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 LEIS 1960



Lei n.º 0029/1960 - 21/12/1960

“AUTORIZO O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER AUXÍLIO FINANCIAMENTO DO GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DA DIRETORIA DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PONTES  NAS ESTRADAS MUNICIPAIS”


Lei n.º 0028/1960 - 21/12/1960

“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SALÁRIO DE FAMÍLIA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0027/1960 - 30/11/1960

“DISPÕE SOBE A CRIAÇÃO DE FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Alterada pela Lei nº 71/1962, 03 de julho de 1962


Lei n.º 0026/1960 - 30/11/1960

“DISPÕE SOBE O CANCELAMENTO DE TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS LANÇADOS NO EXERCÍCIO DE 1959 JÁ CONSTITUÍDO DIVIDA ATIVA”


Lei n.º 0025/1960 - 30/11/1960

“DISPÕE SOBE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, ANULAÇÃO DE VERBA E DÃO OUTRAS PROVIDENCIAS”


Lei n.º 0024/1960 - 30/11/1960

“DISPÕE SOBE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, ANULAÇÃO DE VERBA PARCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”


Lei n.º 0023/1960 - 30/11/1960

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVISTAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.961”


Lei n.º 0022/1960 - 30/11/1960

“DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL” Alterada pela Lei nº 66/1962, 10 de fevereiro de 1962Lei 70/1962, 02 de junho de 1962.


Lei n.º 0021/1960 - 09/11/1960

“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM O INSTITUTO  DE PREVIDÊNCIA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA O GRUPO ESCOLAR DE PRIMEIRA ILHA”


Lei n.º 0020/1960 - 09/11/1960

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE  CR$ 803.000,00 (OITOCENTOS E TRÊS MIL CRUZEIROS) PARA PAGAMENTO DE UMA MOTO-NIVELADORA E DÁ    OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0019/1960 - 05/11/1960

“DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ESTADO DE SÃO PAULO (I.P.E.S.P) PARA OBTENÇÃO DE PELÍCULA AOS SEUS BENEFÍCIOS E DIREITO ÁS DEMAIS VANTAGENS PELO MESMO CONCEDIDO, TODOS OS FUNCIONÁRIOS DESTA PREFEITURA, DE MAIS DE 18 (DEZOITO) ATÉ  50 (CINQÜENTA) ANOS DE IDADE, NOMEADOS PARA EXERCEREM EXERCÍCIOS PERMANENTES DE CARGOS CRIADOS POR LEI"


Lei n.º 0018/1960 - 05/11/1960

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE QUINZE MIL CRUZEIROS (CR$ 15.000,00) PARA PAGAMENTO DO AUXÍLIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0017/1960 - 05/11/1960

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNCIONALISMO     MUNICIPAL E ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DAS OUTRAS PREVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0016/1960 - 10/10/1960

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ESTRADA DE RODAGEM NO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS"


Lei n.º 0015/1960 - 10/10/1960

"DISPÕE SOBE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS) E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0014/1960 - 04/10/1960

"DISPÕE SOBRE DETERMINAÇÃO DO CENTRO DE CÍRCULO DE TERRAS DEVOLUTAS MUNICIPAIS"


Lei n.º 0013/1960 - 04/10/1960

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0012/1960 - 04/10/1960

"DISPÕE SOBRE UMA VERBA ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0011/1960 - 04/10/1960

"DISPÕE SOBRE AUXÍLIOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0010/1960 - 06/09/1960

"ABRE UM CRÉDITO DE CR$ 75.000,00, SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"


Lei n.º 0009/1960 - 25/08/1960

"DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DE VERBAS, ABRE DIVERSOS CRÉDITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0008/1960 - 25/08/1960

"DISPÕE SOBRE DESDOBRAMENTO DE CARGO, MAJORA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0007/1960 - 20/06/1960

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO BRIGADEIRO JOSÉ VICENTE DE FARIA LIMA, SECRETÁRIO DO ESTADO DOS NEGÓCIOS DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS"


Lei n.º 0006/1960 - 20/06/1960

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO PROFESSOR CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, DD. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO"


Lei n.º 0005/1960 - 20/03/1960

"DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA A INSTALAÇÃO    DA PREFEITURA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0004/1960 - 18/03/1960

"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM A FAZENDA DO ESTADO E DA OUTRAS

PROVIDENCIAS"


Lei n.º 0003/1960 - 07/03/1960

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR PARA OS SERVIÇOS DE COMUNA UM TRATOR RODOVIÁRIO ATÉ O LIMITE DE CR$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) E DE UMA MOTO NIVELADORA ATÉ O LIMITE DE CR$ 3.500.000,00 (TRÊS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS)"


Lei n.º 0002/1960 - 30/01/1960

"ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.960"


Lei n.º 0001/1960 - 18/01/1960

"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO NO MUNICÍPIO DAS LEIS VIGENTES NO MUNICÍPIO DE REGISTRO"