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 LEIS 1962


Lei n.º 0103/1962 - 20/12/1962

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"


Lei n.º 0102/1962 - 20/12/1962

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO À CAIXA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0101/1962 - 20/12/1962

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0100/1962 - 20/12/1962

“DISPÕE SOBRE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0099/1962 - 20/12/1962

“DISPÕE  SOBRE NOVA REDAÇÃO DA LEI N. 92/1962, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1962"


Lei n.º 0098/1962 - 28/11/1962

“DISPÕE  SOBRE A   ABERTURA   DE  UM  CRÉDITO ESPECIAL, ESPECIAL, SUPLEMENTAR À   VERBA 8.15.4  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0097/1962 - 28/11/1962

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0096/1962 - 28/11/1962

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ASSINAR CONTRATO PARA OBRA DO GRUPO ESCOLAR LOCAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0095/1962 - 25/11/1962

“ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO  MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 1.963"


Lei n.º 0094/1962 - 21/11/1962

“DISPÕE SOBRE  A  CONCESSÃO   DE UM AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0093/1962 - 21/11/1962

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MISTA RURAL DO BAIRRO ONÇA PARDA, NESTE MUNICÍPIO"


Lei n.º 0092/1962 - 21/11/1962

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR A SER DOADO AO GOVERNO DE SÃO PAULO, PARA A CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO ESTADUAL DESTA CIDADE" Alterada pela Lei nº 99/1962, 20 de dezembro de 1962


Lei n.º 0091/1962 - 21/11/1962

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0090/1962 - 21/11/1962

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA SOBRE COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0089/1962 - 10/11/1962

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0088/1962 - 10/11/1962

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A AUXILIAR À CAIXA ESCOLAR DAS ESCOLAS ISOLADAS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0087/1962 - 10/11/1962

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL DE CR$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS) EXERCÍCIOS FINDOS, PARA CONTABILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS DE DESPESAS JÁ EFETUADAS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1.961, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0086/1962 - 19/09/1962

“DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0085/1962 - 19/09/1962

“DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS DE INDÚSTRIAS QUE SE INSTALAREM OU QUE JÁ ESTEJAM   INSTALADAS NO MUNICÍPIO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1.963, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0084/1962 - 29/08/1962

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0083/1962 - 20/08/1962

“FIXA NOVOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, DADO OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0082/1962 - 20/08/1962

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL CRUZEIROS), OCORRER ÀS DESPESAS COM REFORMA DO PRÉDIO DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0081/1962 - 20/08/1962

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 150.000,00 (CENTO E CINQÜENTA MIL CRUZEIROS) PARA OCORRER ÀS DESPESAS QUE SE FAZEM NECESSÁRIAS NOS DIVERSOS QUE SERÃO EFETUADOS NO CEMITÉRIO LOCAL"


Lei n.º 0080/1962 - 20/08/1962

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS), PARA OCORRER ÀS DESPESAS COM A CAMPANHA DE ALISTAMENTO ELEITORAL NESTE MUNICÍPIO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0079/1962 - 20/08/1962

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER AUXÍLIO FINANCEIRO DO GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS  PÚBLICAS, PARA   SER APLICADO OBRAS DE PONTES NAS ESTRADAS MUNICIPAIS"


Lei n.º 0078/1962 - 03/07/1962

“AUTORIZA A DOAÇÃO DE PEQUENOS LOTES DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NUM MÁXIMO DE 1.000 (UM MIL) METROS QUADRADOS, À IRMANDADE DE SÃO VICENTE DE PAULA,  PARA CONSTRUÇÃO DE PEQUENAS MORADAS DESTINADAS ÀS  FAMÍLIAS RECONHECIDAMENTE POBRES"


Lei n.º 0077/1962 - 03/07/1962

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA RURAL DO BAIRRO AREADINHO (RIO IPIRANGA) E ESCOLA MISTA DO BAIRRO RIO PRETO, NESTE MUNICÍPIO"


Lei n.º 0076/1962 - 03/07/1962

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO DE CR$ 130.000,00 PARA OCORRER ÀS DESPESAS COM REFORMA E RECONDICIONAMENTO COMPLETO DO MOTOR DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO DO RIBEIRÃO DA SERRA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0075/1962 - 03/07/1962

“CONCEDE SUBVENÇÕES ANUAIS CR$ 15.000,00 À IRMANDADE DE SÃO VICENTE DE PAULA E CR$ 20.000,00 À BANDA MUSICAL SÃO JOÃO BATISTA, SUPLEMENTANDO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0074/1962 - 03/07/1962

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00  (CEM MIL  CRUZEIROS), DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONARÁ A SUB DELEGACIA DE POLÍCIA DO DISTRITO DE RIBEIRÃO DA SERRA NESTE MUNICÍPIO"


Lei n.º 0073/1962 - 03/07/1962

“DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE MÁQUINA DE ESCREVER, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0072/1962 - 03/07/1962

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 150.000,00, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0071/1962 - 03/07/1962

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 27/60 , DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0070/1962 - 02/06/1962

“DÁ NOVA REDAÇÃO À TABELA ANEXA À LEI N º 22/60 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), REFERENTE AO ART. 179"


Lei n.º 0069/1962 - 29/05/1962

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO PARA RECEBIMENTO DE AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0068/1962 - 29/05/1962

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0067/1962 - 30/04/1962

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0066/1962 - 30/04/1962

“DÁ NOVA REDAÇÃO ARTIGO 140 – CAPÍTULO III, DA LEI N º 22/60 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)"


Lei n.º 0065/1962 - 30/04/1962

"DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO DESTINADO PRINCIPALMENTE AO TRANSPORTE DE ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0064/1962 - 30/04/1962

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE  SÃO PAULO,  PARA  A AQUISIÇÃO DE MÁQUINA RODOVIÁRIA"


Lei n.º 0063/1962 - 10/04/1962

"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL RECEBER AUXÍLIO FINANCEIRO DO GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA A   SER   APLICADO NAS OBRAS DE PONTES NAS ESTRADAS MUNICIPAIS"


Lei n.º 0062/1962 - 10/04/1962

"DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA O ANTIGO CEMITÉRIO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0061/1962 - 10/04/1962

"CRIA O CARGO DE ESCRITURÁRIO NO QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0060/1962 - 10/03/1962

"FIXA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0059/1962 - 10/02/1962

"DISPÕE SOBRE A  VENDA  DE  LOTES   MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0058/1962 - 10/02/1962

"DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO POR ALQUEIRE DE TERRAS SITUADOS NO MUNICÍPIO, PARA EFEITO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0057/1962 - 10/02/1962

"DISPÕE  SOBRE   O  ADICIONAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE OS IMPOSTOS  DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMÓVEL “INTER-VIVOS”, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 50/61 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0056/1962 - 10/02/1962

"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0055/1962 - 10/02/1962

“DISPÕE   SOBRE    A   VENDA    DE  UMA    CAMIONETA PROPRIEDADE   DA    PREFEITURA   E  DÁ      OUTRAS PROVIDÊNCIAS"