​​​

 LEIS 1963




Lei n.º 0129/1963 - 10/12/1963

“DISPÕE SOBRE OS NOVOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0128/1963 - 10/12/1963

“DIPÕE SOBRE A PERMUTA DE UM TERRENO DA PREFEITURA COM OUTRO DO SENHOR ARUO ARIMURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0127/1963 - 10/12/1963

“QUE AUTORIZA A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO PRO LABORE A TELEFONISTA DE SETE BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0126/1963 - 10/12/1963

“QUE AUTORIZA A ABERTURA DE DIVERSOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS, DANDO TAMBÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0125/1963 - 10/12/1963

“QUE INDENIZA O SENHOR HIROZI KABATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0124/1963 - 10/12/1963

“QUE MODIFICA O RECEBIMENTO DE LICENÇA DE VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0123/1963 - 10/12/1963

“FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0122/1963 - 14/08/1963

“FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER UMA SUBVENÇÃO DE Cr$ 20.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0121/1963 - 14/08/1963

“FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A PERMUTAR UM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE COM OUTROS DO Sr SALVADOR SERAFIM RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0120/1963 - 14/08/1963

“CRIA UMA ESCOLA MISTA MUNICIPAL NO BAIRRO DOIS IRMÃOS, SITUADA NA FAZENDA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0119/1963 - 14/08/1963

“FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER UMA SUBVENÇÃO DE Cr$ 50.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0118/1963 - 31/07/1963

“FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR UM ADICIONAL DE 6% PARA COBRIR A QUOTA DO CONVÊNIO SOBRE O ABRIGO DE MENORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0117/1963 - 31/07/1963

“FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ASSINAR UM CONVÊNIO COM OUTROS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0116/1963 - 19/04/1963

“DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0115/1963 - 20/06/1963

“DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 60.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0114/1963 - 20/06/1963

“FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER UMA SUBVENÇÃO DE Cr$ 20.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0113/1963 - 30/04/1963

“FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRATAR COM A FIRMA MÚCIO REZENDE DE MATTOS, CIA LTDA, OS SERVIÇOS DE COLOCAÇÕES DE GUIAS E SARJETAS NESTA CIDADE DE SETE BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0112/1963 - 09/04/1963

“FICA CRIADO NA PREFEITURA MUNICIPAL O SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE POSTOS DE PEDÁGIO EM ESTRADAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0111/1963 - 09/04/1963

“QUE CRIA A TAXA DE PEDÁGIO NAS ESTRADAS MUNICIPAIS EM QUE FOREM INDICADOS OS SERVIÇOS DE APEDREGULHAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0110/1963 - 09/04/1963

“QUE AUTORIZA A CONCORRÊNCIA PÚBLICA DA MÁQUINA RODOVIÁRIA KT 50, DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0109/1963 - 09/04/1963

“MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 102-§ ÚNICO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0108/1963 - 28/03/1963

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0107/1963 - 28/03/1963

“FIXA NOVOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0106/1963 - 28/01/1963

“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS A RECEBER DA SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O AUXÍLIO NO VALOR DE Cr$ 800.000,00 PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS: UMA PONTE NO BAIRRO DA RAPOSA, DUAS PONTES NA ESTRADA SETE BARRAS A ITAICI, UMA PARTE ESTRADA CONCHAL À RAPOSA E REFORMAS DE VÁRIAS PONTES QUE FORAM DANIFICADAS COM AS ÚLTIMAS ENCHENTES"


Lei n.º 0105/1963 - 28/01/1963

“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS A RECEBER DA DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS DA SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O AUXÍLIO NO VALOR DE Cr$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS) PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS: RECONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO DOIS IRMÃOS, DUAS PONTES NO TRECHO AREADO À RIO ETÁ, NUM TOTAL DE 32 METROS"


Lei n.º 0104/1963 - 28/01/1963

“DISPÕE SOBRE UM EMPRÉSTIMO A SER CONTRAÍDO A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DE Cr$ 10.000.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"