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 LEIS 1964


Lei n.º 0161/1964 - 22/12/1964

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE DIVERSOS CRÉDITOS ESPECIAIS SUPLEMENTARES Á DIVERSAS VERBAS DE DEPARTAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0160/1964 - 22/12/1964

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0159/1964 - 02/12/1964

“AUTORIZA O SR PREFEITO MUNICIPAL A TOMAR VÁRIAS PROVIDÊNCIAS NAS ESTRADAS MUNICIPAIS QUE OBTIVERAM MELHORAMENTOS DE PEDREGULHAMENTO"


Lei n.º 0158/1964 - 11/11/1964

“AUTORIZA O SR PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM O DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0157/1964 - 11/11/1964

“QUE AUTORIZA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1965 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0156/1964 - 21/10/1964

“AUTORIZA O Sr PREFEITO MUNICIPAL A AUXILIAR A CORPORAÇÃO MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0155/1964 - 21/10/1964

“AUTORIZA O SR PREFEITO MUNICIPAL CONCEDER UMA PENSÃO MENSAL AO SR FRANCISCO INOCÊNCIO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0154/1964 - 21/10/1964

“AUTORIZA O SR PREFEITO MUNICIPAL A VENDER ÁREAS PARTICULARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0153/1964 - 07/10/1964

“AUTORIZA O SR PREFEITO MUNICIPAL DE SETE BARRAS A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS COMERCIAIS COM BANCA OFICIAIS OU PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0152/1964 - 07/10/1964

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO COMPRAR UMA ÁREA DE TERRAS, NA COLÔNIA DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0151/1964 - 07/10/1964

“AUTORIZA O SR PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER UMA AUXÍLIO A IRMANDADE DE SÃO VICENTE DE PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0150/1964 - 10/08/1964

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO PAULISTA EM DOAÇÃO OS TERRENOS QUE CONSTITUEM O PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE"


Lei n.º 0149/1964 - 10/08/1964

“QUE DISPÕE A ABERTURA DE DIVERSOS CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES Á DIVERSAS VERBAS VIGENTES DO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0148/1964 - 10/08/1964

“QUE AUTORIZA O ACRÉSCIMO CR$ 6.000,00 NO ALUGUEL DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0147/1964 - 06/07/1964

“QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TROCAR TERRENOS DE SUA PROPRIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0146/1964 - 06/07/1964

“QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PROCEDER PAGAMENTO À FIRMA RETIFICADORA ZAGO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0145/1964 - 02/05/1964

“QUE ESTABELECE QUADRO-PADRÃO PARA VENCIMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0144/1964 - 02/05/1964

“QUE CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO OU INTERINO NA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0143/1964 - 02/05/1964

“QUE MODIFICA O ARTIGO 8º DA LEI Nº90/62 DE NOVEMBRO DE 1962, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0142/1964 - 02/03/1964

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 136/64 DE 10 DE  MARÇO DE 1964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0141/1964 - 30/03/1964

“QUE CRIA MAIS UM CARGO DE MOTORISTA NA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0140/1964 - 30/03/1964 - “AUTORIZA O PAGAMENTO DA REFORMA NA CAMIONETA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA AOS IRMÃOS OGAWA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0139/1964 - 30/03/1964

“QUE AUTORIZA A PREFEITURA DOAR DOIS TERRENOS DE SUA PROPRIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0138/1964 - 30/03/1964

“FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR COM A CAIXA ECONÔMICA MUNICIPAL FEDERAL DE SÃO PAULO UM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DE CR$ 12.000.000,00, PARA A COMPRA DE UM TRATOR COM PÁ MECÂNICA"


Lei n.º 0137/1964 - 10/03/1964

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 85/62 EM SEU ITEM 1º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0136/1964 - 10/03/1964

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 111/63, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0135/1964 - 10/03/1964

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 37/61, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0134/1964 - 10/03/1964

“FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE SÃO PAULO UM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DE Cr$ 10.000.000,00 PARA REFORMAS E CONSERTOS DE MÁQUINAS"


Lei n.º 0133/1964 - 08/02/1964

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 207 DA LEI MUNICIPAL Nº 27/60, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0132/1964 - 08/02/1964

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 179 DA LEI MUNICIPAL Nº 27/60, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0131/1964 - 20/01/1964

“CRIA O CARGO DE CONSULTOR JURÍDICO DA CÂMARA E DA PREFEITURA"


Lei n.º 0130/1964 - 20/01/1964

“DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DEFINITIVA DO PONTO DE ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"