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 LEIS 1965


Lei n.º 0193/1965 - 22/12/1965

“AUTORIZA O Sr PREFEITO MUNICIPAL A DOAR Á COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DE SÃO PAULO, TERRENO SE SUA PROPRIEDADE"


Lei n.º 0192/1965 - 22/12/1965

“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ABONO DE NATAL Á TODOS OS FUNCIONÁRIOS DIARISTAS, MENSALISTAS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0191/1965 - 01/12/1965

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE DIVERSOS CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES Á DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0190/1965 - 01/12/1965

“DISPÕE SOBRE A COMPRA E VENDA DE UMA MÁQUINA DE ESCREVER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0189/1965 - 01/12/1965

“DISPÕE SOBRE A ASSINATURA DE TÍTULOS DEFINITIVOS DE LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0188/1965 - 01/12/1965

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1966"


Lei n.º 0187/1965 - 18/10/1965

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 203, DA LEI Nº 22/60 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0186/1965 - 18/10/1965

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 133/64 DE 08 DE FEVEREIRO DE 1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0185/1965 - 18/10/1965

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 132/64, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0184/1965 - 18/10/1965

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE DIVERSOS CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES Á DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0183/1965 - 15/10/1965

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SANTA CASA ”SANTO ANTONIO” DE SETE BARRAS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0182/1965 - 15/10/1965

“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTO DESTINADOS Á CONSTRUÇÃO DA SEDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA AO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0181/1965 - 15/10/1965

“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, POR INTERMÉDIO DO SR PREFEITO, A ENTRAR EM CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE DUAS SALAS DE AULA NO GRUPO ESCOLAR PROFº PLÁCIDO DE PAULA E SILVA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0180/1965 - 17/07/1965

“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, POR INTERMÉDIO DO SR PREFEITO, A TROCAR COM A AGÊNCIA WILLYS DA CIDADE DE REGISTRO A CAMIONETA FORD F-100 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0179/1965 - 17/07/1965

“AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL RECEBER AUXÍLIO DO GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE OBRAS SANITÁRIAS DA SECRETARIA DOS SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS, PARA SER APLICADO NA REFORMA DO MATADOURO"


Lei n.º 0178/1965 - 17/06/1965

“DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE MÁQUINA DE ESCREVER, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0177/1965 - 10/06/1965

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MISTA RURAL DO BAIRRO DO QUILOMBO ACIMA, NESTE MUNICÍPIO"


Lei n.º 0176/1965 - 10/06/1965

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 70.000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0175/1965 - 10/06/1965

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MISTA RURAL DO BAIRRO PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0174/1965 - 10/06/1965

“DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0173/1965 - 12/05/1965

“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ABRIR NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR DE CR$ 868.500, PARA PAGAMENTO AO Sr ARMANDO HERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0172/1965 - 12/05/1965

“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ABRIR NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 800.000, PARA PAGAMENTO RESTANTE DA DÍVIDA CONTRAÍDA QUANDO DA AQUISIÇÃO DO ABRIGO DE MENORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0171/1965 - 12/05/1965

“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0170/1965 - 12/05/1965

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MUROS E PASSEIOS NOS TERRENOS URBANOS BENEFICIADOS COM O SERVIÇO DE GUIAS E SARJETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0169/1965 - 20/03/1965

“FIXA NOVA TABELA DO IMPOSTO DE LICENÇA PARA BICICLETA, MODIFICANDO A LETRA Z DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 109/63 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0168/1965 - 20/03/1965

“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DESPENDER ATÉ A QUANTIA DE Cr$ 3.000.000 COM ADAPTAÇÃO DO PRÉDIO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO GINÁSIO ESTADUAL LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0167/1965 - 20/03/1965

“AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CRIAR O CARGO DE FISCAL DE VIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0166/1965 - 20/03/1965

“AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL ADQUIRIR UM MOTOR PARA ACIONAR A BOMBA DE ÁGUA DO GRUPO ESCOLAR DE PRIMEIRA ILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0165/1965 - 20/03/1965

“AUTORIZA O Sr PREFEITO MUNICIPAL A VENDER OU TROCAR, INDEPENDENTE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA OU ADMINISTRATIVA A CAMIONETA FORD F-100, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0164/1965 - 10/02/1965

“DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 27/60 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) TABELA XIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0163/1965 - 26/01/1965

“AUTORIZA O SR PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A VENDA, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, SÉRIE 636, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0162/1965 - 26/01/1965

“AUTORIZA O SR PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO COM A COMPANHIA DE COMUNICAÇÕES- COTESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"