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 LEIS 1966



Lei n.º 0213/1966 - 31/12/1966

“DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0212/1966 - 21/11/1966

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1967"


Lei n.º 0211/1966 - 21/11/1966

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO DE CR$15.000.000 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS) SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0210/1966 - 21/11/1966

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0209/1966 - 21/11/1966

“AUTORIZA A PREFEITURA DE SETE BARRAS A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO, PARA ESTUDOS E PROJETOS QUE PERMITAM A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0208/1966 - 21/11/1966

“AUTORIZA A PREFEITURA DE SETE BARRAS A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO (SERVIÇO DO VALE DO RIBEIRO), PARA A PROMOÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS VISANDO URBANIZAÇÃO E CADASTRAMENTO DA SEDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0207/1966 - 21/11/1966

“AUTORIZA A PREFEITURA DE SETE BARRAS ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO PARA INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO E ARREDORES DE SISTEMA DE RETRANSMISSÃO DE IMAGENS DOS CANAIS DE TELEVISÃO DA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0206/1966 - 25/10/1966

“DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0205/1966 - 25/10/1966

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0204/1966 - 25/10/1966

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0203/1966 - 25/10/1966

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0202/1966 - 27/09/1966

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0201/1966 - 01/07/1966

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0200/1966 - 01/07/1966

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0199/1966 - 01/07/1966

“FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ASSINAR TÍTULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0198/1966 - 27/05/1966

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0197/1966 - 27/05/1966

“DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA"


Lei n.º 0196/1966 - 04/05/1966

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0195/1966 - 14/03/1966

“DISPÕE DA COMPRA DE UM IMÓVEL PARA SER CONSTRUÍDO O MERCADO MUNICIPAL"


Lei n.º 0194/1966 - 14/03/1966

“DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DA LEI Nº109/63 DE 09 DE ABRIL DE 1963 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)"