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 LEIS 1969



Lei n.º 0260/1969 - 24/12/1969

“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PAGAR NO PRESENTE EXERCÍCIO, A TODOS OS SEUS SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS PELA LEI DO 13º SALÁRIO, UM ABONO DE NATAL, DE Cr$ 100,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0259/1969 - 24/12/1969

“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PAGAR NO PRESENTE EXERCÍCIO, A TODOS OS SEUS SERVIDORES, O 13º SALÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0258/1969 - 18/12/1969

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DE SETE BARRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1970"


Lei n.º 0257/1969 - 24/11/1969

“ABRE NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE NCr$ 93.860 (NOVENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA CRUZEIROS NOVOS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0256/1969 - 24/11/1969

“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, RELATIVO AO TRIÊNIO 1970 Á 1972, NOS TERMOS DO ATO COMPLEMENTAR Nº43, DE 29 DE JANEIRO DE 1969"


Lei n.º 0255/1969 - 14/11/1969

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM LOTE DE TERRAS, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, COM ÁREA DE 1.416 M² (UM MIL, QUATROCENTOS E DEZESSEIS METROS QUADRADOS), A FIRMA “PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LOPES E FUKUDA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0254/1969 - 24/10/1969

“DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS"


Lei n.º 0253/1969 - 30/09/1969

“DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO NOS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº250/69 DE 11 DE SETEMBRO DE 1969"


Lei n.º 0252/1969 - 12/09/1969

“APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 15/69 RELATIVO À REGULARIZAÇÃO DOS TERRENOS SITUADOS DENTRO DOS PERÍMETROS URBANOS DESTA CIDADE DE SETE BARRAS, CONFORME TRANSIÇÃO Nº 2172- LIVRO “A” DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0251/1969 - 12/09/1969

“DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO DE NCr$27.972,50 (VINTE E SETE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E DOIS CRUZEIROS NOVOS  E CINQUENTA CENTAVOS) A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO"


Lei n.º 0250/1969 - 11/09/1969

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONVÊNIO PARA INSTALAÇÃO DO CONSÓRCIO DA PROMOÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0249/1969 - 11/09/1969

“CRIA UM SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0248/1969 - 26/08/1969

“DÁ NOVA REDAÇÃO EM PARTES DOS ARTIGOS Nº 1º, 2º, 3º, 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº233/68 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0247/1969 - 26/08/1969

“AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER UMA PENSÃO MENSAL AO SR. MANOEL LOPES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0246/1969 - 08/07/1969

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO PROMOVER A VENDA DAS AÇÕES ORDINÁRIAS DO PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, PETROBRÁS, PERTENCENTES A ESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0245/1969 - 07/07/1969

“DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DA LEI Nº213/66 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE 31 DE DEZEMBRO DE 1966, NO QUE SE REFERE A TABELA Nº 3 DO CAPÍTULO IV- TAXAS DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PARTICULARES"


Lei n.º 0244/1969 - 10/06/1969

“ABRE NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCr$ 2.877,68 (DOIS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E SETE CRUZEIROS NOVOS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS EFETUADAS COM A INAUGURAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0243/1969 - 10/06/1969

“DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0242/1969 - 10/06/1969

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCr$ 10.500,00 (DEZ MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM O TÉRMINO DAS CONSTRUÇÕES DO PAÇO MUNICIPAL, MATADOURO E CASAS DE GUARDA DE MAQUINÁRIOS E VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0241/1969 - 18/03/1969

“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FAZER CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO"


Lei n.º 0240/1969 - 12/03/1969

“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FAZER CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO"


Lei n.º 0239/1969 - 12/03/1969

“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA OU PERMUTA DO VEÍCULO RURAL WILLY, DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"


Lei n.º 0238/1969 - 05/03/1969

“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO MARCA FORD PARA USO EXCLUSIVO DESTA"


Lei n.º 0237/1969 - 05/03/1969

“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE UM GABINETE DENTÁRIO, PARA ATENDER ALUNOS DO CURSO PRIMÁRIO"