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 LEIS 1970



Lei n.º 0283/1970 - 07/12/1970

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1971”


Lei n.º 0282/1970 - 02/12/1970

“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA A VENDA DO VEÍCULO MARCA VOLKSVAGEM, TIPO KOMBI, DE SUA PROPRIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0281/1970 - 02/12/1970

“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL CONCEDER NO PRESENTE EXERCÍCIO, NOS TERMOS DAS LEIS TRABALHISTAS EM VIGOR, O 13º Á TODOS OS SEUS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0280/1970 - 02/12/1970

“DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E SEU PARÁGRAFO 3º, DA LEI Nº269/70 DE 11 DE MARÇO, PARA DECLARAR QUE O USO DA MÁQUINA CATTERPILLAR MODELO 941 DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SE FARÁ MEDIANTE PREÇO, PREVIAMENTE AJUSTADO COM OS USUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0279/1970 - 25/09/1970

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 93.895.00, DESTINADO AO PAGAMENTO, NO PRESENTE EXERCÍCIO, DE DESPESAS EFETUADAS COM A COMPRA DE UMA TRANSCAVATOR CATERPILLAR MODELO 941, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0278/1970 - 10/09/1970

“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA, O CENTRO COMUNITÁRIO DA PROMOÇÃO SOCIAL DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0277/1970 - 10/09/1970

“REGULA A NORMA DE MORADIA ECONÔMICA E PEQUENA REFORMA PARA O EFEITO DE DISPENSA DE ASSISTÊNCIA E RESPONSABILIDADE TÉCNICA POR PROFISSIONAL HABILITADO, EM PRÉDIOS A SEREM CONSTRUÍDOS, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0276/1970 - 10/09/1970

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCr$ 5.500,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM A TERMINAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL E DIVERSAS DEPENDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0275/1970 - 10/09/1970

“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0274/1970 - 06/10/1970

“INSTITUI COMISSÃO DE PLANEJAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0273/1970 - 08/07/1970

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº268/70, DE 07 DE MAIO DE 1970, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0272/1970 - 02/07/1970

“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, A PERMUTAR COM A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, TERRAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0271/1970 - 02/07/1970

“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, A ESTENDER POR INTERMÉDIO DA CESP (CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO) A REDE DE ILUMINAÇÃO ELÉTRICA NA RUA DA ANTIGA USINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0270/1970 - 07/05/1970

“DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0269/1970 - 07/05/1970

“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, PARA UTILIZAÇÃO, EM COMUM, DE UMA AMBULÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0268/1970 - 07/05/1970

“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO ETÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0267/1970 - 11/03/1970

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A COBRAR UMA TAXA COM OS SERVIÇOS A PRESTAR, COM A MÁQUINA CATERPILLAR MODELO 941, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0266/1970 - 11/03/1970

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PERMUTAR TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, COM PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0265/1970 - 11/03/1970

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO ASSINAR CONTRATO PARA OBRAS COM AS CENTRAIS ELÉTRICO DE SÃO PAULO (CESP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0264/1970 - 24/02/1970

“ACRESCE AO ARTIGO 2º, 3 (TRÊS) PARÁGRAFOS E REVOGA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO E DÁ NOVA REDAÇÃO A LETRA “C” DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 262/70 DE 19 DE FEVEREIRO DE 1970”


Lei n.º 0263/1970 - 19/02/1970

“ALTERA OS DISPOSITIVOS CONSTANTES DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 155/64 DE 21 DE OUTUBRO DE 1964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0262/1970 - 19/02/1970

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ESTA PREFEITURA MUNICIPAL, PROCEDER A AQUISIÇÃO DE UMA MÁQUINA DE ESTEIRA, EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0261/1970 - 19/02/1970

“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PROCEDER A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO (CAMINHÃO BASCULANTE) DA MARCA FORD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"