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 LEIS 1971




Lei n.º 0304/1971 - 31/12/1971

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0303/1971 - 31/12/1971

“DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE SEU PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO (PDDI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0302/1971 - 24/12/1971

“DISPÕE SOBRE UM EMPRÉSTIMO DE Cr$ 81.830,25 (OITENTA E UM MIL, OITOCENTOS E TRINTA CRUZEIROS E VINTE E CINCO CENTAVOS), A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO”


Lei n.º 0301/1971 - 24/12/1971

“DISPÕE SOBRE UM EMPRÉSTIMO DE Cr$ 81.830,25 (OITENTA E UM MIL, OITOCENTOS E TRINTA CRUZEIROS E VINTE E CINCO CENTAVOS), A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO”


Lei n.º 0300/1971 - 24/12/1971

“TORNA EXTENSIVA A TODOS OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS REGIDOS PELO SISTEMA DE REGIME ESPECIAL DO TRABALHO (RET), PARA A CONSOLIDAÇÃO DA LEI TRABALHISTA (CLT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0299/1971 - 24/12/1971

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE SETE BARRAS A ASSINAR CONVÊNIO COM O INCRA (INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0298/1971 - 10/12/1971

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO  MUNICIPAL DE SETE BARRAS, ESTADO DE SÃO PAULO A DOAR UM LOTE DE TERRA, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, COM UMA ÁREA DE 750M² PARA O CENTRO DE SAÚDE LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0297/1971 - 24/11/1971

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCORPORAR O ACERVO UTILIZADO PELO SISTEMA MUNICIPAL DE ÁGUA E E ESGOTOS AO PATRIMÔNIO DA ENTIDADE QUE O GOVERNO DO ESTADO VIR A CRIAR NA REGIÃO, DESDE QUE PRECIPUAMENTE INSTITUÍDA PARA A EXECUÇÃO, OPERAÇÕES E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTOS, MEDIANTE SUBSEÇÃO DE AÇÕES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”


Lei n.º 0296/1971 - 24/11/1971

“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS RELATIVO AO TRIÊNIO DE 1972 A 1974, NOS TERMOS DO ATO COMPLEMENTAR Nº 43 DE 29 DE JANEIRO DE 1969”


Lei n.º 0295/1971 - 24/11/1971

“ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS PARA O EXERCÍCIO DE 1972”


Lei n.º 0294/1971 - 30/09/1971

“DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0293/1971 - 12/09/1971

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE SETE BARRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, A DOAR UM LOTE DE TERRA PERTENCENTE AP PATRIMÔNIO MUNICIPAL, COM ÁREA DE 150M², PARA A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0292/1971 - 12/09/1971

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE SETE BARRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, A DOAR UM LOTE DE TERRA PERTENCENTE AP PATRIMÔNIO MUNICIPAL, COM ÁREA DE 1125M², PARA O CENTRO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0291/1971 - 08/09/1971

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRAIR EMPRÉSTIMOS, DESTINADOS Á SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0290/1971 - 28/07/1971

“DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0289/1971 - 04/05/1971

“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS A EFETUAR O RECOLHIMENTO DE “IMPOSTO DE PROPRIEDADE DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0288/1971 - 25/03/1971

“CONCEDE AO Sr.ª JÚLIA MARIA DO ESPÍRITO SANTO, ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0287/1971 - 25/03/1971

“CRIA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0286/1971 - 11/03/1971

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE SETE BARRAS A ASSINAR CONVÊNIO COM A “SUDELPA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0285/1971 - 11/03/1971

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE SETE BARRAS DOAR UM LOTE DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, COM ÁREA DE 900M², PARA A FIRMA “INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0284/1971 - 08/02/1971

“DETERMINA O NOME DOS MEMBROS DA COMISSÃO DO PDDI DESTE MUNICÍPIO DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”