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 LEIS 1972



Lei n.º 0337/1972 - 30/12/1972

“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS A DOAR AO SR QUIRINO DO ESPÍRITO SANTO, CPF Nº465680858 UMA ÁREA DE TERRAS COM 840M² DENTRO DO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0336/1972 - 30/12/1972

“DISPÕE SOBRE AUMENTO E CRIAÇÃO DE CARGOS NA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0335/1972 - 30/12/1972

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, A PAGAR A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO A SENHORA SALETE DE ALMEIDA PELOS SERVIÇOS PRESTADOS NO GINÁSIO ESTADUAL DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0334/1972 - 30/12/1972

“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS RELATIVO AO TRIÊNIO DE 1973 A 1975, NOS TERMOS DO ATO COMPLEMENTAR Nº 43 DE 29 DE JANEIRO DE 1969”


Lei n.º 0333/1972 - 30/12/1972

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$1.200,00 (MIL E DUZENTOS CRUZEIROS), DESTINADO PARA FINS DE HOSPEDAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0332/1972 - 30/12/1972

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$6.658,60 (SEIS MIL, SEISCENTOS E CINQÜENTA E OITO CRUZEIROS E SESSENTA CENTAVOS) DESTINADO A COBRIR DESPESAS EFETUADAS COM PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIROS, DER E EFS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0331/1972 - 08/12/1972

“TORNA EXTENSIVO A TODOS OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE SETE BARRAS, REGIDOS PELO SISTEMA DE REFORMA ESPECIAL DO TRABALHO (RET) PARA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0330/1972 - 08/12/1972

“COMPLETANDO A LEI MUNICIPAL Nº297/71 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCORPORAR AO SISTEMA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS AO PATRIMÔNIO DA SANEVALE ENTIDADE MISTA CRIADA PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, AO MESMO TEMPO EM QUE EXTINGUE O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO”                            


Lei n.º 0329/1972 - 08/12/1972

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 322/72


Lei n.º 0328/1972 - 08/12/1972

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$58.321,90 (CINQÜENTA E OITO MIL, DUZENTOS E TRINTA E UM CRUZEIROS E NOVENTA CENTAVOS) DESTINADO A ENCOBRIR DESPESAS EFETUADAS EM EXERCÍCIOS FINDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0327/1972 - 08/12/1972

“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, A LEGALIZAR OS VENCIMENTOS DA FUNCIONÁRIA MARIA ROSA DE FRANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0326/1972 - 08/12/1972

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 1973”


Lei n.º 0325/1972 - 08/12/1972

"INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0324/1972 - 11/10/1972

“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, ESTADO DE SÃO PAULO A COMPRAR UM CAMINHÃO BASCULANTE O KM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0323/1972 - 11/10/1972

“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, ESTADO DE SÃO PAULO A COMPRAR UM CAMINHÃO BASCULANTE O KM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0322/1972 - 11/10/1972

“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, A COMPRAR UM TRATOR O KM, COM CARRETA DE MADEIRA, PARA USO RODOVIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0321/1972 - 11/10/1972

“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, A COMPRAR UM VEÍCULO PARA USO DO SR PREFEITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0320/1972 - 05/09/1972

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE SETE BARRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, A CONSTRUIR UM PRÉDIO RESIDENCIAL JUNTO Á ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0319/1972 - 05/09/1972

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE SETE BARRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, A PAGAR UMA AJUDA DE CUSTO DO MÉDICO DO POSTO DE SAÚDE LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0318/1972 - 05/07/1972

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER A VENDA DE AÇÕES ORDINÁRIAS DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, PETROBRÁS, QUE SÃO PERTENCENTES A ESTA MUNICIPALIDADE,  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0317/1972 - 05/07/1972

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AO CONTADOR- SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SETE BARRAS, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS NA ELABORAÇÃO DO PDDI DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0316/1972 - 05/07/1972

“DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL DE SETE BARRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0315/1972 - 05/07/1972

“DÁ NOVA REDAÇÃO NO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº298/71, DE 10 DE DEZEMBRO”


Lei n.º 0314/1972 - 17/05/1972

“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, A ASSINAR CONVÊNIO COM A SUDELPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0313/1972 - 17/05/1972

“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, ESTADO DE SÃO Paulo, A ASSINAR COM A SUDELPA CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0312/1972 - 17/05/1972

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE SETE BARRAS RECEBER EM DOAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO LITORAL PAULISTA, SUDELPA, VIGAS DE MADEIRA PARA SEREM UTILIZADAS NA CONSTRUÇÃO DE PONTES EM ESTRADAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0311/1972 - 17/05/1972

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE SETE BARRAS, ESTADO DE SÃO PAULO A DOAR  1 (UM) LOTE DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, COM ÁREA DE 600M² (SEISCENTOS METROS QUADRADOS) Á FIRMA COMISSÁRIA DE DESPACHOS BANAMAR LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0310/1972 - 17/05/1972

“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS A ASSINAR CONVÊNIO COM O FUNDO ESTADUAL DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES, DA SECRETARIA DE ESTADOS DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0309/1972 - 17/05/1972

“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS A ASSINAR CONVÊNIO COM A SUDELPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0308/1972 - 17/05/1972

“DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O FUNDO ESTADUAL DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES, A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0307/1972 - 07/03/1972

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO ASSINAR CONTRATO COM A EMPRESA “VIAÇÃO SÃO MIGUEL ARCANJO” PARA TRANSPORTE DE ALUNOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0306/1972 - 17/02/1972

“DISPÕE EM DAR DENOMINAÇÃO A VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE SETE BARRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0305/1972 - 17/02/1972

“FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”