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 LEIS 1973



Lei n.º 0382/1973 - 26/12/1973

“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, A ADQUIRIR UM VEÍCULO AMBULÂNCIA 0 KM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0381/1973 - 20/12/1973

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) DESTINADO A COMPRA DE FAZENDAS E FEITIO PARA UNIFORME, PARA USO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0380/1973 - 20/12/1973

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO EM ANEXO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL DE SETE BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0379/1973 - 20/12/1973

“ABRE NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE CR$ 7.710,00 (SETE MIL SETECENTOS E DEZ CRUZEIROS)”


Lei n.º 0378/1973 - 20/12/1973

“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, A CONCEDER NO PRESENTE EXERCÍCIO, NOS TERMOS DAS LEIS TRABALHISTAS EM VIGOR, O 13º SALÁRIO A TODOS OS SEUS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0377/1973 - 03/12/1973

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1974”


Lei n.º 0376/1973 - 03/12/1973

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A COBRAR UMA TAXA COM OS SERVIÇOS PRESTADOS (ALUGUEL) COM A MOTO NIVELADORA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0375/1973 - 03/12/1973

“ABRE NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ORÇAMENTÁRIO, NO VALOR DE CR$ 7.038,00 (SETE MIL E TRINTA E OITO CRUZEIROS)”


Lei n.º 0374/1973 - 12/11/1973

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAR NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, A ESCOLA MUNICIPAL PARA PRÁTICA DE MECÂNICA E ELETRICIDADE DE AUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0373/1973 - 12/11/1973

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAR A SENHORA MARIA DE OLIVEIRA DE CARVALHO, VIÚVA DO EX-SERVIDOR JOSÉ ALVES DE CARVALHO LIMA, UM LOTE DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0372/1973 - 30/10/1973

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 851,80 (OITOCENTOS E CINQÜENTA E UM CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS) DESTINADO A COBRIR DESPESAS EFETUADAS COM PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0371/1973 - 30/10/1973

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO, NO QUADRO PERMANENTE DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0370/1973 - 30/10/1973

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E § ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 366/73 DE 11 DE SETEMBRO DE 1973”


Lei n.º 0369/1973 - 30/10/1973

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAR E ASSINAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PARA O LIVRO ESCOLAR, ÓRGÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, VINCULADA A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CRIANDO A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL”


Lei n.º 0368/1973 - 11/09/1973

“ALTERA OS VENCIMENTOS DA FUNCIONÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL”


Lei n.º 0367/1973 - 11/09/1973

“ABRE NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 10.500,00 (DEZ MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS)


Lei n.º 0366/1973 - 11/09/1973

“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS, NO QUADRO PERMANENTE DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0365/1973 - 11/09/1973

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR PAGAMENTO DA COTA, AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL (CIPS) DA REGIÃO DO VALE DO RIBEIRA, CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO DE 1972 E 1973 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0364/1973 - 11/09/1973

“ABRE NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL CRÉDITO SUPLEMENTAR ORÇAMENTÁRIO, NO VALOR DE CR$ 87.000,95 (OITENTA E SETE MIL, NOVE CRUZEIROS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS)”


Lei n.º 0363/1973 - 11/09/1973

“ABRE NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.817,00 (MIL, OITOCENTOS E DEZESSETE CRUZEIROS) PARA COBERTURA DE DESPESAS COM SERVIÇO DE TOPÓGRAFO, EFETUADO POR PARTICULARES À PREFEITURA”


Lei n.º 0362/1973 - 11/09/1973

“ABRE NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 175,20 (CENTO E SETENTA E CINCO CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS) DESTINADA AO PAGAMENTO EFETUADO COM DESPESAS DA OPERAÇÃO RONDON, NO MÊS DE JANEIRO p.p., NESTE MUNICÍPIO”


Lei n.º 0361/1973 - 11/09/1973

“ABRE NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.495,00 (CINCO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO CRUZEIROS, DESTINADA AO PAGAMENTO COM FUNCIONÁRIOS DA SUDELPA, QUANDO EM SERVIÇO, NESTE MUNICÍPIO


Lei n.º 0360/1973 - 01/09/1973

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 7.389,60 (SETE MIL, TREZENTOS E OITENTA E NOVE CRUZEIROS E SESSENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0359/1973 - 01/09/1973

“ABRE NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS), DESTINADO AO PAGAMENTO DE UM PROFISSIONAL DENTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0358/1973 - 01/09/1973

“ABRE NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 7.000,02 (SETE MIL CRUZEIROS E DOIS CENTAVOS), PARA COBERTURA DE DESPESA DE REPRESENTAÇÃO E SUBSIDIO DO VICE-PREFEITO EM EXERCÍCIO”


Lei n.º 0357/1973 - 01/09/1973

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº350/73 DE 12 DE JUNHO DE 1973"


Lei n.º 0356/1973 - 01/09/1973

“ABRE NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE CR$ 18.644,99 (DEZOITO MIL SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO CRUZEIROS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), DESTINADO A COBRIR DESPESAS EFETUADAS EM EXERCÍCIO FINDO, DE ACORDO COM A RELAÇÃO ANEXA À PRESENTE LEI”


Lei n.º 0355/1973 - 28/08/1973

“AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL DE SETE BARRAS, A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO PARA FINANCIAMENTO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0354/1973 - 09/08/1973

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 745,00 (SETECENTOS E QUARENTA E CINCO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0353/1973 - 12/06/1973

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.043,48 (DOIS MIL E QUARENTA E TRÊS CRUZEIROS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0352/1973 - 12/06/1973

“AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SETE BARRAS, A RECEBER POR DOAÇÃO PARA A FAZENDA MUNICIPAL UM IMÓVEL, A FIM DE ALI SER CONSTRUÍDO UM CENTRO ESPORTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0351/1973 - 12/06/1973

“DISPÕE SOBRE A VENDA DE LOTES DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0350/1973 - 12/06/1973

“DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL DE SETE BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0349/1973 - 12/06/1973

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO ISENTAR DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A SANEVALE- COMPANHIA REGIONAL DE ÁGUA E ESGOTOS DO VALE DO RIBEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0348/1973 - 28/05/1973

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0347/1973 - 24/05/1973

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAR AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAIS DA PROMOÇÃO SOCIAL, UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, COM 1.500 M², E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0346/1973 - 16/05/1973

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SUPERVISORA DO “MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO” MOBRAL, EM SETE BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0345/1973 - 06/04/1973

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ASSINAR CONTRATO COM A SUPERINTENDÊNCIA DO LITORAL PAULISTA, “SUDELPA”, PARA SERVIÇOS URBANOS E NAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0344/1973 - 28/03/1973

“DISPÕE DE NOVA REDAÇÃO NO ARTIGO 11, ACRESCE MAIS PARÁGRAFOS NO RESPECTIVO ARTIGO, E ACRESCE UM PARÁGRAFO NO ARTIGO 47, DA LEI MUNICIPAL Nº 325 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1972, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0343/1973 - 26/03/1973

“DISPÕE DA CRIAÇÃO DE UM CARGO DO QUADRO DE FUNCIONALISMO MUNICIPAL DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0342/1973 - 23/03/1973

“DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$580,00 (QUINHENTOS E OITO CRUZEIROS), PARA COBERTURA DAS DESPESAS DO FUNERAL DO EX-VEREADOR CARLOS LOMBARDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0341/1973 - 22/03/1973

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE SETE BARRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, A CONSTRUIR UM PRÉDIO RESIDENCIAL JUNTO Á ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0340/1973 - 22/01/1973 

“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS A DOAR Á COMPANHIA REGIONAL DE ÁGUA E ESGOTO DO VALE DO RIBEIRA- SANEVALE, UMA ÁREA DE TERRAS URBANA COM 300M² (TREZENTOS METROS QUADRADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0339/1973 - 22/03/1973

“AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO - MOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0338/1973 - 22/03/1973

“ALTERA OS DISPOSITIVOS CONSTANTES DO ARTIGO 1º DA LEI Nº263/70 DE 19 DE FEVEREIRO DE 1970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”