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 LEIS 1975



Lei n.º 0437/1975 - 30/12/1975

“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE DOIS CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0436/1975 - 30/12/1975

“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS, REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E PADRONIZAÇÃO DE VENCIMENTOS, DOS CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0435/1975 - 30/12/1975

“DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0434/1975 - 30/12/1975

“DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 177, SEÇÃO 111, E ALTERA A TABELA Nº 09, ANEXA A LEI MUNICIPAL Nº 325/72 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0433/1975 - 30/12/1975

“ALTERA OS VENCIMENTOS DA FUNCIONALIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL”


Lei n.º 0432/1975 - 30/12/1975

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS DOAR À COMPANHIA REGIONAL DE ÁGUA E ESGOTOS DO VALE DO RIBEIRA- SANEVALE - UMA ÁREA DE TERRAS SITUADAS NO PERÍMETRO URBANO, COM ÁREA DE TERRAS SITUADA NO PERÍMETRO URBANO, COM 479,95 M² (QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE METROS E NOVENTA E CINCO CENTÍMETROS QUADRADOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0431/1975 - 30/12/1975

“DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO NOS ARTIGOS 276 E 59, SEÇÃO V DA LEI MUNICIPAL Nº325/72 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0430/1975 - 30/12/1975

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PARA RECEBER POR DOAÇÃO COM ENCARGO, PARA INTEGRAR AO PATRIMÔNIO DA FAZENDA MUNICIPAL UM IMÓVEL COM ÁREA TOTAL DE 22.727, 50 M², A FIM DE NELE SER CONSTRUÍDO O CAMPO DE AVIAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0429/1975 - 28/11/1975

“DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DO COGNOME DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0428/1975 - 28/11/1975

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO, PARA REINTEGRAR AO PATRIMÔNIO DA FAZENDA MUNICIPAL, PARTE DO LOTE DE TERRAS Nº09, DA QUADRA Nº11, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0427/1975 - 28/11/1975

“APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, PARA O TRIÊNIO 1976, 1977 e 1978”


Lei n.º 0426/1975 - 28/11/1975

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1976”


Lei n.º 0425/1975 - 20/10/1975

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0424/1975 - 20/10/1975

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO DOAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA A IGREJA CATÓLICA, DO BAIRRO DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0423/1975 - 20/10/1975

“DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO ÀS INDÚSTRIAS QUE SE INSTALAREM OU QUE JÁ ESTEJAM INSTALADOS NO MUNICÍPIO, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1976, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0422/1975 - 08/10/1975

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO PARA A FAZENDA MUNICIPAL, DOIS IMÓVEIS A FIM DE NELES SEREM CONSTRUÍDAS AS ESCOLAS ISOLADAS DOS BAIRROS LARANJEIRAS E DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0421/1975 - 06/10/1975

“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES CONSTANTES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0420/1975 - 06/10/1975

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$11.873,80 (ONZE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E TRÊS CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS) E CRIAÇÃO DE ITEM NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO VIGENTE”


Lei n.º 0419/1975 - 08/09/1975

“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO VIGENTE PARA DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE OUTRAS”


Lei n.º 0418/1975 - 08/09/1975

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA”


Lei n.º 0417/1975 - 08/09/1975

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA”


Lei n.º 0416/1975 - 18/07/1975

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº171/65 DE 12 DE MAIO DE 1965”


Lei n.º 0415/1975 - 18/07/1975

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº380/73 DE 20/12/73”


Lei n.º 0414/1975 - 20/05/1975

“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ITEM, NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO VIGENTE E ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº338, DE 22 DE MARÇO DE 1973, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0413/1975 - 20/05/1975

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$4.500,00 (QUATRO Mil E QUINHENTOS CRUZEIROS) E CRIAÇÃO DE ITEM NO ORÇAMENTO VIGENTE”


Lei n.º 0412/1975 - 12/05/1975

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO ALUGAR A O TRATOR DE ESTEIRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0411/1975 - 12/05/1975

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO ALUGAR A MOTO NIVELADORA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0410/1975 - 22/04/1975

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº376/73 DE 03/12/73, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0409/1975 - 22/04/1975

“DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO A TABELA Nº9 (NOVE) ITEM II, ANEXA A LEI MUNICIPAL Nº325/72 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO)”


Lei n.º 0408/1975 - 22/04/1975

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº340/73 DE 22/01/73, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0407/1975 - 22/01/1975

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A, VINCULANDO PARTE DO ICM COMO GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”