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 LEIS 1976



Lei n.º 0458/1976 - 27/12/1976

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CONTRAIR FINANCIAMENTO COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL) PARA FINS DE AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE 35 KVA DE ENERGIA ELÉTRICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0457/1976 - 27/12/1976

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO FAZER DOAÇÃO DOS LOTES DE TERRAS Nº 01 DA QUADRA Nº30 E LOTE Nº2 “A” DA QUADRA Nº 7 B, RESPECTIVAMENTE AOS SENHORES KOICHI OHE E JULIA PAULA TAMBOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0456/1976 - 10/12/1976

“DISPÕE SOBRE EMENDA AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº338/73 DE 22.03.73, BEM COMO REVOGA OS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº414/75 DE 20.05.75, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0455/1976 - 10/12/1976

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO FAZER DOAÇÃO DO LOTE Nº 11 DO BLOCO Nº03, LOTE Nº15 DO BLOCO Nº03 E LOTE Nº15 DO BLOCO Nº04, RESPECTIVAMENTE AOS SENHORES: FRANCISCO PEDRO GOMES, MARIA TEREZA FERREIRA E LUIZ NUNES DA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0454/1976 - 01/12/1976

“APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, PARA O TRIÊNIO DE 1977, 1978, 1979”


Lei n.º 0453/1976 - 01/12/1976

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 1977”


Lei n.º 0452/1976 - 23/11/1976

“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES, COM RECURSOS PRÓPRIOS, CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE”


Lei n.º 0451/1976 - 23/11/1976

“AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE SETE BARRAS A CELEBRAR CONVÊNIO, FIXA SUBVENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0450/1976 - 23/11/1976

“INSTITUÍ NO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS O FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0449/1976 - 23/11/1976

“AUTORIZA O PAGAMENTO DE PRÊMIOS DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS POR PARTE DO ERÁRIO MUNICIPAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS”


Lei n.º 0448/1976 - 09/11/1976

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO SE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE TRANSPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ILUMINADA”


Lei n.º 0447/1976 - 14/08/1976

“DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DA DIRETORA DA SECRETARIA DA CÂMARA”


Lei n.º 0446/1976 - 14/08/1976

“DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAL DE SETE BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0445/1976 - 14/08/1976

“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO VIGENTE, PARA DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES, COM RECURSOS PRÓPRIOS, CONSTANTES DO ORÇAMENTO, ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE OUTRAS”


Lei n.º 0444/1976 - 03/05/1976

“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS A PROCEDER A VENDA OU PERMUTAR ÁREA DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0443/1976 - 07/04/1976

“AUTORIZA O PAGAMENTO DE PRÊMIO SEGURO DE VIDA E ACIDENTE PESSOAL POR PARTE DO ERÁRIO MUNICIPAL AO PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO”


Lei n.º 0442/1976 - 07/04/1976

“AUTORIZA O PAGAMENTO DE PRÊMIO SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS DOS SENHORES VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL LOCAL”


Lei n.º 0441/1976 - 07/04/1976

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER A VENDA DE AÇÕES DAS CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO- CESP, COMPANHIA REGIONAL DE ÁGUA E ESGOTO DO VALE DO RIBEIRA- SANEVALE, E DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRÁS, QUE SÃO PERTENCENTES A ESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0440/1976 - 25/03/1976

“DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 288/71, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0439/1976 - 25/03/1976

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR RECEBER POR “DOAÇÃO COM ENCARGOS”, DA MITRA DIOCESANA DE REGISTRO-SP, PARA INTEGRAR AO PATRIMÔNIO DA FAZENDA MUNICIPAL, UMA ÁREA DE TERRAS COM 2.400 M² (DOIS MIL E QUATROCENTOS METROS QUADRADOS) CONTENDO UM PRÉDIO, QUE TERÁ A FINALIDADE DE FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA E MUSEU PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0438/1976 - 02/02/1976

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM O “FUNRURAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”