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 LEIS 1977




Lei n.º 0493/1977 - 12/12/1977

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO PROMOVER A VENDA DE AÇÕES DAS CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO SP (CESP), E QUE SÃO PERTENCENTES A ESSA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0492/1977 - 12/12/1977

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO”


Lei n.º 0491/1977 - 12/12/1977

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 1978”


Lei n.º 0490/1977 - 12/12/1977

“APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, PARA O TRIÊNIO DE 1978/1980”


Lei n.º 0489/1977 - 30/11/1977

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SALÁRIO FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0488/1977 - 23/11/1977

“INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA OS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0487/1977 - 23/11/1977

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E CRIAÇÃO DE ITENS NO ORÇAMENTO VIGENTE”


Lei n.º 0486/1977 - 23/11/1977

“AUTORIZA A PREFEITURA A ALIENAR BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0485/1977


Lei n.º 0484/1977 - 21/10/1977

“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0483/1977


Lei n.º 0482/1977


Lei n.º 0481/1977 - 04/10/1977

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E CRIAÇÃO DE ITENS NO ORÇAMENTO VIGENTE”


Lei n.º 0480/1977 - 21/09/1977

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL”


Lei n.º 0479/1977 - 14/09/1977

“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA DESPESAS COM RECURSOS PRÓPRIOS”


Lei n.º 0478/1977 - 02/08/1977

“DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0477/1977 - 02/08/1977

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS CELEBRAR CONVÊNIO, FIXA SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0476/1977 - 02/08/1977

“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DAR CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0475/1977 - 18/07/1977

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 85.625,00 (OITENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E VINTE E CINCO CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0474/1977 - 23/06/1977

“DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS A PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS URBANOS QUE CONSTRUÍREM 10 (DEZ) CASAS DE ATÉ 60 M² CADA UMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0473/1977 - 06/06/1977

“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0472/1977 - 06/06/1977

“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA DESPESAS COM RECURSOS PRÓPRIOS”


Lei n.º 0471/1977 - 06/06/1977

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 432/75”


Lei n.º 0470/1977 - 06/06/1977

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 412/75”


Lei n.º 0469/1977 - 06/06/1977

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 411/75”


Lei n.º 0468/1977 - 06/06/1977

“AUTORIZA A PREFEITURA A ALIENAR BENS MÓVEIS, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0467/1977 - 06/06/1977

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR UM VEÍCULO UTILITÁRIO, PARA USO MISTO, COM POTÊNCIA MÁXIMA DE ATÉ 72 HP, PARA USO EXCLUSIVO DO GABINETE DO PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0466/1977 - 20/05/1977

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE ATÉ Cr$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), PARA DESPESAS DO DEPÓSITO DO FGTS (FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO), DE DIVERSOS SERVIDORES DISPENSADOS DA FUNÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0465/1977 - 19/04/1977

“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO DO GABINETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0464/1977 - 10/03/1977

“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS, REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E PADRONIZAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0463/1977 - 10/03/1977

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0462/1977 - 10/03/1977 -“DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NOS ARTIGOS 1º, 2º E 3º E ACRESCE UM PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 331/73, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0461/1977 - 27/01/1977

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO DE SETE BARRAS A DOAR PARA A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, OS LOTES DE TERRAS Nº09 E 10 DA QUADRA Nº 29, NUMA ÁREA TOTAL DE 480.00 M², E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0460/1977 - 27/01/1977

“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS A PERMUTAR COM O SENHOR RUI DANIEL DE ALMEIDA, UM LOTE DE TERRAS PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE, COM OUTRO DE PROPRIEDADE DO MESMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0459/1977 - 27/01/1977

"ESTABELECEU OS LIMITES DA ZONA URBANA DA CIDADE”