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 LEIS 1978



Lei n.º 0511/1978 - 30/11/1978

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0510/1978 - 30/11/1978

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTA DE IMÓVEIS”


Lei n.º 0509/1978 - 30/11/1978

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSOCIAÇÃO DO MUNICÍPIO À AMVAR (ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO RIBEIRA), FIXA VALOR MÁXIMO DE CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0508/1978 - 30/11/1978

“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE, ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE OUTROS”


Lei n.º 0507/1978 - 24/11/1978

“APROVA O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, PARA O TRIÊNIO DE 1979/1981”


Lei n.º 0506/1978 - 24/11/1978

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 1979”


Lei n.º 0505/1978


Lei n.º 0504-A/1978 - 02/10/1978

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CANCELAMENTO DE DÉBITOS POR BI TRIBUTAÇÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0504/1978 - 02/10/1978

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE VENDA MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MOTORES E OUTROS MATERIAIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS”


Lei n.º 0503/1978 - 09/08/1978

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”


Lei n.º 0502/1978 - 03/07/1978

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS, ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO, REFERÊNCIAS E VENCIMENTOS, REESTRUTURANDO OS QUADROS ANEXOS DA LEI Nº 473/77, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0501/1978 - 03/07/1978

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTA DE IMÓVEIS”


Lei n.º 0500/1978 - 03/07/1978

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE VENDAS DE IMÓVEIS EFETUADAS NAS GESTÕES ANTERIORES”


Lei n.º 0499/1978 - 03/07/1978

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTA DE IMÓVEIS”


Lei n.º 0498/1978 - 15/06/1978

“DISPÕE SOBRE MULTA DE AJUIZAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0497/1978 - 15/06/1978

“DISPÕE SOBRE FECHAMENTO ADMINISTRATIVO, MULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0496/1978 - 22/03/1978

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAR A FIRMA “SAN ANTONIO AGRO-INDUSTRIAL LTDA.”, A ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0495/1978 - 22/03/1978

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 462/77, DE 10/03/1977”


Lei n.º 0494/1978 - 22/02/1978

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAR A FIRMA “SAN ANTONIO MENTHOL CORPORATION”, A ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”