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 LEIS 1979



Lei n.º 0534/1979 - 30/11/1979

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO, PROMOVER A VENDA DE AÇÕES DA CIA. ENERGÉTICA DE SÃO PAULO – CESP. E QUE SÃO PERTENCENTES A ESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

Lei n.º 0533/1979 - 30/11/1979

“DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ITEM 13° DO ARTIGO 2°, E DÁ NOVA REDAÇÃO DOS INCISOS I E III DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 306/72 DE 17 DE FEVEREIRO DE 1972”

 

Lei n.º 0532/1979 - 30/11/1979

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIAS E PADRÃO DE VENCIMENTOS, FORMA DE PROVIMENTO, E REESTRUTURAÇÃO DOS QUADROS ANEXOS DA LEI 513/79”

 

Lei n.º 0531/1979 - 23/11/1979

“APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, PARA O TRIÊNIO DE 1980/1982”

 

Lei n.º 0530/1979 - 23/11/1979

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 1980”

 

Lei n.º 0529/1979 - 23/11/1979

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ALIENAR MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

Lei n.º 0528/1979 - 19/11/1979

"DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE DIVIDA ATIVA”

 

Lei n.º 0527/1979 - 19/11/1979

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE LOTES E ÁREAS REMANESCENTES SITUADOS NO PERÍMETRO URBANO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE DE SETE BARRAS

 

Lei n.º 0526/1979 - 05/11/1979

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 26 TABELA 1° DA LEI 485/77, ALTERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DOS ARTIGOS 122, 133, 138 DO CITADO DIPLOMA LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

Lei n.º 0525/1979 - 05/11/1979

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 461/77 DE 27 DE JANEIRO DE 1977


Lei n.º 0524/1979 - 05/11/1979

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL CRUZADOS)”


Lei n.º 0523/1979 - 14/09/1979

“AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO COM O OBJETIVO DE DAR ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO EXCLUSIVO A POPULAÇÃO ESCOLAR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU


Lei n.º 0522/1979 - 14/09/1979

"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO COM O OBJETIVO DE DAR ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO EXCLUSIVO A POPULAÇÃO ESCOLAR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU"


Lei n.º 0521/1979 - 14/09/1979

“DISPÕE AUTORIZAÇÃO PARA CANCELAMENTO DE DÉBITOS OU INSCRIÇÕES DE I.P.T.U. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0520/1979 - 14/09/1979

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE COBRAR UMA TAXA DE SERVIÇOS PRESTADOS, COM ALUGUEL A PARTICULARES, DE MÁQUINAS E TRATORES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0519/1979 - 17/07/1979

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, FORMA DE PROVIMENTO, DENOMINAÇÃO, REFERÊNCIAS DE VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0518/1979 - 25/05/1979

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE Cr$ 478.400,00”


Lei n.º 0517/1979 - 08/05/1979

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”


Lei n.º 0516/1979 - 27/03/1979

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”


Lei n.º 0515/1979 - 27/03/1979

“AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO LITORAL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0514/1979 - 27/03/1979

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS VAGOS, DÁ DENOMINAÇÃO, FORMA DE PROVIMENTOS, REFERÊNCIAS DE VENCIMENTOS, NÚMERO DE VAGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0513/1979 - 27/03/1979

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS VAGOS, REFERÊNCIAS DE VENCIMENTOS, ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO, EXTINÇÃO DE CARGO, E REESTRUTURAÇÃO DOS QUADROS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 502/78


Lei n.º 0512/1979 - 13/03/1979

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ALIENA À CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A, O TERRENO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”