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 LEIS 1983




Lei n.º 0611/1983 - 29/11/1983

“AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE”

 

Lei n.º 0610/1983 - 21/11/1983

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 1984”

 

Lei n.º 0609/1983 - 21/11/1983

“DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO, PARA O TRIÊNIO DE 1984/86”

 

Lei n.º 0608/1983 - 29/11/1983

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5° DA LEI N° 526/79 DE 05/11/1979, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 122, 133 E 138 DA LEI MUNICIPAL N° 485/77

 

Lei n.º 0607/1983 - 21/11/1983

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 5.300.000,00”    

 

Lei n.º 0606/1983 - 21/11/1983

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 19.000.000,00”    

    

Lei n.º 0605/1983 - 21/11/1983

“DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 123 E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 505/78 (ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS)”    

 

Lei n.º 0604/1983 - 11/07/1983

“DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”  

 

Lei n.º 0603/1983 - 11/07/1983

“CRIA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS”   

  

Lei n.º 0602/1983 - 08/06/1983

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM OS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL, ETC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”  

    

Lei n.º 0601/1983 - 08/06/1983

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE VERBAS, DOAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”    

 

Lei n.º 0600/1983 - 08/06/1983

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 12.400.000,00” 

 

Lei n.º 0599/1983 - 07/03/1983

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS”