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 LEIS 1984




Lei n.º 0623/1984 - 05/12/1984

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.475.000,00 (DOIS MILHÕES QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO MIL CRUZEIROS)”

 

Lei n.º 0622/1984 - 05/12/1984

“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS – DOP, AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTE METÁLICA”

 

Lei n.º 0621/1984 - 05/12/1984

“DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ITEM II DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 422/75 DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

Lei n.º 0620/1984 - 28/11/1984

“DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O TRIÊNIO DE 1985/87”

 

Lei n.º 0619/1984 - 28/11/1984

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS PARA O EXERCÍCIO DE 1985”

 

Lei n.º 0618/1984 - 23/10/1984

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE PROMOÇÃO SOCIAL, VISANDO A AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA 0 KM”

 

Lei n.º 0617/1984 - 23/10/1984

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 152.800.000,00”

 

Lei n.º 0616/1984 - 23/10/1984

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO COLABORAR COM A REALIZAÇÃO DE OBRAS EM DELEGACIA DE POLÍCIA E CADEIA PÚBLICA SEDIADA NESTE MUNICÍPIO”

 

Lei n.º 0615/1984 - 23/10/1984

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

Lei n.º 0614/1984 - 01/10/1984

“INSTITUI DE FORMA PERMANENTE, NA COMEMORAÇÃO DA SEMANA DA CRIANÇA, OS PRÊMIOS “PREFEITO POR UM DIA” E “PRESIDENTE POR UM DIA”

 

Lei n.º 0613/1984 - 15/05/1984

“CRIA A COMISSÃO DE ESPORTES, TURISMO E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

Lei n.º 0612/1984 - 05/04/1984

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO RECEBER POR DOAÇÃO DO SR. ANDRÉ BEKES, PARA INTEGRAR AO PATRIMÔNIO DA FAZENDA MUNICIPAL, O EQUIPAMENTO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”