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 LEIS 1985



Lei n.º 0644/1985 - 26/11/1985

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO TITULAR DA PASTA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR”

 

Lei n.º 0643/1985 - 26/11/1985

“DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO, PARA O TRIÊNIO DE 1986/1988”

 

Lei n.º 0642/1985 - 26/11/1985

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 1986”

 

Lei n.º 0641/1985 - 26/11/1985

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL VISANDO A AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA”

 

Lei n.º 0640/1985 - 26/11/1985

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 249.800.000”

 

Lei n.º 0639/1985 - 02/09/1985

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 431.937.692,00”

 

Lei n.º 0638/1985 - 02/09/1985

“DISPÕE SOBRE A ASSINATURA DE CONVÊNIO PARA EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

Lei n.º 0637/1985 - 05/07/1985

“AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA – DAEE DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO”

 

Lei n.º 0636/1985 - 26/06/1985

“CRIA O CARGO DE “SECRETARIO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

Lei n.º 0635/1985 - 26/06/1985

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

Lei n.º 0634/1985 - 26/06/1985

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

Lei n.º 0633/1985 - 25/06/1985

“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL À PARTICIPAR EM CONVÊNIO COM A COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL (COMUM) E A FUNDAÇÃO MOBRAL”

 

Lei n.º 0632/1985 - 12/06/1985

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAR EM CONVÊNIO COM A CONESP”

 

Lei n.º 0631/1985 - 18/04/1985

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 25.000.000 (VINTE E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS”

 

Lei n.º 0630/1985 - 18/04/1985

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 30.000.000”

 

Lei n.º 0629/1985 - 18/04/1985

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 45.000.000”

 

Lei n.º 0628/1985 - 18/04/1985

“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

Lei n.º 0627/1985 - 14/02/1985

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 15.000.000”

 

Lei n.º 0626/1985 - 14/02/1985

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.704.047 (UM MILHÃO SETECENTOS E QUATRO MIL E QUARENTA E SETE CRUZEIROS)”

 

Lei n.º 0625/1985 - 14/02/1985

“AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS”

 

Lei n.º 0624/1985 - 14/02/1985

“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL, A DOAR A TITULO GRATUITO, OS LOTES N°S 18 E 17 DO BLOCO 04, DO SEU PATRIMÔNIO DISPONÍVEL AO PATRIMÔNIO DO ESTADO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”