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 LEIS 1987



Lei n.º 0685/1987 - 03/12/1987

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA RECEBER POR DOAÇÃO INTEGRAL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 543.650,15 (QUINHENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA CRUZADOS E QUINZE CENTAVOS), QUE SERÁ UTILIZADO NA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA CARAVAN GM/87, MODELO 88”

 

Lei n.º 0684/1987 - 03/12/1987

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 4.046.000,00 (QUATRO MILHÕES, QUARENTA E SEIS MIL CRUZADOS)”

 

Lei n.º 0683/1987 - 03/12/1987

“DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE FIM DE ANO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS”

 

Lei n.º 0682/1987 - 03/12/1987

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA QUE ESPECÍFICA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

Lei n.º 0681/1987 - 03/12/1987

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO CONVÊNIO”

 

Lei n.º 0680/1987 - 03/12/1987

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, COM A INTERVENIÊNCIA DO INAMPS, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA”

 

Lei n.º 0679/1987 - 11/11/1987

“DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO, PARA O TRIÊNIO DE 1988, 1989 E 1990”

 

Lei n.º 0678/1987 - 11/11/1987

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 1988”

 

Lei n.º 0677/1987 - 03/11/1987

“ALTERA AS REFERÊNCIAS E REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS”

 

Lei n.º 0676/1987 - 30/09/1987

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 4.918.000,00 (QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E DEZOITO MIL CRUZADOS)”

 

Lei n.º 0675/1987 - 23/09/1987

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO DOAR À CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, OS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

Lei n.º 0674/1987 - 23/09/1987

“DISPÕE SOBRE A TAXA DE EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO, GUIAS E SARJETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

Lei n.º 0673/1987 - 23/09/1987

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

Lei n.º 0672/1987 - 10/08/1987

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SANTA CASA: SANTO ANTONIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0671/1987 - 22/07/1987

“DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

Lei n.º 0670/1987 - 03/07/1987

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DOAR AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SETE BARRAS, MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES DIVERSOS”

 

Lei n.º 0669/1987 - 03/07/1987

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DOAR AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SETE BARRAS, O TERRENO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

Lei n.º 0668/1987 - 03/07/1987

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZADOS)”

 

Lei n.º 0667/1987 - 17/06/1987

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

Lei n.º 0666/1987 - 16/06/1987

“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

Lei n.º 0665/1987 - 16/06/1987

“DISPÕE SOBRE ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE SETE BARRAS”

 

Lei n.º 0664/1987 - 10/06/1987

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS”

 

Lei n.º 0663/1987 - 11/03/1987

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

Lei n.º 0662/1987 - 11/03/1987

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 545.000,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO MIL CRUZADOS)”

 

Lei n.º 0661/1987 - 11/03/1987

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 140.000,00”

 

Lei n.º 0660/1987 - 05/03/1987

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA RECEBER POR DOAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 40.457,50 (QUARENTA MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE CRUZADOS E CINQUENTA CENTAVOS), QUE SERÁ UTILIZADO NA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA CARAVAN GM/87, NOVA, BEM COMO A INTEGRALIZAR O VALOR DO REFERIDO VEÍCULO EM CR$ 40.457,50 (QUARENTA MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE CRUZADOS E CINQUENTA CENTAVOS)”

 

Lei n.º 0659/1987 - 27/01/1987

“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS”