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 LEIS 1989



Lei n.º 0755/1989 - 22/12/1989

“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSO FINANCEIRO A FUNDO PERDIDO”

 

Lei n.º 0754/1989 - 22/12/1989

“INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO DE PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES”

 

Lei n.º 0753/1989 - 22/12/1989

“DISPÕE SOBRE ISENÇÃO E ALTERAÇÃO DO IPTU E CRIAÇÃO DAS TAXAS DE EXPEDIENTE, DE INSPEÇÃO E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

Lei n.º 0752/1989 - 22/12/1989

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER POR DOAÇÃO COM ENCARGOS, DO SR JOSÉ ANDRÉ DA ROSA, UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

Lei n.º 0751/1989 - 18/12/1989

“AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, PARA CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS”

 

Lei n.º 0750/1989 - 08/12/1989

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS PARA O EXERCÍCIO DE 1990”

 

Lei n.º 0749/1989 - 24/11/1989

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE NCZ$ 1.274.000,00”

 

Lei n.º 0748/1989 - 24/11/1989

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE NCZ$ 120.000,00”

 

Lei n.º 0747/1989 - 20/11/1989

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

Lei n.º 0746/1989 - 20/11/1989

“ORGANIZA O SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

Lei n.º 0745/1989 - 17/11/1989

“DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DA DATA DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO”

 

Lei n.º 0744/1989 - 06/11/1989

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO”

 

Lei n.º 0743/1989 - 24/10/1989

“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO SMR- SALÁRIO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA, A PARTIR DE 01 DE OUTUBRO DE 1989”

 

Lei n.º 0742/1989 - 24/10/1989

“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO, ACRESCENDO-SE AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 709/89, DE 30 DE MARÇO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

Lei n.º 0741/1989 - 29/09/1989

“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, PARA O PERÍODO DE 1990 A 1993”

 

Lei n.º 0740/1989 - 29/09/1989

“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS A RECEBER, MEDIANTE REPASSE, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDOS”

 

Lei n.º 0739/1989 - 29/09/1989

“DISPÕE SOBRE LEGITIMAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

Lei n.º 0738/1989 - 27/09/1989

“AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL- CENTRO COMUNITÁRIO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

Lei n.º 0737/1989 - 27/09/1989

“DISPÕE SOBRE SUPRESSÃO DE ARTIGO DE LEI MUNICIPAL Nº 707/89 DE 30.03.89”

 

Lei n.º 0736/1989 - 16/10/1989

“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PASSE LIVRE AOS IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

Lei n.º 0735/1989 - 26/09/1989

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

Lei n.º 0734/1989 - 24/10/1989

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

Lei n.º 0733/1989 - 27/09/1989

“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

Lei n.º 0732/1989 - 27/09/1989

“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO SMR- SALÁRIO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA, A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 1989”

 

Lei n.º 0731/1989 - 19/09/1989

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO”

 

Lei n.º 0730/1989 - 17/08/1989

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE NCZ$ 135.000,00 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL CRUZADOS NOVOS)”

 

Lei n.º 0729/1989 - 17/08/1989

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 952.600,00(NOVECENTOS E CINQÜENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS CRUZADOS NOVOS)”

 

Lei n.º 0728/1989 - 17/08/1989

“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO SMR - SALÁRIO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA, A PARTIR DE 01 DE AGOSTO DE 1989”

 

Lei n.º 0727/1989 - 17/08/1989

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INPS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA”

 

Lei n.º 0726/1989 - 17/08/1989

“AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS BÁSICOS DO PROJETO E CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DE SETE BARRAS”

 

Lei n.º 0725/1989 - 24/07/1989

“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO SMR, SALÁRIO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA, A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 1989”

 

Lei n.º 0724/1989 - 24/07/1989

“DISPÕE SOBRE NOVA ESTRUTURA DOS CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, REFERÊNCIAS E CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS E VAGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

Lei n.º 0723/1989 - 23/06/1989

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZADOS NOVOS)”

 

Lei n.º 0722/1989 - 23/06/1989

“DISPÕE SOBRE NORMAS PARA FORNECIMENTO E APROVAÇÃO DE PLANTAS PARA MORADIA ECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

Lei n.º 0721/1989 - 23/06/1989

“DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 700/88”

 

Lei n.º 0720/1989 - 19/05/1989

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE NCZ$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZADOS NOVOS)”

 

Lei n.º 0719/1989 - 19/05/1989

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE NCZ$ 1.175.000,00 (UM MILHÃO, CENTO E SETENTA E CINCO MIL CRUZADOS NOVOS)”

 

Lei n.º 0718/1989 - 19/05/1989

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE NCZ$ 70.000,00 (SETENTA MIL CRUZADOS NOVOS)”

 

Lei n.º 0717/1989 - 19/05/1989

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE NCZ$ 1.088.900,00 (UM MILHÃO, OITENTA E OITO MIL E NOVECENTOS CRUZADOS NOVOS)”

 

Lei n.º 0716/1989 - 08/05/1989

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE NCZ$ 10.400,00 (DEZ MIL E QUATROCENTOS CRUZADOS NOVOS)”

 

Lei n.º 0715/1989 - 08/05/1989

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE NCZ$ 400,00 (QUATROCENTOS CRUZADOS NOVOS)”

 

Lei n.º 0714/1989 - 08/05/1989

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONVÊNIO AO PODER EXECUTIVO, COBRAR UMA TAXA DE SERVIÇOS PRESTADOS, COM ALUGUEL A PARTICULARES, DE MÁQUINAS, TRATORES E CAMINHÕES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

Lei n.º 0713/1989 - 08/05/1989

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONVÊNIO”

 

Lei n.º 0712/1989 - 08/05/1989

“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS, ACRESCENDO-SE AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 709/89 DE 30 DE MARÇO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

Lei n.º 0711/1989 - 27/04/1989

“DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO E REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE TODAS AS CATEGORIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

Lei n.º 0710/1989 - 27/04/1989

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONVÊNIO”

 

Lei n.º 0709/1989 - 30/03/1989

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS”

 

Lei n.º 0708/1989 - 30/03/1989

“INSTITUI O I.P.V.I- IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER  VIVOS DE BENS IMÓVEIS”

 

Lei n.º 0707/1989 - 30/03/1989

“INSTITUI O I.V.V.- IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS”

 

Lei n.º 0706/1989 - 15/03/1989

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE NCZ$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZADOS NOVOS)”

 

Lei n.º 0705/1989 - 15/03/198

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL CRUZADOS NOVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

Lei n.º 0704/1989 - 08/03/1989

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMINDO A ADMINISTRAÇÃO, ENCARGOS E RECEITA DA SANTA CASA “SANTO ANTONIO” DE SETE BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”