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 LEIS 1991



Lei n.º 0819/1991 - 19/12/1991

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 1992”


Lei n.º 0818/1991 - 28/11/1991

“CRIA A GUARDA - MIRIM NO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0817/1991 - 23/10/1991 

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE CRUZADOS NOVOS”


Lei n.º 0816/1991 - 17/10/1991 

“AUTORIZA A PREFEITURA DE SETE BARRAS A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDOS”


Lei n.º 0815/1991 - 07/10/1991

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, DE SETE BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0814/1991 - 24/09/1991

“CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA”


Lei n.º 0813/1991 - 24/09/1991

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0812/1991 - 24/09/1991

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0811/1991 - 24/09/1991

“DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 797/91


Lei n.º 0810/1991 - 11/09/1991

“AUTORIZA A MUNICIPALIDADE À PARTICIPAR DO PROGRAMA DE PERENIZAÇÃO DE ESTRADAS DE TERRAS, ATRAVÉS DA INTEGRAÇÃO ESTADO/MUNICÍPIO”


Lei n.º 0809/1991 - 27/08/1991

DISPÕE SOBRE CRIAÇÕES DE CARGOS E SEÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL”


Lei n.º 0808/1991 - 26/08/1991

“CRIA E REGULA O COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0807/1991 - 26/08/1991

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0806/1991 - 26/08/1991

“ESTABELECE NOVOS VALORES DAS TAXAS DE SERVIÇOS PRESTADOS COM ALUGUEL A PARTICULARES, DE MÁQUINAS, TRATORES E CAMINHÕES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO”


Lei n.º 0805/1991 - 26/08/199

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE CR$38.800.000,00 (TRINTA E OITO MILHÕES E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS)”


Lei n.º 0804/1991 - 26/08/1991

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA PERMUTA DE IMÓVEIS”


Lei n.º 0803/1991 - 09/08/1991

“DISPÕE SOBRE DEVOLUÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO DAEE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0802/1991 - 27/06/1991

“DISPÕE SOBRE NORMAS PARA FORNECIMENTO DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO E PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0801/1991 - 02/07/1991

“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO SALÁRIO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA”


Lei n.º 0800/1991 - 02/07/1991

“DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 133, DA LEI MUNICIPAL Nº 784/91


Lei n.º 0799/1991 - 02/07/1991

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE RUA”


Lei n.º 0798/1991 - 02/07/1991

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE CR$ 52.000.000,00 (CINQUENTA E DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS)”


Lei n.º 0797/1991 - 02/07/1991

“DISPÕE SOBRE A REVOLUÇÃO DO ITEM III DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 533/79


Lei n.º 0796/1991 - 12/06/1991

“DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0795/1991 - 12/06/1991

“DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 766/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0794/1991 - 11/06/1991

“INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0793/1991 - 12/04/1991

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, NO VALOR DE CR$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS)”


Lei n.º 0792/1991 - 12/04/1991

“AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO”


Lei n.º 0791/1991 - 11/04/1991

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO VALOR DE CR$ 21.000.000,00 (VINTE E UM MILHÕES DE CRUZEIROS)”


Lei n.º 0790/1991 - 03/04/1991

“DISPÕE SOBRE NOVA CLASSIFICAÇÃO NO ORÇAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO DE 1991”


Lei n.º 0789/1991 - 13/03/1991

“CRIA O CEMITÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0788/1991 - 13/03/1991

“CRIA O TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0787/1991 - 13/03/1991 

“INSTITUI REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”