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 LEIS 1992



Lei n.º 0845/1992 - 07/12/1992

“ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 1993”


Lei n.º 0844/1992 - 22/10/1992

“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”


Lei n.º 0843/1992 - 08/10/1992

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 250.000.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS)”


Lei n.º 0842/1992 - 08/10/1992

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 750.000.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0841/1992 - 08/10/1992

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 2.265.000.000,00 (DOIS BILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0840/1992 - 09/09/1992

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL MUNICIPAL - DIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0839/1992 - 09/09/1992

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.600.000.000,00 (HUM BILHÃO E SEISCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0838/1992 - 26/08/1992

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEIS PERTENCENTES A MUNICIPALIDADE”


Lei n.º 0837/1992 - 26/08/1992

“OUTORGA CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DESTA MUNICIPALIDADE”


Lei n.º 0836/1992 - 26/08/1992

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL E RESPECTIVAS RUAS”


Lei n.º 0835/1992 - 26/08/1992

“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA – MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DA LEI DELEGADA Nº 04, DE 26.09.62. E DAS DEMAIS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES PERTINENTES”


Lei n.º 0834/1992 - 11/08/1992

“DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, DO EXERCÍCIO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0833/1992 - 15/07/1992

“DISPÕE SOBRE A TAXA DE EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO, GUIAS E SARJETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0832/1992 - 13/06/1992

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA CORREÇÃO DO S.M.R., E CRIA U.F.M., UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS”


Lei n.º 0831/1992 - 25/06/199

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 674/87, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0830/1992 - 25/06/1992

“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, Á RECEBER REPASSE EFETUADO PELO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS Á FUNDO PERDIDO”


Lei n.º 0829/1992 - 25/06/1992

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 4.228.000.000,00 (QUATRO BILHÕES, DUZENTOS E VINTE E OITO MILHÕES DE CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0828/1992 - 09/06/1992

“DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS DA MUNICIPALIDADE SOB A GUARDA DO EXECUTIVO, PARA A GUARDA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM CARÁTER PERMANENTE”


Lei n.º 0827/1992 - 25/05/1992

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0826/1992 - 11/05/1992

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR  NO VALOR DE CR$ 1.633.250.000,00”


Lei n.º 0825/1992 - 11/05/1992

“DENOMINA ESTRADA INTEGRANTE DA REDE RODOVIÁRIA MUNICIPAL”


Lei n.º 0824/1992 - 06/04/1992

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE”


Lei n.º 0823/1992 - 06/04/1992

“AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL”


Lei n.º 0822/1992 - 09/03/1992

“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDOS”


Lei n.º 0821/1992 - 09/03/1992

“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDOS”


Lei n.º 0820/1992 - 27/02/1992

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL Á FAZENDA DO ESTADO”