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 LEIS 1993



Lei n.º 0874/1993 - 22/12/1993

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS”


Lei n.º 0873/1993 - 22/12/1993

“DISPÕE SOBRE COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0872/1993 - 09/12/1993

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 1994”


Lei n.º 0871/1993 - 08/12/1993

“DISPENSA A COBRANÇA DE JUROS, MULTA CORREÇÃO MONETÁRIA OU QUALQUER OUTRO TIPO DE ACRÉSCIMO NOS DÉBITOS INSCRITOS OU NÃO NA DIVIDA ATIVA”


Lei n.º 0870/1993 - 08/12/1993

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 23.700.000,00 (VINTE E TRÊS MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZEIROS REAIS)”


Lei n.º 0869/1993 - 07/12/1993

“AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA POR DOAÇÃO, À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO- CDHU”


Lei n.º 0868/1993 - 28/10/1993

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$70.330.000,00 (SETENTA MILHÕES TREZENTOS E TRINTA MIL CRUZEIROS REAIS)”


Lei n.º 0867/1993 - 28/09/1993

“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS DO PROGRAMA”


Lei n.º 0866/1993 - 28/09/1993

“ESTABELECE NOVO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS”


Lei n.º 0865/1993 - 23/09/1993

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$32.300.000,00 (TRINTA E DOIS MILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZEIROS REAIS)”


Lei n.º 0864/1993 - 08/09/1993

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994”


Lei n.º 0863/1993 - 08/09/1993

“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS PARA O PERÍODO DE 1994/1997”


Lei n.º 0862/1993 - 27/08/1993

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS”


Lei n.º 0861/1993 - 27/08/1993

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS”


Lei n.º 0860/1993 - 24/08/1993

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, POR PERMUTA, IMÓVEIS LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0859/1993 - 24/08/1993

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO RURAL DE SETE BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0858/1993 - 22/07/1993

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$23.780.370.000,00 (VINTE E TRÊS BILHÕES E TREZENTOS E SETENTA MILHÕES DE CRUZEIROS)”


Lei n.º 0857/1993 - 22/06/1993

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$11.780.000.000,00 (ONZE BILHÕES, SETECENTOS E OITENTA MILHÕES DE CRUZEIROS)”


Lei n.º 0856/1993 - 22/06/1993

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER”


Lei n.º 0855/1993 - 22/06/1993

“AUTORIZA PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS”


Lei n.º 0854/1993 - 22/06/1993

“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL”


Lei n.º 0853/1993 - 31/05/1993

“DISPÒE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$7.025.000.000,00 (SETE BILHÕES E VINTE E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS)”


Lei n.º 0852/1993 - 31/05/1993

“DISPÒE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE Cr$2.000.000.000,00 (DOIS BILHÕES DE CRUZEIROS)”


Lei n.º 0851/1993 - 26/05/1993

“DISPÒE SOBRE CONCESSÃO DE LINHA TELEFÔNICA À POLÍCIA FLORESTAL MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO”


Lei n.º 0850/1993 - 06/05/1993

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CRIANÇA. FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL”


Lei n.º 0849/1993 - 19/04/1993

“DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E SUAS TAXAS, DO EXERCÍCIO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0848/1993 - 14/04/1993

“DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0847/1993 - 08/03/1993

“AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO”


Lei n.º 0846/1993 - 03/02/1993

“ESTABELECE NORMAS PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS A SERVIDORES NÃO PERTENCENTES AO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL”