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 LEIS 1995




LEI N.º 0916/1995 - 26/12/1995 - "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 1996"


LEI N.º 0915/1995 - 04/12/1995 - "SUBSTITUI PELA UNIDADE FISCAL DA REFERÊNCIA – UFIR, O SMR – CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 724/89, DE 24.07.1989 E SERÁ APLICADA EXCLUSIVAMENTE PARA FINS TRIBUTÁRIOS”


LEI N.º 0914/1995 - 04/12/1995 - "DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE TRIBUTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


LEI N.º 0913/1995 - 23/11/1995 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”


LEI N.º 0912/1995 - 10/10/1995 - "AUTORIZA O USO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, PELA DELEGACIA DE POLÍCIA “RAUL BENEDITO PACHECO FERNANDES”, DE SETE BARRAS”


LEI N.º 0911/1995 - 10/10/1995 - "AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA”


LEI N.º 0910/1995 - 31/08/1995 - "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996”


LEI N.º 0909/1995 - 10/07/1995 - "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


LEI N.º 0908/1995 - 10/07/1995 - "DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DA LEI Nº 905/95


LEI N.º 0907/1995 - 14/06/1995 - "AUTORIZA O USO DE BENS MÓVEIS, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, PELA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR DE SETE BARRAS”


LEI N.º 0906/1995 - 11/05/1995 - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES, TURISMO E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


LEI N.º 0905/1995 - 04/05/1995 - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES, TURISMO E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


LEI N.º 0904/1995 - 07/03/1995 - "AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL”


LEI N.º 0903/1995 - 07/03/1995 - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE AUXÍLIO A CONSTRUÇÃO DA CASA PRÓPRIA – PRACAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”