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 LEIS 1997




Lei n.º 0986/1997 - 23/12/1997 

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 1998”


Lei n.º 0985/1997 - 08/12/1997

"ALTERA O ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 977/97”


Lei n.º 0984/1997 - 03/12/1997

"PRORROGA VENCIMENTOS DO IPTU/97, CONCEDE DESCONTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0983/1997 - 28/11/1997 

"INSTITUI E DÁ AS DIRETRIZES PARA FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0982/1997 - 28/11/1997 

"PRORROGA VENCIMENTO DA DÍVIDA ATIVA, CONCEDE DESCONTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0981/1997 - 28/11/1997

"ALTERA O ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 977/97"


Lei n.º 0980/1997 - 27/11/1997

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0979/1997 - 16/10/1997

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0978/1997 - 02/10/1997

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM COMPLEMENTAÇÃO A LEI Nº943/97 DE 15 DE MAIO DE 1.997"


Lei n.º 0977/1997 - 16/10/1997 

"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, EXTINÇÃO, ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS E DE SECRETARIAS"


Lei n.º 0976/1997 - 29/09/1997

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL"


Lei n.º 0975/1997 - 29/09/1997

"ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS 923/96, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0974/1997 - 25/09/1997

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO ABRIR     CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0973/1997 - 25/09/1997 

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, COM ENCARGOS, BENS QUE PASSARÃO A INTEGRAR O PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0972/1997 - 19/09/1997

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESA PARA MINISTRAR CURSO TÉCNICO-PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0971/1997 - 03/09/1997

“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO"


Lei n.º 0970/1997 - 22/08/1997

"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O JUÍZO DE EXECUÇÃO PENAL E CORREGEDORIA PERMANENTE DA COMARCA DE REGISTRO , ESTADO DE SÃO PAULO"


Lei n.º 0969/1997 - 22/08/1997

"CRIA AUXÍLIO FINANCEIRO PARA   PROFESSORES RURAIS, QUE ELABORAM E PREPARAM MERENDA EM   SUA  UNIDADE  ESCOLAR.  E     DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0968/1997 - 22/08/1997

"ESTABELECE   NORMAS    PARA  EXECUÇÃO DO  SERVIÇO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM  VEÍCULOS  DE  ALUGUEL, E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0967/1997 - 08/08/1997

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ARA O EXERCÍCIO DE 1.998"


Lei n.º 0966/1997 - 08/08/1997

"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0965/1997 - 07/08/1997

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE REFLORESTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0964/1997 - 07/08/1997 

"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0963/1997 - 07/08/1997

“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001"


Lei n.º 0962/1997 - 07/08/1997

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0961/1997 - 06/08/1997

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GALERIA E LIVRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 0960/1997 - 17/07/1997

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0959/1997 - 17/07/1997

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O  PODER  EXECUTIVO  ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA   CUMPRIMENTO DA LEI Nº 942/97, QUE CRIOU A  FRENTE EMERGENCIAL DE TRABALHO CONTRA A FOME E A MISÉRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0958/1997 - 17/07/1997

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA   CELEBRAÇÃO   DE   CONVÊNIO   E   DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0957/1997 - 07/07/1997

"AUTORIZA O EXECUTIVO ADOTAR, NO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL, CONCERNENTES AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, EXERCIDAS NA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0956/1997 - 01/07/1997

"DISPÕE SOBRE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, ALTERANDO O SEU ARTIGO 17, INCISOS I, II E III, DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO, E ACRESCENTANDO OS INCISOS  XIV E XV NO ARTIGO 10"


Lei n.º 0955/1997 - 20/06/1997

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER PÚBLICO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0954/1997 - 20/06/1997

"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0953/1997 - 20/06/1997

"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0952/1997 - 20/06/1997

"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0951/1997 - 20/06/1997

"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 52 E PARÁGRAFOS, DA LEI Nº 766/90, ACRESCENTANDO OUTROS DISPOSTOS DO REFERIDO TEXTO LEGAL"


Lei n.º 0950/1997 - 19/06/1997

"AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL"


Lei n.º 0949/1997 - 11/06/1997

"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS"


Lei n.º 0948/1997 - 05/06/1997

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER PÚBLICO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0947/1997 - 05/06/1997

"AUTORIZA O PODER PÚBLICO EXECUTIVO  MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO"


Lei n.º 0946/1997 - 22/05/1997

"DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA NOVOS DISPOSITIVOS À ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº859/93, DE 24 DE AGOSTO DE 1993"


Lei n.º 0945/1997 - 22/05/1997

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO"


Lei n.º 0944/1997 - 19/05/1997

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPÓSITO MUNICIPAL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0943/1997 - 15/05/1997

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL"


Lei n.º 0942/1997 - 15/05/1997

"CRIA FRENTE EMERGENCIAL DE TRABALHO CONTRA A FOME, DESEMPREGO E MISÉRIA"


Lei n.º 0941/1997 - 12/05/1997

"DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DE 50% DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL DE SETE BARRAS"


Lei n.º 0940/1997 - 12/05/1997

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTES"


Lei n.º 0939/1997 - 24/04/1997

"CRIA O PLANO DE DEMISSÃO INCENTIVADA DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS"


Lei n.º 0938/1997 - 17/04/1997

"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0937/1997 - 17/04/1997

"REGULAMENTA A RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, PASSEIOS, CALÇADAS E OUTROS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS DANIFICADOS POR TERCEIROS, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS OU MESMO ACIDENTAL"


Lei n.º 0936/1997 - 03/04/1997

"DISPÕE SOBRE TRANSAÇÃO NA FORMA DE PERMUTA DOS TRIBUTOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DO IPTU/TSU, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997, POR IMÓVEIS URBANOS SITUADOS NO MUNICÍPIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS"


Lei n.º 0935/1997 - 03/04/1997

"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS A ADERIR CONSÓRCIO, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS"


Lei n.º 0934/1997 - 17/03/1997

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, ALTERA PISOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0933/1997 - 13/03/1997

"AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO"


Lei n.º 0932/1997 - 21/02/1997

"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS O DIA DA COMUNIDADE ITALIANA"


Lei n.º 0931/1997 - 30/01/1997

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0930/1997 - 30/01/1997

"CONCEDE DESCONTO NO VALOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO RELATIVO A 1997, AOS CONTRIBUINTES QUE ESTIVEREM EM DIA COM SUAS OBRIGAÇÕES FISCAIS PERANTE O MUNICÍPIO OU QUE EFETUEM OS RESPECTIVOS PAGAMENTOS ATÉ 17 DE FEVEREIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0929/1997 - 20/01/1997

"DISPÕE SOBRE OS DEPARTAMENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 0928/1997 - 17/01/1997

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE QUE ESPECIFICA"