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 LEIS 1999




Lei n.º 1060/1999 - 21/12/1999

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 485/77, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1059/1999 - 08/12/1999

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL, FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, A CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1058/1999 - 08/12/1999

"INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADOS ÀS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS"


Lei n.º 1057/1999 - 08/12/1999

"INSTITUI CONCURSO DE ILUMINAÇÃO, ORNAMENTAÇÃO E ENFEITES NATALINOS"


Lei n.º 1056/1999 - 08/12/1999

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SETE BARRAS A CONTRATAR, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO, PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1055/1999 - 08/12/1999

"CRIA E EXTINGUE CARGOS   NO QUADRO DE FUNCIONALISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1054/1999 - 08/12/1999

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1053/1999 - 23/11/1999

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO ESTRADA INTEGRANTE DA REDE RODOVIÁRIA MUNICIPAL"


Lei n.º 1052/1999 - 23/11/1999

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, COM ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1051/1999 - 23/11/1999

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL, FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE, COM ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1050/1999 - 23/11/1999

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE B ARRAS, PARA O  EXERCÍCIO DE 2000"


Lei n.º 1049/1999 - 27/10/1999

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA PERMUTA DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1048/1999 - 27/10/1999

"CRIA CARGO  NO QUADRO DE FUNCIONALISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1047/1999 - 26/10/1999

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1046/1999 - 25/10/1999

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000"


Lei n.º 1045/1999 - 15/09/1999

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1044/1999 - 20/08/1999

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1043/1999 - 05/08/1999

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 925/96 E DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE SETE BARRAS"


Lei n.º 1042/1999 - 05/08/1999

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1041/1999 - 05/08/1999

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA ABERTURA  DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1040/1999 - 05/08/1999

"DISPÕE SOBRE ESTÁGIOS DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MÉDIO E SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1039/1999 - 05/08/1999

"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE COBRAR PREÇO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS UTILIZADOS PELAS EMPRESAS PRIVADAS DETENTORAS DE DIREITO DE EXPLORAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONIA"


Lei n.º 1038/1999 - 14/06/1999

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PARA ABERTURA  DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1037/1999 - 10/06/1999

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DA CIDADE DE SETE BARRAS, REVOGAÇÃO DE ARTIGOS DE LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1036/1999 - 10/06/1999

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL"


Lei n.º 1035/1999 - 10/06/1999

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, COM ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1034/1999 - 10/06/1999

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E NORMAS DE PARCELAMENTO PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO,  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1033/1999 - 25/05/1999

"CRIA E EXTINGUE CARGOS NO QUADRO DE FUNCIONALISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1032/1999 - 19/05/1999

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1031/1999 - 05/05/1999

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, COM ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1030/1999 - 17/03/1999

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, COM ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1029/1999 - 17/03/1999

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS, E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1028/1999 - 17/03/1999

"DISPÕE SOBRE  DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1027/1999 - 17/03/1999

"AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1026/1999 - 17/03/1999

"AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1025/1999 - 02/02/1999

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"