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LEIS 2001




Lei n.º 1156/2001 - 13/12/2001

"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS NÃO REEMBOLSÁVEIS”


Lei n.º 1155/2001 - 29/11/2001

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1154/2001 - 22/11/2001

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2002”


Lei n.º 1153/2001 - 08/11/2001

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1152/2001 - 25/10/2001

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1151/2001 - 18/10/2001

"ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL N. 1043/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1150/2001 - 11/10/2001

"DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO AO DESEMPREGO”


Lei n.º 1149/2001 - 04/10/2001

"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO, REDENOMINAÇÃO, EXTINÇÃO DE EMPREGOS   NO QUADRO DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1148/2001 - 27/09/2001

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1147/2001 - 27/09/2001

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL,  E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1146/2001 - 27/09/2001

"AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO”


Lei n.º 1145/2001 - 06/09/2001

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N.º 1104/01, DE 12.02.2001, E RESPECTIVO ANEXO, QUE ESTABELECE REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1144/2001 - 06/09/2001

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1143/2001 - 06/09/2001

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1142/2001 - 06/09/2001

"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS”


Lei n.º 1141/2001 - 06/09/2001

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL E DAÇÃO EM PAGAMENTO”


Lei n.º 1140/2001 - 31/08/2001

"DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA”


Lei n.º 1139/2001 - 31/08/2001

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1138/2001 - 31/08/2001

"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1137/2001 - 24/08/2001

"DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1136/2001 - 24/08/2001

"DEFINE DÉBITOS COMO DE PEQUENO VALOR, PARA PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS”


Lei n.º 1135/2001 - 09/08/2001

"TORNA OBRIGATÓRIA A EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS DATILOGRAFADAS, DIGITADAS OU EM LETRAS DE FORMA, DE MODO LEGÍVEL, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, HOSPITAIS E CONSULTÓRIOS CONVENIADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1134/2001 - 09/08/2001

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1133/2001 - 09/08/2001

"CONCEDE SUBVENÇÃO FINANCEIRA A CASA DA CRIANÇA DE SETE BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1132/2001 - 03/07/2001

"DISPÕE SOBRE  A  CRIAÇÃO  DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”


Lei n.º 1131/2001 - 21/06/2001

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR,  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1130/2001 - 21/06/2001

"AUTORIZA A DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÓVEIS PARA A DELEGACIA DE POLÍCIA DE SETE BARRAS”


Lei n.º 1129/2001 - 21/06/2001

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL”


Lei n.º 1128/2001 - 21/06/2001

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA”


Lei n.º 1127/2001 - 08/06/2001

"ESTABELECE   NORMAS    PARA  EXECUÇÃO DO  SERVIÇO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM  VEÍCULOS  DE  ALUGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1126/2001 - 08/06/2001

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE JUQUIÁ – SAMI”


Lei n.º 1125/2001 - 08/06/2001

"DISPÕE SOBRE  A  CRIAÇÃO  DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”


Lei n.º 1124/2001 - 08/06/2001

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1123/2001 - 10/05/2001

"DISCIPLINA A LIMITAÇÃO DE EMPENHOS NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1122/2001 - 10/05/2001

"INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1121/2001 - 09/05/2001

"DISPÕE SOBRE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1120/2001 - 09/05/2001

"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS”


Lei n.º 1119/2001 - 19/04/2001

"CRIA DISPOSITIVO PARA DISTRIBUIR CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SETE BARRAS”


Lei n.º 1118/2001 - 19/04/2001

"AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS NOS TERMOS DO ARTIGO 37 INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”


Lei n.º 1117/2001 - 19/04/2001

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1116/2001 - 16/04/2001

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EM ARTIGOS DAS LEIS 977/97 E 766/90, ACRESCENTANDO OUTROS DISPOSITIVOS AO TEXTO LEGAL”


Lei n.º 1115/2001 - 16/04/2001

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS IMÓVEIS, MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS DE DOMÍNIO DE LOTES DOS PARCELAMENTOS FISICAMENTE IMPLANTADOS E FRUTO DE DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS SOCIAIS E DE RELOTEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1114/2001 - 16/04/2001

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO ILEGAL DE TERRENOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1113/2001 - 30/03/2001

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1112/2001 - 30/03/2001

"CONCEDE SUBVENÇÃO FINANCEIRA A ASSOCIAÇÃO DOS BANANICULTORES DE SETE BARRAS”


Lei n.º 1111/2001 - 30/03/2001

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER DESAPROPRIAÇÕES POR INTERESSE SOCIAIS, DE ÁREAS URBANAS PARA FINS DE RELOTEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1110/2001 - 30/03/2001

"CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1109/2001 - 21/02/2001

"AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS NOS TERMOS DO ARTIGO 37 INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”


Lei n.º 1108/2001 - 21/02/2001

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA , PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1107/2001 - 21/02/2001

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE A LEI MUNICIPAL Nº 1096 DE 11 DE JANEIRO  DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1106/2001 - 15/02/2001

"AUTORIZA A REPASSAR RECURSOS ATRAVÉS DE SUBVENÇÕES À ENTIDADES  ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1105/2001 - 15/02/2001

"DISPÕE SOBRE TRANSAÇÃO NA FORMA DE PERMUTA, POR IMÓVEIS URBANOS SITUADOS NO MUNICÍPIO, E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DOS TRIBUTOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA”


Lei n.º 1104/2001 - 12/02/2001

"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1103/2001 - 30/01/2001

"DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO DE REPRESENTANTES JUNTO AOS CONSELHOS E COMISSÕES MUNICIPAIS”


Lei n.º 1102/2001 - 30/01/2001

"DISPÕE SOBRE  A  CRIAÇÃO  DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”


Lei n.º 1101/2001 - 30/01/2001

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1100/2001 - 30/01/2001

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, CONFORME AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA NO DECRETO ESTADUAL Nº 44.760 DE 13 DE MARÇO DE 2000”


Lei n.º 1099/2001 - 30/01/2001

"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS”


Lei n.º 1098/2001 - 30/01/2001

"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PLANO DE DEMISSÃO INCENTIVADA DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS”


Lei n.º 1097/2001 - 30/01/2001

"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL – UFM  – SETE BARRAS”


Lei n.º 1096/2001 - 11/01/2001

"DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1095/2001 - 11/01/2001

"CRIA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO RURAL E SEUS CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”