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 LEIS 2002




Lei n.º 1208/2002 - 12/12/2002 

"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO”


Lei n.º 1207/2002 - 12/12/2002

"ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1060/99 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1206/2002 - 12/12/2002 

"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGOS NO QUADRO DE FUNCIONALISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL”


Lei n.º 1205/2002 - 05/12/2002 

"ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º E INCISO I, DA LEI MUNICIPAL N. 966/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1204/2002 - 28/11/2002 

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2003”


Lei n.º 1203/2002 - 22/11/2002

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1202/2002 - 22/11/2002

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1201/2002 - 14/11/2002

"INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1200/2002 - 14/11/2002

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE APOIO AO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE SETE BARRAS”


Lei n.º 1199/2002 - 14/11/2002

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1198/2002 - 14/11/2002

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PUBLICO DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, ESTADO DE SÃO PAULO”


Lei n.º 1197/2002 - 14/11/2002

"REGULAMENTA O PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA MEDIR A EFICIÊNCIA E A PRODUTIVIDADE DO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL, DURANTE SEU ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1196/2002 - 24/10/2002

"DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE EMENDA ADITIVA NO PLANO PLURIANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1195/2002 - 10/10/2002

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1194/2002 - 03/10/2002

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1193/2002 - 23/09/2002

"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL”


Lei n.º 1192/2002 - 05/09/2002

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1191/2002 - 05/09/2002

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROJETO DO BANCO DO POVO PAULISTA, DESTINADOS À CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICRO EMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL, INSTALADOS NO MUNICÍPIO”


Lei n.º 1190/2002 - 29/08/2002

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1189/2002 - 22/08/2002

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU”


Lei n.º 1188/2002 - 22/08/2002

"DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE EMENDAS ADITIVAS NO PLANO PLURIANUAL”


Lei n.º 1187/2002 - 22/08/2002

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1186/2002 - 08/08/2002

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1185/2002 - 08/08/2002

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1184/2002 - 08/08/2002

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1183/2002 - 04/07/2002

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL, FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1182/2002 - 04/07/2002

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1181/2002 - 04/07/2002

"DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO AO DESEMPREGO”


Lei n.º 1180/2002 - 04/07/2002

"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS A RECEBER, MEDIANTE “INSTRUMENTO DE LIBERAÇÃO DE CRÉDITO NÃO REEMBOLSÁVEL”, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO – FECOP”


Lei n.º 1179/2002 - 20/06/2002

"DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE EMENDAS ADITIVAS NO PLANO PLURIANUAL”


Lei n.º 1178/2002 - 20/06/2002

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO  RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE BENS E OBRAS NECESSÁRIAS A SUA RESPECTIVA INSTALAÇÃO, REFERENTES A PROGRAMAS LIGADOS À AGRICULTURA E ABASTECIMENTO”


Lei n.º 1178/2002 - 20/06/2002

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO  RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE BENS E OBRAS NECESSÁRIAS A SUA RESPECTIVA INSTALAÇÃO, REFERENTES A PROGRAMAS LIGADOS À AGRICULTURA E ABASTECIMENTO”


Lei n.º 1177/2002 - 20/06/2002

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1176/2002 - 09/05/2002

"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE CHEFE DE SEÇÃO DE ARQUIVO E PROTOCOLO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”


Lei n.º 1175/2002 - 09/05/2002

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 1104/01, QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”


Lei n.º 1174/2002 - 09/05/2002

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1173/2002 - 19/04/2002

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1172/2002 - 11/04/2002

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR  CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1171/2002 - 11/04/2002

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1170/2002 - 14/03/2002

"REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, DE PERICULOSIDADES E DE ATIVIDADE PENOSA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUE TRATA O ARTIGO 72 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/97”


Lei n.º 1169/2002 - 14/03/2002

"ALTERA O VALOR DA CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1168/2002 - 07/03/2002

"DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS”


Lei n.º 1167/2002 - 07/03/2002

"ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL”


Lei n.º 1166/2002 - 07/03/2002

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1165/2002 - 07/03/2002

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1164/2002 - 28/02/2002

"AUTORIZA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO”


Lei n.º 1163/2002 - 28/02/2002

"DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO À SERVIDORES ESTADUAIS”


Lei n.º 1162/2002 - 28/02/2002

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL ELEITORAL – 172 – COMARCA DE REGISTRO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1161/2002 - 05/02/2002

"INSTITUI A SESSÃO LEGISLATIVA DO JOVEM VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1160/2002 - 05/02/2002

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EM ARTIGOS DAS LEIS 977/97 E 766/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1159/2002 - 05/02/2002

"AUTORIZA O COMISSIONAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1158/2002 - 05/02/2002

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1157/2002 - 05/02/2002

"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”