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 LEIS 2003


Lei n.º 1263/2003 - 18/12/2003

"DISPÕE SOBRE A CESSÃO A CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS COM DIREITO REAL DE USO, O IMÓVEL ONDE MANTÉM DUAS ATIVIDADES”


Lei n.º 1262/2003 - 18/12/2003

"DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO NA LEI Nº. 1244/03 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004”


Lei n.º 1261/2003 - 11/12/2003

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004”


Lei n.º 1260/2003 - 11/12/2003

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1259/2003 - 04/12/2003

"APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1258/2003 - 04/12/2003

"DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1257/2003 - 04/12/2003

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1060/99, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS”


Lei n.º 1256/2003 - 20/11/2003

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1255/2003 - 20/11/2003

"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE MUNICIPAL DE SETE BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1254/2003 - 28/10/2003

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 1241/03, DE 14 DE AGOSTO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1253/2003 - 28/10/2003

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL”


Lei n.º 1252/2003 - 02/10/2003

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1251/2003 - 26/09/2003

"DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETAS DENOMINADO MOTO-TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1250/2003 - 25/09/2003

“INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL, INTEGRADO E SUSTENTÁVEL – COMDEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1249/2003 - 25/09/2003

“INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1248/2003 - 18/09/2003

“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA EMEI - PRÉ-ESCOLA VEREADOR “ABERTINO DE SOUZA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1247/2003 - 18/09/2003

“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS A PROCEDER A DOAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1246/2003 - 18/09/2003

“INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE MUNICÍPIO DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"


Lei n.º 1245/2003 - 18/09/2003

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE BARRAS E A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO “JOSÉ GOMES DA SILVA"


Lei n.º 1244/2003 - 28/09/2003

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1243/2003 - 14/09/2003

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE BARRAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO – FUSSESP"


Lei n.º 1242/2003 - 14/08/2003

“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS"


Lei n.º 1241/2003 - 14/08/2003

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS"


Lei n.º 1240/2003 - 11/07/2003

“AUTORIZA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO QUE ESPECIFICA"


Lei n.º 1239/2003 - 11/07/2003

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1238/2003 - 11/07/2003

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1237/2003 - 11/07/2003

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA EMEI  - ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “PINTANDO O 7”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1236/2003 - 11/07/2003

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1227/03, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL “CASA DA CRIANÇA DE SETE BARRAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1235/2003 - 11/07/2003

“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS"


Lei n.º 1234/2003 - 11/07/2003

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS DO TESOURO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA"


Lei n.º 1233/2003 - 26/06/2003

“CRIA O PROGRAMA DE MELHORIA COMUNITÁRIA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1232/2003 - 26/06/2003

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1231/2003 - 12/06/2003

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI  MUNICIPAL N° 951/97, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 52 DA LEI MUNICIPAL Nº 766/90"


Lei n.º 1230/2003 - 12/06/2003

“AUTORIZA A DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÓVEIS PARA A SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO JUDICIAL DA COMARCA DE REGISTRO"


Lei n.º 1229/2003 - 12/06/2003

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1228/2003 - 06/06/2003

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DA CIDADE DE SETE BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1227/2003 - 29/05/2003

“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL “CASA DA CRIANÇA DE SETE BARRAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1226/2003 - 22/05/2003

“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS NOS TERMOS DO ARTIGO 37 INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI MUNICIPAL Nº. 1218/03"


Lei n.º 1225/2003 - 22/05/2003

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 925/96 DE 26/07/96 E DA LEI Nº. 1043/99 DE 05/08/99, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1224/2003 - 05/05/2003

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1223/2003 - 05/05/2003

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VALOR PAGO PELA FRENTE EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1222/2003 - 23/04/2003

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VALOR PAGO PELA FRENTE EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1221/2003 - 03/04/2003

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, COM ENCARGOS, IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1220/2003 - 03/04/2003 

“CONCEDE SUBVENÇÃO FINANCEIRA A CASA DA CRIANÇA DE SETE BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1219/2003 - 27/03/2003

“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE SETE BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1218/2003 - 20/03/2003

“DISPÕE ESTA LEI SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1217/2003 - 20/03/2003

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1216/2003 - 13/03/2003

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1215/2003 - 13/03/2003

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS"


Lei n.º 1214/2003 - 13/03/2003

“DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE EMENDA ADITIVA NO PLANO PLURIANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1213/2003 - 06/03/2003

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1212/2003 - 06/03/2003

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS"


Lei n.º 1211/2003 - 20/02/2003

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1210/2003 - 20/02/2003

"ALTERA O VALOR DA CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1209/2003 - 20/02/2003

"DISPÕE SOBRE AUMENTO DE NÚMERO DE VAGAS EM EMPREGO PÚBLICO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”