​​

LEIS 2006




Lei n.º 1402/2006 - 20/12/2006 

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007”


Lei n.º 1401/2006 - 20/12/2006

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1400/2006 - 20/12/2006

"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA COMUNIDADE NIPO BRASILEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1399/2006 - 11/12/2006

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL, CELEBRAR CONVÊNIO COM A  FUNDAÇÃO BRADESCO”


Lei n.º 1398/2006 - 11/12/2006

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL POR DOAÇÃO A EMPRESA AGROPECUÁRIA E LATICÍNIO FAZENDA SANTA HELENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1397/2006 - 22/11/2006

"CRIA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS O “DIA MUNICIPAL DO PEQUENO AGRICULTOR”


Lei n.º 1396/2006 - 22/11/2006

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1395/2006 - 16/11/2006

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1394/2006 - 08/11/2006

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1393/2006 - 11/10/2006

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1392/2006 - 11/10/2006

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1391/2006 - 11/10/2006

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1390/2006 - 11/10/2006

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1389/2006 - 28/09/2006

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1388/2006 - 18/09/2006

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, DESTINADOS À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA"


Lei n.º 1387/2006 - 30/08/2006

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1386/2006 - 24/08/2006

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1385/2006 - 24/08/2006

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1384/2006 - 11/08/2006

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1383/2006 - 18/07/2006

"DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO NA LEI Nº. 1.300/05, QUE CRIOU O PROGRAMA DE MELHORIA COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1382/2006 - 18/07/2006

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1381/2006 - 18/07/2006

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1380/2006 - 18/07/2006

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1379/2006 - 18/07/2006

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1378/2006 - 18/07/2006

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1377/2006 - 28/06/2006

"ALTERA O ARTIGO 96 DA LEI Nº. 784/1990, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990" revogada pela LEI 1750/2014


Lei n.º 1376/2006 - 27/06/2006

"INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1375/2006 - 21/06/2006

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1374/2006 - 21/06/2006

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1373/2006 - 21/06/2006

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL, CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO"


Lei n.º 1372/2006 - 21/06/2006

"AUTORIZA O PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIBEIRA – CODIVAR"


Lei n.º 1371/2006 - 21/06/2006

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1370/2006 - 14/06/2006

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS"


Lei n.º 1369/2006 - 14/06/2006

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1368/2006 - 14/06/2006

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1367/2006 - 08/06/2006

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1366/2006 - 01/06/2006

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1365/2006 - 25/05/2006

"AUTORIZA A CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO"


Lei n.º 1364/2006 - 18/05/2006

"CONCEDE AUXILIO ALIMENTAÇÃO E REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SETE BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1363/2006 - 10/05/2006

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA"


Lei n.º 1362/2006 - 10/05/2006

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º E SEUS INCISOS,  DA LEI MUNICIPAL Nº 966/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1361/2006 - 05/05/2006

"DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA DA CIDADE DE SETE BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1360/2006 - 19/04/2006

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO – RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14 DEZ 04, PUBLICADA NO D.O.U. EM 20 DEZ 04 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1359/2006 - 19/04/2006

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1358/2006 - 19/04/2006

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1357/2006 - 19/04/2006

"AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR LOTES DE TERRAS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS"


Lei n.º 1356/2006 - 19/04/2006

"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DA HABITAÇÃO"


Lei n.º 1355/2006 - 05/04/2006

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS, PARA O GERENCIAMENTO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF"


Lei n.º 1354/2006 - 22/03/2006

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER"


Lei n.º 1353/2006 - 02/03/2006

"ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº1.309/2005, DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO"


Lei n.º 1352/2006 - 02/03/2006 

"ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.342/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1351/2006 - 02/03/2006

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1350/2006 - 08/02/2006

"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS   NO QUADRO DE FUNCIONALISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1349/2006 - 08/02/2006

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1348/2006 - 08/02/2006

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, ESTADO DE SÃO PAULO E A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO “JOSÉ GOMES DA SILVA"


Lei n.º 1347/2006 - 08/02/2006

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DA CIDADE"


Lei n.º 1346/2006 - 08/02/2006

"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PLANO DE DEMISSÃO INCENTIVADA DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS"


Lei n.º 1345/2006 - 08/02/2006

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA EMEI. - ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “BARRA DO RIBEIRÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"