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 LEIS 2007




Lei n.º 1447/2007 - 12/12/2007

"DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO,   DESMEMBRAMENTOS, UNIFICAÇÕES E CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS SITUADOS NO MUNICÍPIO"


Lei n.º 1446/2007 - 12/12/2007

"DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS"


Lei n.º 1445/2007 - 12/12/2007

"DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA"


Lei n.º 1444/2007 - 12/12/2007

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL SETE BARRAS D”


Lei n.º 1443/2007 - 12/12/2007

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008”


Lei n.º 1442/2007 - 11/12/2007

"DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO”


Lei n.º 1441/2007 - 05/12/2007

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER À COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS PRODUTORES DE BANANA E PALMITO - COOPERTROPIC, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, A ÁREA QUE ESPECIFICA”


Lei n.º 1440/2007 - 05/12/2007

"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS”


Lei n.º 1439/2007 - 28/11/2007

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1438/2007 - 07/11/2007

"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº. 1.398/2006”


Lei n.º 1437/2007 - 07/11/2007

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1436/2007 - 07/11/2007

"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO EMBALADOR DE BANANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1435/2007 - 07/11/2007

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1434/2007 - 07/11/2007

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1433/2007 - 07/11/2007

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL, CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E ENERGIA E DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA”


Lei n.º 1432/2007 - 03/10/2007

"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.328/05, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1431/2007 - 03/10/2007

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1430/2007 - 26/09/2007 

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1429/2007 - 26/09/2007

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1428/2007 - 26/09/2007

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1427/2007 - 26/09/2007

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1426/2007 - 26/09/2007

"AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NO VALOR DE 15% SOBRE O SALÁRIO BASE, AOS DOCENTES MUNICIPALIZADOS EM 2007"


Lei n.º 1425/2007 - 19/09/2007

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1424/2007 - 19/09/2007

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1423/2007 - 13/09/2007

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1422/2007 - 04/09/2007

"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA EMEF - MARECHAL CORDEIRO DE FARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1421/2007 - 15/08/2007

"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1420/2007 - 08/08/2007

"INSTITUI AS ALTERAÇÕES LEGAIS DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DA LEI Nº 1.201/02 E DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SETE BARRAS LEI Nº 1.198/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1419/2007 - 30/07/2007

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1418/2007 - 11/07/2007

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS NO QUADRO DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1417/2007 - 20/06/2007

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1416/2007 - 20/06/2007

"DISPÕE SOBRE A FORMA DE ESTIPULAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO FAMÍLIA E DOS SEUS REAJUSTES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1415/2007 - NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA.


Lei n.º 1414/2007 - 16/05/2007

"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1413/2007 - 02/05/2007

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1412/2007 - 11/04/2007

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1411/2007 - 28/03/2007

"ALTERA NOMENCLATURA NO ORÇAMENTO DE 2007, E AUTORIZA O DESDOBRAMENTO DE DOTAÇÕES EM FONTES DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1410/2007 - 21/03/2007

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB”


Lei n.º 1409/2007 - 15/02/2007

"CONCEDE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DE MELHORIA COMUNITÁRIA, AMIGAS DA ESCOLA E MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E ABRE CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR”


Lei n.º 1408/2007 - 14/02/2007

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1407/2007 - 14/02/2007

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1406/2007 - 14/02/2007

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1405/2007 - 14/02/2007

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1404/2007 - 14/02/2007

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1403/2007 - 14/02/2007

"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS”