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LEIS 2008




Lei n.º 1497/2008 - 15/12/2008

"DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N.º 1339/05 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1496/2008 - 10/12/2008

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009"


Lei n.º 1495/2008 - 10/12/2008

"DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA À COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS PRODUTORES DE BANANA E PALMITO – COOPERTROPIC"


Lei n.º 1494/2008 - 10/12/2008

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1493/2008 - 10/12/2008

"RATIFICA O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO N.º 268/2008, CELEBRADO EM 06/08/2008, COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA, E O MUNICÍPIO DE SETE BARRAS"


Lei n.º 1492/2008 - 03/12/2008

"DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE LOGOMARCA COMEMORATIVA AO QUINQUAGÉSIMO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1491/2008 - 03/12/2008

"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1490/2008 - 19/11/2008

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BÔNUS AOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA"


Lei n.º 1489/2008 - 10/11/2008

"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO NORDESTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1488/2008 - 10/11/2008

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PROPRIETÁRIOS E/OU CRIADORES DE BOVINOS, BUBALINOS, EQÜINOS, ASININOS E MUARES DE MARCAR SEUS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1487/2008 - 05/11/2008

"DISPÕE SOBRE A LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1486/2008 - 10/09/2008

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1485/2008 - 13/08/2008

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1484/2008 - 13/08/2008

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1483/2008 - 13/08/2008

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1482/2008 - 13/08/2008

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1481/2008 - 07/07/2008

"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES, DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA O QUADRIÊNIO DE 2009/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1480/2008 - 30/06/2008

"DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA DE PARTIDOS POLÍTICOS E SEUS CANDIDATOS NO PERÍODO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1479/2008 - 30/06/2008

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, PELA SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA, DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A DELEGAÇÃO AO ESTADO DAS COMPETÊNCIAS DE FISCALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E REGULAÇÃO, INCLUSIVE TARIFÁRIA, DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E AUTORIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE TAIS SERVIÇOS PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, POR INTERMÉDIO DE CONTRATO DE PROGRAMA"


Lei n.º 1478/2008 - 26/06/2008

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1477/2008 - 26/06/2008

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1476/2008 - 26/06/2008

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1475/2008 - 26/06/2008

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1474/2008 - 26/06/2008

"DISPÕE SOBRE NORMAS E DELIMITAÇÕES DAS FAIXAS DE SERVIDÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1473/2008 - 26/06/2008

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL, CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – D.E.R”


Lei n.º 1472/2008 - 19/06/2008

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1471/2008 - 19/06/2008

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1470/2008 - 19/06/2008

"DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DAS ATIVIDADES DA EMEI - ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “PINTANDO O 7”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1469/2008 - 28/05/2008

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1468/2008 - 14/05/2008

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1467/2008 - 14/05/2008

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1466/2008 - 14/05/2008

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1465/2008 - 14/05/2008

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1464/2008 - 14/05/2008

"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS A CELEBRAR  CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA, OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E SUA CONSOLIDAÇÃO NO PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES GERAIS INSTITUÍDAS PELA LEI FEDERAL N.º 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007”


Lei n.º 1463/2008 - 07/05/2008

"DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS”


Lei n.º 1462/2008 - 07/05/2008

"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR E ESTABELECE AS DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS”


Lei n.º 1461/2008 - 09/04/2008

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 5º E SEUS INCISOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.440/207, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1460/2008 - 09/04/2008

"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VALOR HORA/AULA AOS PROFESSORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1459/2008 - 09/04/2008

"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1458/2008 - 02/04/2008

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1457/2008 - 02/04/2008

"AUTORIZA O EXECUTIVO A CUSTEAR AS MENSALIDADES DECORRENTES DA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DOCENTES EM CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1456/2008 - 02/04/2008

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE BARRAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – FUSSESP” 


Lei n.º 1455/2008 - 02/04/2008

"CONCEDE SUBVENÇÃO FINANCEIRA A  CRIFF – CASA DA CRIANÇA “FUTURO FELIZ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1454/2008 - 26/03/2008

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1453/2008 - 26/03/2008

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1452/2008 - 04/03/2008

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1451/2008 - 31/01/2008

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL, CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – D.E.R"


Lei n.º 1450/2008 - 31/01/2008

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1449/2008 - 10/01/2008

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO"


Lei n.º 1448/2008 - 10/01/2008

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº. 1.437/2007, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2007"