Âncora     

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 LEIS 2012





Lei n.º 1673/2012 - 17/12/2012

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA  - PMCMV - , ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009


Lei n.º 1672/2012 - 17/12/2012

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL A ALIENAÇÃO ONEROSA DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO REMANESCENTE DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, NA MODALIDADE INVESTIDURA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”


Lei n.º 1671/2012 - 17/12/2012

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1670/2012 - 17/12/2012

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1669/2012 - 17/12/2012

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1668/2012 - 17/12/2012

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013”


Lei n.º 1667/2012 - 29/11/2012

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1666/2012 - 29/11/2012

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1665/2012 - 22/11/2012

“FIXA A DATA BASE PARA A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”


Lei n.º 1664/2012 - 08/11/2012

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1663/2012 - 08/11/2012

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1662/2012 - 30/10/2012

“AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE MÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO Á COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO  HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU”


Lei n.º 1661/2012 - 18/10/2012

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1660/2012 - 18/10/2012

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1659/2012 - 18/10/2012

“ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 946/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1658/2012 - 16/10/2012

“DISPÕE SOBRE A NORMALIZAÇÃO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS/SP NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR N.º 1623/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1657/2012 - 16/10/2012

“DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA APRENDIZ LEGAL NO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, NA FORMA DA LEI FEDERAL N.º 10.097/2000 E DECRETO FEDERAL N.º 5.598/2005


Lei n.º 1656/2012 - 28/09/2012

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1655/2012 - 24/09/2012

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER À FAMÍLIA DO VALE COOPERATIVA AGRO ECOLÓGICA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, A ÁREA QUE ESPECIFICA.”


Lei n.º 1654/2012 - 10/08/2012

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


Lei n.º 1653/2012 - 10/07/2012

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


Lei n.º 1652/2012 - 27/06/2012

“DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS À COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE PRODUTOS SUSTENTÁVEIS DO GUAPIRUVU – COOPERAGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


Lei n.º 1651/2012 - 27/06/2012

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


Lei n.º 1650/2012 - 27/06/2012

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


Lei n.º 1649/2012 - 27/06/2012

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


Lei n.º 1648/2012 - 27/06/2012

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


Lei n.º 1647/2012 - 21/06/2012

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Lei n.º 1646/2012 - 21/06/2012

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


Lei n.º 1645/2012 - 21/06/2012

“DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES CONSIDERADAS LESIVAS À SAÚDE PÚBLICA E AO MEIO AMBIENTE; INSTITUI E ADERE EM ÂMBITO MUNICIPAL, EM CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, AO PROGRAMA ESTADUAL DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO AO SANEAMENTO BÁSICO, DESTINADO ÀS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE PREDOMINANTEMENTE OCUPADAS POR POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA – PROGRAMA ÁGUA É VIDA, NAS CONDIÇÕES GERAIS E ESPECÍFICAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 57.479, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011, E DECORRENTES RESOLUÇÕES E PLANO DE TRABALHO, ORIUNDOS DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR REFERIDO CONVÊNIO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Lei n.º 1644/2012 - 21/06/2012

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Lei n.º 1643/2012 - 21/06/2012

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. revogada pela Lei 1748/2014


Lei n.º 1642/2012 - 21/06/2012

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Lei n.º 1641/2012 - 31/05/2012

“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ANEXOS


Lei n.º 1640/2012 - 24/05/2012

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Lei n.º 1639/2012 - 11/05/2012

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES, PRESIDENTE DA CÂMARA E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Lei n.º 1638/2012 - 11/05/2012

“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES, DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA O QUADRIÊNIO DE 2013/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Lei n.º 1637/2012 - 11/05/2012

“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EQUIPAMENTO SONORO NA VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Lei n.º 1636/2012 - 10/05/2012

"DISPÕE SOBRE AUMENTO DE NÚMERO DE VAGAS EM EMPREGO PÚBLICO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Lei n.º 1635/2012 - 07/05/2012

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA UNIFICAR E ALTERAR DESTINAÇÃO DE ÁREA E DE LOTES PÚBLICOS DE USO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Lei n.º 1634/2012 - 07/05/2012

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA NON EDIFICANDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Lei n.º 1633/2012 - 02/05/2012

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Lei n.º 1632/2012 - 02/05/2012

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO IV E ALÍNEA “B” DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.089/2.000”.


Lei n.º 1631/2012 - 28/03/2012

“DISPÕE SOBRE O MÓDULO DE PESSOAL NA REDE DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, INTEGRANTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1630/2012 - 28/03/2012

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Lei n.º 1629/2012 - 14/03/2012

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Lei n.º 1628/2012 - 14/03/2012

“ESTABELECE NOVA DATA BASE PARA REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Lei n.º 1627/2012 - 30/01/2012

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Lei n.º 1626/2012 - 12/01/2012

“INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO JUNTO ÀS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS”