Âncora     

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 LEIS 2013





Lei  n.º 1736/2013 - 16/12/2013

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei  n.º 1735/2013 - 16/12/2013

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSIDIO DOS VEREADORES, PRESIDENTE DA CÂMARA E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei  n.º 1734/2013 - 13/12/2013

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei  n.º 1733/2013 - 13/12/2013

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICO PARA O BRASIL, A CONCESSÃO DE AUXILIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” alterada pela LEI 1752/2014


Lei  n.º 1732/2013 - 13/12/2013

“CONCEDE REAJUSTE AO AUXILIO ALIMENTAÇÃO CRIADA PELA LEI N.º 1.409/07, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2007, DO PROGRAMA AMIGOS DA ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei  n.º 1731/2013 - 13/12/2013

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS HUMANOS E FINANCEIROS À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei  n.º 1730/2013 - 13/12/2013

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”


Lei  n.º 1729/2013 - 13/12/2013

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei  n.º 1728/2013 - 13/12/2013 - “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei  n.º 1727/2013 - 11/12/2013

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO DE CÂMERA DE VÍDEOS NAS ÁREAS EXTERNAS NAS AGÊNCIAS DOS CORREIOS E NAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS QUE POSSUAM AGÊNCIAS OU POSTOS DE ATENDIMENTOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS SP, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei  n.º 1726/2013 - 27/11/2013

“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”alterada pelas Leis 1738/20141739/20141740/20141741/20141742/20141746/20141747/20141748/20141749/20141751/2014,1753/20141757/20141758/2014,

1761/20141762/20141765/20141767/20141768/20141771/20141772/20141773/20141776/20141778/20141782/20141783/2014


Lei  n.º 1725/2013 - 27/11/2013

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei  n.º 1724/2013 - 27/11/2013

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei  n.º 1723/2013 - 22/11/2013

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.463/2008, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS”


Lei n.º 1722/2013 - 06/11/2013

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1721/2013 - 06/11/2013

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1720/2013 - 06/11/2013

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1719/2013 - 06/11/2013

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1718/2013 - 30/10/2013

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA ATENDER A CASA DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1717/2013 - 23/10/2013

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O CREDENCIAMENTO DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDICOS E RADIOLOGISTA MA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1716/2013 - 23/10/2013

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1715/2013 - 16/10/2013

“DISPÕE SOBRE RENUMERAÇÃO DA LEI N.º 1098/98, DE 27 DE OUTUBRO DE 1998, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREA DE LAZER NO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1714/2013 - 16/10/2013

“INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PUBLICAS DE ESPORTES E ÁREAS VERDES – PAP, ESTABELECEM SEUS OBJETIVOS E PROCEDIMENTOS, SUAS ESPÉCIES E DELIMITA AS RESPONSABILIDADES E BENEFÍCIOS DOS ADOTANTES”


Lei n.º 1713/2013 - 16/10/2013

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1712/2013 - 16/10/2013

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1711/2013 - 02/10/2013

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1710/2013 - 02/10/2013

“AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SÃO PAULO - CDHU”


Lei n.º 1709/2013 - 25/09/2013

“CONCEDE REAJUSTE AO AUXILIO ALIMENTAÇÃO CRIADA PELA LEI Nº 1.409/07, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2007, DO PROGRAMA AMIGOS DA ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1708/2013 - 25/09/2013

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1707/2013 - 25/09/2013

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1706/2013 - 25/09/2013

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1705/2013 - 25/09/2013

“DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS ÀS ASSOCIAÇÕES DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO BAIRRO SAIBADELA E DOS MORADORES DOS BAIRROS DOIS IRMÃOS, DOIS IRMÃOZINHOS, ETÁ, ITAGUÁ, MACUCO E LAMBARI UNIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1704/2013 - 09/09/2013

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1703/2013 - 12/07/2013

“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO – PPI, E AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1702/2013 - 27/06/2013

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS”


Lei n.º 1701/2013 - 27/06/2013

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1700/2013 - 21/06/2013

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”  alterada pelas Leis 1738/20141739/20141740/20141741/20141742/20141746/20141747/20141748/20141749/20141751/2014,1753/20141757/20141758/2014, 1760/20141761/20141762/20141765/20141767/20141768/20141771/20141772/20141773/20141776/20141778/20141782/20141783/2014


Lei n.º 1699/2013 - 05/06/2013

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS NO QUADRO DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1698/2013 - 05/06/2013

"INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR ASSIDUIDADE E PRODUTIVIDADE AO PROFISSIONAL MÉDICO DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1697/2013 - 05/06/2013

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER À EMPRESA SETE BARRAS ALIMENTOS LTDA, ÁREA QUE ESPECIFICA, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO" revogada pela Lei 1754/2014


Lei n.º 1696/2013 - 29/05/2013

"RATIFICA A TRANSFORMAÇÃO DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIBEIRA, PARA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PÚBLICO DE NATUREZA AUTÁRQUICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1695/2013 - 23/05/2013

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1694/2013 - 23/05/2013

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1693/2013 - 23/05/2013

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1692/2013 - 08/05/2013

“DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ARTIGO NA LEI N.º 784/90 DE 14/12/1990 QUE ‘INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1691/2013 - 08/05/2013

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1690/2013 - 26/04/2013

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1689/2013 - 24/04/2013

“DISPÕES SOBRE A EMISSÃO DE CARTÃO DE VAGA ESPECIAL PELO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS PARA PESSOAS IDOSAS, NA FORMA DO ESTATUTO DO IDOSO, E PARA PESSOAS DETENTORAS DE NECESSIDADE ESPECIAIS, CONDUTORES OU QUE NECESSITAM DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA LOCOMOÇÃO, VISANDO GARANTIR O ACESSO LIVRE EM ESTACIONAMENTO PÚBLICO E PRIVADO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, CONFORME RESOLUÇÃO 303, DO CONTRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1688/2013 - 12/04/2013

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE”


Lei n.º 1687/2013 - 27/03/2013

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1686/2013 - 27/03/2013

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N.º 1668/2012, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1685/2013 - 07/03/2013

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SETE BARRAS A CONTRATAR, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO, PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1684/2013 - 22/02/2013

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1683/2013 - 05/02/2013

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1682/2013 - 05/02/2013

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.º 1641/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1681/2013 - 05/02/2013

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1680/2013 - 05/02/2013

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1679/2013 - 05/02/2013

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1678/2013 - 30/01/2013

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1677/2013 - 30/01/2013

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1676/2013 - 30/01/2013

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1675/2013 - 23/01/2013

“CRIA GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE”


Lei n.º 1674/2013 - 23/01/2013

“DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL”