Âncora     

​​

 LEIS 2014





Lei n.º 1787/2014 - 17/12/2014

“DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS” - Anulados os efeitos legais de sanção, promulgação e publicação, conforme Decreto n.º 525, de 28/01/2015 do Poder Executivo Municipal.


Lei n.º 1786/2014 - 04/12/2014

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei n.º 1785/2014 - 04/12/2014

“DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO PARCIAL DE ÁREA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1784/2014 - 04/12/2014

“DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO PARCIAL DE ÁREA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1783/2014 - 26/11/2014

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei n.º 1782/2014 - 26/11/2014

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei  n.º 1781/2014 - 26/11/2014

“DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO JUNTO AO PROJETO MAIS MÉDICO PARA O BRASIL”


Lei  n.º 1780/2014 - 24/11/2014

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei  n.º 1779/2014 - 24/11/2014

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei  n.º 1778/2014 - 24/11/2014

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei  n.º 1777/2014 - 24/11/2014

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE BARRAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DE SEU DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei  n.º 1776/2014 - 05/11/2014

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei  n.º 1775/2014 - 27/10/2014

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei  n.º 1774/2014 - 08/10/2014

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei  n.º 1773/2014 - 08/10/2014

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei  n.º 1772/2014 - 08/10/2014

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei  n.º 1771/2014 - 24/09/2014

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei  n.º 1770/2014 - 10/09/2014

“CRIA HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei  n.º 1769/2014 - 28/08/2014

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS”


Lei  n.º 1768/2014 - 20/08/2014

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei  n.º 1767/2014 - 20/08/2014

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei  n.º 1766/2014 - 27/06/2014

"DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS À COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE PRODUTOS SUSTENTÁVEIS DO GUAPIRUVÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei  n.º 1765/2014 - 27/06/2014

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei  n.º 1764/2014 - 17/06/2014

"DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO AO MUNICÍPIO DA CONTRAPARTIDA DOS GASTOS COM A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei  n.º 1763/2014 - 17/06/2014

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei  n.º 1762/2014 - 11/06/2014

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei  n.º 1761/2014 - 11/06/2014

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei  n.º 1760/2014 - 05/06/2014

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei  n.º 1759/2014 - 05/06/2014

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº. 1521/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei  n.º 1758/2014 - 28/05/2014

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei  n.º 1757/2014 - 28/05/2014

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei  n.º 1756/2014 - 28/05/2014

"DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA NAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS E LIXEIRAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei  n.º 1755/2014 - 07/05/2014

"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES, PRESIDENTE DA CÂMARA E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei  n.º 1754/2014 - 07/05/2014

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"


Lei  n.º 1753/2014 - 07/05/2014

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei  n.º 1752/2014 - 07/05/2014

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 1.733/2013, e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei  n.º 1751/2014 - 03/04/2014

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei  n.º 1750/2014 - 26/03/2014

"INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei  n.º 1749/2014 - 26/03/2014

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei  n.º 1748/2014 - 26/03/2014

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei  n.º 1747/2014 - 20/03/2014

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei  n.º 1746/2014 - 20/03/2014

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei  n.º 1745/2014 - 14/03/2014

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO NO QUADRO DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei  n.º 1744/2014 - 11/03/2014

"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Lei  n.º 1743/2014 - 11/03/2014

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA CÂMARA À PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei  n.º 1742/2014 - 26/02/2014

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei  n.º 1741/2014 - 26/02/2014

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei  n.º 1740/2014 - 26/02/2014

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei  n.º 1739/2014 - 19/02/2014

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei  n.º 1738/2014 - 19/02/2014

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei  n.º 1737/2014 - 19/02/2014

"DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL”