Âncora     

​​

 LEIS 2015





Lei  n.º 1831/2015 - 03/12/2015

“DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N.º 1563/2010, DE 15/04/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Lei  n.º 1830/2015 - 03/12/2015

“DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE VAGAS NA LEI Nº. 1418/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


Lei  n.º 1829/2015 - 03/12/2015

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


Lei  n.º 1828/2015 - 04/11/2015

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei  n.º 1827/2015 - 21/10/2015

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N° 1442/2007, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO”.


Lei  n.º 1826/2015 - 21/10/2015

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL À POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


Lei  n.º 1825/2015 - 09/10/2015

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Lei  n.º 1824/2015 - 07/10/2015

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”


Lei  n.º 1823/2015 - 07/10/2015 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei  n.º 1822/2015 - 05/10/2015

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Lei  n.º 1821/2015 - 24/09/2015

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


Lei  n.º 1820/2015 - 21/09/2015

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL NO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei  n.º 1819/2015 - 02/09/2015

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Lei  n.º 1818/2015 - 02/09/2015

“AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E ENSINO TÉCNICO PROFISSIONAL, VISANDO CONDIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIOS A ESTUDANTES”.


Lei  n.º 1817/2015 - 26/08/2015

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


Lei  n.º 1816/2015 - 26/08/2015

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


Lei  n.º 1815/2015 - 26/08/2015

“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI, E AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Lei  n.º 1814/2015 - 12/08/2015

“RATIFICA A ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL - CONSAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.- Protocolo de Intenções"


Lei  n.º 1813/2015 - numeração não utilizada


Lei  n.º 1812/2015 - 05/08/2015

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”   


Lei  n.º 1811/2015 - 01/07/2015

“REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, SUAS ATUALIZAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Lei  n.º 1810/2015 - 01/07/2015

“DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS e IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS À COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIARES DE SETE BARRAS – COOPAFASB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


Lei  n.º 1809/2015 - 26/06/2015

“DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS À ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS E MORADORES DO BAIRRO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


Lei  n.º 1808/2015 - 10/06/2015

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE."


Lei  n.º 1807/2015 - 19/05/2015

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS DE DISPONIBILIZAR CAIXA EXCLUSIVO PARA ATENDIMENTO DE COMERCIANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei  n.º 1806/2015 - 13/05/2015

“INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, NA CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 13.005/2014”


Lei  n.º 1805/2015 - 06/05/2015

“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”


Lei  n.º 1804/2015 - 27/04/2015

“DISCIPLINA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei  n.º 1803/2015 - 27/04/2015

“INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei  n.º 1802/2015 - 15/04/2015

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES, PRESIDENTE DA CÂMARA E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei  n.º 1801/2015 - 15/04/2015

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei  n.º 1800/2015 - 15/04/2015

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 1.684/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei  n.º 1799/2015 - 08/04/2015

“NORMATIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei  n.º 1798/2015 - 08/04/2015

“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei  n.º 1797/2015 - 25/03/2015

“DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei  n.º 1796/2015 - 25/03/2015

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS”


Lei  n.º 1795/2015 - 18/03/2015

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei  n.º 1794/2015 - 18/03/2015

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei  n.º 1793/2015 - 18/03/2015

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei  n.º 1792/2015 - 18/03/2015

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei  n.º 1791/2015 - 12/03/2015

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Lei  n.º 1790/2015 - 12/03/2015

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS”


Lei  n.º 1789/2015 - 19/02/2015

“DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL”


Lei  n.º 1788/2015 - 12/02/2015

“DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”