Ata da Sessão 1346ª (Milésima Trecentésima Quadragésima Sexta) Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, realizada aos 08 (oito) dias do mês de março de dois mil e dezessete, na sede desta Edilidade, sito à Rua São Jorge, nº 100, Vila Ipiranga, neste Município. Sob a Presidência do Senhor Presidente Vereador Renan Fudalli Martins, pelo Vereador Emerson Ramos de Morais - Primeiro Secretário e pelo Vereador Robson de Sá Leite - Segundo Secretário. Leitura do Salmo da Bíblia: Iniciando esta Sessão, O Presidente solicitou ao vereador Fabiano Nabor de Almeida que fosse a Tribuna Livre e fizesse a Leitura do Salmo nº 05 da Bíblia Sagrada. Presidente Renan Fudalli Martins: Continuando essa Sessão o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Robson de Sá Leite - Segundo Secretário que fizesse a Chamada dos Vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite.  Abertura da Sessão: Verificada a existência de número legal de presenças, o Senhor Presidente, com a graça de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Correspondências: Solicito ao primeiro secretário que faça a leitura das correspondências oficiais recebidas. Vereador Emerson Ramos de Morais:  CONVITE: O Nobre Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor convida para a Sessão Solene com a Finalidade de homenagear o Dia do Consumidor, dia 17/03/2017 às 10Horas, Palácio 9 de Julho, Avenida Pedro Álvares Cabral, 201 – Ibirapuera/SP – Plenário “Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira”. JORGE WILSON - Xerife do Consumidor - DEPUTADO ESTADUAL. Oficio nº 075/2017: Agendamento de Reunião com todos os Vereadores desta digníssima Casa de Leis, para o dia 10/03/2017 (sexta feira) às 15horas, na Câmara Municipal de Sete Barras, para tratar do Projeto de Lei em questão (revisão salarial dos servidores da Prefeitura). ÓTAVIO DIAS DA ROSA SHIMODA – Presidente do Sindicato dos Serv. Públicos Municipais do Vale do Ribeira. REQUERIMENTO Nº 024/2017 – Câmara Municipal de Carapicuíba: Requeiro a Mesa, ouvido a Douto Plenário dispensadas as formalidades legais, em regime de urgência. Para inclusão na pauta da Ordem do Dia da presente sessão que seja, remetido oficio ao Sr. Presidente da Câmara Federal, Senado Federal, lideres de bancada, no sentido de manisfetar o repúdio à proposta da Reforma da Previdência apresentada pelo Governo Federal e que seja enviada cópia do presente requerimento para todas as Câmaras do Estado de São Paulo, solicitando apoio para a presente propositura. PROFESSORA CIDA CARLOS - Vereadora - Câmara Municipal de Carapicuíba. Oficio nº 121/2017-SS: Vimos pelo presente informar a realização da Audiência Publica da Secretária Municipal de Saúde nas dependências da Câmara Municipal de Sete Barras no dia 09/03/2017, a partir das 09:00 horas. LUCIA MARIA DE LIMA MAIA - Secretária Municipal de Saúde. CONVITE: A Secretária Municipal de Saúde, venho por meio deste, convida-lo a participar da 1º Conferência Municipal da Saúde da Mulher – “Saúde das Mulheres, Desafios para a Integralidade com Equidade”,  trabalhando no eixo da violência contra mulher. Que realizará no Dia 08 de março de 2017, inicio as 08:00 horas, local CCI. LUCIA MARIA DE LIMA MAIA - Secretária Municipal de Saúde. Oficio nº 005/2017: Venho por me desta informar Vossa Senhoria que a APAE de Sete Barras realizará uma quermesse no dia 11/03/2017, a partir das 19h, no Salão Paroquial da Igreja Matriz de Sete Barras. ADELMO M. FRANÇA – Presidente. CONVITE: À Câmara Municipal de Iguape tem a honra de convidar Vossa Senhoria para Sessão Solene comemorativa do Dia Internacional da Mulher, a se realizar em 08 de março de 2017, em sua sede situada à Rua das Neves, 01 – Centro Histórico. Na cerimônia serão agraciadas com o “Diploma Mulher Cidadã” mulheres que se destacaram em atividades de reconhecida relevância para o Município. CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – Estância Balneária. JOÃO CARLOS SPINULA - Presidente. Presidente Renan Fudalli Martins: Solicito ao segundo secretário que faça a leitura das indicações. 2° Secretário – Robson de Sá Leite: *Indicação n.º 019/2017: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Órgão Competente a colocação de Placas de Denominação de Logradouros e próprios Públicos do Município de Sete Barras. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo atender os Munícipes, sendo de extrema importância para os cidadãos que transitam pelo Município. Autoria: FABIANO NABOR DE OLIVEIRA. *Indicação n.º 026/2017: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Órgão Competente, a seguinte reivindicação, que seja efetuado a pavimentação asfáltica na Rua São Gabriel, localizado na Vila São João.  Justificativa: A presente indicação tem por objetivo atender os munícipes. Autoria: RENAN FUDALLI MARTINS. *Indicação n.º 027/2017: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto a Elektro Eletricidade e Serviços a instalação de luminárias na Rua José Espirito Santo, localizada no Jardim Magário. Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação de vários Munícipes que transitam e residem no local, bem como dar maior segurança. Autoria: RENAN FUDALLI MARTINS. *Indicação n.º 028/2017: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Órgão Competente, a seguinte reivindicação, que seja efetuado a pavimentação asfáltica na Rua Espirito Santo, localizada no Jardim Magário, sendo no trecho que compreende no final da Rua.  Justificativa: A presente indicação tem por objetivo atender os munícipes.  Autoria: RENAN FUDALLI MARTINS. *Indicação n.º 029/2017: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto a Elektro Eletricidade e Serviços a instalação e manutenção de luminárias na Rua Direitos Humanos, próximo à APAE. Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação de vários Munícipes que transitam e residem no local, bem como dar maior segurança. Autoria: ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO. *Indicação n.º 030/2017: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, que seja efetuada Manutenção e Patrolamento da estrada Municipal do Bairro Rio Preto. Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação de vários Munícipes que transitam e residem no local, principalmente para atender a escoação agrícola e transporte do ônibus escolar. Autoria: ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO. Presidente: Renan Fudalli Martins: As Indicações apresentadas serão oficiadas conforme indicado. Leitura e Votação de Requerimento: Solicito ao primeiro secretário que faça a leitura do requerimento: 14/2017: * Requerimento n.º 14/2017: Considerando - TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, assinado entre a Prefeitura Municipal de Sete Barras e o Ministério Publico do Meio Ambiente, sendo este vencido em março de 2015, após o vencimento o Prefeito anterior fez a indicação do local para a construção do referido Centro de Zoonoses para o Jardim Magário, sem consulta popular, visto a complexidade do caso. Considerando que questionamentos posteriores foram feitos pela sociedade civil organizada (CMDRS, Associação Jardim Magário, Cooperativa Municipal/ COOPAFASB, etc.), não concordando com o local visto que administração anterior já tinha construído duas repartições, para apreensão dos animais, vacinas, entre outros cuidados pertinentes, fato que confronta também com às exigências da Vigilância Sanitária, por ser lado da UDAF – Unidade de Distribuição da Agricultura Familiar Municipal. Considerando ainda a contrariedade de moradores da localidade, representado pela sua associação. Considerando Finalmente, Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras para prestar as seguintes informações: se a atual administração tem conhecimento e qual o andamento que se está dando ao caso, se foi indicado outro lugar, se sim detalhar o local?  Ressalvo que acompanho o caso desde janeiro de 2013.  Justificativa: É uma obrigatoriedade os Municípios possuírem centro de zoonoses, para captura dos animais, lhes dando o devido tratamento, notificando e responsabilizando monetariamente seus proprietários conforme Lei Municipal vigente, que soltam, abandonam em estradas rurais, vias logradouros públicos etc. A não observância do problema acarreta danos, acidentes, maus tratos aos animais de pequeno médio grande porte. Autoria: CLAUDEMIR JOSÉ MARQUES. Presidente: Renan Fudalli Martins: Coloco o requerimento em discussão. Com a palavra o vereador autor. Vereador Claudemir José Marques: Primeiramente um boa noite a população presente e Vereadores da casa, Mesa Diretora, Funcionários. Este meu requerimento remonta de um trabalho de cobrança deste Vereador desde 2013 quando é sabido por todos que os Municípios tem que ter o seu cento de zoonoses. Para o cuidado como bem relatei, evitar acidentes, questões doenças transmissíveis, enfim uma série de situações que vem proteger nosso animais e a população também de acidentes, enfim, de várias situações que possam deixar um complicador em nosso Município. É sabido também que a situação não foi resolvida até o presente momento pela atual administração. Vimos ainda Cavalos soltos, cachorros, isso não é somente eu que tenho visto, a sociedade aqui presente também tem notado isso também na área rural. O Requerimento vem trazer essa continuidade, essa exigência de nós termos o centro de zoonose. A prefeitura fez um pequeno centro, algo que podemos chamar de um quebra galho, sem consultar a população, sem consultar a lei de vigilância sanitária. Esse meu requerimento senhores Vereadores pelo qual peço apoio, a população presente que nos ouve, da importância de dá atendimento e se fez a indicação de um outro lugar para se construir esse centro de zoonoses visto que tem um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado e ele está em vigência sim. Tem multa caso o nosso atual Prefeito, a Administração não indique e resolva o maior problema que é os animais soltos não só na área urbana como rural. Então senhores Vereadores peço a prudência e o entendimento para validarem junto comigo esse requerimento, pedindo nada mais nada menos que informações ao nosso Executivo Municipal. Era só isso Senhores, obrigado. Ainda em discussão, o Vereador Emerson Ramos de Morais pediu a palavra. Boa noite a todos os presentes, nobres Vereadores. Eu acho até legal esse requerimento de vossa senhoria, só que eu tenho uma ressalva. (Ressalvo que acompanho o caso desde janeiro de 2013). Se o Vereador acompanha o caso não tem porque o Vereador fazer o requerimento. Entendeu. Conversando com advogado da Prefeitura, esse caso tem seguido os trâmites legais, o advogado tá situando a situação, para poder tá vendo o que vai aplicar nesse caso. Entendeu. Então eu sou contra esse requerimento. Ainda em discussão, o Vereador Ademar Miashita pediu a palavra. Boa Noite a população, nobres Vereadores. Eu sou do que não acho é, votar contra um requerimento como esse daqui. Uma coisa que seje tão leviana assim, eu acho que tem importância sim, Nosso Município precisa tomar o caminho do desenvolvimento, é com relação aos animais eu tava ali na casa do agricultor, o próprio jardim magário, próximo do bairro do Vereador Emerson e tinha  cavalo solto essa semana ali, e tinha dois, né, tinha uma senhora que não me recordo bem ela atava vindo na direção da casa dela, ele teve que fazer o retorno por outra rua por ela teve medo que os animais pudessem atacá-la ou ela sofrer algum tipo de acidente ali. Então nosso Município para tomar o rumo do progresso, do desenvolvimento, precisa através desta acas aqui viabilizarmos as cobranças em cima do poder executivo a ponto de que nós possamos desenvolver, cobrar do poder executivo a criação de locais que venham a cuidar desses animais. Existe um problema sério de pombos na rodoviária. Tem que ter um controle de zoonoses, né. Nós precisamos, ali tem fezes de animais. Nós temos ai vários proprietários que tem animais em seus currais e que volta e meia eles escapam dos seus respectivos pastos e vem ai, é, causar alguns tipo de distúrbio á sociedade, então o centro de zoonoses nada mais é que que se já existe um trabalho desde 2013 o Vereador vem acompanhando não acho nada mais justo que nós darmos um prosseguimento né a esse tipo de exigência para que se tenha né um êxito futuro ai.  Então eu peço aos senhores nobres vereadores que é aprove o requerimento do nobre vereador. Ainda em discussão, o Vereador Fabiano Nabor de Almeida pediu a palavra. Boa noite a todos, os presentes, principalmente as mulheres que amanhã é o dia das mulheres. E boa noite colgas Vereadores. Eu voto contra e não é contra Sete Barras ter um centro de zoonoses. Contra o requerimento. Sou a favor do progresso sou a favor de tudo que é bom para Sete Barras. Já foi feito uma TAC com o Ministerio Público e vai ter que ser cumprido. Não tem escolha nossa se nós vamos cumprir ou não. Já foi feito o TAC. Eu só pedi a palavra para deixar bem claro o seguinte: que tem animais na rua, pombos cachorros, que tem não sei o que, não é só nessa legislatura, isso faz mais de trinta anos que tem em Sete Barras. Vereador Renan Fudalli Martins pediu aparte, concedida: Só querendo usar da palavra um pouco vereador, meu um minuto, lembrando...Vereador Ademar Miashita: Vossa Excelência, como parlamenta deve se dirigir à Tribuna. Por favor. Como parlamentar, o senhor tá como Presidente da Câmara, na posição de Presidente da Câmara, falou como parlamentar da presidência da Câmara. Vereador Renan Fudalli Martins: O Senhor não pode me interromper, tem que explicar a questão de ordem vereador e de acordo que foi votado no regimento interno eu possuo estar usando a palavra daqui, ou se não já para não ter problema submeto ao plenário se eu possuo estar usando a palavra daqui. Se caso algum seja contrário que fique em pé e favorável sentado. Aprovado por sete votos favoráveis  e um contrário, sendo o contrário do Vereador Ademar Miashita. Só peço ao senhor que na hora que os vereadores estiverem discutindo o assunto, o requerimento, que por favor só sei que o senhor tem educação e peço só um, é Vereador, me interrompeu, um minuto aí, me desculpe Vereador Fabiano, lembrando que esse TAC foi assinado pela gestão de 2009/2012, e o Vereador vem acompanhando desde 2013 quando virou Vereador, assumir essa Câmara aqui como Legislador, Vereador. Então, isso vem da administração de vocês que vossa excelência fez parte, é foi a ex prefeita dona Nilce que assinou e assinou  um Termo de Ajustamento de Conduta sem poder cumprir. Aí vem se arrastando esses quatro anos que já era para ter cumprido,  mas infelizmente agora nesse mandato agora em dois meses o pessoal acha que vai ter uma mágica que vai resolver todos os problemas. Então Vereador, o pessoa aqui só tá falando da questão  é contra porque o vereador já sabe também. Vereador ele fala que ressalvo que acompanho o caso desde 2013. Ele já sabe, tem até o número de processo, do TAC, tá tudo lá, a Prefeitura responde lá, e que quiser consultar o advogado da Prefeitura, o Prefeito, também pode estra indo até a Prefeitura como o Vereador Fabiano foi a Prefeitura hoje tirar uma dúvida, vez dele fazer um requerimento foi lá tirar a dúvida. Mas é isso Vereador. Obrigado Vereador Fabiano, com, a palavra. Ainda em discussão, o Vereador Fabiano Nabor de Almeida: Continuando o que estava dizendo. Não é para nos acomodarmos não. Temos que resolver o problema. O que não podemos admitir é pensar que sé cachorro, cavalo vem andando na rua só depois que o PMDB tá tomando conta do executivo de Sete Barras. Só quero deixar bem claro. Se o Vereador tá dando em cima desde 2013, coisa boa vai sair, porque quando o nobre vereador acompanha um negócio. Vereador Claudemir José Marques pediu aparte: Agradeço o aparte de um minuto. Mas só para explicar senhores Vereadores. Acho que os nobres tem que se interar melhor dos fatos. A questão em si do centro de zoonoses o TAC foi assinado em março de 2013, era Ademir Kabata, o TAC foi para dois anos, ou seja, em 2015 ele teria que tá concluído o centro de zoonoses. O que estou pedindo nobres vereadores, é que houve uma transição política, mudou-se o Prefeito, estou solicitando informações do atual Prefeito qual é o local que ele está indicando, naturalmente existe um trâmite isso tem continuidade. Apenas solicitando nobre Vereador a indicação se tem um novo lugar porque a situação  em si dos animais não findou e cabe a essa atual administração realizar o centro de zoonoses e por um fim de vez nos animais soltos dentro da nossa municipalidade. Obrigado pelo aparte. O Senhor Presidente retornou a palavra ao Vereador Fabiano que disse ter encerrado. Continuando a discussão e não havendo mais vereadores a falar, foi colocado em discussão sendo rejeitado por cinco votos contrários ( Emerson, Fabiano, Roberto, Robson e Edson) e três favoráveis (Ademar, Claudemir e Ítalo). O Senhor Presidente pediu aos colegas que estão assistindo que por favor não atrapalhar os trabalhos da Câmara. Sei que tem  questão de , a discussão do projeto, um pouco acalorada,  peço que não se manifestem, estão aí para assistir, tem todo o direito ,as por favor eu sei que o povo tem educação, mas não atrapalhe o andamento da sessão. Solicito ao primeiro secretário que faça a leitura do requerimento: 15/2017:  Requerimento n.º 15/2017: Considerando que tendo em vista o convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Sete Barras e o Governo Estadual/Cati Programa Microbacias Hidrográficas acesso ao mercado com aporte financeiro do Banco Mundial. As obras foram iniciadas na gestão passada no trecho corresponde aos Bairros Formoso e Guapiruvu, preiteado inicialmente pela Cooperativa Cooperagua sediada no Guapiruvu. Considerando que vários apontamentos foram feitos pela CATI de Sorocaba acompanhada também pelas comunidades onde o projeto percorre. Ao final averiguou-se que não foi seguido na integra o projeto inicial, houve, porém um relatório conclusivo que apurou várias irregularidades, sendo prorrogado por três vezes. O TCU – Tribunal de Contas da União, quando da aprovação decidiu pela devolução de todo o valor conveniado. A administração passada se encerrou e não devolveu o recurso.  Considerando ainda a contrariedade de moradores da localidade, representados pelas suas associações. Considerando Finalmente, Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras para prestar as seguintes informações se a atual administração fez a devolução do recurso citado? Se sim, qual o montante do valor? Restaram serviços pendentes da obra a serem concluídos, pois há nas laterais da estrada tubos e diâmetros diferentes que precisam ser assentadas melhorando a drenagem no local que sofre inundações constantemente, à administração tem previsão para este pronto de atendimento? Justificativa: Tal serviço precisa ser finalizado, o recurso devolvido por ser uma determinação da justiça e principalmente por que inviabiliza a Prefeitura de acessar outros recursos da mesma natureza, para implantar em outras estradas do Município. O CADIN e CALQ poderão ser empecilhos para esse tipo de transação com o Banco Mundial e Governo do Estado. Acrescentando ainda que os valores disponíveis para o Município, via Microbacias CATI – Banco Mundial será setecentos mil reais e a contrapartida do Município de 10% agora é dispensada. Autoria: CLAUDEMIR JOSÉ MARQUES. Colocado em discussão, o autor Vereador Claudemir José Marques: Mais uma vez esse meu requerimento ele visa atender segmento de transição política. O requerimento é prolongado para ser bem entendido por todos nós. Trata-se de um recurso do Banco Mundial, pleiteado pela Coopetariva, ou seja , sociedade civil fomentando recurso para nosso Município e na administração passada não conseguiu concluir 100%, e na hora de fazer prestação de contas, o TCU rejeitou pedindo que a municipalidade devolvesse integralmente todo o recurso, mas de 350 mil reais, ora isso é um prejuízo para o Município. Naturalmente coube a esse Vereador acompanhar na gestão passada e nesta como Vereador e para tanto peço informações parta o atual prefeito. Foi motivo de discussão na comissão de estrada logo pela manhã, alguns vereadores se fizeram presentes. É que dois secretários lá um dos pontos de pauta era o que solicito via requerimento não foi conseguido explicar é, carecendo que a Prefeitura posteriormente explicasse para a sociedade, para nós vereadores, o trâmite desse recursos, se devolve, o valor que devolve, ou se perde mais recurso ainda, sabemos que todos dentro de uma transição política os prefeitos ex-prefeitos ex-prefeitas, deixam coisa positivas e muitas vezes negativas  para seus sucessores, como é o caso desse recurso. Então eu peço aos Vereadores já que hoje não foi respondido na comissão de estrada e contrapartida eu já saberia que iria entrar meu requerimentos hoje, explicações, se a prefeitura tomou ciência do eu recebeu da administração passada com relação a esse recurso que aparentemente e até o presente momento o Tribunal de Contas pede que se devolva integralmente. Peço informações se isso aconteceu, a devolução, o valor total, porque isso é penoso para o nosso Município. Na reunião passada a comissão de estradas convidamos o diretor  da CATI para explicar para os secretários e para os vereadores, para nos todos, agricultores e lideranças de bairros presentes a importância da parceria com o Banco Mundial. O banco Mundial é parceiro de Sete Barras de longa data. Não com a Prefeitura, mas com as cooperativas. Esse recurso é oriundo de uma Cooperativa e a execução é sim por parte da Prefeitura que não teve naquela oportunidade competência de a obra. Então ai vem nosso questionamento, porque essa administração até agora não deu par todos nós explicações, só queremos explicações. Então o requerimento é muito bem fundamentado bem explicado detalhado de que o que citamos nesta noite é as informações. Porque os tubos estão jogados na beira da estrada, precisa a obras ser finalizada, vai se devolver, qual o valor, e não podemos perder 700 mil reais. Numa malha é, rural de estradas pra mais de 650 km de estradas. Então 700 mil reais é um aporte que está suspenso para chegar no Município, mas pra chegar tem que finalizar essa obra. O Banco Mundial com certeza, o nosso Município já deve estar no CADIM que é o cadastro de inadimplente ou e o CALC vamos aqui simplificar isso seria nossa vida de simples cidadão, como SPC/Serasa e o Município não pode mais celebrar convênio com o Banco Mundial  se não cumprir a determinação do Tribunal de Contas e o término da obra. Era isso senhores, peço que neste requerimento os senhores validem o que ora solicito. Obrigado. Ainda em discussão, pediu a palavra o Vereador Emerson Ramos de Morais: Vereador, eu sou favorável a esse requerimento do nobre vereador Claudemir, só que coloco só uma ressalva, que o Vereador ele teve o mandato dele na gestão passada e essa é uma obra que aconteceu na estrada do bairro dele, entendeu. Agora porque o Vereador não fiscalizou para não acontecer isso, de não ter concluído, e agora tem que a Prefeitura devolver esse dinheiro. Só queria tirar essas dívidas. O Vereador Claudemir José Marques pediu aparte: Explicando ao nobre Vereador sim acompanhamos, não só enquanto Câmara mas como sociedade, inclusive lideranças da Associação do Bairro Formoso e do próprio Bairro Guapiruvu. Inclusive senhor Vereador teve três prorrogações, ou seja nós é fomos as últimas instâncias pra que se essa obra finalizasse. Então houve fiscalização do Vereador, infelizmente a Prefeitura findou o mandato e não cumpriu. Obrigado pelo aparte. Retornando a palavra ao Vereador Emerson Ramos de Morais: Obrigado Vereador pela explicação. Colocado em discussão e ninguém mais se manifestando, o senhor Presidente colocou em votação sendo aprovado por oito votos (Ademar, Claudemir, Fabiano, Edson, Ítalo, Roberto, Robson e Emerson). Solicito ao primeiro secretário que faça a leitura do requerimento: 16/2017:  Requerimento n.º 16/2017: Requeiro à Mesa, ouvido o douto plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando informações quanto ao transporte de alunos para Faculdade executado pela empresa particular Mina do Vale: Cópias dos documentos acerca do certame; Cópias de publicações do Edital; Cópias do contrato; Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo esclarecimentos aos munícipes e parlamentares desta casa. Autoria: ADEMAR MIASHITA. Colocado em discussão, o autor Vereador Ademar Miashita: Excelência, nobres Vereadores, eu venho pedir o apoio na aprovação desse requerimento, porque desejamos ai uma total transparência no transporte dos alunos é e esses alunos da faculdade nós temos uma empresa executando o transporte deles. E nós gostaríamos de nos aprofundar mais sobre as questões pertinentes sobre pagamento, como é que tá sendo feito, como é que foi celebrado o contrato, se existe algum tipo de respaldo financeiro por parte da Prefeitura, ou se isso é pago pelo próprios alunos, né, então entorno disso daí, eu venho pedir o apoio dos senhores para esse requerimento. Ainda em discussão e não ninguém mais se manifestando, o senhor Presidente colocou em votação sendo aprovado por oito votos (Ademar, Claudemir, Fabiano, Edson, Ítalo, Roberto, Robson e Emerson). Solicito ao primeiro secretário que faça a leitura do requerimento: 19/2017: Requerimento n.º 19/2017: Requeiro à Mesa, ouvido o douto plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando esclarecimentos sobre gastos com o carnaval 2017: Escolas de samba e grupos carnavalescos; Sonorização e divulgação do evento; Transportes de terceiros; Equipe de segurança particular; Infraestrutura e ornamentos; Confecção de roupas, fantasias e adereços; Bem como, o valor arrecadado dos alugueis de espaços cedidos a comerciantes temporários e afins. Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo a prestação de contas do carnaval para a população e parlamentares. Autoria: ADEMAR MIASHITA. Colocado em discussão, o autor Vereador Ademar Miashita: Senhor Presidente, esse requerimento aqui visa apenas uma prestação de contas à população  e à esta casa sobre os gastos do carnaval 2017. Obrigado. Ainda em discussão pediu a palavra o Vereador Emerson Ramos de Morais: Senhor Presidente, boa noite à população presente aos nobres Vereadores. Senhor Presidente eu sou contrário a esse requerimento porque eu fiz parte da comissão do carnaval, assim como a primeira dama que está aqui, também fez parte como muitos que tão aqui que fizeram parte. Nós sabemos o sofrimento que foi para fazer esse carnaval. Pedimos, saímos no comércio pedindo arrecadação para poder fazer. Então o vereador Beto da Padaria ajudou três blocos se não me engano, entendeu. Saí com o bloco da vila e lá fizemos a arrecadação para comprar as camisetas assim como os outros blocos, entendeu. Então eu não vejo porque, não tô falando pelos outros, em fazer um requerimento  que eu sei da onde veio o dinheiro e eu sou a favor de ter sido feito esse carnaval e ainda digo foi uma festa linda, uma festa bonita que o povo só elogiou. Ainda em discussão e não ninguém mais se manifestando, o senhor Presidente colocou em votação sendo rejeitado por cinco votos contrário (Fabiano, Edson, Roberto, Robson e Emerson) e três favoráveis (Ademar, Claudemir e Ítalo). Os requerimentos aprovados serão oficiados conforme requerido. Entrega de Moção de Aplausos à Professora Marias das neves de Souza. O Senhor Presidente pediu ao segundo secretário que fizesse a leitura da Moção: MOÇÃO Nº 001/2017. Apresentamos à Mesa, ouvido o Douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS a Professora MARIA DAS NEVES DE SOUZA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade setebarrense. No início de sua carreira como Professora, lecionou na escola do Parque Estadual Carlos Botelho, no Bairro Ribeirão da Serra.  Lecionou ainda por vários anos na Escola Armando de Sales Oliveira e na E.E. “Plácido de Paula e Silva”, efetivando-se futuramente como Professora na E.E. “Profª Maria Santana de Almeida”. Foi Professora de História, exercendo sua profissão com dedicação e empenho, sempre pensando na excelência do ensino junto aos seus alunos.  A População Setebarrense, representada neste ato pelo Poder Legislativo local, parabeniza e agradece a homenageada pelos serviços prestados. Que se dê conhecimento da presente Moção à homenageada. Plenário Vereador Joaquim Idílio de Morais, em 22 de fevereiro de 2017. Autoria: Vereador Renan Fudalli Martins. Assinado por todos os Vereadores. O Senhor Presidente convidou a Professora Maria das Neves que adentrasse ao Plenário e ao Vereador Emerson que a acompanhasse. Em seguida solicitou ao Vereador Roberto Aparecido Pedro, Vice Presidente, que assumisse a Presidência para que pudesse fazer a entrega da homenagem. Após a entrega e algumas fotos todos se manifestaram com aplausos. Em seguida o Vereador Roberto concedeu a palavra ao Vereador Renan Fudalli Martins: Obrigado senhor Presidente, queria agradecer a professora Maria por ter vindo. Agradecer ela pelo que ela fez por muitos alunos, formou muitos alunos cidadãos de bens. Eu tive o privilégio professora de ter sido seu aluno. Isso foi uma honra para fim, aprendi muito com a senhora. Essa é uma simples homenagem que eu e os nobres colegas. Agradeço a todos os Vereadores que assinaram junto aqui, que pelo que ela fez na cidade, na família . Quando iniciou até no Carlos Botelho tinha escola. A dificuldade que era antigamente. O Professor tinha que morar na escola. Ia domingo a noite e voltava sexta a noite. Era professor, era psicóloga, era merendeira, era faxineira, era tudo dentro de uma escola. Era um professor para quatro séries. Essa Câmara fez uma simples e humilde homenagem que comparando com que a senhora fez, é muito pouco. Agradeço os Vereadores pelo apoio. Cedi o espaço para a professora, mas ela não quer fazer uso da palavra. Está muito feliz pela homenagem né professora, já fico muito contente. E agradeço a senhora por ter feito parte de minha vida, de minha história dentro da escola. E da amizade que tem com minha mãe né professora Jeany, que também tem sua história dentro do Município. Pessoal muito obrigado, que agora curta sua aposentadoria com sua filha e que seja muito feliz, obrigado professora. E obrigado aos Vereadores mais uma vez. Em seguida o Vereador Roberto Aparecido Pedro solicitou ao Vereador Renan que reocupasse a cadeira da presidência. O senhor Presidente deixou aberto o espaço caso algum Vereador desejasse falar sobre a Moção. Vereador Roberto Aparecido Pedro pediu a palavra: Boa noite Vereadores, Boa noite aos Munícipes presentes aqui nesta Sessão Ordinária. Quero também dar os parabéns a educadora Maria das Neves de Souza  pelo brilhante trabalho que ainda está sendo prestado ao Município de Sete Barras. Que Deus continue lhe abençoando. E obrigado a todos. Em seguida o Senhor Presidente indagou se mais alguém faria uso da palavra e ninguém se manifestou. E dando andamento a sessão. Tribuna Livre- Tribuna uso da palavra livre aos vereadores. Vereador que queira se inscrever esta aberto. Vereador Claudemir, pode ir até a tribuna. Com a palavra o vereador Claudemir José Marques. Vereador Claudemir José Marques: Cumprimentar a população presente que escuta os trabalhos desta Câmara. Cumprimentar os Vereadores mais uma vez, a Mesa Diretora aqui composta, os funcionários da Casa. É de praxe eu em todas as terças quando é permitido o uso dos meus quinze minutos  fazer uma prestação de contas do meu trabalho durante  a semana. Só que antes queria fazer uma observação mediante a tantos requerimentos reprovados na casa. Primeiro dizer que respeito a democracia e já disse em outra oportunidade aqui, respeito os Vereadores pela sua pronuncia favorável ou contrária a requerimentos de outros nobres aqui. Mas saliento que a Câmara, os atuais Vereadores cumprem função de fiscalizar o Executivo. Essa é nossa maior atribuição de Vereador. É por isso que a sociedade nos colocou aqui. Então só fazer observação pra que possamos entender melhor isso, porque a sociedade irá nos cobrar dessas nossas ações, de sim ou de não daqui a quatro anos. Lembramos o que a sociedade fez nas urnas em outubro retirou sete Vereadores, retirou Prefeito e Vice Prefeito. Então não pe uma crítica, só uma ressalva uma observação de que nós não podemos fazer um desvio de função. A função do Vereador primordial é fiscalizar. Para isso que existe a Câmara. Naturalmente o vereador pode conseguir recursos. Vejo aqui muitos recursos pelos Vereadores, por mesmo que aqui vos fala. Isso é uma demanda maior até que o Vereador pode alcançar. Ele pode fomentar a organização da sociedade civil, ele pode fazer isso, mas é primordial a fiscalização. O povo está no meio entre Prefeitura e  Câmara. O povo é nosso patrão então nós temos que obedecer aqueles que aqui nos colocaram. Recebemos inclusive para isso. Então, quando se faz um requerimento que se pede informação é notório, é sabido que a Câmara tem que referendar, apenas informação. Inclusive em outras Câmaras não passa pelo clivo do plenário. Automaticamente o requerimento é validado. O Vereador faz e o Prefeito que dê as explicações. Para isso ele tem que ter um corpo técnico. Não adianta falar que não tem corpo técnico porque tem que ter. Como os Vereadores aqui tem que gastar sola de sapato. E também a transição política que nem citei embaixo os gestores herdam situações positivas e negativas, cabe aos Vereadores de primeiro mandato ou de outros, segundo, terceiro mandato fazer as mesmas cobranças mediante aquilo que ficou faltando na gestão passada. É o que eu faço e outros vereadores quando colocam seus requerimentos também fazem. Outra coisa, Vereador quando ele faz um requerimento ele pede informações para o executivo, não é para vereador tentar explicar aqui. Não cabe ao Vereador explicar o inexplicável. Porque nós não temos a contabilidade de administração pública aqui. Nós não temos o andamento das obras públicas aqui. Isso é dever do executivo informar, fornecer esses dados para essa casa. Porque somos cobrados pelos Senhores, pelas senhoras nas ruas. Como está o andamento da rodoviária Vereador. O Vereador tem que explicar. Tem que estar sabendo, não pode enrolar a população. Como está o processo das casas do CDHU. Como está as obras do cemitério e tantas outras paralisadas. Então cabe a esta câmara não ter nada de questionamento pessoal quanto ao administrador. O questionamento aqui é político, é técnico. Quando se faz uma solicitação de informação que essa casa tenha isso. Se não fica vago e a gente não consegue explicar à população. Quando não senhores caberá ao vereador procurar o Ministério Público, o que seria um absurdo. Judiciário não tem que ficar nesse atento de requerimento reprovado chegar a solicitação de outra do ministério público. Eu acho que o judiciário tem outras demandas que não, lógico o judiciário também atende isso, mas acho que podemos evitar aí encaminhamento ao judiciário, sendo que podemos resolver com os requerimentos sendo aprovados e a população sendo respeitada e a ela chegar a devida informação. Então é só uma observação, não é uma crítica aos colegas aqui, o voto é de cada um, vote-se da forma que queira. Mas é bom pensar que a sociedade brasileira tá cada dia mais experta e sempre esteve experta. Só que agora está mais pontual no voto. Ela sempre esteve experta, mas ela está mais atuante na questão do voto, e tira mesmo. E assim que ela tem que fazer nas próximas eleições. Bom. No dia 26/02, domingo, às 09 horas participei da reunião da associação unidos. Essa associação ela engloba seis bairros e lá também teve a transição de diretoria, pela qual  a senhora Dilamar Santana é a nova presidente da associação. Não houve nenhuma outras pautas, mas a questão da diretoria pelo qual cumprimentamos a senhora Dilamar como Presidente daquela Associação que envolve Itaguá, Descalvado, Dois Irmãos, Dois Irmãozinhos, Lambari, Etá. No dia 27/02, segunda, concluímos. Isso é um trabalho de longa data, uma pequena ponte de 10 metros, mas importante de ligação a uma escola do bairro guapiruvu, lá temos duas escolas, a quadra e o barracão comunitário. Recurso da própria Cooperativa, em forma de mutirão, desde 2016. É uma pequena  ponte mas os alunos estava carecendo isso de longa data para ter acesso à quadra e o barracão comunitário. No dia 27/02, segunda ainda, recebemos o arquiteto Sr. Anderson para elaborar um Projeto para construção do nosso mercado local. Qual é a ideia da Cooperativa, não só comercializar os produtos dos agricultores daquela, daquele bairro, mas dar oportunidades de compras de produtos alimentícios mais acessíveis economicamente e nosso caminhão vai para são Paulo e pode trazer mercadoria e pode levar, condições de competitividade comercial em nosso Município. Isso é saudável sim. Então o senhor Anderson receberá lógico por isso, pela Cooperativa, pelos seus trabalhos para os seus trabalhos para elaborar o nosso projeto de mercado local. No dia 01 de março, quarta feira às 15:00 estivemos estivemos presentes na reunião de planejamento da cooperativa municipal, Coopafasb, lá abordamos questões de comercialização na Vila Madalena São Paulo para mostrar o seu produto maior que uma banana banana com convencional, banana orgânica E também variados de palmito pupunha aí um sistema semi processado macarrão a lasanha o próprio tolete Isso já é sabido de todos que prantam pupunha que dá para agregar valor em vez de vender ela em uma unidade fazendo  o macarrão a lasanha o tolete vendendo direto em feiras em São Paulo e uma parceria nossa com a  cooperativa municipal está lógico em andamento na Vila Madalena e também discutimos embalagens já que eu citei aqui produtos orgânicos embalagens de produtos em parceria com uma empresa deste ramo. Vimos muito ai no mercado o produto orgânico mais vem com essa embalagem de Isopor ou plástico isso foge um pouco da questão que é entendemos por orgânico para comprar as embalagens feitas de fibra de banana ou fibra da bananeira. No dia 02 de março  quinta-feira 14hs reunião no Banco do Brasil com uma diretoria da Copafasb e  CATI para a liberação, o trâmite está se estendendo muito, apenas a cati veio nos auxiliar usamos o Banco do Brasil mas o recurso vem do banco mundial. O banco estava com alguns termos muito burocráticos e era uma reunião importante entre a diretoria da Copa cooperativa e do Banco do Brasil. recursos para mais de 800 mil reais fazer como cozinhas multiuso a construção ampliação do Barracão Do Conchal Branco a construção da fábrica no rio preto de processamento de pupunha na escola desativado bairro saibadela na escola desativado do bairro lambari além da compra de caminhão baú além de veículos F4000 enfim são vários equipamentos não vou aqui lógico, foi importante a reunião para acelerar o processo que tava penalizando as  comunidades rurais. No dia 04 de março sábado mutirão pela manhã sem bairro Raposo parceria de agricultores daquele bairro Associação Nipo demais moradores enfim juntou 25 homens pelos menos e Senhoras que ajudaram na alimentação também a presença de vereadores presença da prefeitura presença de uma carregadeira para retirar toda a madeira que foi tirada das laterais que a estrada estava muito adençada com essa parceria se faz importante nas comunidades entre o poder público Prefeitura Câmara Municipal e sociedade civil teve articulação do Vereador Roberto também importante uma presença dos vereadores Edson  Vereador Ademar Vereador Renan e o vereador Claudemir Salvo Engano tinha esquecido ninguém aqui e a presença de prefeito do secretario Luiz também  e esta parceria vai ser o estender até o dia para o próximo dia 18. Queria também relatar que no dia 4, ainda à tarde sábado reunião que estive presente às 18:00 lá no Guapiruvu com a cooperativa local. Discutimos como se dará a visita do diretor Garcia regional da ITESP na sexta-feira dia 10 às 10:00 da manhã discutimos também qual vair ser nosso encaminhamento de pauta com o diretor do Parque Estadual Senhor Thiago Parque Estadual Intervales questões que serão abordadas parcerias a nível turístico, as trilhas cavalo magro Cachoeira da Forquilha e também um achado principal que teve até reportagem da TV Tribuna que é uma cobra jibóia ou serpente do Ribeira raríssima a primeira encontrada no mundo lá no guapiruvu no assentamento nós temos que aproveitar esta oportunidade para colocar no roll de turismo também aqui de Sete Barras. O Senhor Garcia falaremos com ele questão de documentação de áreas rurais, escolas hoje algumas desativadas mas se você busca o histórico delas elas não tem um documento, foram construídas 20, 30, 40 anos atrás e elas precisam ser documentados ou para ser usados ​​pela comunidade ou pela associação ou quem sabem até futuramente voltar às atividades escolares. Então o Senhor Garcia já nos ajudou muito isso lá no bairro Rio Preto Presidente da Associação São Geraldo e agora marcamos uma agenda com ele para discutir em Sete Barras essa questão dessa documentação.  Eu tenho um minuto e 50, 49 não vou ter tempo mais uma vez mas eu queria ressaltar um encontro importante nesta manhã de hoje que é da comissão de estradas um brilhante trabalho da sociedade civil, uma  articulação pacífica de forma a reivindicar melhorias para o nosso meio Rural, a relação de acesso Campo / cidade. Foi a décima quinta reunião hoje. Agradecer a senhora Ivonete que nos cede sempre o CCI espaço para fazermos essas reuniões. Um minuto e 13 e que nessa reunião ordinária de hoje sagrou-se aí escolhido por maioria de todos os presentes como o novo coordenador o senhor João Jesus Costa coordenador da nova comissão de estradas.  E também a senhora Ariane Cristina Oliveira como secretária para coordenar secretariar as próximas ações desta comissão. Esta comissão trabalhou muito para São Paulo foi no CONDEFAT, isso na gestão passada, nessa também, amanhã inclusiva vai ter reunião uma e meia da tarde na CETESB, presença de secretário da prefeitura, vereadores, presença da comissão de estradas ou seja nossa intenção é interagir com políticas públicas para que o senhor e as senhoras não percam  com isso. Como políticas públicas é e são para vocês. Cabe aí a vereadores, a sociedade civil no caso aqui a comissão e a prefeitura trazê-las para os senhores e senhoras. Eu não tenho mais tempo, 10 segundos agradeço a atenção na escuta de todos a este Vereador que relata em todas as terças sua prestação de contas. Obrigado e boa noite. Dando continuidade pediu a palavra na Tribuna Livre o Vereador Ademar Miashita: Boa Noite mais uma vez, senhor presidente eu gostaria de agradecer a presença de todos aqui nesta noite é sempre bom ver a casa nossa cheia por que os nossos trabalhos aqui eles só rendem frutos se estiver assistido por vocês, população, e que os nossos esforços aqui irão se multiplicar cada vez mais a partir do momento em que a sociedade se mobilizar cobrando os vereadores. Vereador Claudemir foi muito feliz aí quando falou da sua agenda, Claudemir é atuante, ele busca fazer esses meios entre a sociedade civil e o poder público, é, ajuda, busca ajuda, sempre procura estar atuando junto com, em harmonia com os poderes e nesta casa aqui gostaria de dizer que está havendo algumas divergência quanto a requerimento, isso é normal, existe, pode existir em qualquer outro lugar mas eu gostaria também de pedir para os nobres Vereadores que chamem a atenção para si também, apresentem seus requerimentos, seus questionamentos, as suas indicações, né, é assim que se faz a democracia. E acredito também que isso dá mais credibilidade também ao Poder Executivo porque toda vez que é acionado ou questionado é uma chance de mostrar transparência a essa gestante que começou há alguns meses . Então venho tentando me atualizar junto com a agenda de alguns vereadores né, com Claudemir, com Beto, né, falando do mutirão sábado passado no Bairro da Raposa, foi um dia agradável, nós tivemos lá situações né de desconforto que estava no dia, assim fomos recompensados né por ser tão bem acolhido, o pessoal do bairro  estava precisando mesmo dessa interação com os poderes, os Vereadores, Prefeitura, o Prefeito, nosso Prefeito esteve presente, seus secretários também né gente leva, muitas vezes não é a questão é do que se faz em apenas um dia, meio dia de trabalho, mas a atitude de acordar cedo de deixar os seus afazeres particulares e pegar seu carro, sua moto, sua condução e ir até o local desprendendo seu tempo, a sua atenção àquela comunidade que tanto precisa de ajuda. E assim será eu acredito em outros bairros também né, esse convite aí é para todos que queiram participar. Nós aqui somos articuladores e executantes também né , então, né foi falar também da questão da comissão das estradas, tivemos os ganhos ultimamente com relação ao a escolha né do representante da comissão, mesmo porque ficou como comissão de estrada e não como um Conselho Municipal de Estrada. Isso parece ser próximo mas são duas finalidades diferente, a gente tem que atribuir a responsabilidade, o chamamento para sociedade e empoderá-la a ponto que ela consiga caminhar com a ajuda do Poder Executivo e com o apoio do Poder Legislativo então hoje ficamos felizes pela manhã, felizes porque nós conseguimos obter nomes né para a coordenação e isso mostra que Sete Barras tá dando um grande passo no sentido da busca de desenvolvimento tá não quero me estender muito, eu só tô muito feliz, gostaria de agradecer a presença de todos, eu acredito que os conselhos, associações, elas devem ser destacadas sempre porque vocês, a sociedade deve ocupar esses espaços, né é poderes seja executivo ou legislativo é transitório. Amanhã eu posso estra aí com vocês, estarei com todo prazer, e é vocês que tem que ter a tocada dessa, dessa entidades, então deixo aqui esse meu relato, e o pessoal da CDHU também né. Foram várias, os questionamentos foram vários e nós aqui, é, alguns de nós aqui tomaram a frente e agente assim tem a obrigação de passar, na semana passada a gente já conversou sobre isso mas a gente tem que passar a informação da forma com que ela está sendo recebida por essa casa, então é, salve engano, até o final do mês  nós teremos aí a entrega com a inauguração dessas casas, né porque já é parte do planejamento do governo estadual e assim, esperamos que todos os contemplados né, receba m suas casas. Meu muito obrigado, Uma boa noite. Em seguida o Senhor Presidente deixou a Tribuna Livre, ninguém se manifestando deu por encerrada a Tribuna Livre e encerrou o expediente. Iniciando a Ordem do Dia solicitou ao Segundo Secretário que fizesse a leitura do Projeto n.º 04/2017 do Poder Executivo e seus Pareceres. Projeto de Lei n.º 04/2017 de autoria  do  Poder Executivo Municipal. Assunto: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado em discussão não houve manifestação. Colocado em votação o mesmo foi aprovado por 8 (Oito) votos, sendo (Ademar, Claudemir, Edson, Emerson, Fabiano, Ítalo, Roberto e Robson). Seguindo o Senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário que fizesse a leitura do Projeto n.º 05/2017 do Poder Executivo e seus Pareceres. Projeto de Lei n.º 05/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 991/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado em discussão não houve manifestação. Colocado em votação o mesmo foi aprovado por 8 (Oito) votos, sendo (Ademar, Claudemir, Edson, Emerson, Fabiano, Ítalo, Roberto e Robson). Seguindo o Senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário que fizesse a leitura do Projeto n.º 01/2017 do Poder Legislativo e seus Pareceres. Projeto de Lei n.º 01/2017 de autoria: Poder Legislativo Municipal. Assunto: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado em discussão não houve manifestação. Colocado em votação o mesmo foi aprovado por 8 (Oito) votos, sendo (Ademar, Claudemir, Edson, Emerson, Fabiano, Ítalo, Roberto e Robson).  Seguindo o Senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º 12de autoria do Poder Legislativo e seus Pareceres. Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal n.º 12, de autoria do Poder Legislativo Municipal. Assunto: “ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 76 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado em discussão o Vereador Claudemir José Marques pediu a palavra: Bem eu queria me manifestar nesta emenda, até porque nossa comissão ela rejeitou e aí eu quero explicar para toda a população, os colegas aqui também, Vereadores o porque da nossa contrariedade. Fazendo um histórico ainda esse ano na câmara. Já mudou o regimento interno, essa mudança não passou por uma comissão. Presidente, Vereador Renan Fudalli Martins: Vereador se atende ao processo Vereador. Vereador Claudemir José Marques: Eu só estou fazendo um histórico porque diz respeito. Presidente Vereador Renan Fudalli Martins: Nós estamos discutindo a Lei Orgânica Vereador. Vereador Claudemir José Marques: è pertinente, porque a discussão é ampla, eu sei precisamente o que estou abordando nesta oportunidade.  È bem que se faça uma observação entre o que é regimento interno e lei orgânica no Município. São as Leis maiores do Município. As vezes a sociedade não sabe. Mas tá em jogo sim, senhores, as senhoras, pelas nossas movimentações, mudanças é, substituição de artigos e assim por diante. Então eu só tô fazendo um relato que já feito alteração no regimento da casa sem consultar uma comissão. Agora muda-se a Lei Orgânica, Lei maior do Município. A questão que abordo é o seguinte. Matérias de extrema relevância e importância para o Município, conflitante até, que chegam a sofrer quatro a quatro, já que somos nove Vereadores. Não pode, o que está se propondo aqui é permitir que o Presidente da Câmara vote, eu apenas, que nem citei, conflitantes. Sito aqui o Código de posturas, ora Vereadores,  eu aqui fui da gestão passada, a população que acompanhou na época, o conflito que deu o Código de posturas, houve até a notificação do Ministério Público, porque o Presidente  votou naquela época, então vejam a complexidade, vejamos senhores e senhoras a complexidade de quando um projeto de matéria até vezes duvidosa,  que submete-se a quatro a quatro, o presidente  não pode desempatar, porque, porque tem que ser renovada a discussão, os vereadores tem que trabalhar, tem que discutir, chama a sociedade, faz audiência pública, mas não simplesmente uma pessoa mediante um a quatro a quatro vai desempatar, principalmente se tiver proximidades com o executivo. Então essa era minha observação. Aqui fala na justificativa que pretende-se igualar a Câmara dos Deputados, ora vamos lembrar um caso do senhor Eduardo Cunha, ele queria votar  num projeto que tava tramitando na época e que foi para votação sobre a maioridade penal. Ele não pôde votar. Então é incoerente a justificativa dessa emenda. Porque insisto, Projetos dessa relevância não cabe a uma só pessoa desempatar. Porque cai as vezes  no sentido dúbio, na dúvida. Porque, que nem falei pode ter aproximações de interesse de cunho partidário, de cunho político administrativo, então tem que voltar a discussão no plenário, deu quatro a quatro volta, discute, chama a população, pede a observação da sociedade também, então, eu vou ser contrário aqui. Pode até passar o processo. Quero ressaltar, há houve nesta casa, projeto que a Câmara, pela não  observância, votou, e o judiciário mandou revogar, vejam o absurdo, conflitando até com nosso próprio jurídico da Câmara. O Judiciário mandou revogar, várias Leis. Eu como Vereador não quero que a Câmara passe  por esse estresse novamente que o judiciário tem que revogar coisas que nós podemos superar aqui no plenário. Era só isso senhores, eu agradeço a atenção, obrigado. Ainda m discussão pediu a palavra o Vereador Ademar Miashita: É, eu estabeleço a mesma linha de raciocínio do Vereador Claudemir , porque nós estamos falando de atribuições aqui, né, e uma das principais atribuições como Presidente da Casa é a condução dos trabalhos sem assumir lados, é como uma balança entre o que pode o que não pode. E o que acontece muitas vezes é como ele disse pode haver em determinados momentos né, é esse questionamento.  Será que é o lado Vereador está sendo usado.  Será que é o lado né consanguíneo. Como já disse, na escolha do presidente da casa, sobre todo o processo que regeu-se então chega-se o momento que a população ela deve ser o nosso termômetro, sempre, e nesses casos eu gostaria que vossa excelência isentasse essa responsabilidade porque fica conota-se outras coisas né com alteração dessa lei. Voltando a linha de Brasília a lá no parágrafo primeiro do artigo 17 estabelece que o presidente não poderá votar né voltar em projetos e principalmente de autoria ou seja projeto que venha a beneficiara si mesmo, eu vou além, não sei se o projeto foi colocado em votação hoje aqui no meu entender pela Lei Orgânica né seu regimento interno o presidente da casa como vai ser o beneficiado ele não pode entrar em votação pelo que eu entendo né, existe a para dar o quórum de dois terços, não sei, mas existe um também assim que diz assim se não me engano aqui no artigo até perdi o artigo mas fala assim, que o presidente não poderá votar né se esse projeto estiver favorecendo a si mesmo então eu acho que deve voltar sem ao plenário para discussão essa emenda porque ela muda totalmente aqui a nossa lei né visto que a pela primeira vez existe um prefeito pai e um presidente da Câmara filho. Muito obrigado. Ainda em discussão, e não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente pediu autorização aos Vereadores para que pudesse falar de sua mesa. Relatou ainda, lembrando o Vereador Ademar que foi aprovado projeto que os vereadores 1.º, 2.ºSecretário e Presidente podem falar daqui Vereador. Art. 42 inciso I. Vereador Renan Fudalli Martins: Bem lembrado Vereador, falur de um projeto de beneficiar a sim mesmo. Não posso votar projeto que beneficiar a mim assim agora tem a questão de poder votar pelo desempate, porque se der quatro a quatro o que que acontece com o projeto. Essa questão da orgânica na Câmara dos Deputados pode sim, agora a maioria absoluta, eu posso votar na maioria simples, eu posso votar em dois terços da Câmara, não posso votar na maioria absoluta. A maioria absoluta fala é cinquenta por cento mais um, então se der quatro a quatro eu tenho o voto de desempate. Agora a excelência tentou insinuar que eu vou tender pro lado do Prefeito por ser filho. Vereador Ademar Miashita pediu aparte. Vereador Renan Fudalli Martins: Não Vereador, eu pedi aparte e vossa e vossa excelência não me deu. A excelência tentou falar que eu tenho essa tendência, está insinuando que eu vou favorecer, está prevendo que eu vou favorecer. Vereador eu tô aqui fui eleito pelo povo já tornei a falar e vou repetir, está ficando um negócio constrangedor, porque toda a vez a excelência fala isso. Mas eu duvido se como o prefeito saiu candidato e eu sai candidato a Vereador e como excelência saiu candidato a Vereador e a sua mãe também saiu candidata a Prefeito, se caso ela fosse quer dizer que eu não posso, se fosse o contrário será que a excelência não ia querer é isso. Não Vereador “Ademar”, o senhor está interrompendo minha linha de raciocínio. Vereador é, eu tenho direito cinquenta por cento mais um, na Câmara dos Deputados fala isso. Então porque que aqui é diferente se o projeto empatar o que vai acontecer, eu só voto se o projeto empatar. Como na maioria foram aprovados os requerimento e eu não votei, porque não precisou, aí eu desempato a favor ou contra. Agora o Vereador tá querendo  insinuar que eu vou tender pro lado do Prefeito, que vou tender, não Vereador eu tô do lado do povo, o que for bom por município  eu vou a favor o que não for bom independente de pai, mãe, filho, tio, parentesco que tiver eu tô com o povo, foi o povo que me elegeu, não foi o prefeito. Agora o Vereador tá batendo nesta tecla, temos a questão do vereador falou das atribuições, eu tenho as atribuições de é a a questão de coordenar os trabalhos da câmara, mas eu não tô favorecendo a  ninguém, procuro ser o mais neutro possível, mas eu tenho o poder de voto, porque tenho que ter, porque fui eleito igual excelência foi, igual o Vereador Fabiano, igual todos foram, eu não posso ter esse direito de voto? Vereador foi eleito para votar as leis e o Presidente não pode votar. Eu queria a gora é só pra corrigir, porque esse projeto, posso votar favorável como posso votar contra também, se o projeto vir a caso de desempate e tenho direito a voto. Isso não pra me beneficiar A, B, C, D, isso vai ficar pra outros presidentes, vereadores, prefeitos, var ficar pra todo mundo, não é só, não é pra mim isso aí, e tem a questão, a questão do regimento foi eu, tem que dar ímpar, como que um projeto vai ser aprovado ou rejeitado, é cinquenta por cento mas um vereador, é isso só tá, obrigado. Ninguém mais se manifestando, o senhor Presidente colocou o Projeto em votação nominal, sendo aprovado por 6 (seis) votos contra 3 (três), ou seja, dois terços dos Vereadores. Declaram votos favoráveis os seguintes Vereadores: Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Roberto Aparecido Pedro, Robson de Sá Leite e Renan Fudali Martins). Declarar votos contrários os seguintes Vereadores: (Ademar Miashita, Claudemir José Marques e Ítalo Donizeeth Costa Roberto). Em seguida o Senhor Presidente deixou a Tribuna para Explicação Pessoal pelo prazo de quinze minutos para falar sobre os projeto de lei discutidos e votados na Ordem do Dia: Pediu a palavra  o Vereador Ademar Miashita: Vem falar aqui novamente sobre a questão desse projeto que foi aprovado no meu entender o presidente não tem direito ao voto, não tem direito ao voto, nós vamos através de meios judiciais procurar saber isso daí. Porque o que acontece, porque se tem direito ao voto é 50 mais um. Porque eu tô tentando enganar aqui sendo que tem que alterar a Lei, então deixa a lei como tá, pra quê, por que que vão mexer na Lei, né pra surtir algum efeito. Com relação a ex prefeita ´residente, só gostaria de frizar que a eleição já foi em outubro né. E se nós formos viver aqui é de situações hipotéticas na casa né a gente fica distante da realidade. Inclusive se Vossa Senhoria não gosta que eu toque no assunto sobre a questão pai prefeito filho presidente da casa né é o que tá acontecendo. Então nós não queremos, nós queremos transparência, muito embora que na questão julgamento né estaremos todos atentos porque executivo Poder Executivo ele erra, uma hora ele erra, comete uma gafe, é um secretário, é um subordinado que tá lá em cargo de confiança, dá uma canetada errada sobra pro prefeito. Vossa Excelência e o Prefeito sabem muito bem disso.  Existe processo na justiça que correm de quando  nosso prefeito era secretário e no entanto não foi arrolado na situação do processo, só que nós temos que estra atentos a isto. Vereador Renan Fudalli Martins: Vereador, se atende ao Projeto. Vereador Ademar Miashita: Como eu fui tocado pelo lado que a minha mãe era candidata e não foi prefeita, eu também tenho esse direito da réplica, né eu acho que eu tenho oi direito da réplica. Então, né quanto ao Projeto né, Câmara de Brasília não é isso daí que tá, Cunha tentou aprovar a PEC 187 que era da maioridade pena, ele não conseguiu, ele não conseguiu, ele acha que ele deveria ter direito a voto, então, a justificativa não condiz. E se o presidente, se vossa senhoria  tem tanto direito como todo os parlamentares aqui né, pra que alterar a lei, deixa a lei como está, é isso minha indagação. Obrigado. Em seguida o senhor Presidente indaga se mais algum Vereador gostaria de fazer uso da palavra. Não havendo. Encerramento: Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente com a graça de Deus declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar eu Emerson Ramos de Morais - Primeiro Secretário mando lavrar a presente Ata que depois de lida, discutida e votada, vai pela Presidência e pelos Secretários assinada. Plenário Vereador Joaquim Idílio de Moraes, em 08 de março de 2017.

 

         

 

 

         

Renan Fudalli Martins

Presidente 

  Roberto Aparecido Pedro

Vice - Presidente

 

       Emerson Ramos de Morais

1.º Secretário

 

       Robson de Sá Leite

     2.° Secretário