Ata da Sessão 1347ª (Milésima Trecentésima Quadragésima Sétima) Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, realizada aos 14 (quatorze) dias do mês de março de dois mil e dezessete, na sede desta Edilidade, sito à Rua São Jorge, nº 100, Vila Ipiranga, neste Município. Sob a Presidência do Senhor Presidente Vereador Renan Fudalli Martins, pelo Vereador Emerson Ramos de Morais - Primeiro Secretário e pelo Vereador Robson de Sá Leite - Segundo Secretário. Leitura do Salmo da Bíblia: Iniciando esta Sessão, O Presidente solicitou ao vereador Ítalo Donizeth Costa Roberto que fosse a Tribuna Livre e fizesse a Leitura do Salmo nº 06 da Bíblia Sagrada. Todos ficaram em pé para leitura da Palavra. O Presidente solicitou ao Vereador Robson de Sá Leite - Segundo Secretário que fizesse a Chamada dos Vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Ademar Miashita, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite.  Abertura da Sessão: Verificada a existência de número legal de presenças, o Senhor Presidente, com a graça de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Presidente: Renan Fudalli Martins: Expediente- Recebimento de Projetos: Solicito ao primeiro secretário que faça a leitura da ementa do projeto de lei n. 03/2017. Primeiro Secretário: Emerson Ramos de Morais: Recebimento de Projeto. Projeto de Lei n.º 03/2017 - Autoria: Poder Legislativo Municipal. Assunto: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR O PERCENTUAL DA DIFERENÇA ENTRE OS PREÇOS DA GASOLINA E ETANOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Trâmite: Regime Ordinário. Presidente: Renan Fudalli Martins: O presente projeto esta sendo recebido como objeto de deliberação em regime ordinário e aguarda prazo de emendas e o parecer das comissões de mérito. Correspondências. Solicito ao primeiro secretário que faça a leitura das Correspondências oficiais recebidas. Secretário vereador Emerson Ramos de Morais: Correspondências: Comunicado: O Ministério da Educação, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunica a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Sete Barras: Programa: PAR – Plano de Ação Articuladas – TD - Valor R$. 230.210,00 – Data Emissão 29/12/2016 – Parcela 01. Programa: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Quota 001 – Data Emissão 16/02/2016 - Valor R$. 164.200,79. Quota 012 – Data Emissão 13/01/2017 – Valor 91.628,45. Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Ministério da Educação. Ofício Especial Circular: A Câmara Municipal da Ilha Comprida, informa a composição do seus membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ilha Comprida, Biênio 2017/2018 - Presidente: Maurisfran Santos do Nascimento - PSB, Vice-Presidente: Andressa Marques Moreira Ceroni – SD, 1º Secretário: Daniel da Silva Ramos – PDT e 2º Secretário: Mozart Roberto Silvestre – Rede Sustentabilidade. Maurisfran Santos Do Nascimento - Presidente da Câmara. Presidente: Renan Fudalli Martins: Indicações. Solicito ao primeiro secretário que faça a leitura das Indicações. Secretário vereador Emerson Ramos de Morais: Indicações: *Indicação n.º 031/2017 - Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente, as seguintes reivindicações, melhorias no cemitério da Barra do Ribeirão: Roçada e limpeza dentro e no entorno do referido local; Término de construção de muros entorno do cemitério; Melhorias no acesso ao portão (cascalhamento ou pavimento); Construir um ambiente para velório, bem como banheiros masculino/feminino e cozinha; Autoria: ADEMAR MIASHITA. *Indicação n.º 032/2017 - Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente, as seguintes reivindicações, melhorias na escola municipal/estadual Governador Armando De Salles Oliveira, localizada no bairro Votupoca: Adequação e separação etária dos banheiros para as crianças do ensino fundamental seguindo normas técnicas; Implantar bebedouros para as crianças do ensino fundamental seguindo normas técnicas; Designar ao Diretor a presença constante no horário de aulas da rede municipal; Autoria: ADEMAR MIASHITA. *Indicação n.º 033/2017 - Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a manutenção da Academia ao Ar Livre, localizada próximo ao Campo Municipal de Futebol. Autoria: ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO. *Indicação n.º 034/2017 - Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a manutenção (limpeza de manilhas com retro) e patrolamento da estrada Municipal do Bairro Macuco. Autoria: EMERSON RAMOS DE MORAIS. - *Indicação n.º 035/2017 - Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Órgão Competente a Pintura da Faixa de Pedestres por toda extensão do Município. Autoria: ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO. - *Indicação n.º 036/2017 - Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, que seja efetuada Manutenção na calçada que se encontra na Rua Manoel Clemente de Oliveira, na altura do nº 296, Jardim Nossa Senhora Aparecida. Autoria: ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO. Indicação n.º 037/2017 - Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize o envio do Projeto de Lei dispondo sobre a Doação a Câmara Municipal de Sete Barras do imóvel atualmente utilizado como sede do Legislativo Municipal, imóvel este cedido conforme prevê a lei 1263/2003 - Autoria: FABIANO NABOR DE ALMEIDA. - Indicação n.º 038/2017 - Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto a Elektro Eletricidade e Serviços a instalação e manutenção de luminárias na Rua Bom Jesus de Iguape, altura do nº 324, na Vila São João. Autoria: EDSON DE LARA. - Indicação n.º 039/2017 - Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, que seja efetuada Manutenção no Bueiro e calçada Rua Quirino Nunes da Silva, na altura do nº 102, Centro. Autoria: EDSON DE LARA. - Indicação n.º 040/2017 - Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, que seja efetuada colocação de lombadas (quebra mola), na Rua Ascedina Augusta Duarte nº 248, Jardim Magário. Autoria: EDSON DE LARA. Indicação n.º 041/2017 - Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao setor competente o fornecimento de café da manhã aos trabalhadores da cidade, que exercem atividades na zona rural em toda a linha de produção de Bananas, ou seja, do plantio até a embalagem e transporte. Referido Café da manhã, a exemplo de outros Municípios, poderá ser fornecido através de uma Casa do Trabalhador ou mesmo através de um veículo que se desloque pela cidade. Autoria: FABIANO NABOR DE ALMEIDA. Indicação n.º 042/2017 - Indico a Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Órgão Competente, a seguinte reivindicação, que seja efetuado a limpeza dos cemitérios do Centro e da Barra. Autoria: RENAN FUDALLI MARTINS. Indicação n.º 043/2017 - Indico a Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Órgão Competente, a seguinte reivindicação, que seja disponibilizado um veículo para o transporte dos pacientes da hemodiálise. Autoria: RENAN FUDALLI MARTINS. Vereador Claudemir José Marques: Questão de ordem senhor presidente. Presidente: Renan Fudalli Martins: Qual é a questão de ordem vereador? Vereador Claudemir José Marques: Primeiramente, boa noite a todos. Eu quero deixar registrado a minha presença, depois eu até posso até justificar a minha ausência, por motivo de força maior, e era isso. Presidente: Renan Fudalli Martins: tá registrado a sua presença vereador. É retomando aqui. A indicação será oficiada conforme indicada. Leitura e Votação de Requerimento: Solicito ao primeiro secretário que faça a leitura do requerimento 20/2017. Autoria: Renan Fudalli Martins. 1° Secretário Vereador Emerson Ramos de Morais: * Requerimento n.º 020/2017 - Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Senhor Ney Akemaru Ikeda, Diretor Regional DAEE, Viabilizar a possibilidade de fazer Doação de uma Escavadeira sobre Esteiras, uma carreta, um Caminhão Munck e um caminhão Basculante. Presidente Renan Fudalli Martins: Coloco o requerimento em discussão, como o autor sou eu, eu vou me manifestar daqui. Este requerimento do. Desculpe. Boa noite a todos. Antes de iniciar, né, é, eu agradeço a presença. Senhores vereadores, esse requerimento é de extrema importância, pelo fato de estar solicitando as máquinas do DAEE. Máquinas essas que fazem limpeza de valas, desassoreamento, e vários serviços, prestam serviços para as prefeituras. Só que tem uma burocracia muito grande do DAEE, pelo fato de prefeitura tem que fazer projeto e, é autorização do CETESB, e é muito difícil. E a questão que o DAEE tá com poucos recursos cada vez diminuindo os, os, serviços prestados pro município e foi, e, saiu um comentário e eu fui até o senhor Ney e ele falou que algumas máquinas eles vão tá repassando para os municípios até nisso aí eu me antecipei com ele e falei que ia tá fazendo, fazendo um requerimento apresentando requerimentos aos vereadores para que aos colegas que queiram assinar junto o requerimento para pegar mais peso esse requerimento e ver que a gente tá unido em prol do município. E que essas máquinas vai ser de extrema importante para a manutenção das nossas valas, estradas e demais serviços. Isso a gente tem que tentar se antecipando pelo fato que tá todo mundo, tem muitos municípios do nosso Vale que estão de olho nessa máquina. Inclusive hoje teve o pessoal da Prefeitura de Registro tava tirando foto dessas máquinas para ver qual que é melhor para ele vir então. Nada mais justo que a gente também ir lá e chorar para eles uma máquina que a manutenção das máquinas a gente, eu tenho, a prefeitura pode tá fazendo a manutenção da máquina e prestando serviço para o nosso população. Peço aos nossos colegas para que é, esse requerimento que ele seja aprovado e se Deus quiser aquisições dessas máquinas que a gente seja, como diz,  sorteado, ou  seja contemplado, com essas doações e máquinas. Peço mais uma vez o apoio dos colegas para que se Deus quiser a gente consiga uma doação dessas máquinas. Requerimento em discussão. Algum Vereador queira fazer uso da palavra? Não havendo. Coloco o requerimento em discussão, em votação, desculpa. É. Quem estiver de acordo permaneça sentado, contrários em pé. Aprovado por unanimidade. Solicito ao primeiro secretário que faça Leitura para requerimento 21/2017. 1° Secretário Vereador Emerson Ramos de Morais: * Requerimento n.º 021/2017 - Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Senhor Arnaldo Jardim, Secretário Estadual de Agricultura e Abastecimento, Viabilizar que o Município de Sete Barras seja incluído no Programa Melhor Caminho um trecho de Estrada Rural de aproximadamente 15 Km, que compreende a Estrada Municipal STB 443 “José Fernandes Ribeiro”. Autoria: Fabiano Nabor De Almeida. Presidente Renan Fudalli Martins: Coloco o requerimento em discussão, com a palavra o vereador autor. Vereador Fabiano Nabor de Almeida: Boa noite a todos e a todas. Cumprimento aos colegas, aos funcionários da casa, o presidente, a mesa. É, pra quem não conhece, esse programa melhor caminho é um programa do governo estadual, que ele pega pequenas estradas rurais e cascalha a estrada, faz saída de água, com pocinho, do lado dessa saída, porque daí mantém as estradas assim, como diz, vai precisar de menos manutenção, certo. Nós já temos municípios aqui, Iporanga, Itanhaém, já foram contemplados por esse programa. E além do mais o Secretário é o Arnaldo Jardim. O Arnaldo Jardim não pode esquecer de Sete Barras, por que ele sempre foi muito bem votado aqui, então, eu até peço para que os colegas se quiser assinar junto esse requerimento e após aprovação, inicialmente, depois assinar junto, pra gente correr atrás disso aí. E pra quem não conhece, a população aqui que não conhece esse programa é só entra no site do governo do estado de São Paulo e tá lá programa Melhor Caminho. Renan Fudalli Martins Presidente: Cede aparte, vereador? Vereador Fabiano Nabor de Almeida: Cedo sim. Presidente Renan Fudalli Martins: É, queria parabenizar a atitude do vereador Fabiano. Que se Deus quiser se nós lutarmos juntos ao deputado Arnaldo Jardim, mas, ele hoje esta ocupando a cadeira de secretário. Assinei junto com o vereador, né. Parabéns, vereador, é se puder estar, a gente pedir pro secretário da, da o funcionário do departamento da secretaria, pra tá agendando uma reunião com o secretário se possível ver a agenda dele e a gente estar indo e estar indo pra solicitar também pessoalmente dele, mas, é isso vereador. Parabéns, conte com o meu apoio, estamos juntos e vamos na luta pelo melhor do município. Vereador Fabiano Nabor de Almeida: Continuando, né. E até a estrada que eu coloquei, tenho muito conhecidos, né, conheço muitas pessoas e realmente essa estrada tá precisando e é a estrada aqui que vai pro Etá, do Dois Irmãos aqui e segue do asfalto até onde consegui. É, qualquer coisa que a gente consiga do governo que tá fora do orçamento do município, qualquer verba que veio, ou qualquer coisinha que veio é muito importante pra Sete Barras, por isso eu peço a vossas excelências que apoiem, aí, o meu requerimento, tá bom, muito obrigado. Presidente Renan Fudalli Martins: Requerimento em discussão. Não havendo algum vereador fazendo uso da palavra. Coloco o requerimento em votação. Quem estiver de acordo permaneça sentado, contrários em pé. Aprovado por unanimidade. Solicito ao primeiro secretário que faça Leitura para requerimento 24/2017. 1° Secretário Vereador Emerson Ramos de Morais: * Requerimento n.º 024/2017 - Considerando a reunião com a Associação do Bairro Rio Preto realizada recentemente, onde em umas das suas abordagens se questionou a falta constante de agua nesta comunidade. Considerando que na Gestão Legislativa passada houve devolução de recurso para a Prefeitura, solicitando que este fosse designado para contratação de uma empresa especializada no ramo de captação de água, respondendo assim a demanda ora apresentada pela população. Considerando ainda a contrariedade de moradores da localidade, representado pela sua associação. A reclamação se sustenta uma vez que a sociedade local questiona a eficiência da obra no atual momento, que não atende o objetivo para a qual se se originou. Considerando Finalmente, Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras para prestar as seguintes informações a respeito: Cópia do contrato celebrado entre a Prefeitura e a empresa que realizou a obra; A atual administração tem conhecimento do caso? Se sim, quais as providências foram tomadas? Autoria: Claudemir José Marques. Presidente Renan Fudalli Martins: Requerimento em discussão. Com a palavra o vereador autor. Vereador Claudemir José Marques: Mais uma vez cumprimento a população, boa noite. Boa noite nobres vereadores, a mesa da câmara, os funcionários. Esse requerimento ele se sustenta já desde a gestão passada, mas, o requerimento se vem da obra feita por uma empresa contratada pela Prefeitura no Bairro Rio Preto, e que valorizo muito essa questão da discussão ampla com a sociedade civil, e naquela comunidade por questões da amplitude daquela comunidade que tem duas associações, e uma dessas associações vem questionando a precariedade do sistema de captação de água, feita pela---, e cabe ao vereador no caso, o requerimento feito por mim, solicitando a informações contidas no requerimento. Simplesmente para prestação de contas ao legislativo e a municipalidade, vem recurso, fazendo um histórico aqui, vem recurso de cinquenta mil reais, veio um projeto também que passou por essa casa – projeto de lei n° 040/2014, de 05/11/2014. Um recurso, uma sobra do recurso da câmara, pra prefeitura e que casada e amarrada com a comunidade do Rio Preto, lógico o recurso é devolvido a prefeitura e a prefeitura usa pra qualquer finalidade que queira, mais desta situação já discutida com a comunidade ficou de fazer a captação de algo um tanto necessitada pra comunidade do Rio Preto. Pois bem, essa obra foi finalizada e eu acompanhei em alguns pontos fazendo muitos questionamentos mediante a dimensão da obra, da captação da obra passando por uma área de pasto, ou seja, não foi talvez pensado que animais poderiam estourar essa captação que aconteceu muitas vezes. E agora combinou com reclamação e dificuldade do acesso a essa água as famílias. Pois bem, eu encerro a minha fala pedindo aí, eu só fiz um breve histórico pras senhoras e senhores entenderem um pouco do por que desse requerimento que apenas visa já como tivemos uma transição, é, política, se o atual prefeito, se a atual administração teve algum conhecimento, se tomou que nos informe, pra até passar pra sociedade no Rio Preto e o contrato em si. Né. Os valores nós temos, pra ver até a questão contratual de prazos e satisfação do serviço realizado. Isso simplesmente vereadores que venho pedir nessa noite nessa forma de requerimento, agradeço a atenção e obrigado. Presidente Renan Fudalli Martins: Requerimento em discussão. Com a palavra o vereador Emerson. Vereador Emerson Ramos de Morais: Boa noite a todos, boa noite aos nobres vereadores. É senhor presidente eu sou favorável a este requerimento, por que eu estive lá, também, assim, como o vereador Robson e o vereador Renan, fomos lá também e passamos por dentro desse pasto, aí, ficamos um dia todo andando por esse pasto que passa esse cano aí. E não sei qual o motivo que da, dessa empresa ter passado esses canos pelo meio do pasto que passa búfalo e todo mundo sabe que búfalo, se cavalo e tudo que tiver pela frente ele vai quebrando. Eu quis dizer que sou muito, é, favorável a este requerimento vereador. E nobre vereador parabéns. Presidente Renan Fudalli Martins: Requerimento em discussão. Não havendo algum vereador fazendo uso da palavra. Coloco o requerimento em votação. Quem estiver de acordo permaneça sentado, contrários em pé. Aprovado por unanimidade. Os requerimentos aprovados serão oficiados como requerido. Tribuna Livre- Encerrando o expediente, conforme dispõe o artigo 193 do regimento interno da câmara municipal de sete barras, deixo o uso da palavra na tribuna aos vereadores que queiram fazer o uso pelo prazo de 15 minutos com tema livre. Com a palavra o vereador Ademar. Vereador Ademar Miashita: É, Boa noite a todos e a todas, é muito satisfatório recebe-los, hoje nós estamos quase com a casa cheia. É, nobres vereadores, presidente, é, meu boa noite. Meu cumprimento. Eu gostaria apenas de passar algumas das coisas que fiz nesses últimos dias, né, isso eu tenho como agenda concluída, né. Então, eu vou retroceder um pouquinho a duas semanas atrás eu participei de um mutirão do Bairro Raposa, é, fizemos a limpeza lateral das estradas, e tem a segunda parte também que tá programada pra dia 18 pra gente fazer o término desse mutirão. No dia 07/03, reunião da comissão das estradas nós entre em vários assuntos abordados, é, o de mais relevância que eu notei foi a escolha do coordenador e do secretário, né, a partir disso fiz atendimento a partir das treze horas, neste mesmo dia 07/03, atendendo o pessoal do sindicato, é, sindicato, é regional, né, é dos funcionários municipais e as dezesseis horas tivemos atendimento a munícipes, é tivemos no mesmo dia sessão ordinária, onde eu apresentei o requerimento 016/2017, da contratação de empresa pra transporte escolar da faculdade, onde pedi, solicitei informações, né, esse requerimento foi aprovado. E o requerimento 019/2017, é, o espaço público sobre o carnaval 2017 o qual foi rejeitado. Fizemos também a entrega da moção de aplausos da educadora Maria das Graças, Maria das Neves de Souza, e no dia 08 reunião no porto de areia São Sebastião, que fica localizado no município de Eldorado, esteve junto comigo o vereador Claudemir, onde foram feitas algumas tratativas, no sentido de viabilização de recurso para recuperação da estrada vicinal STB 361 a do Conchal Branco, nada mais é, que uma ação, senhor presidente, que nós estamos buscando, junto com o Porto de areia, pra gente fazer uma operação tapa buraco, tá, deixo bem claro que não é ultrapassar a frente do poder executivo, cabe a ele, logicamente, né, essa parceria. Nós estamos apenas intermediando, é, no sentido, é de solicitações de munícipes, no cais, nós que usamos a estrada que dá acesso até a cidade de Eldorado, né, precisamos da estrada com segurança e também com um certo conforto, por que, está ficando cada vez mais, a cada dia que passa tá mais precária a situação daquela estrada. Aí, no mesmo dia oito do três às quatorze horas chegamos a reunião na sede da CETESB em Registro, na pauta estava o andamento do processo de liberação ambiental junto, da cascalheira do Ipiranga, é, tivemos lá alguns pareceres, na verdade a CETESB nos informou que junto com o secretário do planejamento o Sérgio, o vereador Claudemir que esteve presente, nos informou que a cascalheira do Ipiranga o trâmite de liberação dos documentos esta sendo separado, por que existe a exploração anteriormente a década de 90 que pra ser mais preciso, no ano de 83, que diz que a lei ambiental a partir daquele ano mudou, e a cascalheira sendo anterior a isso ela foge ao critério da mudança da lei. Então, nós fomos lá e participamos dessa reunião e a outra parte é da reconstrução no caso da, como é que podemos dizer? É da parte que nós temos que fazer aonde foi explorado cascalho, né, o projeto pra gente poder reflorestar o local, pra poder termos o direito de explorar o lado ainda não explorado da cascalheira. Então, corre em trâmite normal, e nós estamos aqui acelerando pra que essa cascalheira seja em breve liberada. No dia 09/03, eu fiz o levantamento da estrada do Bairro Conchal – Votupoca, a STB 361, é tendo em vista a situação de buracos, drenagem, erosão lateral e sinalização e o resultado disso daí, eu tenho tudo anotado, e vou passar tudo isso daí em forma de requerimento também pro poder executivo. No dia 10/03, nós tínhamos duas agendas no bairro Guapiruvu, né, e as duas agendas foram canceladas, é, isso o Claudemir, o vereador Claudemir a convite dele e do, das cooperativas agrícolas, né, ele pode nos explicar melhor. E aproveitando que foi cancelado as reuniões, foi feita a reunião das cooperativas lá, onde na pauta nos colocamos o transporte coletivo no bairro e as alterações recentes, né. E também tivemos a presença de biólogos, o biólogo Bruno, o que esta acompanhando o caso da jiboia do Vale do Ribeira, e o futuro dela aqui, né. E mais tarde participamos da reunião novamente com o Sindicato, aqui na Câmara sobre o reajuste de 3.88 cedido de maio a dezembro de 2016. É, tivemos também nesta data a reunião da comissão permanente a qual eu faço parte como relator. E demos parecer favorável ao projeto de lei n° 01/2017 – que dispõe da reposição salarial aos servidores públicos municipal. Bom, minha gente o que eu quero dizer é que nós estamos procurando atuar da melhor forma, tentando trazer os anseios da sociedade, buscando fiscalizar o erário com é maior clareza e transparência possível, não estamos aqui pra somos partidários, ou simplesmente querer puxar o tapete de quem esta lá ou quem esta aqui, nós estamos trabalhando com honestidade, buscamos soluções, não ficamos só criticando. O que eu tenho a dizer é que se Sete Barras quer crescer, eu acredito que, nossa equipe, nós podemos ter uma integridade, assim, uma integração maior, é, desculpa, não é integridade é uma integração maior por parte da sociedade e dos representantes que aqui estão, tá. Eu deixo aqui meu muito obrigado, tá. E, peço licença. Presidente Vereador Renan Fudalli Martins: Algum vereador que queira fazer uso da palavra livre. Com a palavra o vereador Claudemir. Vereador Claudemir José Marques: Bom mais uma vez eu cumprimento a população, satisfação realmente nossa de nove vereadores receber a população, pra ouvir a votação de projetos, prestação de contas dos trabalhos dos vereadores, isso é importante, essa, interagir com a população de Sete Barras. Mais, antes eu quero pedir desculpas, pelo meu atraso, não é típico, da minha parte chegar atrasado, é primeira vez que chego atrasado numa sessão, por volta de uns dez, quinze minutos. Eu quero justificar, até como forma de respeito e educação com a população presente e os vereadores. Eu tive um forte mesmo, de força maior, questão particular, pelo qual eu não fiz minha prestação de contas como habitual eu faço escrito, bem pontuada. Vou levantar aqui alguns tópicos aqui, da minha contribuição durante a semana. Mas, pedir desculpas, a função legislativa ela é árdua, ela é cansativa pra quem realmente trabalha na função política como vereador, que é o meu caso. E situações pessoais, pontuais as vezes são conflitantes no exercício da função. Então, eu peço desculpas pelo meu atraso, e minha justificativa é que passo a todos. Bom, eu queria falar, é, algo importante que me recordo nesse momento, que devido não fazer a escrita da minha prestação de contas, que da data do dia 08/03, na quarta feira, tivemos a reunião do CMDRS, foi a escolha da nova coordenação, isso não aconteceu infelizmente por que as partes importantes da sociedade, do próprio poder público, mais da sociedade que teriam que indicar duas pessoas para compor o CMDRS – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, alguns ( ? ) vamos trabalhar esses nomes, então, foi adiado essa escolha, ficando pra uma próxima oportunidade. Queria comentar um pouco em cima da fala do nobre vereador Ademar, uma agenda importante também no dia 08, que foi no porto de areia, quero deixar a população que não cabe só a vereadores o cumprimento em prol no legislativo, de acompanhar os processos e os projetos, votar, acompanhar o trabalho legislativo, acompanhar a população, mas também cabe aos  vereadores a busca de recursos, então fazer um breve relato dessa agenda do dia 08 às quatorze horas, e pela manhã foi as nove horas, foi com o seu Joaquim, que é o dono do porto de areia, é porto de areia São Sebastião , que já fica no município de Eldorado, pois bem, a parceria ela se deu no sentido de obter uma aproximação do porto na contribuição da estrada Sete Barras/Eldorado, ligando Conchal Branco/Votupoca, por que é lógico o porto usa muito aquela, aquela via de acesso, né, veículos pesados, cabe aos vereadores alguns questionamentos, mas algumas propostas de parcerias. Pois bem, em conversa com o senhor Joaquim, ele nos recebeu muito bem, os vereadores Claudemir e Ademar, questionamos a questão da tara, de pesagem, né, esses tempo foi mudado com a lei vigente, a cerca de questionamento, inclusive tem até a lei municipal dando a proibição a veículos articulados e pesos em excessos, esse foi uma das pautas, e até nos passou, que nos fornecerá, a esta casa, toda a documentação, daquele porto, e que estão sim em conformidade, foi à fala do seu Joaquim, por isso ele vai mandar a esta casa toda a parte documental, como eu já falei, estou falando da solicitação dos vereadores Ademar e Claudemir naquela oportunidade. A questão de parceria se deu uma doação de massa asfáltica para a prefeitura de Sete Barras, como até o seu Joaquim já fez na gestão passada, isso é uma parceria importante. Vereador Renan Fudalli Martins: Cede aparte vereador? Vereador Claudemir José Marques: Sim. Vereador Renan Fudalli Martins: É só a questão dessa STB Mario Hanashiro, ali do Conchal Branco/Votupoca, que liga a Eldorado, chegando lá, em conversa junto ao prefeito, com o vereador Robson e o vereador Emerson no gabinete e solicitamos também a melhoria por que devido a grandes buracos ali vereador, solicitamos a ele, e ele antes de, já, ele tava prevendo antes isso daí e ele já tá fazendo um, uma contratação de uma empresa pra fazer a manutenção, do tapa buracos ali, então é só a questão acho que de licitação caso, ainda vai demorar um pouquinho, mas, eleja tá providenciando isso. Seria interessante a gente tá revendo aquela lei dos caminhões com excesso de peso. Mas a prefeitura já tá tomando providências, tá. Obrigado vereador pelo aparte. Vereador Claudemir José Marques: Queria até tá complementando a fala do vereador a questão da parceria, ela é importante com as empresas até como disse, é de uso do proprietário aquele trecho de estrada, até mesmo pra evitar o próprio recurso público a ser colocado na estrada uma vez que quem deteriora aquela estrada não são os moradores, nem tão pouco a produção agrícola, mas, sim os caminhões em excesso de peso que transportam areia. Então, essa parceria é importante visto que pode não onerar o município, como o vereador falou, em execução com recurso público. Uma vez que é tapa buraco e a nossa questão de conversa com o proprietário foi que nem fazer o tapa buraco, como citei dessa parceria na gestão passada, então, é importante talvez os dois caminhos seguirem juntos a contribuição do proprietário como um dever maior dele, e também a prefeitura como gestora do município angariar fundos, recursos para o serviço. Também fizemos algumas observações de contribuição no que se refere a pedrisco, material de descarte dos portos, solicitando também, já solicitou essa prefeitura e a prefeitura já fez a retirada de quinze viagens de pedrisco, mas vinte agora cedidas pelo seu Joaquim, o vereador Ademar esteve presente é fato que ele também comunga disso, além disso a empresa estava fazendo as roçadas laterais. Quero deixar claro aqui, não faço uma defesa, lógico, da empresa, só estou falando que essa parceria é importante, a empresa tem um dever social com o nosso município, por zelar também daquela estrada, além como dever maior ainda do próprio município como gestão municipal. A questão, abordamos a questão da obrigatoriedade das balanças na saídas dos portos. É, temos convidado a se, a ir ao seu barracão e vimos lá, né vereador Ademar? Uma balança nova pra ser instalada, isto tudo tem que seguir leis. Então, os vereadores além de solicitar parceria, na também na fiscalização da questão de ter a balança, aí sim vamos ter um peso real, realmente na saída daquele porto por parte das suas carretas e seus veículos articulados. Quero, comentar ainda a reunião importante que se deu as quatorze horas na CETESB, fazer um relato que essa reunião foi uma articulação também da comissão de estradas em um dia anterior na reunião ordinária da comissão. Pessoas que participavam dessa reunião, o senhor João Neto que é o novo coordenador, eu já citei o nome dele na sessão passada, seu João Neto é residente, é agricultor lá do bairro Conchal Branco. A secretária a senhora Ariane, também estava presente, ligada ao bairro Pracatu/Laranjeirinha, também estava presente o secretário e planejamento o senhor Sergio, e o diretor regional da CETESB o seu Ederson, agenda foi única e a tratativa foi a questão da cascalheira isso vimos abordando de longa data já. Também, aí já falando um pouco pra sexta feira, dia dez de março, o vereador Ademar citou, eu queria até complementar alguma, algum item a mais, na sexta feira as nove horas citei que teve aqui também, na reunião passada da câmara a presença  que teremos do diretor do parque Intervale o senhor Tiago, a tratativa era de questão ambiental, é, naturalmente, a parceria com o parque. Ambiental no sentido turístico, temos várias cachoeiras, dentro do parque estadual Intervales. Parque que foi privatizado a pouco tempo são vinte e umas , são vinte e cinco parques é privatizados, essa conversa foi adiada devido a visita do secretário de meio ambiente, naturalmente se o chefe superior maior, e a justificativa do senhor Tiago na ausência daquele encontro, citado pelo vereador Ademar, que vai ser remarcado. E também a questão do senhor Garcia, que na sessão passada o diretor regional do ITESP Vale do Ribeira, a presença do senhor Garcia se dá pela regularização de áreas de domínios públicos, e outras particulares em área rural para a municipalidade, cito aqui um caso que foi resolvido pelo senhor Garcia no Bairro Rio Preto a associação que o senhor Geraldo é presidente, isso no ano passado, então devido a essa situação positivo, fizemos um convite para o senhor Garcia, de estar lá no bairro Guapiruvu, mas depois é claro pra discutir situações pertinentes a Barra do Ribeirão, e outros bairros, por isso convidamos também o senhor Ademar por questões lá, do seu bairro, barra do Ribeirão da Serra. Também em agenda que foi adiada, motivo: uma questão da SABESP que é ligada ao ITESP, questão de domínio de, territorial, em ação via ministério público, é lógico, seu Garcia teve que se fazer presente, então devido a essa questão no ministério público e a própria CETESB, lá de Pariquera, é, foi feito o adiamento desse encontro, eu queria também citar algumas questões também voltadas a tarde de hoje, mas, não foi está a agenda que me atrasou aqui na reunião, na defensoria pública, questões que estamos providenciando, em relação aos projetos de habitação em nosso município, fui até procurado por pessoas, pela manhã, em relação a solicitação de novos programas habitacionais. É lógico, cabe a câmara também acompanhar isso visto o déficit habitacional que temos em nosso Município. E também falo do CDHU, né, provavelmente vai ser prorrogado pro dia 15 de abril, né, isto fazendo um histórico rápido aqui, era pra ser entregue em novembro, outubro, novembro, do ano passado, depois, fevereiro, depois, março, então talvez, fui apenas tirar algumas informações na defensoria pública, por que defensoria pública, a defensoria pública nos auxilia muito a resolver a questão do minha casa minha vida, no Jardim Magário, lembra, lembramos todos que no ano passado a presença constante de munícipes, de famílias que iam ser contempladas com aquelas casas, e que questões de SABESP, questões de prefeitura, questões da ELEKTRO, não estava sendo resolvido em tempo hábil, o habite-se daquelas casas. Então, como o caso talvez se iguala, minha casa minha vida, e CDHU, agora, cabe sim a câmara começar a discutir o judiciário, nesse, nessa questão da entrega das casas, visto que, citei na sessão passada, isso é um projeto habitacional de 2005, ora, quantos anos essas famílias estão aguardando as suas casas. Eu acho que o povo merece respeito e temos que chamar todos esses órgão envolvidos, né. Para que tenhamos uma solução definitiva, o CDHU, nos prometeu, em ligações, desde o ano passado e esse ano principalmente que não passaria do dia trinta de março. E existe já sim a, o encaminhamento que isso vai ser, a sensação que isso vai ser prorrogado até o dia quinze de abril. Será? Essa fica a interrogação. Então, cabe ao legislativo recorrer aos meios legais e essa é minha visita a defensoria pública. E conversei com o dr° Toshio sobre isso, pessoa que nos ajuda muito com relação a questões da defensoria pública estadual. É, meu tempo esta se esgotando, por mais que coloquei aqui algumas pautas, mas, foi o suficiente pra passar pros senhores e pras senhoras o trabalho deste vereador durante a semana que passou. Agradeço a escuta. Muito obrigado.  Presidente Vereador Renan Fudalli Martins: Algum vereador que queira fazer o uso da palavra livre. Com a palavra o vereador Roberto. Vereador Roberto Aparecido Pedro: Boa noite, senhor presidente, os demais membros que compõe a mesa, boa noite também aos nobres vereadores e boa noite também a todos os munícipes presentes a essa sessão ordinária. Eu quero aqui também dar os meus parabéns também ao vereador Fabiano, pelo requerimento, que assinamos juntos, também, e que o nosso município seja incluído também no programa melhor caminho. Né, e agradeço ao vereador pela escolha, escolheu aqui a estrada do Etá, é, Dois Irmãos, Areado e assim por diante, né. E também torcer para que o nosso município, seja contemplado por esse programa. Eu quero dizer a todos aqui nessa gestão de 2017 e indo aqui pra 2 meses e quinze dias, estamos aqui desempenhando o nosso trabalho, e correndo aí, o nosso município, até complementando aqui o que o vereador Ademar disse, sobre ali o Raposa, onde estivemos ali, junto com o prefeito, mais o vereador Renan, o vereador Edson, o vereador Claudemir, o vereador Ademar, na mesma reunião, vendo ali a demanda do bairro Raposa, aonde aquele dia da reunião já foi marcado pro dia quatro esse mutirão, o qual fizemos no dia 04/03, este mutirão ali, onde muitas pessoas compartilhando, nós vimos aqui pessoas do bairro, juntos, lutando pelo bairro, nós tivemos em vinte e cinco pessoas, ali trabalhando e quatro cozinheiras e foi muito bom ali, aquele mutirão, onde já ficou marcado outro mutirão, também pro dia 18 agora. Sábado estamos com a tarefa novamente, vamos estar ali no bairro Raposa com mais um mutirão, limpando as estradas, né, vias laterais, né, limpando tirando aquelas árvores, para que no momento que for jogado o material, não fique acobertado de árvore, pra que fique bem sequinho, né. E as estradas continuem sempre transitáveis, né. Também estive no Bairro Votupoca, no dia 10, olhando também a demanda de estradas, a pedido dos munícipes, é inclusive a gente vai estar fazendo algumas indicações ao prefeito, é, atendendo a algumas demandas, né, de estradas também bastante ruim, aonde vamos tentar fazer o melhor pelo povo do bairro Votupoca. Também estive no bairro Barra do Ribeirão, também a pedido de alguns municípes, também vendo ali a quadra coberta, inclusive eu vou fazer uma indicação pro diretor do, aqui dá, do esporte, desculpa, diretor de esportes, né. Ele vai fazer aqui uma indicação, também, pedindo ali, né, para que o diretor de esportes faça um mutirão, limpando em volta da quadra pintando, inclusive, até as traves é, esta ali bastante ruim, é, as traves, precisa fazer uma solda naquelas traves ali. E também, no dia nove, é no dia oito estive aqui na câmara juntamente com a comissão de justiça, é, decoro e ética, aonde estivemos conversando sobre o projeto de lei número 01/2017, que dispõe sobre reposição salarial ao servidor público municipal, inclusive nós demos parecer favorável, ao projeto de lei também ao qual nós estamos juntos com os servidores públicos. E também no dia, eu estive no Guapiruvu, eu estive no dia nove, também juntamente com o secretário Luiz, ali na Vila Prainha, aonde também atendemos algumas demandas, ali também. E a ponte do bairro Prainha, ali, aonde também aquela ponte, estivemos ali também, vendo, ali, é, a enchente que tirou a cabeceira da ponte, aonde no dia nove foi, alio caminhão, foi tirado a ponte e foi feita novamente a cabeceira da ponte, onde estivemos vendo ali, tinha cinco vigas quebradas naquela ponte, cinco vigas de 12 metros, estão tudo quebrados aquelas vigas, até inclusive o secretário Luiz, ia trazer até o prefeito essa demanda, para viabilizar essas vigas. Inclusive ali nós conversamos com os moradores do bairro ali, pra trocar o forro da ponte também, né, por que estão também em péssimas condições, também, né. Aonde vai ser viabilizado o forro também daquela ponte, é vai ser trocadas aquelas vigas, é, pra atender melhor a população, né, e também estou pedindo, eu fiz um ofício, pedindo um recurso parlamentar, pro deputado Samuel Moreira, deputado federal, eu pedi uma verba para as estradas, devido as nossas estradas estarem em péssimas condições. Devido a demanda muito alta, são seiscentos e cinquenta quilômetros de estradas de terras, e esse tempo também, né? Muita chuva. Tem estrada que esta intransitável, estamos fazendo mutirão, nos bairros com apoio do secretários, com apoio do prefeito, mais alguns vereadores. E estamos atendendo a demanda, até inclusive este ofício que estou com ele em mãos, ao deputado federal Samuel Moreira, é pra pedir recurso para as estradas. Por que esta precisando muito, e o que nós vereadores pudermos fazer para o município nós vamos fazer, nós vamos lutar, vamos correr atrás de deputado, nós vamos atrás de recuso parlamentar, né, nós, né, trazer melhorias ao nosso município. E aqui agradeço a todos, por estarem participando conosco dessa sessão, é muito importante quando a casa esta cheia, os munícipes estão vendo a demanda de cada vereador, né. É a luta de cada vereador, né, então agradeço, e peço, que os munícipes participem mesmo. Você que veio hoje, chegue no seu companheiro, convide ele, traga também pra sessão ordinária, é muito bom  a presença de vocês aqui, nesta casa de lei, também aqui assistindo a sessão ordinária. Muito obrigado a todos, e boa noite a todos. Presidente Vereador Renan Fudalli Martins: Algum vereador que queira fazer o uso da palavra livre. Não havendo. Encerrando o expediente, conforme dispõe o artigo 193 do, desculpa. Passamos para a ordem do dia. Solicito ao segundo secretário que faça a leitura do projeto de lei 01/2017 e seus pareceres. 2° Secretário Vereador Robson de Sá Leite: Boa noite a população de Sete Barras, boa noite aos nossos amigos vereadores, aos funcionários da casa, presidente e ao primeiro secretário. Projeto de Lei n.º 01/2017. Autoria: Poder Executivo Municipal - Assunto: “DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAL” - DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVA e ele sanciona e promulga a seguinte Lei. Artigo 1º -        Fica concedida reposição salarial de 3,88% (três vírgula oitenta e oito por cento), de acordo com IGPM/Índice Geral de Preços do Mercado – IGP-M, apurado no período de maio a dezembro de 2016, nos salários-base do Quadro do Funcionalismo Municipal de Sete Barras. Parágrafo primeiro - A presente reposição está prevista no artigo 1º da Lei Municipal nº. 1.628, de 14/03/2012. Parágrafo segundo - A reposição salarial de que trata esta Lei, está assegurado aos servidores do Quadro efetivo e Comissionado da Prefeitura Municipal de Sete Barras. Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão das dotações próprias consignadas no orçamento vigente. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 17 de janeiro de 2017. DEAN ALVES MARTINS - PREFEITO MUNICIPAL - Justificativa: Senhor Presidente, Nobres Vereadores. Encaminhamos para apreciação e deliberação final dessa Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei nº. 01/2017, que Dispõe sobre Reposição Salarial aos Servidores Públicos Municipal. A reposição que trata o presente Projeto, no percentual de 3,88%, do índice IGP-M, apurado no período de maio de 2016 a dezembro de 2016, refere-se a metade do percentual total do período de janeiro a dezembro/2016, que foi de 7,19%, tendo em vista que no mês de maio de 2016, o salário dos servidores foi reajustado em 3,31%, obedecendo a legislação eleitoral. Considerando a matéria de urgência, uma vez que a Lei nº. 1628/2012, define o mês de janeiro como data base para a concessão de novos reajustes salariais ao funcionalismo público Municipal, solicitamos que referido Projeto seja deliberado nos termos do artigo 88 e Parágrafos, da Lei Orgânica do Município, e consequente aprovação no menor prazo possível. DEAN ALVES MARTINS - PREFEITO MUNICIPAL. As Comissões de Mérito desta Casa de Leis, em reunião realizada nesta casa, decidiram por bem elaborar o parecer favorável quanto ao projeto de lei supra referido, Comissão Permanente de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar, Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos e Comissão Permanente de Educação, Saúde, assistência Social e Meio Ambiente. Presidente Vereador Renan Fudalli Martins: Coloco o projeto em discussão, com a palavra o vereador Claudemir. Vereador Claudemir José Marques: Mais uma vez cumprimento a todos, boa noite. Eu queria fazer uma observação, eu acho que é um projeto, sempre pertinente e importante para a qualquer municipalidade, quando se trata de reajuste, como é o caso do projeto em si, não é de aumento, isto é ?, de aumento, mas sempre se concede uma reposição, até por que é uma classe importante pra qualquer município, a dos funcionários públicos aqueles que carregam literalmente o município cada qual nas suas secretarias, independentes se são comissionados ou concursados. Quero dizer que essa noite irá votar favorável, até por que, ano passado, três ponto trinta e um que o prefeito da época encaminhou pra casa. E eu fiz minhas observações, mas, acabava dando favorável por que, é, é pouco? É pouco, mas é devido aos funcionários, não iria, jamais votar contra, mas, deixo a ressalva, e já comecei a falar de algumas, 1° da importância desses profissionais, 2° pela importância de sua organização através do sindicato. O sindicato, seja municipais que responde pelo Vale do Ribeiro, tá aqui o seu presidente a diretoria, nesta noite, acompanhando o processo futuro, logo após as explanações da votação. Quero disser que no sindicato, como esse da sua, do seu nível, é, de estrutura, de quantidade de funcionários, da sua organização, tem que ser respeitado por um gestor, uma gestora, prefeito, prefeita, e que nada mais do que o diálogo, né, de uma comissão elaborado pelo, o sindicato, uma comissão com representantes da saúde, educação, do transporte, da agricultura, e quero dizer que pela primeira vez, ela foi desrespeitado pelo outro prefeito quando não recebe a comissão, o sindicato, pra simplesmente sentar na mesa e discutir esse três ponto oitenta oito, se quatro ponto oitenta e oito, se é cinco, ou se é mais ou se é menos, é discussão que delibera e que dá um encaminhamento, pois bem  o atual prefeito não recebeu a comissão, recebeu depois, por que antes já tinha enviado pra câmara o projeto que é este que estamos debatendo, projeto zero um de dois mil e dezessete, de dezessete de janeiro de dois mil e dezessete, simplesmente sem ouvir o maior interessado, que era o sindicato, a comissão, os funcionários, é lógico, passou outras comissões como foi ontem, foi unanime a aprovação, algumas ressalvas, a nossa comissão fez algumas observações. Então, eu só queria deixar essa ressalva, essa indignação de que o administrador público, eu já disse na sessão passada, a câmara legislativa, nada mais somos funcionários dos senhores e das senhoras e que temos, na hora da prudência, do diálogo político, administrativo ouvirmos a qualquer oportunidade e momento, como hoje, devido a minha justificativa de ausência eu não participei da reunião das seis horas, mas, era pra ter, eu não sei se teve, teve? A reunião entre os vereadores e o sindicato, pra um diálogo, que houve pra essa votação que logo vai se dar, na sexta feira também teve uma reunião aqui na casa, eu participei também da assembleia no sindicato dos trabalhadores, onde de lá foi que, até então, eu tive essa visão de ter essa reunião aqui na câmara com os vereadores. Então, o dialogo é fundamental em qualquer democracia, alias, e na democracia em qualquer local, em qualquer que seja a nível, federal, estadual, municipal, e é a pela primeira vez que Sete Barras, tem o seu prefeito, seu gestor maior não ouvindo o sindicato pra discutir esse valor de três ponto oitenta e oito. Queria também fazer uma última observação a reposição salarial que se dá, ela é referente a dois mil e dezesseis, pelo menos é a interpretação que nós tivemos até mesmo junto com o próprio sindicato, e que isso de maneira justa e prudente e até de ter mais valores a maior, de que ela não fosse concedida a aqueles que estão nessa administração a partir do dia dois de janeiro por que se é referente a dois mil e dezesseis, não seria justo que se desse para aquela composição de servidores, de comissionados, de concursados e não pra estes, sobraria mais recursos. Imagine os secretários, vamos fazer uma conta rápida, um secretário com cinco mil reais, três ponto oitenta e oito em cima, então eu acho que a, era prudente até que, vamos voltar atrás, mas, que se retira-se o projeto, mas isso não vai acontecer, vai ser votado, mas voltar atrás até da prefeitura reconhecesse o seu erro, primeiro de não ouvir a classe e segundo de conceder um reajuste pra todos e quando não poderia ser somente pra aqueles do exercício passado, anterior. Então, por essas e mais, eu vou votar favorável, mas, eu quero deixar essa indignação minha com certeza dos próprios funcionários, de que nosso ilustre gestor maior não ouve, na base da caneta, manda pra câmara e iremos votar este é projeto, uma vez que a câmara não pode ela disser, não, não vai ser três ponto oitenta e oito, vai ser quatro. Ela não pode gerar receitas a maior pro município, mas, poderia até tentar, só isso aqui, através de uma emenda, alguma coisa nesse sentido, pra que o projeto fosse devolvido e que se fizesse essas correções. Esta pelo menos é a analise desse vereador, mediante este projeto que, ora deu entrada, e que ora, em seguida, vai ser votado. Era só isso senhores, boa noite. Presidente Vereador Renan Fudalli Martins: Projeto em discussão, caso algum vereador queira fazer uso da palavra? Não havendo, coloco o projeto em votação. Solicito aos vereadores que ao serem chamados anunciem seu voto. Considerando a votação do Projeto de Lei n° 01/2017 – Do Poder Executivo Municipal, votaram favoráveis os seguintes vereadores: Ademar, Claudemir, Edson, Emerson, Fabiano, Ítalo, Roberto e Robson; projeto aprovado por oito votos. Conforme dispõe o artigo 203 do regimento interno da câmara municipal de Sete Barras, deixo a tribuna para os vereadores que queiram fazer o uso neste momento da explicação pessoal pelo prazo de 15 minutos. Lembro aos vereadores que na explicação pessoal só poderão falar sobre o assunto: projetos de leis que foram votados na ordem do dia. Algum vereador queira fazer o uso da palavra. Não havendo manifestação. Encerramento: Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente com a graça de Deus declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar eu Emerson Ramos de Morais - Primeiro Secretário mando lavrar a presente Ata que depois de lida, discutida e votada, vai pela Presidência e pelos Secretários assinada. Plenário Vereador Joaquim Idílio de Moraes, em 14 de março de 2017.

 

 

 

 

         

Renan Fudalli Martins

Presidente 

  Roberto Aparecido Pedro

Vice - Presidente

 

       Emerson Ramos de Morais

1.º Secretário

 

       Robson de Sá Leite

     2.° Secretário