Ata da Sessão 1348ª (Milésima Trecentésima Quadragésima Oitava) Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, realizada aos 14° (décimo quarto) dia 21 do mês de Março de dois mil e dezessete, na sede desta Edilidade, sito à Rua São Jorge, nº 100, Vila Ipiranga, neste Município. Sob a Presidência do Senhor Presidente Vereador Renan Fudalli Martins, pelo Vereador Emerson Ramos de Morais - Primeiro Secretário e pelo Vereador Robson de Sá Leite - Segundo Secretário. Vereador Emerson Ramos de Moraes: Correspondência: Oficio 093/2017, Senhor Presidente: Ao cumprimenta-lo, venho através deste, indicar o Nobre Vereador Emerson Ramos de Morais, como líder deste Governo junto a essa Câmara Municipal. Sendo só para o momento, formulo ao ensejo, meus protestos de estima e consideração. DEAN ALVES MARTINS - Prefeito Municipal. Presidente Renan Fudalli Martins: Indicações: Solicito ao primeiro secretário que faça a leitura das indicações: ficou as resposta dos requerimentos. Solicito ao primeiro secretário que faça a leitura das respostas dos requerimentos: Primeiro Secretário: Emerson Ramos de Morais: Respostas dos requerimentos: Oficio: 28/201- Ref. S/ Of. Nº 028/2017 - REQUERIMENTO Nº 011/2017. - Na oportunidade onde temos a honra de cumprimentar Vossa Senhoria, sirvo-me do presente para responder o Vosso oficio supra citado. Informamos que o veiculo não possui seguro. Os fatos aconteceram quando as conselheiras Paula Caroline da Silva dos Santos Aguiar, hoje atual coordenadora acompanhada Naira Gonçalves da Silva estavam terminando o seu expediente com destino a sede do Conselho Tutelar quando na altura da Rua Alexandre Agenor de Morais, um veiculo Fiesta Sedan em alta velocidade realizou uma curva aberta acertando a lateral do veiculo do Conselho Tutelar. Depois da colisão entre os veículos, a condutora do Fiesta Sedan identificada como Vilma, desceu do seu veiculo e seguiu em direção ao carro do Conselho Tutelar, tentando se explicar que estava errada e conduzia o carro com um chinelo de dedo e que teria passado creme nos pés fazendo escorregar seu pé do pedal do freio e ocasionando a colisão e se dizia culpada pelo acidente, mas que não iria pagar o concerto do carro já que tratava de um veiculo da Prefeitura. As conselheiras tutelares solicitaram uma viatura da PM, que oficializaram em relatório o acontecido e depois conduzindo as mesmas para a Delegacia para fazerem B.O. Diante do acorrido o Coordenador da época o Sr. Wagner Muniz Ribeiro, comunicou via oficio 180/2016 CT os fatos, a Sra. Juliana Sátiro Presidente do CMDCA, para que tomasse as devidas providências que o caso requeria, lembrando que o CMDCA é o órgão que cuida da parte administrativa de interesse do Conselho Tutelar. A atual administração fez a manutenção da parte da suspensão do veiculo, que foi afetada na colisão, para que o mesmo pudesse circular com segurança sem prejuízo no atendimento do Conselho Tutelar que necessita do veiculo para atender a sua demanda de serviço. A munícipe a Srª Vilma, acabou assumindo a culpa e se comprometeu em ressarcir o erário sobre os valores do conserto. O Conselho Tutelar aguarda a substituição provisória do veiculo para que o restante do reparo seja realizado, para o CT não fique sem veiculo. Sendo que tínhamos a informar, apresentamos a Vossa Senhoria os nossos protestos de elevada estima e consideração e nos colocamos a disposição para envetuais duvidas e esclarecimentos. CONSELHO TUTELAR DE SETE BARRAS /SP - Paula Caroline S. dos Santos Aguiar - Coordenadora do Conselho Tutelar. CONVITE: Evento com Show Beneficente em prol. Da “Casa Amigos da Vida”, na lanchonete Parada da Búfala, localizada no Bairro Barra Ribeirão da Serra a realizar-se no dia 25 de março de 2017 a partir das 20h00min. ADEMAR MIASHITA Vereador. - Presidente Renan Fudalli Martins: INDICAÇÕES: Solicito ao primeiro secretário que faça a leitura das indicações: Primeiro Secretário: Emerson Ramos de Morais: Indicações: Indicação n.º 044/2017 -Indico a Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Órgão Competente, a seguinte reivindicação, que seja disponibilizado um veículo para o transporte escolar, dos alunos da Rede Municipal Ensino, sendo em melhores condições de uso. (Veículos novos conforme determina a Lei), principalmente na rota do Bairro Guapiruvu, bem como outros Bairros. Autoria: EMERSON RAMOS DE MORAIS.- Indicação n.º 045/2017 - Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a colocação de lombadas (quebra mola), na Rua Júlio Prestes, próximo a Rodoviária. Autoria: ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO. *Indicação n.º 046/2017 - Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, que seja efetuada Manutenção e Patrolamento da estrada Municipal do Bairro Nazaré. Autoria: ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO. Indicação n.º 047/2017 - Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, na possibilidade de efetuar um reajuste do auxilio alimentação criado pela Lei nº 1409/07, conforme os valores dos itens básicos que compõem a Cesta Básica do DIEESE, aos beneficiários do “Programa Amigos da Escola”, da Secretária Municipal da Educação. Autoria: ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO.  Indicação n.º 048/2017 - Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto a Elektro Eletricidade e Serviços a Instalação e Manutenção de luminárias, na Rua Antônio Teodoro de Souza. Autoria: FABIANO NAB0R DE ALMEIDA. Indicação n.º 049/2017 - Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a colocação de lombadas (quebra mola), na Rua Antônio Teodoro de Souza, na altura do Bar do Hélio. Autoria: FABIANO NABOR DE ALMEIDA. Indicação n.º 052/2017 - Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, que seja efetuada a Manutenção e Melhoria nas Pontes, no Bairro Guapiruvu/Formoso, referentes aos pontos Sitio Três Barras, próximo da entrada Fazenda Palmital Camarões, Sitio Novo Horizonte, próxima da Igreja Católica e Alto do Guapiruvu, próximo da escola. Autoria: CLAUDEMIR JOSÉ MARQUES. - Indicação n.º 053/2017 - Indico a mesa, dispensada às formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação: que seja efetuada colocação de lombadas (quebra molas), na Rua Eldorado Paulista no trecho que compreende do nº 228 aos 290, Vila Ipiranga. Autoria: ADEMAR MIASHITA. Presidente: Renan Fudalli Martins: as indicações serão oficiadas conforme indicadas. Leitura e Votação de Requerimento: Solicito ao primeiro secretário que faça a leitura dos requerimentos: Requerimento: 025/2017- Primeiro Secretário: Emerson Ramos de Morais: Requerimento n.º 025/2017 - Requeiro a Mesa, após ser ouvido o douto plenário nas formalidades regimentais, seja oficiada a Empresa de Telefonia “VIVO”, solicitando o que segue: Que seja melhorado o sinal de telefonia celular no Município de Sete Barras, especialmente no Bairro Barra do Ribeirão da Serra, visto que, a perda de sinal ocorre com mais frequência na ocorrência de falta de energia elétrica; Que sejam disponibilizadas novas linhas de telefonia fixa no Município de Sete Barras bem como ampliado o serviço de Internet Banda Larga para novos usuários; Autoria: EMERSON RAMOS DE MORAIS. - Presidente Renan Fudalli Martins: Requerimento em discursão: Presidente Renan Fudalli Martins: com a palavra o vereador autor: Vereador Emerson Ramos de Morais: Boa noite Senhor Presidente, munícipes, todos os vereadores, senhor presidente, fiz esse requerimento aqui, acho que precisa, ter outra justificativa que todos os munícipes sabem o péssimo serviço que a Vivo presta aqui para o nosso município mais para todo o Vale do Ribeira então eu peço para os nobres vereadores que queiram assinar junto comigo para poder cobrar a vivo pra poder melhorar o sinal para nos, não estamos pedindo nada que não seja o que não estamos pagando ne, e não estamos recebendo, peço ajuda dos nobres vereadores reforçando esse requerimento aqui, para unir forças para melhorar o sinal e também que liberar linhas que tem muitas pessoas que estão a 10 anos na fila ai e avivo so fala que não tem pra ca para o nosso município e pro Vale do Ribeira entendeu, então eu peço para os nobres vereadores ai compreende, e me ajude nessa batalha ai. Presidente Renan Fudalli Martins: requerimento em discursão. Algum vereador queira fazer o uso da palavra? Não havendo, coloco o requerimento em votação. Quem for a favor permaneça sentado, e os contrários em pé. Aprovado por unanimidade. Solicito ao primeiro secretário que faça a leitura do requerimento: 026/2017- Primeiro Secretário: Emerson Ramos de Morais: Requerimento n.º 026/2017-Requeiro à Mesa, ouvido o douto plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando as seguintes informações e cópias: Encaminhar cópias documentais dos últimos contratos celebrados entre Prefeitura Municipal com as Empresas Minas do Vale, Transcontilha e Transescolar, relacionados ao Transporte Escolar Municipal. Autoria: CLAUDEMIR JOSÉ MARQUES. Presidente Renan Fudalli Martins: requerimento em discussão: com a palavra o vereador autor: vereador Claudemir José Marques - primeiramente cumprimentar a população presente, e agradecemos os nobres vereadores, a mesa diretora e os funcionários da casa, bom este requerimento, visa como sempre informações, é motivo deste vereador que vos fala, o questionamento pelas empresas prestadoras de serviço Transescolar, Minas do Vale desde 2013, aonde eu acompanho desde 2009 quando a empresa deu entrada no município tanto quanto a Transescolar e Mina do Vale a ultima gestão, fez um processo, questionamento publico, licitatório pelo qual que eu questionei no passado mais final de ano, requerimento que não passava nessa câmara e eu como vereador e os demais vereadores, e a população não sabem desse contrato, que ali passou a fornecer o transporte a empresa Transcontilha e a própria empresa que continuou o transporte de Kombis a Transescolar, peço aos vereadores um apoio a este meu requerimento para que não só eu e sim aos demais vereadores analisem que é duvidoso sim, licitações principalmente da forma que se deu, o mesmo proprietário da empresa mina do vale que venceu, ate isso podemos entender, não da forma normal, mais da forma, para ter o contrato em mãos e tem outros contratos de 2009 aditivos, prorrogações mais esse em especial,  Eu ou nós vereadores não temos não peço aqui Apoio aos vereadores para que validem esse meu requerimento e tenhamos um tempo o alto abiail os contratos para analisar os melhores agradeço. Presidente Renan Fudalli Martins: requerimento em discussão: com a palavra o vereador Emerson. Vereador Emerson Ramos de Morais: boa noite a todos de novo, nobre vereador eu sou a favor deste requerimento sim, nobre vereador, só que você faça uma ressalva nobre vereador, eu concordo com a transparência entendeu, e tudo o que nos mais queremos, só que já foi pedido aqui nessa casa aqui, contrato referente a mina do vale entendeu, todos os contratos desde 2012 pra cá entendeu, a transcontilha, da transcolar só para ressalvar, nos não ficar batendo sempre na mesma tecla nobre vereador e agente não ficar assim entendeu, e assim ta atuando com os demais vereadores o que já esta aqui na casa, e não ficar atrapalhando o executivo nobre vereador. Presidente Renan Fudalli Martins: requerimento em discussão: com a palavra o vereador Ademar. Vereador Ademar Miashita: senhor presidente boa noite, nobres vereadores população, é muito boa noite, é quando o vereador Claudemir ele esta pedindo prestação de contas com relação a contratos, ele esta sendo bem especifico quando ele esta pedindo aqui a empresa solicitada ne e, por mais que haja caso assim, vereador Emerson de quando agente pede uma prestação a parte o nobre vereador tem esse mesmo direito ne, então compete o órgão executivo que é a prefeitura ne, esta liberando esses documentos para apreciação do vereador não vejo problema algum. Vereador Emerson Ramos de Morais: me cede uma parte nobre vereador? Vereador Ademar Miashita: só um momento, eu não vejo problema nenhum, nenhum mesmo ne, em fornecer tais informações tendo em vista que, existem varias evidencias que o transporte escolar é por nossa comissão, ele esta sendo investigado no nosso município ne, em vários caráter, em vários critérios ne, no caráter de trazer melhor ne, qualidade na prestação dos seus serviços, então eu não vejo problema algum de a prefeitura esta fornecendo esse material para o nobre vereador, uma vez que isso também faz a parte do executivo isso também é o trabalho e também temos que colaborar com a casa. Vereador Emerson Ramos de Morais: me cede uma parte vereador? Vereador Ademar Miashita: por favor.  Vereador Emerson Ramos de Morais: vereador só pra, concordo plenamente com o senhor vereador, só que aqui esta pedindo a copia, sendo que nos já temos as copias aqui na casa vereador, só isso que eu queria ressaltar. Presidente Renan Fudalli Martins: requerimento em discussão: algum vereador queira fazer o uso da palavra? Não havendo manifestação coloco o requerimento em votação, favoráveis permaneçam sentados, contrários em pé, aprovado por unanimidade. Solicito ao primeiro secretário que faça a leitura do requerimento: 027/2017- Primeiro Secretário: Emerson Ramos de Morais: Requerimento n.º 027/2017- Considerando que o veículo “ônibus”, Placas CZA-5549, de propriedade da Prefeitura Municipal de Sete Barras, conforme fotos, encontra-se sob cavalete no pátio da Prefeitura; Considerando relatos dos responsáveis do Departamento Municipal de Transportes Escolar que afirmam que referido veículo encontra-se nesta situação há aproximadamente um ano; considerando Finalmente que o Município vem sofrendo com a ausência deste veículo no transporte escolar; Requeiro à Mesa, ouvido o douto plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando as seguintes informações/ou documentos: Qual o nome desta oficina que tem responsabilidade de serviço sobre o veiculo acima citado? Os serviços/peças propostos e/ou necessários ao reparo foram realizados/trocados? Qual o valor do orçamento dos serviços/peças? Quem autorizou o conserto? Já houve algum pagamento deste conserto, parcial ou total? Caso afirmativo, quem assinou a liquidação de empenho, ou seja, quem assinou o recebimento do veículo com o serviço realizado e as peças devidamente trocadas? Que seja encaminhada cópia integral do processo envolvendo o conserto do veículo aqui indicado, desde a requisição até eventual pagamento. Quais as providências que vem sendo tomadas pela atual administração? Autoria: RENAN FUDALLI MARTINS. Presidente Renan Fudalli Martins: quero fazer a defesa a este requerimento, mais primeiramente uma boa noite a todos, agradeço a presença de todos aqui, boa noite aos vereadores, aos funcionários, é o seguinte esse requerimento estou apresentando pelo o fato de desse ônibus CZA 5549 ele encontrasse no cavalete como descreve o próprio requerimento eu fui ate o local e já vi esse ônibus já venho acompanhando, e ouvi uma conversa ali na própria garagem do ônibus que esse ônibus se encontra ali e segundo foi pago e já foi pago pela a empresa e agora venho saber que faz mais de um ano, quase dois anos, esta parado ali a prefeitura vem sendo lesada, porque precisa de ônibus, porque se foi pago, porque não entrega esse ônibus ai, esse motor aqui, e o ônibus est ali cada vez que vai acontecendo vão dependo tirando um pneu, uma peça aqui e o ônibus esta lá no cavalete, isso sim agente tem que ficar fiscalizando pelo o fato de estar prejudicando a prefeitura, o transporte das crianças e da população Sete Barrense, então é isso eu quero esclarecimento porque, se caso esta pago porque não entrega esse ônibus para fazer o transporte na cidade, na zona rural, esta tendo muita reclamação la que falta ônibus e é muita linha, esta faltando ônibus e o ônibus la parado, sendo que segundo alguns funcionários foi pago já algum tempo e não entrega esse ônibus, é peço apoio dos colegas para que esse requerimento seja aprovado para o bem da população Sete Barrense e das crianças que precisam desse ônibus para fazer o transporte escolar.- Requerimento em discussão: algum vereador queira fazer uso da palavra? Com a palavra o vereador Ademar. vereador Ademar Miashita: boa noite mais uma vez, senhor presidente o fato que vem ocorrendo, ocorre algum tempo já dessas empresas que prestam serviços para a prefeitura, isso para o município de Sete Barras, é o que nos temos aqui, é apenas mais uma evidencia da inoperância do nosso sistema, nos temos um problema muito falho aqui, dos prestadores de serviços do nosso município que quando há uma transição de Governo, sempre deixam serviço pela metade para trás, muitas delas recebem e outras não, então nos temos que fazer algo além disso, alguma coisa, acredito que nos abrimos aqui, uma sindicância e apurarmos os fatos e ver ate onde podemos caminhar seja através do nosso setor Jurídico ne que temos ai a disposição na prefeitura ne, e se for o caso ai montar uma comissão, para investigar melhor isso, essa é a minha opinião. Obrigado. Presidente Renan Fudalli Martins: requerimento em discussão: algum vereador queira fazer o uso da palavra? Não havendo manifestação coloco os requerimentos em votação, favoráveis permaneçam sentados, contrários em pé, aprovado por unanimidade. Os requerimentos conforme aprovados será oficiados, os requerimentos aprovados. Tribuna Livre- Tribuna uso da palavra livre aos vereadores. Artigo 193 do regimento interno da Câmara Municipal de Sete Barras. 15 Minutos na Tribuna para cada Vereador, para uso em Tema Livre. com a palavra o vereador Claudemir. vereador Claudemir José Marques - mais uma vez vou cumprimentar a população boa noite, sejam bem vindos a esta casa de leis, vereadores a mesa diretora e funcionários da casa também, bom na minha prestação de contas, eu queria fazer primeiro uma observação, com relação o primeiro requerimento feito por esse vereador na casa, enviado pelo conselho do tutelar já foi lido aqui no expediente da casa, eu quero dizer que vou acompanhar mais, mais profundamente isso não concordo com alguns temos das respostas que eu recebi, mais a recebo e acompanharei de perto o conserto final, ate o final pelo dano causado, seja quem é que seja promovido isso, queria também ao requerimento 26, hora lido colocado para a votação e aprovado na casa, requerimento 26/2017, quero dizer ao contraditório feito, que ele é especifico que ele trata de contratos referente a duas empresas que levam boa parte do nosso recurso publico que é o transporte escolar sempre foi assim, não só em Sete Barras mais em outros municípios então o contrato é especifico, esses requerimento como é de praxes por leis a prefeitura responder passado os quinze dias a prefeitura faz a justificativa se for aceita a justificativa é prorrogado por mais quinze dias, eu só fiz porque se outrora algo parecido e semelhante e ai entendo a defesa do vereador Ademar, concordo com ela foi feita esta casa não recebeu nada, especificamente em relação a estes contratos quero ate poder colocar para o líder do Governo, o melhor uma analise, uma autorização porque se fala que o requerimento era desnecessário porque esta na casa a copia, hora se esta na casa era só avisar o vereador que fez o requerimento que eu tirava então ou seja essa informação ela não procede ela não esta na casa, então se fosse avisado o vereador eu com certeza tinha retirado talvez não gerasse mais documentações. vereador Emerson Ramos de Morais: me cede uma parte vereador?  vereador Claudemir José Marques: sim - vereador Emerson Ramos de Morais: ta na casa sim vereador, se não passaram para você ai não é problema meu vereador. vereador Claudemir José Marques: então faltou talvez a prudência da própria casa através da mesa me enviar, porque foi desnecessário, embora só acredito vendo na minha mão o requerimento e pelas as respostas que foram feitas hoje, bom começando a minha prestação de contas, no dia 12 de março sábado as 09:00horas, na casa paroquial com a presença da Sra. Andrelina, do Padre Roberto, do Marcel da COPAFASB, do Rodrigo representando o assentamento, qual foi o proposito da reunião fizemos alguns convites via watts, para varias pessoas mais imaginávamos que era uma reunião de reativação da pastoral da criança com poucas pessoas talvez seria ate melhor mediante o encaminhamento convidar outras mais, como pessoas de outros municípios ligadas as pastoral da terra, quero falar de um trabalho excelente da CNBB, que promove a muitas décadas um trabalho para a reforma Agraria, para a sua pastoral e em Sete Barras tivemos a pastoral aqui lembramos ai do senhor Argemiro eu acompanho a pastoral desse 1992, então por isso fizemos esse chamamento Sra. Andrelina, ela é líder da pastoral lá de São Paulo que ela veio a reunião aconteceu, foi a proveitosa o padre Roberto cedeu a loja, a própria sala da casa paroquial, participou se colocou pronto para acompanhar isso, então isso é um debate é algo que vai prosperar em Sete Barras no Vale do Ribeira na pastoral da terra no nosso município, e as proximais reuniões com certeza vai ser num espaço talvez aqui em Sete Barras na casa paroquial ou em outros municípios que vai abranger lideranças e outras localidades do Vale do Ribeira, a pastoral foi fundamental para que dar inicio de decreto Federal em 2004 do assentamento do bairro Guapiruvu, único assentamento tendo um decreto Federal em 2004, continuando no dia 13/03 na segunda feira as 15:00horas, audiência publica no fórum com a Juíza Dra. Barbara um caso civil que eu participei e foi uma agenda importante falo muito aqui do judiciário na presença do judiciário da ferramenta de trabalho do Legislativo de Sete Barras atrás de varias ações minhas no judiciário e temos como parceiro sim o judiciário aqui do Vale do Ribeira, quero dizer devido essa agenda no fórum eu estive ausente numa reunião importante no bairro que resido as 16:00horas nas escola do Guapiruvu, essa reunião seria com secretaria de educação, pais, lideranças, mães, para discutir a continuidade ou o fechamento da escola primário, onde fala de fechamento de escola ou alteração isso é preocupante e delicado e precisa ser melhor abordado, mais eu acredito que a condução dos trabalhos la e permanece o pre naquela comunidade, no dia 13 de março segunda feira as 19:30hs, participei costumeiramente de reuniões de associações que venho a tempo valorizando isso trabalho da civilização civil, reunião do Jardim Magario, presidente Sr. Mario Sergio lideranças daquela comunidade que também participaram, a reunião foi feita na casa do agricultor temas abordados, área para a sede própria que eles estão reivindicando, mercado solidário uma parceria com a COPAFASB, para eles administrarem o mercado solidário do jardim magario, e ofícios vários encaminhados e lidos pelo o presidente pela a diretoria de encaminhamentos de solicitações de desejo daquela comunidade por melhorias no seu bairro, dia 14 de março terça feira passada as 09:00horas reunião da cooperativa municipal no jardim magario, pauta – melhorar a logística dos trabalhos e qualidade dos produtos onde defendo muito a situação do cooperativismo, mais também eu quero abordar algumas carências das próprias cooperativas, dentre 7 cooperativas, algumas a reclamações de produtos não tão adequados essa reunião também abordou isso, e também o controle e qualidade desses produtos, por exemplo cooperados ACOOPER que é uma cooperativa de Eldorado, produtos isso é muito importante para nos que somos cooperados a receber atenção adequada, recebeu das prefeituras ate mesmo para agente ver ter o termômetro satisfação como esta os outros todos enviados pelas Escolas, com 11 prefeituras do Estado de São Paulo, dia 16 de março quinta feira, venceu o prazo do Ministério Publico de Eldorado deu via oficio, para a Elektro resposta da promotoria referente a rede elétrica do assentamento venho falando desde de 2013 que não tem rede  e referente do protocolo feito pelo presidente no dia 01 de Fevereiro de 2017, o promotor Dr. Ronaldo deu um prazo e vamos aguardar agora por e-mail pra mim como vereador e o presidente a resposta da Elektro de Registro, no dia 18/03 um caso ambiental não típico no nosso município talvez possa ate entender de outra forma que foge um pouco da questão legislativa, por isso eu quero abordar aqui que é um caso ambiental de saúde publica foi encontrado lá no bairro do guapiruvu um animal próximo da escola imagine só um bugio um animal arisco, quem conhece sabe disso, e nos preocupou pela questão de outros parques que outros parques foram fechados com a questão da contaminação via febre amarela, e isso pode ser transmissível é transmissível, com a picada do mosquito para seres humanos e o animal infectados e isso nos preocupou um animal de um porte razoável e muito dócil demais, estranhamente porque é um animal agitado, arisco com eu falei, logico ficamos quase um dia inteiro com obtenção que um órgão publico viesse captura-lo, fundação florestal e parque conversamos com o Tiago que é o gestor do parque a fundação florestal e quando foram lá na comunidade já no sábado a tarde o animal já tinha solto as pessoas tinham amarrado o animal, pela a captura isso nos preocupa ate a presente data, na questão não só de defender o animal, mais o animal que esta doente é claro, o animal tem a sua relevância sua importância mais também a população vai que um animal desse esta contaminado então isso algo que vamos estar abordando, é sim de preocupação do órgão legislativo porque trata de saúde publica. No dia 18/03 sábado reunião 17:00horas na cooperativa lá do guapiruvu na qual eu participei foram abordados a escolha de dois nomes indicados no caso para compor a diretoria do CMDR, discutir a compra de trator novo recurso já esta certo para isso, marca abordamos a marca John Deere, Massey Ferguson, Valtra, New Holland, ou ate uma marca conhecida que estamos de olho nela porque o implemento sairia mais barato, o equipamento do trator que é uma marca coreana já estalada essa marca na zona Franca de Manaus, Temos que ver o melhor preço é claro, comprar gerador potente para a climatizadora e discutir especificadamente programação dos tratores que não vem muito de acordo coma anciã da comunidade, e recurso plano de negocio da COPAFASB, cooperagua aqui no jardim magario, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), recurso liberado pelo deputado Federal Vicentinho, conquistado lá no seu conselho de mandato, eu tenho três minutos e vinte e oito, talvez eu não tenho tempo, no dia 20 de março segunda feira ontem reportagem devido uma solicitação de munícipes não sei se tem pessoas presentes aqui, nos sugerindo, nos questionando algumas semanas atrás das casas do CDHU, a varias datas para a entrega foram adiadas pelo CDHU, e o que o legislativo pode fazer, fazer o chamamento da imprensa, ai chamamos a TV tribuna a Dione veio, isso aconteceu as 15:00horas lá no Jardim Magario, umas famílias deram o seu depoimento e provavelmente isso deve ser colocado no ar essas semana, para as senhoras e os senhores verem que isso é trabalho legislativo sim, em defesa de varias famílias lá pelo menos 50 já que são 50 casas para ser entregues, e a TV tribuna veio dar o foco a nível de vale, e que o caso ainda vai ser acompanhado essa semana pela defensoria publica pelo defensor Sr. Toshio, onde esse vereador leva o caso para a defensoria publica, e faz uma ressalva dizendo que isso mesmo aconteceu na gestão passada, no programa de 40 casas, 38 para ser mais preciso, para ser entregas do minha casa minha vida no Jardim Magario, quem lembra lá que a população veio aqui questionou os vereadores, e que faltava a rede elétrica, o sistema sanitário, o saneamento básico e a ligação de agua, mesma coisa a TV tribuna veio o chamamento deste vereador, foi levado famílias na defensoria publica, e não resolveu, achamos que a defensoria publica agora sempre nos auxilia e mais uma vez a TV tribuna também como uma forma de divulgação. Quero dizer que acompanho este caso antes mesmo de ser vereador, mesmo antes é um dever de cidadão que é também e cristão na defesa daqueles que não tem a s suas moradias, 21 de março hoje terça feira encaminhamento também para a defensoria publica o envio de baixo assinado de moradores do vale do etaka camarões varias famílias residentes solicitam a colocação de rede elétrica isso já perdura mais de 20 a 30 anos é uma área dentro do município de Eldorado, mais que o acesso é por Sete Barras então cabe a essa câmara tomar providencias e foi feito esse encaminhamento a defensoria publica, um órgão que nos defende muito e eu defendo sempre esses órgãos, ministério publico, defensoria publica, fórum, já que o transporte escolar é regular naquele bairro o que se quer é o mínimo de dignidade é necessidade básica, rede elétrica, é fundamental hoje em 2017 é um absurdo você não ter isso, é como se fosse uma câmara nesse horário sem energia não teria logico sessão, então que essas famílias tenham dignidade de terem ai a rede elétrica pagas por elas mesmos claro, futuramente pelo o seu consumo, infelizmente eu não tenho mais tempo. Mais agradeço 5 segundos, a escuta da população, dos vereadores obrigado boa noite. Presidente Renan Fudalli Martins: algum vereador queira fazer o uso da palavra? Com a palavra o Vereador Ademar, vereador Ademar Miashita: boa noite senhores é primeiramente queria agradece ao bairro Guapiruvu, que na sexta feira passada estivemos juntos numa reunião super a proveitosa é tínhamos na agenda duas reuniões que tinha sido desmarcada com outros setores na ocasião fizemos e participamos da reunião do bairro que foi muito proveitosa queria deixar e estornar o meu abraço aos moradores e as lideranças do bairro Guapiruvu, e é sempre bom ser bem recebido então eu gostaria de como essa semana aqui, ela esta um pouco confusa por causa do tempo que não esta ajudando muito foi falado aqui do convite, em prol casa vida, será um show beneficente que será na lanchonete parada búfala da a nossa amiga Eni Hamario, é no bairro Ribeirão da Serra no dia 25 a partir 19:00horas, esse convite é para todos, é no mesmo bairro do Ribeirão é estive recentemente com o vereador Claudemir, é pegando informações sobre associações do bairro existe uma mais não esta como que se diz atualizada ela foi deixada alguns anos ai com algumas pendencias, nos estamos lutando para poder reativar essas associação, que é muito importante para o bairro da Ribeirão da serra, tendo em vista é tamanho é população precisamos de uma organização melhor para isso nos precisamos muito contar com ajuda dos moradores dos vereadores que aqui estão ne com uma atenção especial, gostaria também de salientar que na barra do Ribeirão na semana passada no sábado para ser mais exato, foi agendado o mutirão, eu gostaria de saber porque o convite não chego não foi feito para o vereador aqui, o vereador mora naquele bairro, eu acho que não custa nada nos temos meio de comunicação eficiente, hoje a barra tem celular 3G pega redes sócias então deixa frustrado não vou falar indignado ne, Presidente Renan Fudalli Martins: foi cancelado por motivo das chuvas esse mutirão vereador, pelo que eu vi a secretaria de governo Tania Pedroso ela comunicou no facebook acho que mandou para todo mundo o convite tanto para os vereadores quanto para a população eu também não recebi o convite mais eu vi no facebook isso ai, não sei se outros vereadores foram convidados mais eu vi no facebook isso ai, vereador Ademar Miashita: ta bom senhor presidente, eu falo da falta de comunicação porque ela é importante é nos tivemos na sexta feira também a reinauguração da quadra a quadra esta linda foi feito um trabalho muito bem feito ali de pintura e de organização ta de parabéns a equipe sabe, eu sou a favor que o nosso município tenha lazer tenha cultura que esporte seja bem difundido no nosso município e que os bairros tenham acesso aos campeonatos mais ne sinto assim que falta um pouquinho mais para melhorara a comunicação os vereadores que aqui estão eu garanto que se da oportunidade todos estarão juntos ne, e formalizar um convite é você colocar perante as pessoas aqueles que realmente temos consideração nos convidamos e quando nos não somos convidados nos sentimos rejeitados e não é essa nossa função aqui na casa, nos não temos o papel fundamental de ser oposição nos somos críticos e essa critica ela faz para que o poder executivo trabalhem em prol do povo é isso que nos vereadores temos que notar não há simplesmente uma critica destruição não é uma oposição fraca, não é uma oposição que vai trazer malefícios a população e sim nos somos críticos em cima das contas publicas de uma gestão que se inicia, que seja transparente no passado não tão distante e fica ambiscura na mente das pessoas não queremos atrapalhar ninguém essa é a verdade ta, e bom me perdoe ta, me desculpe se por algum momento se eu pareço ser uma pessoa que estou sendo intransigente não é isso né, vamos trabalhar juntos ficarei contente se me chamarem na oportunidade estive esperando la com chuva e tudo, ne e eu vi que a nota no facebook de cancelamento daquele mutirão saiu as 10:53 ne, e nos tínhamos nesta mesma data o mutirão no bairro raposa, e conversei ate com o vereador Claudemir, para nos estarmos dividindo os esforços que ele ia pra la eu ficaria na barra, para podermos estar trabalhando juntos é um prazer para nos, é bom agente tem aqui uma audiência publica que esta marcada ne e gostaria de convidar a população o pessoal principalmente dos bairros ne, que estão com problemas ai, com relação a qualidade dos transportes ne como que esta acontecendo como que esta se sucedendo os horários, as mudanças que houve, então eu faço o convite para essa audiência publica, que será si realizara no dia 28 de março é se não me engano na terça feira que vem partir das 09:00horas da manha aqui na câmara, então todos convidados esse é informe ne, temos também ai o papel nosso nas comissões saúde, educação e do social, na sexta feira agora as 16:00horas estaremos aqui com a respostas de um oficio a secretaria municipal de educação é como secretaria Tania Maria Fudalli Florêncio nos respondeu que vai nos atender vindo na nossa casa no dia 24 de março para esclarecer duvidas relativas do transportes escolar realizado no nosso município, então quando eu falo assim da qualidade do serviço prestado é da transparência de gestão é a gente buscar junto com os gestores que seria os secretários e o gestor principal o prefeito é todos os meios que estão no contrato e se eles vem sendo cumpridos nos temos esse papal aqui de dar transparência a população trazer as informações corretas então a comissão decidiu primeiramente é convocar ou convidar a secretaria para estar aqui na nossa casa prestando esclarecimento pertinentes ao transporte escolar, transporte de alunos, é tendo em vista ne vários acontecimento nesses últimos dias tenho aqui também de falar dos prazos esses prazos é referente a requerimentos se não me  engano se foi na primeira sessão o requerimento dois e três,  que eu solicitei a prefeitura sobre as contas restos a pagar da que a nossa atual gestão recebeu da outra gestão da gestão passada e quando se deu o prazo de resposta é ficamos aqui sem tela e após a isso ai, a prefeitura emitiu uma nota pedindo uma prorrogação do prazo e esse prazo seria no caso hoje, e ate o momento eu não recebi nenhum informe de que esse requerimento 02 foi respondido, se alguém tiver alguma informação por favor ne, pode fica a vontade presidente, não tem problema não, aqui agente quer esclarecimento só. Ta obrigado, estamos aqui também outras coisas deixa eu pegar aqui há, isso aqui presidente não me leva a mal não mais teve um requerimento que eu protocolei aqui semana passada no dia 17 de março as 3:27 é um requerimento e não esta na pauta de hoje ne, é pra nossa casa mesmo pra câmara sobre a ficção mensal ate o dia do mês corrente o boletim da receita ao mês anterior isso aqui é um boletim que informa ai todo o balanço da casa da parte da secretaria da câmara, atualização do web site da câmara municipal que é uma ferramenta importantíssima para o cidadão é buscar informações ne gostaríamos também da manutenção do sistema de áudio da câmara que volta e meio esta falhando, e for o caso agente substituímos esse microfone sem fio para microfones com fio que é mais barato e mais eficiente, é uma ideia ne, pra dar dinamismo aqui no nosso trabalho, existe também isso aqui são algum ponderações que estou fazendo aqui é a estrada du votupoca, o conchal branco, existi também um requerimento que eu pedi aqui informar referente a recuperação da estrada em questão se existe algum plano planejamento em andamento se teve levantamento preliminar dos custos daquele reparo que foram feito na estrada do conchal branco, de valores também e prazo previsto para a obra em recuperação volto a falar fomo ate ao empresário que usa aquela malha viária ali, e ele esta disposto a nos ajudar ne financeiramente, com a recuperação daquele asfalto, eu estou fazendo esse levantamento, fiz através do requerimento aqui não sei porque não esta na pauta de hoje também, para termos números a partir do momento que temos números podemos apresentar isso ai, e montar um plano recuperação logico em parceria tudo aqui que eu falo é um encaminhamento para o setor executivo, porque sem a prefeitura, vereador nenhum tem e não pode autorização ir na estrada e estar arrumando, então nos precisamos de parceria, e que nos estamos fazendo aqui é busca de parceria, ta o pessoal so para finalizar o pessoal do CDHU, que esta acontecendo esse fato lamentável das prorrogações ne, é meu ponto de vista em relação a isso, desde de 2006 se não me engano que quando iniciou o projeto são mais de 11 anos na luta, e sonho pesadelo as famílias estão passando por esse terror, muitos delas pagam alugueis cujo os contratos estão vencidos, moram de favores ate na casa de parentes ne,  é uma situação desconfortável para nos aqui, que fazemos parte da administração publica tambem ne, o governo do estado através logico da CDHU ou prefeitura é não consegue entregar as chaves trazendo transtorno a essas famílias é varias prorrogações feitas no final do ano passado no ano de 2016 ate o momento, é peço para que os envolvidos se sensibilizem dando celeridade ao processo de entrega nos aqui como vereador estive no CDHU na sexta feira, na primeira oportunidade que a Tv tribuna viria eu ia dar esse depoimento sem criticar no Brasil quando se faz qualquer obra acima um pouquinho da media que eu falo assim que envolve um pouco mais de recurso, essas obras sempre tende a ser entregue em véspera de campanha eleitoral, sabe para conotar que o governo esta atuante e que o governo esta presente, isso ai é uma forma muito descarada de angariar votos eu acho que isso ai não é o que a população precisa não é o a população quer, nos vereadores temos sim o dever de ajudar a prefeitura a resolver, dar encaminhamento junto o social ai, na seleção de famílias que realmente precisam e aquelas que tem hoje porque desde de 2006 você começa um cadastramento e começa desde 2017 não terminou existe culpa nossa também, existe parcela de culpa local não é so o governo do estado não mais se entende que a prorrogação ou protelação das datas vai gerando situações pessoas que não tem casa passam a ter, pessoas que residia aqui não reside mais por conta de emprego ou de outra situação, então nos devemos o dever de acompanhar esses casos e ta ajudando o pessoal as famílias, muito obrigado o meu tempo acabou e é isso ai. Presidente Renan Fudalli Martins: continua o uso da palavra livre, algum vereador que queira fazer uso da palavra, com a palavra o vereador Roberto Aparecido, vereador Roberto Aparecido Pedro: boa noite senhor presidente, boa noite também aqui os membros que compõe a mesa, os funcionários da casa nobres vereadores, o meu boa noite também a todos os munícipes presentes a essa sessão ordinária, estamos aqui ne contente com a presença de vocês, na qual na terça feira eu dizia ne, e convidando a população para estar presente na nossa sessão ordinária onde aqui os munícipes estão vendo o desenvolvimento de cada vereadores ne, o trabalho de cada vereador aqui sobre aqui a resposta do nobre vereador Ademar sobre a estrada do conchal viu, nobre vereador foi feito o orçamento como eu soube de um tapa buraco emergencial da SP 139 ne ate lá a divisa do município e o orçamento no valor de quatrocentos mil reais, um tapa buraco emergencial segundo o orçamento que foi feito mais também não foi nada certo para ser feito o serviço, foi apenas um orçamento que foi feito da estrada do conchal branco certo, e estamos trabalhando junto com o nosso município tentando resolver os nossos trabalhos estamos com 2 meses e 21 dias ne, de trabalho no nosso município e muitas coisas foi feito durante esses meses é aonde também no dia 18 nos estávamos com o mutirão no bairro raposa, ate inclusive estávamos todos preparados eu ia passar na casa do vereador Edson 06:00horas quando foi 06:30da manha eu recebi uma ligação do morador do bairro da raposa que nos não fossemos ate la que não daria para trabalhar devido o tempo chuvoso e para mexer com moto serra, foice, estaria muito perigoso correria o risco de alguém se machucar então ali nos recebemos a ligação do morador do bairro então não fomos para ao bairro raposa dia 18, mais também semana passada estive ali no bairro lambari aonde ali na subida, estava intransitável, aonde o ônibus não podia subir com os alunos ate inclusive o secretario de transporte inclusive ate o vereador Claudemir já tinha comunicado ne o secretario de transporte aonde ali fomos atendidos assim espontaneamente avisamos o secretario Luiz, foi rápido e mandou a maquina la, resolvendo o problema daquela subida la, uma subida que estava intransitável ne, aonde ali já estava a passagem para as crianças para estar vindo para a escola, também tive no bairro dois irmãos também na semana passada aonde ali duas ponte que os moradores do bairro terão aonde circulam o ônibus é transportam os estudantes que dependem de passar por aquelas pontes, estivemos ali também vendo a situação precária do forro ali é podre o forro conversamos também com o prefeito trouxemos a situação para o prefeito com o secretario de transporte também aonde já tomado as necessárias providencias cabíveis, aonde já foi ali comunicado os moradores e junto esta sendo ali trabalhado para refazemos  o forro daquelas duas pontes do bairro dois irmãozinhos, aonde esta de condições precárias também, também estive quinta feira no areado ali próximo ao bairro macuco aonde a tubulação que esta uma cratera, devidas as enxurradas da agua, aquela cratera esta no meio da estrada aonde não estava as coisas passando mais em carro, ônibus situação difícil, também aqui comunicar também com o secretario de transporte o Luiz, quero aqui dar os parabéns ao secretario de transporte com poucas ferramentas poucas condições de trabalho mais esta fazendo um belo trabalho, estão aqui as reivindicações da zona rural aonde vem pra eles, o secretario pega a tubulação já vai com a maquina já tira aqueles tubos velhos quebrados ali já trocam os tubulação e onde já foi recuperado a passagem do bairro areado, também aqui na quarta feita estivemos aqui também na câmara ne, com a comissão de justiça, ética e decoro parlamentar também com os nobres vereadores também  tratando assuntos do nosso município e quero também parabenizar ne, todos os moradores de bairro tem nos ajudados muito na zona rural tem Contribuído muito com o nosso prefeito, com os nobres vereadores que vem só ajudando, quero aqui agradecer a todos aqui presente, e um muito obrigado a todos. Presidente Renan Fudalli Martins: continua o uso da palavra livre, algum vereador que queira fazer uso da palavra, com a palavra o vereador Emerson. Emerson Ramos de Moraes: boa noite a mesa, boa noite a todos os munícipes, pessoal eu vou um pouco breve, sobre agenda de quarta feira que não pude estar na reunião das comissões, que junto com o vereador Robson e o vereador Edson da farmácia, estivemos lá na Assembleia Legislativa de São Paulo onde estava uma muvuca, primeiro era o pessoal se manifestando para a greve, e assim também e para a presidência da casa lá, e eu tive la para tratar sobre uma verba que esta vindo para o município da Leci Brandão que é recursos orçamentários e fui lá discuti com ela qual são os tramites daqui para a frente já que essa verba foi de um milhão que vem para o município como orçamento para infraestrutura entendeu e também foi discutido que agora é a forma burocrática, agora é fazer os projetos e mandar para a casa civil de São Paulo e também junto com o Robson, tivemos lá pedindo recursos com o Cassio Navarro e ele nos atendeu e nos explicou outras coisas lá, e são varias coisas que agente não sabe, inicialmente la, e tivemos lá também no gabinete da Rita Passos deputado do vereador do Edson da Farmácia também preiteando recursos para o município então para ser breve as vezes não é que o vereador não esta aqui passando a sua agenda estamos trabalhando sim então para o município,  se não outras pessoas falam que reprovou requerimento, reprovou isso reprovou aquilo tem jeito de facilitar, onde eu tive hoje com o jurídico da prefeitura qualquer vereador como qualquer munícipe se quiser qualquer esclarecimento é dado pode ir la pegar, pode ir la que vai ser passado para o vereador, não é que o vereador não quer prestação de conta mais quero prestação de conta sim. Espero que esses requerimentos da casa que um dia o vereador aprove todos os requerimentos e faça audiência publica para explicar todos os requerimentos que ate agora eu não vi vereador nenhum fazer isso, quer requerimento para prestação de contas para os munícipes na prestação de conta faça uma audiência publica que vem respostas do requerimento. Fala na próxima sessão que já esta aqui na casa, tem que passar para o pessoal o que foi feito la fora o que deixou de fazer então  porque é fácil pra vereador pede requerimento, fez ou fez aquilo jamais assim como nos vereadores. vereador Ademar Miashita: sou vereador os requerimentos são da ordem ne questionamento do parlamentar isso é interesse da nossa ossada fiscalizar sim claro como, prestar esclarecimento para a população eu acredito que o requerimento ele é uma chance de mostrar transparência com aquilo que se vem executando uma vez que a casa não trabalha com valores a nossa casa não passa dinheiro então aonde passa pelo órgão que é o poder executivo e a função principal do vereador é fiscalizar o executivo se nos temos a nossa casa aqui a disposição para que buscamos a informação através dela credibilidade será dada ao vereador e ao poder executivo que esta nos esclarecendo agora eu acredito que indo lá direto será que agente consiga ter uma utilização eu não consigo enxergar dessa forma porque aqui a casa existi pra isso senão pra que vamos pagar vereador é essa minha indignação. Obrigado vereador Emerson Ramos de Moraes: vereador eu não vejo por isso eu vejo que o vereador tem que trabalhar so para fiscalizar, fiscalizar sim mais também tem muitas outras coisas que cabem ao vereador inclusive de ter ido à prefeitura e pegar esse requerimento faça isso primeiro vereador para depois falar que não foi atendido. Agradeço a todos muito obrigado. Presidente Renan Fudalli Martins: algum vereador queira fazer o uso da palavra? Não havendo orador passamos para a ordem do dia, votação de projetos. Solicito ao segundo secretario que faça a leitura do projeto, emenda lei orgânica municipal 012 e seus pareceres. segundo secretario Robson de Sá Leite: Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal n.º 12. Autoria: Poder Legislativo Municipal Assunto: “ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 76 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  A Câmara Municipal de Sete Barras do Estado de São Paulo, e suas atribuições legais aprovou no artigo 1º recuperando o inciso 3º do artigo 76 da lei orgânica municipal de Sete Barras que passara a vigorar com a seguinte redação, 3º quando houver empate na matérias submetidas ao plenário, art: 2º  passara a lei orgânica do município de Sete Barras estará em vigor na data de sua publicação revogadas e suas disposições encontrario. Câmara Municipal de Sete Barras 01 de Fevereiro de 2017. Justificativa: com a presente emenda com objetivo gerando o processo de votação do legislativo proporcionando que o presidente da câmara vote em todos os processos ocorrido no plenário, como ocorrem os processos de votação na Câmara dos Deputados em Brasília, Parecer das comissões: as comissões de mérito dessa casa em reunião realizada decidindo por bem elaborar o parecer favorável quanto ao projeto de lei supra referido: Comissão de Justiça, redação, ética e decoro parlamentar Fabiano Nabor de Almeida Presidente, Roberto Aparecido Pedro relator, Emerson Ramos de Moraes membro, comissão de Finanças, orçamento, obras e serviços públicos Emerson Ramos de Morais Presidente, Robson de Sá Leite relator e Edson de Lara membro. Parecer da comissão: a comissão de educação, saúde, assistência social e meio ambiente, em reunião realizada decidiram por bem elaborar o parecer contrario contra o projeto de lei Supla referido. Comissão de educação, saúde, assistência social e meio ambiente: Italo Donizete Costa Roberto Presidente, Ademar Miashita relator e Claudemir Jose Marques membro. Presidente Renan Fudalli Martins: coloco o projeto em discussão: com a palavra o vereador Claudemir. vereador Claudemir José Marques: mais uma vez quero cumprimentar a população todos os vereadores, bom esse projeto já foi motivo ate de discursão umas das sessões passadas quem estava presente os vereadores lembram deste meu questionamento, primeiro que isso não tem parecer favorável de Câmara Federal como dito, lembram um caso aqui que eu lembrei na sessão passada, quando o Presidente da a Câmara Eduardo Cunha queria votar num projeto e não foi possível, projeto que tratava da maior idade penal, foi já falado e repetido hoje aqui na sessão passada segunda que uma mudança no Regimento Interno da Câmara que já teve ou na Lei Orgânica que trata a presente discussão requer uma ampla discussão principalmente de questões dessa natureza quando da condições do Presidente da câmara votar, não que não possa, mais é se você tem projetos polêmicos e ai eu levanto a questão da a câmara passada, quatro a quatro, hora o presidente sozinho no seu voto, depois da sua canetada valida isso, e as vezes é um projeto cito aqui o projeto de código de postura projeto amplamente discutido, onde o Presidente não pode votar naquela oportunidade e desengavetou o Presidente da época, e foi para o Judiciário todo transtorno possível para o Legislativo de Sete Barras, o descaso ate com o Judiciário que hora que o Juiz vai falar poxa aquela Câmara de Sete Barras, interrogação, interrogação, interrogação. Então pra que isso não aconteça por isso eu sou contra quero dizer que na minha defesa eu sou contra logico, já fui la traz e que fazer aqui uma observação aos vereadores de primeira legislatura, que as vezes isso se da ao plenário se é levado ao judiciário o judiciário manda revogar hora senhores isso é feio é humilhante pra nos, parece que nos não temos um jurídico, parece que nos não somos vereadores, que exemplarmente analisamos processos por processos vereador tem que gastar sola de sapatos ficar dormir na câmara se for ocaso, para analisar projetos, resoluções e tudo mais, eu faço ate paguei um preço cara por ter saído da câmara aqui 10:30 da noite. então eu só quero terminar aqui, nobres vereadores mesa diretora, Senhor Presidente que não queremos que o projeto seja validado, que o próprio judiciário depois la diga não. Que tava não foi condizente ne, com o proposito então que situações como essa venha que se deu quatro a quatro que venha voltar para o plenário que se faça audiência publica que se aborda melhor ate hoje aquele projeto de código de postura esta um pouco escuro ainda, a energia elétrica, um transtorno quem perde com isso é os senhores e as senhoras, parece que pra nos é fácil, não le, levanta e senta é contra é a favor, hora temos que debruçar aqui nos documentos da casa, no final recebemos para isso , finalizando mesmo isso não ocorreu, situação dessa natureza requer uma abrangência que é o maior legislativo, é que isso pode voltar acontecer nessa legislatura para que o judiciário venha interpretar de outra forma, e venha comandar ate que seria um absurdo o legislativo Sete Barrense que não houve imprudência e ingerência de nos vereadores essa prudência que eu tenho eu sou contrario e no meu voto eu vou ser desfavorável. Muito obrigado. Presidente Renan Fudalli Martins: coloco o projeto em discussão: algum vereador queira fazer uso da palavra? com a palavra o vereador Ademar.  vereador Ademar Miashita: é Vossa Excelência so faço uma ressalva aqui em cima da justificativa da mudança que segundo disse o nosso secretario é como é em Brasília, segundo estive lendo as leis, que tramitam ne na câmara dos deputados, é no paragrafo 1 do artigo 17 disque o Presidente não vota, o presidente não vota em todas porque lá é difícil dar empate ne então existe aquele gostinho de quero votar, não é o caso aqui que deveríamos colocar o Presidente para votar em todas as sessões, todos os projetos, em todas as preposições, não é vetando a Presidência de vota, mais sim de fazer aquela ponte que precisamos aqui que é abalança que é o termômetro da casa, nos queremos sim que vote, que tenha esse direito mais que tenha mantido esse clima dessa lei em vigor, não que houvesse uma alteração, eu acho que isso ai nos apoderamos  demais a Presidência, onerando demais a Presidência então nesse sentido que eu sou contrario ne as alteração. Presidente Renan Fudalli Martins: coloco o projeto em discussão: não havendo manifestação, queria utilizar um pouco de tempo aqui, falar que eu estive consultando o jurídico da casa, jurídico esse que faz um trabalho brilhante aqui na casa pesquisou, pedia a ele que pesquisasse também, na questão da constituição, no regimento interno no Senado e na Câmara dos Deputados, onde fala que o Presidente tem direito a voto, e o parecer do nosso jurídico aqui, foi favorável não tem nada que acho que o nobre Vereador Claudemir, ele falou que não teve um parecer jurídico, teve sim um parecer jurídico, estou com o projetos nas minhas mãos assinado pelo Jean Carlos, que é advogado da casa é parcial não pende para nenhum lado, então ele morador da cidade de Registro, confio nele, confio nos vereadores aqui, viram na votação de projetos ficam quatro a quatro e que alguém tem que desempatar, qual é o problema do Presidente votar, ele vota na maioria simples, ele vota no 2/3 da Câmara, no projeto que exige a maioria absoluta ele não pode votar, o que que impede isso ai, com a parte o vereador primeiro secretario.  vereador Emerson Ramos de Moraes: Senhor Presidente então pode acontecer como o nobre vereador Claudemir citou, para não acontecer os erros do passado entendeu. Presidente Renan Fudalli Martins: queria também agradecer a presença do ex-vereador Jose Eduardo, e do ex-vereador Gerson de Souza, a presença dos colegas, o Zé Eduardo que foi um colega aqui de Câmara, então voltando aqui no projeto, como o nobre vereador Emerson falou, para não acontecer mais os erros do passado, que aconteceu que o projeto empatou, e ai não falava regimento não falava, a lei orgânica não falava, pra corrigir o erro que esta na lei orgânica, é isso que nos estamos querendo fazer corrigir o erro, então ninguém querendo favorecer ninguém aqui, eu vou votar com o meu acordo do meu ponto de vista, que eu acho melhor para o município, eu como presidente mesmo, daqui a dois anos, pode ser outro Presidente que vai ter o direito a votar, dali passou essa legislatura que podem ser outros vereadores, vão vir aqui o Presidente atual também vai ter o direito de votar, não que esta me beneficiando, eu fui eleito igual a todos os vereadores, e na Câmara dos Deputados o Presidente vota, no Senado o Presidente vota, no caso de empate é difícil porque são muitos vereadores, deputados e Senadores, mais aqui tem esse problema, para não acontecer o que o vereador Claudemir falou de um problema de um projeto que vinha de maioria absoluta e que o Presidente não podia votar, realmente constava na lei orgânica, estamos corrigindo para nos, e para outros presidentes e vereadores, que venham assumir as cadeiras aqui, e que queira estar trabalhando para o município não vejo como eu tirei duvida com o jurídico com o diretor geral, conversei com os vereadores se a um empate é fácil, quatro a quatro alguém tem que votar para desempatar, a lei orgânica não fala do projeto que empatou, então estamos corrigindo o aprova ou reprova, pode ser eu o Presidente ou pode ser outro Presidente, é a matemática quatro a quatro alguém tem que desempatar, não vamos ficar travando os trabalhos da Câmara e do município por causa de um erro na lei orgânica, estamos corrigindo como muitas coisas precisava ser corrigida quanto no regimento quanto na lei orgânica é isso ai, mais eu estou aqui eleito pelo povo, vou votar pelo o povo, não vou pender para lado nenhum, eu pendo para o lado do povo, esse é o meu proposito aqui, é só , hoje nesse projeto eu voto, precisa de 2/3 eu voto, ai na absoluta eu não posso votar, é complicado esse projeto sim, ele não pode, na simples vota, e na maioria absoluta eu não posso votar, então é só uma correção do erro que vem se arrastando de um longo tempo, com essa lei orgânica, bem passamos para a votação, solicito os vereadores que a serem chamados anuncie seus votos. Projeto aprovado por 6 votos.  Presidente: Renan Fudalli Martins: Explicação pessoal.  CONFORME DISPÕE O ARTIGO 203 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, DEIXO A TRIBUNA PARA OS VEREADORES QUE QUEIRAM FAZER O USO NESTE MOMENTO DA EXPLICAÇÃO PESSOAL PELO PRAZO DE 15 MINUTOS. LEMBRO AOS VEREADORES QUE NA EXPLICAÇAO PESSOAL SÓ PODERÃO FALAR SOBRE O ASSUNTO: PROJETOS DE LEIS QUE FORAM VOTADOS NA ORDEM DO DIA. Algum vereador que usar a palavra, não havendo o uso da explicação pessoal. Encerramento: NADA MAIS HAVENDO A TRATAR COM A GRAÇA DE DEUS DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. Presidente Renan Fudalli Martins: Encerrando o expediente, conforme dispõe o artigo 193 do regimento interno, declaro encerrado o uso da palavra livre e vamos para o encerramento. Encerramento: Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente com a graça de Deus declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar eu Emerson Ramos de Morais - Primeiro Secretário mando lavrar a presente Ata que depois de lida, discutida e votada, vai pela Presidência e pelos Secretários assinada. Plenário Vereador Joaquim Idílio de Moraes, em 21 de Março de 2017.

         

 

 

 

         

Renan Fudalli Martins

Presidente 

  Roberto Aparecido Pedro

Vice - Presidente

 

       Emerson Ramos de Morais

1.º Secretário

 

       Robson de Sá Leite

     2.° Secretário