Ata da Sessão 1352ª (Milésima Trecentésima Quinquagésima Segunda) Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, realizada aos 18 dias do mês de Abril de dois mil e dezessete, na sede desta Edilidade, sito à Rua São Jorge, nº 100, Vila Ipiranga, neste Município. Sob a Presidência do Senhor Presidente Vereador Renan Fudalli Martins, pelo Vereador Emerson Ramos de Morais - Primeiro Secretário e pelo Vereador Robson de Sá Leite - Segundo Secretário. Leitura do Salmo da Bíblia: Iniciando esta Sessão, O Presidente solicitou ao vereador Edson de Lara que fosse a Tribuna Livre e fizesse a Leitura do Salmo nº 11 da Bíblia Sagrada. Presidente Renan Fudalli Martins: Continuando essa Sessão o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Robson de Sá Leite - Segundo Secretário que fizesse a Chamada dos Vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite.  Abertura da Sessão: Verificada a existência de número legal de presenças, o Senhor Presidente, com a graça de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Presidente: Renan Fudalli Martins: EXPEDIENTE- Recebimento de Projetos: Solicito ao primeiro secretário que faça a leitura da ementa do projeto de lei n. 11/2017. Primeiro Secretário: Emerson Ramos de Morais: recebimento de projeto: Projeto de Lei n.º 11/2017 - Autoria: Poder Executivo Municipal. Assunto: “DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. TRÂMITE: REGIME ORDINÁRIO.- Presidente: Renan Fudalli Martins: o presente projeto esta sendo recebido como objeto de deliberação no Regime Ordinário e aguarda prazo de emendas e parecer das comissões de mérito.- CORRESPONDENCIAS: Solicito ao primeiro secretário que faça a leitura das correspondências recebidas:. Primeiro Secretário: Emerson Ramos de Morais: correspondência, resposta de requerimento: Em resposta ao Requerimento n.º 015/2017 do Vereador Claudemir José Marques, temos a informar o que segue: A atual administração não procedeu a devolução de valores do referido convênio; Em relação aos serviços a serem executados, a previsão para a conclusão é de 120 dias a contar do mês de abril, dependendo do clima bem como das devidas autorizações dos proprietários, para que a administração possa adentrar as propriedades. - Em resposta ao Requerimento n.º 024/2017 do Vereador Claudemir José Marques, temos a informar o seguinte: 1- Segue cópia do Contrato firmado com a empresa para a realização da implantação de rede de captação de água na EMEIF do Bairro Rio Preta. 2-Quando às providências tomadas pela administração, informamos que foram realizados serviços de adequação e manutenção do sistema de abastecimento de àgua existente no local, por meios de recursos e mão de obra desta municipalidade. - Em resposta ao Requerimento n.º 029/2017 do Vereador Fabiano Nabor de Almeida, temos a informar que: A Secretária Municipal de Saúde de Sete Barras não tem medido esforços para atender as necessidades básicas da população SUS dependentes. O serviço de Ouvidoria aos usuários do SUS está sendo implantado em parceria com a Direção Regional de Saúde. Acreditamos que até os próximos 60 (sessenta) dias o serviço estará implantado. Enquanto isso os usuários poderão utilizar o canal 136 que é canal de Ouvidoria do SUS. DEAN ALVES MARTINS Prefeito Municipal- Presidente: Renan Fudalli Martins: INDICAÇÕES: solicito o primeiro secretario que faça a leitura das indicações: Primeiro Secretário: Emerson Ramos de Morais: Indicação n.º 079/2017 Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto a Elektro Eletricidade e Serviços a manutenção e instalação de luminárias na Rua Major Joaquim Cipriano. Autoria: ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO. - Presidente Renan Fudalli Martins: Tribuna Livre- Tribuna uso da palavra livre aos vereadores. Encerrando o expediente, conforme dispõe o artigo 193 do regimento interno da Câmara Municipal de Sete Barras, deixo o uso da palavra na tribuna aos vereadores que queiram fazer o uso passo pelo prazo de 15 minutos com o tema livre. Presidente Renan Fudalli Martins: com a apalavra o vereador Claudemir. Vereador Claudemir José Marques: Primeiramente boa noite especial a população presente aos novos vereadores da mesa diretora da casa funcionários como é de costume e faço sempre a minha prestação de contas da última terça-feira portanto uma semana de trabalho do que pude contribuir no a minha função da ISO ativa com nosso município ou queria falar um pouco do requerimento recebidos que requerimento da minha autoria Respostas vinda do executivo quero deixar claro que isso é uma é uma função importante dos lados porque essa ferramenta Câmara Municipal naturalmente não detém todo o conhecimento não é nem a função dela de manda-la de ações do executivo não cabe a este esta Câmara a devida fiscalização e o requerimento nada mais é do que solicitar informações que está lá em outro departamento que conhecemos como executivo não dizer que é uma função a câmara é uma extensão, Na minha opinião de um judiciário Por que nós possamos podemos caçar Prefeito Prefeito vereadores da uma leões tema são e tem a função maior como primícias Legislativa a devida fiscalização tão importante os requerimentos lido aqui como resposta para que o vereador a partir da resposta tome seus encaminhamentos ou solicite mais complementos se não fizer necessário necessárias as respostas recebidas então a prefeitura tem o dever tem que colocar funcionário à disposição para esclarecer tirar cópias para todos nós vereadores, bom no dia 12/04 na quarta feira eu queria ate aqui justificar é raro eu faltar em audiências publicas, ai eu falo da reunião da audiência publica na pré-escola para de curtir a elaboração do projeto de lei diretrizes orçamentárias são conhecidas para o exercício financeiro de 2018 vou explicar logo em seguida o motivo e também não se representa nos MDR tenho sempre falando aqui do trabalho do Conselho Municipal de juventude sustentável e talvez e a primeira vez que eu faltei numa audiência pública da ele deu mas a justificativa ela é gritante ela tem é meu forte de preocupação que é a outra agenda do dia 12 do 4 dia inteiro realizamos um mutirão na estrada do Bairro Formoso, acesso ao Bairro Guapiruvu, Esse trecho venho falando aqui É um descaso das autoridades da gestão passada dessa também porque estamos com 3 meses para mais e aquela obra ela está em andamento um recurso do Banco Mundial linhas de tubo nas laterais da estrada  criando limo não porque eu moro la, É um bairro muito agrícola atualmente os demais bairros também sem a sessão aqui mas eu quero falar dessa obra paralisada conquistado em 2011 através da cooperativa para ver da prefeitura através principalmente da CAT, estadual e com aporte financeiro do banco mundial, chega ao cumulo de uma estrada com tanto recurso e justificativas demais pela a produção agrícola, pelo o transporte de alunos de passageiros pelo o direito de ir e vir, um trabalho nosso da a cooperativa tão desmerecido pelo poder publico, e como isso estava dificultando e é sabido pode se consultar o setor de transporte onde os ônibus estavam quase encalhando não tendo condições de passar e trazer os alunos produção agrícola nem se fala, então coube aquela comunidade através da sua associação, através da sua cooperativa, a sua associação de assentados, discutimos esse mutirão atualmente como agricultor que sou, naquele bairro também como Vereador preferir optar por contribuir lá, com esse mutirão com a comunidade, quero ressaltar aqui a colaboração de agricultores, com tratores e com carretas, com trator basculantes, trator e uma caçamba, retro escavadeiras, tudo da nossa comunidade tudo de agricultores e agricultoras daquele bairro, nem uma contribuição do poder publico, eu tratei assuntos via Watts com o secretario Sr. Luiz, pedindo anteriormente se era possível nesse mutirão um basculante, se era possível nesse mutirão uma retroescavadeira, e por fim se era possível o combustível, cabe sim o poder publico a contribuir com o combustível pra comunidade, isso as outras administração já foram feitas, totalmente legal, desde justificado a saída do combustível para o serviço de interesse publico como era daquele da estrada, e não tive respostas, tive sim a resposta negativa do secretario, isso é transparência e fala com toda a sinceridade nessa tribuna,  o serviço foi feito 3 ou 4 pontos críticos, ai eu quero citar o bom politico, a referencia do bairro Limoeiro ate o acesso da entrada do Palmital, um trecho bem delicado que não estavam passando o transporte escolares, muito menos produção agrícolas, quero agradecer então os agricultores, não sendo o seu dever, é o dever do poder publico manutenção de estradas tem recursos tem profissionais pra isso, mais quero agradecer aqui  o Senhor Ruan que cedeu o basculante, o trator caçamba, retro escavadeira, o senhor Aparecido Medeiro Gomes, conhecido como Nenê, a senhora Oliria, a cooperativa que cedeu o trator,  e alguns homem espalhando com enxadas mesmo que o serviço fica mais preciso, mais pontual, mesmo que o material sendo escasso, da distancia do lugar que se retirava ate a estrada em si, então foi feito de vez de fazer com lamina acoplada ao trator, preferiu se fazer com as enxadas, o serviço ficou bom satisfatório ate as próximas chuvas claro, foi feito as saídas de aguas, a drenagem é o nosso maior complicador dizendo em respeito as estradas, as estradas do nosso município então eu quero deixar aqui o meu relato de agradecimento inclusive estamos marcando um próximo mutirão agora nessa semana para finalizar os pontos mais críticos no bairro Formoso, resolvemos de imediato no período curto, o trecho do Guapiruvu, e agora o bairro Formoso, não é vereador que articula isso, isso é a comunidade através das suas bases, através da sua associação da cooperativa é assim que nos trabalhamos com transparência temos que fomentar a organização da sociedade e não a tutela de vereadores e de políticos de outaras naturezas, no dia 13/04 quinta feira eu fiz uma conversa com o diretor da CETESB, mesmo sendo a CETESB fechada sendo o feriado na sexta ne, diríamos que enforcou a quinta mais eu quero ressaltar a atenção que estamos tendo com o diretor da CETESB senhor Junior recentemente assumindo o posto como diretor Regional do Vale do Ribeira da CETESB, para discutir pautas relacionadas ele estava na CETESB no dia, embora ela estava fechada ao publico mais ele me atendeu, tratativas sobre resíduos, lixo municipal e extração de cascalho do rio, hora sabemos que temos extração da areia no rio ribeira, mais no rio é algo novo é isso que queria alcançar, os nossos rios estão  assoreados, como  a Ribeira fica se não tiramos a areia isso precisa no mesmo critério que já faz respeitados e estamos desde ano passado desde quando começou a reunião de comissão de estradas desde janeiro de 2016 nessa discursão com o DAEE, com a própria CETESB de autorização porque, de um cascalho de excelente qualidade tirado dos nossos rios Sabadela, rio Etá e outros mais isso é uma tratativa que acabe ao vereador assim, cabe a câmara de manifestar, cabe a comissão de estrada se manifestar, quero também ressaltar  o trabalho do senhor. João Jesus Costa novo coordenador da comissão de estradas mais eu estive como vereador, cabe sim ao vereador as tratativas mais naturalmente os tramites legais formação publicas, depois disso é logico os secretários, eles que tem que apresentar documentação necessário mediante a todo um acompanhamento da sociedade nas comissões de estradas, no dia 14/04 sexta feira feriado estive em dois lugares no vale do Etá conhecido como camarões, estamos tentando estender por mais dois anos a contribuição daquela comunidade visto que ela pertence Eldorado mais o acesso é por Sete Barras, uma comunidade abandonada pelo o poderes públicos isso não é de agora é mais preciso se dar ouvido nesta administração nesta legislatura, são família la que vivem em situação difíceis, sem rede elétrica a maioria já tem um caso já que este caso já esta sendo acompanhado pela a defensoria publica também, a retenção da rede elétrica, esperamos a decisão judicial num período curto, no dia 15/04 sábado além do dia 14 na sexta feira eu também estive vendo uma possibilidade criar e contribuir com uma associação local no bairro Macuco, é também um a área também um pouco esquecida, aquele bairros com varias famílias, no dia 15/04 sábado estive na Andorinha, já que isso foi uma tratativa da comissão de estradas sobre a questão da melhoria de acesso a  Andorinha do bairro Formoso, Central, Sabadela, prefeitura tem atuação naquela área por isso que eu fui la como vereador na minha função fiscalizar e trazer observação para a próxima reunião da comissão de estrada e com o secretario, tenho 3 minutos e 3, no dia 17 de abril, no dia 16 domingo estamos acompanhando aquele caso que eu citei na semana passada, que é da ocupação irregular próxima ao assentamento uma área que pertence ao Eldorado, e tem famílias la, as pessoas que precisam de terra, falta de delicadeza é logico respeitando por ser uma área particular ninguém quer invadir nada de ninguém precisamos dar uma assistência  daquelas famílias que la entraram precisamos acompanhar de forma jurídica se for o caso forma social, isso foi no domingo, no dia 17 de abril segunda feira ontem, estive vendo com a prefeitura e a câmara de Eldorado  reunião com o prefeito que é pertencente a Eldorado, com o prefeito de Eldorado de tratativas de vários assuntos relacionados ao nosso munícipio, essa reunião já esta marcada a para quinta feira as 14:00horas, dia 17 de abril ontem segunda feira as 19:30 participei da reunião com associação do bairro jardim Magario presente também la o vereador Ademar Miashita, falta de iluminação publica, áreas reclamadas por munícipes, com matos, na questão de mosquitos da dengue, da proliferação hoje eu vou ser bem rápido aqui, hoje dia 18/04 as 09:30 participei de um encontro previamente agendado por mim ne, pela a câmara coloco sempre no plural pela a câmara municipal com Dr. Toshio e famílias referente ao prazo do CDHU, ao atraso das entregas das casas para as famílias no Jardim Aparecida via CDHU, pauta foi feito um histórico desde 2005, 20/02 o sorteio, ate os dias de hoje foi apresentado um relatório bem detalhado, para o defensor tenho conhecimento sim de causa que acompanho mesmo antes de ser vereador Dr. Toshio nos recebeu muito bem e agora os acompanhamento do CDHU vai ser pelo o judiciário, a partir de hoje pela a defensoria  não so em reunião, na mídia, hoje ainda as 11:00horas estive na CETESB novamente com o diretor senhor Junior, pauta novo encaminhamento sobre licenciamento ambiental participação do senhor Queiroz, assuntos discutidos cascalheiras do Ipiranga, cemitério, vendo se tem alguma pendencia referente aquela área do CDHU vai saber la pelo entendimento, 8 segundos, não a mais tempo, e hoje tive na caixa econômica vendo questão encaminhamento da ultima reunião da caixa em Santos, sobre a minha casa minha vida, não tenho mais tempo. Obrigado - Presidente Renan Fudalli Martins: continua o uso palavra, se algum vereador queira fazer o uso da palavra. Não havendo manifestação, so queria antes de passar para a ordem do dia, queria agradecer a presença do nosso amigo vereador Gilvan, mais conhecido como primo do PSDB de Registro, e o seu assessor Antônio conhecido como Toninho, sejam bem vindos, volte sempre estávamos conversando antes da sessão, e o vereador falou que estava correndo atrás para o seu munícipio queria pedir apoio do nobre colega que nos ajude aqui na SP 139, ate a Serra da macaca, vereador se puder da uma ajuda la na câmara, junto com o prefeito e junto com o Deputado Samuel Moreira esse apoio pra nos aqui que todos os vereadores estão empenhados, e agente sabe que o vereador é um a vereador empenhado quanto é Registro queria pedir o apoio da Excelência Nesse quesito e Agradeço também a presença do ex-vereador Vereador aqui da casa José Eduardo é foi nosso amigo de legislatura passada sempre estava na luta com agente atuante então para Obrigado Vereador pela presença ex-prefeita dona Nilce obrigada Deus pela presença também é ao munícipes. ORDEM DO DIA- solicito o segundo secretario que faça a leitura do projeto de lei 07/2017e seus pareceres. Projeto de Lei n.º 07/2017. Assunto: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO PARAGRAFO 6º DO ARTIGO 1º E ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1869/2017, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS”. Autoria: Poder Executivo Municipal - Parecer das comissões: as comissões de mérito dessa casa em reunião realizada decidindo por bem elaborar o parecer favorável quanto ao projeto de lei suprar-referido: Comissão de Justiça, redação, ética e decoro parlamentar Presidente Fabiano Nabor de Almeida, Roberto Aparecido Pedro relator, Emerson Ramos de Moraes membro, comissão de Finanças, orçamento, obras e serviços públicos Emerson Ramos de Morais Presidente, relator Robson de Sá Leite  e membro Edson de Lara membro, comissão de educação, saúde, e assistência social e meio ambiente: Presidente Italo Donizete Costa Roberto, Ademar Miashita relator e Claudemir José Marques membro. Presidente Renan Fudalli Martins: projeto em discussão, não havendo manifestação eu só queria fazer o uso da palavra, pegando um pouco desse projeto, acho que o projeto é de extrema importância mais, sabemos que precisamos desse projeto para dar entrada no MIT ne vereador Emerson, o munícipio de interesse Turístico, e projeto esse que veio, que foi aprovado que virou lei em 2017 agora acho que houve um erro lá na secretario de governo, desenvolvimento sustentável aonde foi do departamento de cultura e turismo, porque a gente já aprovou uma aqui, e agora teve uma alterações não erro, representante de entidades, CAT, parque estadual, varias secretarias municipais ne, e então peço que o prefeito e a equipe dele que na próxima vez, encaminharam um projeto para depois não ter que ficar fazendo alteração na lei, que faça e analise direito, fale para a sua equipe analisar direito, por que também estar pra votar aqui as leis e também não ficar perdendo tempo em pouco tempo ter tentar corrigindo esse projeto, é alterando ne, então eu só peço se chegar com certeza vai chegar eu vou estra falando que esse projeto não venha na hora que for encaminhar alguma coisa pense bem analise antes de encaminhar o projeto, senão vamos ter que aprovar duas vezes aqui, colocou como tinha 14 representantes, e agora tem 7 ne, era um de cada bairro, e agora vai pegar um representante de todos os bairros, e ai reduziu isso ai, mais é isso ai colegas eu so queria colocar também que o prefeito e sua equipe antes de analisar os projetos como nos vereadores temos que analisar então só peço que antes de encaminhar analise bem esses projetos porque em pouco tempo ter que votar duas vezes, sabemos que todos vereadores sabem que o prefeito aqui é ligado a mim é meu pai mais se tiver que criticar eu também vou estar para criticar,  não só critica mais critica construtiva, que venha melhorar então, e melhorar o andamento da nossa casa que o projeto menos de dois meses voltou aqui, só isso coloco o projeto em votação,  projeto aprovado por unamidade. Presidente: Renan Fudalli Martins: *Explicação Pessoal: Conforme dispõe o artigo 203 do regimento interno da câmara municipal de sete barras, deixo a tribuna para os vereadores que queiram fazer o uso neste momento da explicação pessoal pelo prazo de 15 minutos. Lembro aos vereadores que na explicação pessoal só poderão falar sobre o assunto: projetos de leis que foram votados na ordem do dia. Encerramento: Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente com a graça de Deus declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar eu Emerson Ramos de Morais - Primeiro Secretário, mando lavrar a presente Ata que depois de lida, discutida e votada, vai pela Presidência e pelos Secretários assinada. Plenário Vereador Joaquim Idílio de Moraes, em 18 de abril de 2017.

 

 

 

 

         

Renan Fudalli Martins

Presidente 

  Roberto Aparecido Pedro

Vice - Presidente

 

       Emerson Ramos de Morais

1.º Secretário

 

       Robson de Sá Leite

     2.° Secretário