Ata da Sessão 1360ª (Milésima Trecentésima Sexagessimal) Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, realizada aos 13° (decimo terceiro) dia do mês de junho de dois mil e dezessete, na sede desta Edilidade, sito à Rua São Jorge, nº 100, Vila Ipiranga, neste Município. Sob a Presidência do Senhor Presidente Vereador Renan Fudalli Martins, pelo Vereador Emerson Ramos de Morais - Primeiro Secretário e pelo Vereador Robson de Sá Leite - Segundo Secretário. Leitura do Salmo da Bíblia: Iniciando esta Sessão, O Presidente solicitou ao vereador Edson de Lara que fosse a Tribuna Livre e fizesse a Leitura do Salmo nº 19 da Bíblia Sagrada. Presidente Renan Fudalli Martins: Continuando essa Sessão o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Robson de Sá Leite - Segundo Secretário que fizesse a Chamada dos Vereadores, constatando-se as seguintes presenças dos senhores vereadores: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite.  Abertura da Sessão: Verificada a existência de número legal de presenças, o Senhor Presidente, com a Graça de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Presidente: Renan Fudalli Martins: Votação de ATA: coloco em discussão a ATA da sessão ordinária nº 1.351. coloco em votação, quem estiver de acordo que permaneça sentado e contrários em pé, aprovado por unanimidade. coloco em discussão a ATA da sessão ordinária nº 1.352. coloco em votação, quem estiver de acordo que permaneça sentado e contrários em pé, aprovado por unanimidade, CORRESPONDENCIAS: Solicito ao primeiro secretário que faça a leitura das correspondências oficiais recebidas:. CORRESPONDENCIAS: Primeiro Secretário Emerson Ramos de Morais: correspondência, COMUNICADO: O Ministério da Educação, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunica a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Sete Barras: Programa: Mais Educação – Fundamental - Valor R$. 6.631,40 – Data Emissão 07/04/2017- Prefeitura Municipal de Sete Barras. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Ministério da Educação-  INFORME: Sr. (a) Produtor(a) Rural, As ações do Governo do Estado de São Paulo e do Ministério Publicam do Estado de São Paulo, poderão paralisar imediatamente todas as atividades agrícolas e pastoris consolidadas em áreas de preservação permanente, principalmente as margens dos cursos d’aguas. As atividades agrícolas e pastoris desenvolvem-se há mais de 200 anos em nossa região, e se nada for feito haverá sérios prejuízos, com desemprego e diminuição de geração e distribuição de rendas no Vale do Ribeira. Portanto, ao receberem notificações do Ministério Publico do Estado de São Paulo, núcleo GAEMA do Vale do Ribeira, bem como muitas ambientais, procurem o Departamento da Agricultura, a Casa da Agricultura do seu município, o Sindicato Rural e sua Associação para obterem mais informações de como responder tais notificação e recorrer das multas. Sindicato Rural do Vale do Ribeira e demais classes representantes. CONVITE: Temos a honra de convidar Vossas Excelências para participarem da Audiência Publica da Secretária Municipal de Saúde, para prestação de contas da referente ao 1º Quadrimestre do Exercício de 2017. Data: 20/06/2017 - Horário: 09h00min. Local: Câmara Municipal de Sete Barras. Lucia Maria de Lima Maia- Secretaria Municipal de Saúde. Presidente Renan Fudalli Martins: INDICAÇÕES: solicito ao primeiro secretario que faça a leitura das indicações: Primeiro Secretário: Emerson Ramos de Morais: Indicação n.º 122/2017 - Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente para disponibilizar uma linha de ônibus para Bairro Votupoca nos sábado, bem como informamos que já existia uma linha que atendia o Bairro nos sábados e foi retirada. Autoria: EMERSON RAMOS DE MORAIS. Indicação n.º 123/2017 -Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a manutenção e patrolamento da estrada Municipal do Bairro Nazaré. Autoria: ITALO DONIZETH COSTA ROBERTO. Indicação n.º 124/2017 - Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Órgão Competente, a seguinte reivindicação, que seja disponibilizado a Cessão de Uso do prédio onde funcionavam o Posto de Saúde e Escola Municipal do Bairro Formoso, atualmente em desuso, onde Associação dos Produtores Rurais dos Bairros Formoso e Andorinha “AFAN”, para que seja instalada uma unidade processadora de Palmito de pupunha “in natura” e em conserva. Autoria: RENAN FUDALLI MARTINS. Indicação n.º 125/2017 - Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a limpeza de bocas de lobo (galerias), localizada na Rua Antônio Pernambuco, altura do n.º 170.  Autoria: EDSON DE LARA. Indicação n.º 126/2017 - Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a manutenção e limpeza (Boca de lobos e Galerias), na Rua Presidente Arthur da Costa e Silva, altura do n.º 715, bem como em toda a sua extensão. Autoria: EDSON DE LARA. Presidente Renan Fudalli Martins: as Indicações lidas serão oficiadas conforme indicadas: solicito ao segundo secretario que faça a leitura dos requerimentos: Segundo Secretário Robson de Sá Leite: Requerimento n.º 047/2017 - Considerando que foi entregue em 2015 os Títulos pelo Govenador do Estado DD. Geraldo Alkmin aos beneficiados, sendo que os mesmos entregues são somente da área urbana. Considerando finalmente que os moradores dos Bairros distantes, ou seja, os Bairros da Zona Rural estão cobrando destes Vereadores os Títulos de Posse. Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Senhor Antônio Garcia Leal, Supervisor Grupo Técnico Fundiário, as seguintes informações: A previsão para a regularização dos referidos terrenos; Se sim, quais os Bairros que serão beneficiados com as novas entregas de titulo. Autoria: RENAN FUDALLI MARTINS. Presidente Renan Fudalli Martins: boa noite a todos, boa noite aos nobres vereadores, membros da mesa, a população presente, peço apoio aos nobres colegas esse requerimento dizendo a questão dos títulos, daqui do bairro como eu falei aqui tem uns bairros que foram citados no requerimento, e a questão da regularização o que eu estou questionando é a previsão dos referidos terrenos e quais serão beneficiados tem já alguma coisa imediato conversando com o pessoal sobre o Bairro da Vila São João e do Bairro do Ribeirão, então eu estou questionando se tem previsão de entrega, quando vai ser entregue como diz no meu próprio requerimento a população esta cobrando não so de mim mais de todos os vereadores eu peço apoio aos colegas para que esse requerimento seja aprovado. Coloco o requerimento em discussão, coloco o requerimento em votação, quem estiver de acordo permaneça sentados e contrários em pé. Aprovado por unanimidade. solicito ao segundo secretario que faça a leitura do requerimento nº 048/2017: Segundo Secretário Robson de Sá Leite: Requerimento n.º 048/2017 - Requerimento n.º 048/2017 - Considerando que ITESP – Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo foi contratada para fazer o levantamento e cadastro da Fazenda Val Formoso; Considerando finalmente que na época o INCRA tinha os devidos levantamentos. Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Senhor Gabriel Veiga, Diretor Adjunto de Recursos Fundiários da ITESP, as seguintes informações o que foi realizado neste contrato e se já foi concretizado. Autoria: RENAN FUDALLI MARTINS - Presidente Renan Fudalli Martins: mais uma vez nobres colegas quero solicitar apoio a esse requerimento considerando que conversando com o pessoal do ITESP o INCRA fez uma parceria um contrato com ITESP para a regularização da fazenda Formoso, onde ia fazer esse levantamento para a regularização fundiária então foi gasto um dinheiro na época, eu não me recordo muito assim mais agente conversando la eles questionaram e eu também estou questionando o porque se foi gasto o dinheiro publico porque ate agora não concretizou a regularização então eu peço apoio aos colegas para que seja aprovado o esse requerimento.  Coloco o requerimento em discussão, coloco o requerimento em votação, quem estiver de acordo permaneça sentados e contrários em pé. Aprovado por unanimidade. solicito ao segundo secretario que faça a leitura do requerimento nº 049/2017: Segundo Secretário Robson de Sá Leite: Requerimento n.º 049/2017 -Considerando que ITESP – Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo e o Governo do Estado contratou a Empresa Meridional para realizar o Georreferenciamento para a regularização fundiária; Considerando ainda que a contratação foi feita no ano de 2009, sendo que foram concluídos os serviços e pagos; Considerando finalmente que os Munícipes estão precisando desta regularização. Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Senhor Gabriel Veiga, Diretor Adjunto de Recursos Fundiários da ITESP, Exmo. Senhor Antônio Garcia Leal, Supervisor Técnico do Grupo Técnicos Fundiários da ITESP, encaminha as seguintes informações. Se a previsão para a conclusão; O que está faltando para a entrega dos referidos títulos. Autoria: RENAN FUDALLI MARTINS - Presidente Renan Fudalli Martins: nobres vereadores mais uma vez, peço apoio aos colegas pelo o fato desse requerimento foi um contrato do Governo do Estado e fez com uma empresa chamada Meridional como esta aqui ne, Meridional é uma empresa que gera financiamento e foi feito se eu não me engano foi feito um contrato so para o vale na menção das áreas rurais terrenos foi no valor de R$ 6.000.000.000 do Governo do Estado e foi feito todo o levantamento de alguns municípios vizinhos na minha cidade na nossa cidade foi feito inclusive eu fiz na minha área la no Bairro Saibadela acho outros agricultores fizeram a empresa se estalou e foi em 2009, ande o vereador Claudemir deve lembrar, o vereador Ademar também deve lembrar disso ate que a prefeitura devia fazer um contrato de aluguel, ceder um espaço uma casa para empresa se estalar e fazer a medição desse terreno o vereador deve lembrar ne vereador, e foi feito todo esse teve apoio da prefeitura do Governo do Estado, levantou um bom dinheiro do Governo do Estado, e ate agora não se vê mais nada, falaram mais nada ninguém recebeu os títulos, como foi falado como foi estava no contrato segundo e ate agora agente eu então estou cobrando aqui do Governo do Estado e do ITESP o que vai ser se a previsão de conclusão e o que esta faltando pela a entrega dos referidos títulos, cobrando também do ITESP e do Governo do Estado que foi gasto um bom dinheiro e nos estamos aqui esperando esse titulo, não so eu mais como todos os moradores e proprietários rurais ai, então agente ta querendo ver se recebe o titulo peço apoio aos colegas para que seja aprovado, coloco o requerimento em discussão, coloco o requerimento em votação, quem estiver de acordo permaneça sentado e contrários em pé. Aprovado por unanimidade.  solicito ao segundo secretario que faça a leitura do requerimento nº 050/2017: Segundo Secretário Robson de Sá Leite:  Requerimento n.º 050/2017 - Requeiro à Mesa, ouvido o douto plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado Digníssimo Governador do Estado o Senhor  Geraldo Alckmin, Digníssimo Senhor Marcio França, Vice Governador do Estado e Secretário do Desenvolvimento Econômico, Ciências, Tecnologia e Inovação, Digníssimo Senhor  Caio França, Deputado Estadual, que viabilize que o Município de Sete Barras seja comtemplado com o Programa Via Rápida Emprego.  O programa oferece capacitação profissional gratuito por meio de cursos de certa duração. Autoria: ITALO DONIZETH COSTA ROBERTO - Presidente Renan Fudalli Martins: com a palavra o vereador autor: Vereador Ítalo Donizeth Costa Roberto: boa noite nobres colegas, funcionários da casa, munícipes, este requerimento estou apresentando solicito que Sete Barras seja contemplado com o programa via rápido empregos, o programa via rápida disponibiliza 50 cursos de curta duração e capacitação em diversas áreas tive uma conversa com o deputado Caio França, protocolei um oficio solicitando conversei com ele na semana passada foi feito um estudo sobre e a um menor a possibilidade de Sete Barras ser contemplada com alguns desses cursos, peço apoio aos nobres colegas, caro alguém queira estar assinando junto é melhor ainda o requerimento ganha mais força deixo aqui os meus agradecimentos o meu boa noite a todos. Presidente Renan Fudalli Martins: Continua o requerimento em discussão, não havendo eu so queria parabenizar o vereador, parabéns pela atitude é isso ai continue assim, se eu puder assinar eu assino junto o requerimento aonde agente esteve la  junto ao Márcio Borges, na secretaria de emprego de relações e trabalhos para questionar também da frente de trabalho e do via rápido ne, eles vão liberar alguma coisa se Deus quiser, mais depende um pouco da parte politica, e o que você esta fazendo esta certo é pressionar os deputados, nosso Vice Governador e o nosso Governador Geraldo Alkimim, então vou assinar junto se puder cobrar do seu deputado da uma apertada nele la, porque ano que esta ai e os deputados vão querer votos e eles tem que mostrar trabalho como nos temos que mostrar também então vereador conta com o meu apoio, coloco o requerimento em votação. Quem estiver de acordo permaneça sentado e contrários em pé. Aprovado por unanimidade. Solicito ao segundo secretario que faça a leitura do requerimento nº 51/2017. : Segundo Secretário Robson de Sá Leite: Requerimento n.º 51/2017 - Considerando que Lei Federal n.º 11.350 de 05 de outubro de 2006, regulamenta as atividades de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combates as Endemias, passam a reger-se pelo disposto nesta Lei. Considerando ainda que a Lei nº 12.994 de 17 de junho de 2014, institui um piso salarial profissional nacional para a categoria. Considerando finalmente que a Lei nº 13.342 de 03 de outubro de 2016, altera a Lei n.º 11.350, na qual dispor sobre a formação profissional e sobre os benefícios trabalhista dos Agentes Comunitários. Requeiro à Mesa, ouvido o douto plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que seja encaminhado as seguintes informações se esta sendo cumpridas as leis acima citado, caso contrário informar quais os motivos do não cumprimento? Qual o piso salarial dos Agentes Comunitário de Saúde que prestam serviço para o Município? Autoria: RENAN FUDALLI MARTINS - Presidente Renan Fudalli Martins: mais uma vez queria pedir apoio aos colegas neste requerimento que tive uma reunião com os agentes de saúde aonde eles falam de uma diferença eles alegam um 14º salario, então eu conversei com eles estou apresentando esse requerimento mais já conversei um pouco com o pessoal do RH, e falaram que chegam a esse piso mais de uma forma de gratificação e eu estou questionando aqui algumas coisas pra dar uma resposta para eles e se for direito deles a prefeitura no caso pagar com direito os agentes comunitários de saúde. Coloco o requerimento em discussão, coloco o requerimento em votação, quem estiver de acordo permaneça sentado e contrários em pé.  Aprovado por unanimidade. Solicito ao segundo secretario que faça a leitura do requerimento nº 52/2017. : Segundo Secretário Robson de Sá Leite: Requerimento n.º 52/2017 - Considerando o Acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do estado de São Paulo nos autos de Direta de Inconstitucionalidade n.º 2240223-55.2015.8.26.0000 que julgou procedente a ação para o fim de declarar a inconstitucionalidade do artigo 1º “caput” e incisos I e II da Lei n.º 1755/2014 e artigo 1º da Lei n.º 1802/2015, que dispuseram sobre a revisão geral dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal para os exercícios de 2014 e 2015, respectivamente; Considerando que o Ministério Público Estadual reivindicou manifestação da Prefeitura Municipal de Sete Barras quanto ao ressarcimento pelos Vereadores da Legislatura 2013/2016 dos valores pagos a maior no subsídio, devidamente corrigido; Requeiro à Mesa, ouvido o douto plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando conforme segue: Todos os Vereadores da Legislatura 2013/2016 foram notificados a realizar o ressarcimento? Se não, quem ainda não foi. Quais Vereadores da Legislatura 2013/2016 se manifestaram e assinaram o “Termo de Confissão e Ressarcimento ao Erário”? Quais Vereadores da Legislatura 2013/2016 estão realizando o ressarcimento? Encaminhar planilha de cálculo individual do valor a ser ressarcido bem como cópia do Termo de Confissão e Ressarcimento daqueles que assinaram. Quais providências o Poder Executivo Municipal tomou ou está tomando quanto àqueles Vereadores da Legislatura 2013/2016 que não se manifestaram em realizar o ressarcimento? Autoria: RENAN FUDALLI MARTINS - Presidente Renan Fudalli Martins: nobres pares, esse requerimento visa acompanhar se estão sendo atendidas as determinações do Tribunal de Justiça e do Ministério Publico Estadual o ressarcimento dos valores pagos a municipalidade no caso eu que era da legislatura anterior teve uma denuncia agente esta devolvendo um valor de aproximadamente de R$ 7.500 sete mil e quinhentos reais, aonde todo o mês, mês já estou no terceiro mês pagando e foi um erro da legislatura anterior tanto os dois presidentes, na verdade foram quatro presidentes foi uma loucura essa legislatura anterior, e agente vem devolvendo esse valor mais eu catei um ordem do Ministério Publico quanto Prefeitura e eu estou querendo esclarecimento porque eu estou fazendo a minha parte eu quero saber se os outros colegas, ex-colegas de câmara  estão devolvendo esse recurso, porque se é uma ordem judicial, e o que a Prefeitura quais vai ser as providencias que vai ser tomadas porque eu estou sendo correto devolvendo de acordo com a ordem judicial, eu estou cumprindo uma ordem judicial se é errado é erro das presidências, agora se Deus quiser não vai acontecer, e pra saber sobre isso ai quem foi e quem não foi, se esta sendo pago, se não esta sendo pago quais são as medidas, mais é isso eu peço apoio aos nobres colegas para que aprove esse requerimento. Com a palavra o vereador Fabiano. Vereador Fabiano Nabor de Almeida: boa noite primeira dama, população presente, nobres vereadores, funcionários da casa, senhor presidente,  eu acho brilhante e muito interessante o requerimento de vossa excelência, e votaria a favor se não fosse por menor, acho que todos devem devolver já foi julgado pelo o Ministério publico e tudo mais eu acho como advogado se o requerimento de vossa excelência tivesse um segredo de justiça essas informações chegarem ate os vereadores e ficassem ali eu concordaria, mais nos lermos essa planilhas de cálculos do valor ressarcido aqui na câmara em plenário e tornássemos publico com a divida pessoal que hoje so vossa excelência e o vereador Claudemir são vereadores, um infelizmente faleceu que era o nosso querido Nei, mais existem hoje mais seis, e tornássemos publicas as dividas que eles tem aqui eles poderão entrar com uma ação contra o município de Sete Barras por se tornarem publicas as dividas por não ser judicias elas são extrajudiciais como ouve o pedido de ressarcimento e danos morais e causaria um grande dano aos honorários públicos, eu acho interessante o requerimento so faltaria encaminhar incluir aqui a palavra segredo de justiça, por exemplo que cada vereador recebesse a planilha, porque somos entes públicos e temos direitos agora tornar isso publico a população de quanto deve cada vereador, la no código civil e no código de processo civil pode gerar processo de danos morais contra o municipio de Sete Barras, eu acho interessantíssimo o requerimento mais eu acho tornamos publica a divida de pessoa física amanha ou depois essa cobrança pelo que eu estou entendendo é extrajudicial não existe ação contra cada um, então tornar divida de pessoa física publica, se o povo saber cabe ressarcimentos por danos morais é o que eu penso acho brilhante o projeto, o requerimento, mais estou pensando a prefeitura receber um processo de perdas e danos por 20 a 30 mil quem paga é sempre a população muito obrigado. Presidente Renan Fudalli Martins: continua o requerimento em discussão, com a apalavra o vereador Ademar. Vereador Ademar Miashita: boa anoite presidente da câmara, mesa, funcionários da casa, nobres colegas, população presente, é atento aqui que o nobre vereador Fabiano nos pós aqui, eu acredito que se realmente esta em fase extrajudicial tornaria publico talvez teria uma consequência mais grave ne, se os mesmos entrassem com o pedido em cima do próprio Ministério Publico ne, tribunal de Justiça daqui, se fizesse uma reversão desse processo, agora eu não vejo o porque haver problema nessa situação aqui é dinheiro publico, acho que todos os vereadores estão aqui diante de uma tribuna, de uma plateia, e seus trabalhos assim como os seus proveitos, seus bens seus pró-labore ne, é acompanhado pela a população, se a pessoa se sentir lesada nesse sentido, cabe a ela uma logica uma replica do que esta se passando mais é um passo que eu entendo que também como se trata de um dinheiro publico, será ressarcido a prefeitura, não haveria problema algum, da câmara estar acompanhando esse ressarcimento, esse é o meu ponto de vista, muito obrigado. Presidente Renan Fudalli Martins: continua o requerimento em discussão, coloco em votação. Quem estiver de acordo permaneça sentado e contrários em pé. Aprovador por 7 votos a 1.  Tribuna Livre - Tribuna uso da palavra livre aos vereadores. Encerrando o expediente, conforme dispõe o artigo 193 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sete Barras, deixo o uso da palavra na tribuna aos vereadores que queiram fazer o uso passo pelo prazo de 15 minutos com o tema livre. Presidente Renan Fudalli Martins: com a palavra o vereador Claudemir. Vereador Claudemir José Marques: bom primeiramente boa noite em especial a população presente, pela a qual devida, também comprimento os vereadores da casa, a mesa diretora, funcionários também, minha prestação de contas eu retomo o que eu não consegui concluir na terça feira passada, dizendo no dia 30/05, trinta de maio terça feira, participei de uma reunião da cooperativa municipal as 14 horas no Jardim Magario, onde vários assuntos foram abordados e destaco um que venho falando desde 2014, quando a cooperativa acessou a recurso, que é o inicio das obras nas duas escolas desativadas no Lambari, Saibadela e no antigo posto de saúde no Bairro Rio Preto la tem as suas associações, com recurso através do banco mundial, programa micro bacias, venho sempre falando nisso com aporte financeiro do banco mundial, com a parceria com CAT do Governo do Estado, e quem capitou o recurso e foi o proponente do recurso foi a cooperativa COOPAFASB municipal e dentro de um trabalho seguido de tratativas de como faze e quem se destinar a nível coletivo o recurso as associações de Bairro, ai eu sito aqui o senhor Raimundo no Saibadela, o senhor Geraldo pelo o Rio Preto, a senhora Diramar hoje como presidente da associação do Bairro Lambari, ou seja eram prédios abandonados e a própria sociedade capitou recursos, através do banco mundial, para fazer construir, um entreposto, ou melhor produção, um sistema de palmito pupunha já que esses Bairros tem grande produção de palmito pupunha, é um interposto que vai acabar sendo realizado futuramente pela a própria cooperativa, é uma unidade de distribuição de produtos é um histórico antigo, uma luta nossa, mais eu quero dizer assim que nos quanto Sete Barras e Vale do Ribeira, palmito pupunha esta em grande ascensão isso vem crescendo ano a ano, quero falar aqui do nosso trabalha da cooperativa municipal  com a prefeitura, varias prefeituras mais vou citar aqui Mauá, começou com 200, 300 quilos, e hoje passa de toneladas, semana para o banco de alimentos de Mauá, um caminhão grande, toda a semana chega um baú e chega no Jardim Magario na UDAF unidade de produtos da agricultura familiar aqui em Sete Barras, e leva esse produto de vários agricultores comercializado pela a cooperativa para a prefeitura de Mauá, é um belo trabalho ai da cooperativa municipal, cumprimentar ai o senhor Marcelo que é diretor executivo, o Gilberto, o senhor Paulo, a Suzana, enfim todos esses colaboradores o Claudio do conchal, conchal branco, que trabalham numa empresa que é de todos isso que é legal, uma empresa que a agricultura familiar é dona, funcionaria e dona ao mesmo tempo, queria comentar também aqui do encontro importante venho comentando em algumas sessões esse encontro foi dia 06 de junho terça feiras as 14 horas, em uma área ocupada por aproximadamente 30 famílias, fica no município de Eldorado mais o acesso é por Sete Barras, uma área de aproximadamente de 25 alqueires, a reunião foi com a pastoral da terra venho falando aqui de longa data o trabalho, nos estamos trazendo a pastoral para o Vale do Ribeira, reiniciando os trabalhos da pastoral da terra no Vale do Ribeira que tinha na década de 90, através da senhora Andrelina, segunda vez que ela se faz presente, um chamamento das famílias naturalmente eu como vereador ajudo, colaboro, numa articulação é função isso também do Legislativo em defesa de famílias que solicitam ajuda, e a senhora Andrelina vem fazendo essa ponte de conversa com a pastoral de São Paulo, estiveram presente no dia 06, ai eu quero ajudar aqui o amigo vereador Emerson não os conduziu diretamente mais encaminhou esta comitiva, já que eu estaria indo na frente com a senhora Andrelina, do arcebispo Dom Nicolas, do padre Tito, e a secretaria daquele núcleo senhora Elena, e também o padre Filoteos de Santo André, porque padres, bispos, no caso arcebispo, a pastoral da terra é um movimento a nível mundial criado pela a igreja católica, na defesa da reforma agraria no mundo inteiro, não teria não será diferente no nosso pais, o Brasil um pais de abrangência litoral gigantesca varias famílias enumeras famílias ainda não tem o seu pedaço de terra e a pastoral vem ajudar nesse sentido, quero então agradecer ao vereador Emerson, por nos ajudar, ajudar a chegada da comitiva ao Bairro Guapiruvu mais a área em Eldorado foi criado uma comissão nesse encontro, foi criado uma comissão com 5 integrantes das famílias pra ver as documentações se tem da área 25 alqueires, um histórico da área e também comparar, ai é bom falarmos um pouco disso, da comparação o que é a invasão e o que é ocupação, invasão logico o nome diz você invade algo, com atos de vandalismo, incêndio, quebra-quebra, com a intenção ate mesmo de vender futuramente isso chamamos de invasão, no caso aqui é uma ocupação porque ocupação? Porque a área, toda a área, não cumpre com o social que não é, não esta sendo agricultável não esta gerando dividendo econômico para uma família, ela é passiva ou passível de ser ocupada, então chamamos de ocupação seja uma área publica ou particular, a proposta agora a partir do dia 06 dessa reunião e uma comissão e a pastoral vai esta ajudando também, ver com o INCRA a possibilidade de comprar porque temos que assistir o proprietário caso apareça ou caso apareçam proprietários em varias áreas, que se pretende ocupar tem que defender a questão do domínio também quem primeiro comprou, quem primeiro era proprietário, então tem que ver o histórico de isso tudo, quero aqui fazer um histórico rápido no assentamento hoje temos regularizado desde 2004 com decreto federal aconteceu a mesma coisa houve uma ocupação de algumas famílias entramos na época eu era muito criança moleque ainda, digamos assim em 92, 16, 18 anos a pastoral da terra tinha Registro procuramos a pastoral da terra através do padre, do bispo da época padre Ari recordo bem, padre Miura, e isso gerou no encaminhamento de compra posterior do INCRA, e hoje estão la varias famílias assentadas, o INCRA se eu não me engano pagou volta de R$ 800.000.000 oitocentos mil reais para o proprietário e assentou, o dever maior é do INCRA fazer os assentamentos, usar os recursos públicos para a compra dessas áreas, a ocupação é uma provocação da sociedade querendo isso não invadindo, não é esse o caso, e assim eu defendo e estamos acompanhando o caso também, no dia 09 de junho sexta feira as 13 horas, reunião com o diretor senhor Antônio Garcia Leal do ITESP Vale do Ribeira, e representando das famílias da área ocupada uma agenda de continuidade das agendas anteriores, representantes adas famílias o senhor Vinicius, o Jailton, vendo a questão de confrontantes triplo regularizada, isso é uma agenda que vamos continuar ate esclarecer para caminhar o devido processo da reforma agraria, no dia 09 de junho sexta feira as 15: horas eu e o vereador Ademar, participamos da reunião do Bairro Nazaré, la forma abordados a renda da associação, solicitam equipamentos, trator, carreta, a questão das estradas, da escola, uma serie de situação abordados la, no dia 10 de junho sábado, não sei aqui mais pelo menos eu fui informado pelo o vereador Ademar que não teria mais uma vez o mutirão no Bairro Raposa, pelo menos no sábado anterior que eu estive la, ficou decidido fazer no sábado seguinte, portanto dia 10, não sei o que aconteceu, não estou aqui fazendo culpas a ninguém mais não aconteceu não ocorreu o mutirão, Vereador Roberto Aparecido Pedro: uma parte vereador? O mutirão do bairro da Raposa, o gordo ligou suspendendo, ele suspendeu la porque não tinha a maquina não poderia ir ne, e também os moradores do Bairro não poderia vir para fazer o serviço, certo? Vereador Claudemir José Marques: agradeço vereador pela explicação, no dia 10 de junho as 16 horas, em reunião da associação dos amigos do Bairro Guapiruvu, tratativas lá, organização da OCS organização do controle social, produção de orgânicos comercialização da própria associação futuramente, eu tenho 4 minutos e 5 vou tentar acelerar aqui, no dia 12 de junho segunda feira ontem, estivemos articulando com o INCRA, a vinda do senhor Francisco Marote, servidor a nível estadual, estamos numa cobrança desde de Dezembro de 2016 do superintendente do INCRA pra vim esse servidor, no dia 12 de junho ainda ontem segunda feira, as 19:30 no Jardim Magario aconteceu mais uma reunião da associação local pela a qual eu participei, assuntos abordados novo terrenos que ora ia ser cedido pela a prefeitura para a associação, questão de iluminação publica uma serie de tratativas abordadas la, no dia 13 de junho hoje, estive articulando com o superintendente substituto do INCRA senhor Edson Alves  Fernandes, via wattsap  um mecanismo fácil e rápido para entrar em contato com representante desses órgãos é estamos solicitando do senhor Edson, superintendente substituto do INCRA para uma visita e verificação na área aonde existe pendencias a se terminar com construção de casas, rede elétrica, rede de agua, previdor, que acabei de citar do senhor Francisco Marote, o superintendente sempre marca uma data e depois ele adia ate ele vir aqui fazer  vamos estar insistindo com o superintendente do INCRA estadual, 2 minutos e 40 eu queria falar um pouco aqui, eu não vou então conseguir concluir a agenda de trabalho não da tempo, eu queria falar de um assunto importante hoje dia 13 de junho aconteceu uma reunião em Capão Bonito, eu fui informado agora a noite, eu sabia da data eu não pude comparecer é claro eu respeito em questão a diretoria da cooperativa, as vezes a presença com mais que eu seja cooperado a presença de um vereador causaria talvez um desconforto nas tratativas com a CRESOL em Capão Bonito, eu queria fazer um comentário importante, teve presente o prefeito municipal de Sete Barras, a presença do prefeito isso se da de forma a complementar aquilo que vimos discutindo sobre a cooperativa de credito aqui em Sete Barras, pois a visão da prefeitura é colocar o funcionalismo publico municipal para movimentar e receber salários nessa cooperativa de credito que nada mais é que um banco igual a outros, normatizado pelo o próprio Banco Central venho falando aqui so ressaltando a CRESOL esta em nove Estado e com mais de 200.000 duzentas mil famílias atendidas ou seja será importante a vinda da CRESOL pelo que o senhor Marcelo me passou agora a noite pelo o wattsp também ouve um acerto dos demais municípios seja em Sete Barras essa sede, então eu venho falando aqui em algumas sessões passada que Jacupiranga se colocava a disposição, Registro, Juquiá, Miracatu mais Sete Barras por sair na frente, fazendo entre aspas briga por algum tempo briga no bom sentido por trazer a CRESOL pra ca, nos não suportamos mais as taxas abusivas arbitrarias dos bancos convencionais porque não a cooperativa de credito aqui ne no nosso município, por isso foi importante a presença do prefeito imagine so colocar todo os funcionários de Sete Barras pra receber nesse banco CRESOL, é importante mais naturalmente vamos fazer um embate forte também com agricultura que fortaleça cada vez mais caso venha para o nosso município a CRESOL a sua inscrição a sua abertura de conta nessa cooperativa de credito não tenho mais tempo 9 segundos, do mais senhoras eu agradeço a escuta ao relato desse vereador, obrigado boa noite.  Presidente Renan Fudalli Martins: continua o uso da palavra livre. não havendo orador, passamos para Encerramento: nada mais havendo a tratar com a graças de Deus declaro encerrada a presente sessão extraordinária. Boa Noite a todos.

 

 

         

Renan Fudalli Martins

Presidente 

  Roberto Aparecido Pedro

Vice - Presidente

 

       Emerson Ramos de Morais

1.º Secretário

 

       Robson de Sá Leite

     2.° Secretário