Ata da Sessão 1362ª (Milésima Trecentésima Sexagesimal Segunda) Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, realizada aos 27° (vinte e sete) dia do mês de junho de dois mil e dezessete, na sede desta Edilidade, sito à Rua São Jorge, nº 100, Vila Ipiranga, neste Município. Sob a Presidência do Senhor Presidente Vereador Renan Fudalli Martins, pelo Vereador Emerson Ramos de Morais - Primeiro Secretário e pelo Vereador Robson de Sá Leite - Segundo Secretário. Leitura do Salmo da Bíblia: Iniciando esta Sessão, O Presidente solicitou ao vereador Fabiano Nabor de Almeida que fosse a Tribuna Livre e fizesse a Leitura do Salmo nº 021 da Bíblia Sagrada. Presidente Renan Fudalli Martins: Continuando essa Sessão o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Robson de Sá Leite - Segundo Secretário que fizesse a Chamada dos Vereadores, constatando-se as seguintes presenças dos senhores vereadores: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite.  Abertura da Sessão: Verificada a existência de número legal de presenças, o Senhor Presidente, com a Graça de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Presidente: Renan Fudalli Martins: CORRESPONDENCIAS: Solicito ao primeiro secretário que faça a leitura do parecer emitido pelo tribunal de contas do Estado de São Paulo, referente as contas da Prefeitura Municipal de Sete Barras relativa ao exercício de 2014 e do projeto de Decreto Legislativo nº 023/2017. Primeiro Secretário: Emerson Ramos de Morais: Parecer: TC-000362/026/14 – Contas Anuais. Prefeitura Municipal: Sete Barras. Exercício: 2014.  Assunto: Prestação de contas da administração financeira, orçamentária e  patrimonial do município. Prefeito: Ademir Kabata. Acompanha: TC-000362/126/14. Procurador do Ministério Público de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Vistos, relatados e discutidos os autos. Pelo voto do Auditor Substituto de Conselheiro Samy Wurman, Relator, e dos Conselheiros Sidney Estanislau Beraldo, Presidente, e Antonio Roque Citadini, a E. 2ª Câmara, em sessão de 23 de agosto de 2016, decidiu emitir parecer prévio favorável à aprovação das contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Sete Barras, exercício de 2014, exceção feita aos atos porventura pendentes de apreciação por este Tribunal, com determinação à Fiscalização, em próxima inspeção “in loco”. Na ocasião reconheceram-se definitivos os seguintes resultados contábeis: Aplicação no Ensino: 25,41%; Recursos do FUNDEB aplicados no exercício: 99,57%; Aplicação na valorização do Magistério: 61,21%; Despesas com Pessoal e Reflexos: 52,30%; Aplicação na Saúde: 31,24%; Transferências ao Legislativo: 4,43%; Execução orçamentária: déficit 3,35%. Publique-se. São Paulo, 23 de agosto de 2016. SIDNEY ESTANISLAU BERALDO – Presidente SAMY WURMAN – Relator – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 01/2017 de 20 de Abril de 2017 “DISPÕE SOBRE REPROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SETE BARRAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” A Mesa da Câmara Municipal de Sete Barras, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica do Município e do seu Regimento Interno, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte. DECRETO LEGISLATIVO- Artigo 1º - Ficam REPROVADAS as Contas do Poder Executivo Municipal referente ao exercício de 2014. Artigo 2º - Com a aprovação do disposto no artigo 1.º deste Decreto Legislativo, fica Reprovadas o douto parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, estampado no Processo TC- 362/026/14. Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 04 de maio de 2017. COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – Emerson Ramos de Morais – Presidente, Robson de Sá Leite - relator, Edson de Lara – membro - Presidente Renan Fudalli Martins: Passo a palavra para ao senhor Ademir Tabata Ex-Prefeito deste Município no exercício de 2014 ou do seu advogado pelo prazo de quinze minutos, caso ele se encontre e queira fazer o uso da palavra aqui. Não se manifestando coloco o projeto em discussão. Com a palavra o vereador Claudemir, Vereador Claudemir José Marques: primeiramente quero cumprimentar e saldar a população presente, mesmo tempo cumprimentar os colegas da casa, a mesa diretora os funcionários, bom quero dizer que sou favorável ao projeto decreto legislativo 2017, ou seja no sentido de reprovar as contas exercício do infrator do ex-prefeito Ademir Tabata uma vez que primeiro é típico de legisladores de nível de Brasil, nem se manifestar a sua defesa perante o plenário chamamos aqui entre aspas, essa corte de leis, ou falamos de leis, do termo legislação trás o direito o dever do ministério publico e ao tribunal de contas, mais cabe a essa câmara mais tão visto de notas esclarecimento dos gestores delas mediante ao legislativo e aqui estou pelo o segundo mandato de nenhum prefeito vir se manifestar na tribuna na sua defesa, nem se quer orientar enviar um advogado então isso já é um ponto falho um desmerecimento ao legislativo, segundo ponto, que temos nos vereadores de se norteamos pelas as duas estancias maiores de fiscalização que é o tribunal de contas do ministério publico e depois sim fazermos uma votação como vai acontecer hoje, e ai a democracia a postura de cada vereador se é favorável e se é contrario mediante aos seus argumentos da analise que o tribunal de contas passou para essa casa, e quero ficar bem tranquilo da minha parte do meu parecer independente do voto do legislador que hora fala, sempre foi técnico e nunca politico, e não de caráter pessoal contra gestores a função do vereador é zelar pela a lei fiscalizar se possível contribuir com recursos públicos através de emendas e uma serie de coisas estou bem tranquilo na função de vereador e dar o meu parecer nessa primeira etapa inicial de comentários, o tribunal de contas geralmente faz seu parecer politico, porque politico, ministros de supremo, desembargadores, autoridades, poder constituídos, e hora que fiscaliza contas, são indicações politicas, então notasse os apontamentos de forma politica simplesmente e não técnica, vejamos ai o caso do supremo na pessoa do ilustre digníssimo Gilmar Mendes,  como votou a semanas atrás mais não vem ao caso só trazendo um comparativo, o nosso voto é técnico no analise das peças que o prefeito e o prefeita fez no caso aqui seu exercícios de 2014, que possamos dar o nosso voto consciente na defesa da população eu sempre vou acompanhar o parecer do Ministério Publico, o Ministério Publico eu sempre falo que o vereador e a vereadora tem poucos em si dos atos do Ministério Publico que é a forma de fiscalizar e o ministério publico e o tribunal de contas se norteia também na função de condenar ou não a conta de um administrador ou administradora no que tange as pontuações dos vereadores ao ministério publico e ao tribunal de contas, se o vereador não executa a sua função, não faz apontamento durante aquele exercício no ministério publico e o tribunal de conta eles vão ficar simplesmente com aquela visita anual que o tribunal de contas vem nos municípios na câmara legislativa vão pegar destacar algumas pastas em cima disso vão dizer se estão favorável se são contrários basicamente isso acontece, cabe então o vereador a vereadora gastar a sua sola de sapato, seja ela vereadora a sua sandália e se nortear pelos princípios administrativos do seu gestor dentro do município isso que eu faço desde quando eu entrei aqui, então eu analisando as contas o tribunal de contas do Estado emite a essa casa tribunal como diz aqui ele faz um apontamento ele deixa ressalvas mais ele é favorável ele emite um parecer previu, porque previu que cabe essa câmara aqui nessa noite de hoje decidir pelas reprovações ou não das contas do senhor Ademir Takata, eu vou seguir a linha que já disse do ministério publico, o ministério publico reprova as contas com uma serie de embasamentos não vou aqui delinear ou pontuar tem pontos gravas da administração do senhor Ademir Tabata no ano de 2014, já fui desfavorável também em 2013, e assim fiz também no segundo mandato de vereador meu aqui em outras contas do senhor Ademir Tabata, então eu me norteio na questão só para finalizar a minha fala ao ministério publico e não o parecer do tribunal de contas, visto insisto que ele é politico não é técnico, como é o meu voto nessa noite de hoje, eu pediria aos nobres vereadores logico numa democracia cada qual aqui tem a sua fala, tem o seu voto, que sempre fortalecesse e analisasse com mais detalhes os pareceres do ministério publico, chegaram as contas aqui do atual legislador, do atual executor maior do município que é o prefeito municipal, no caso o executivo que também eu quero esta acompanhando, analisando, fazendo apontamento se preciso ao tribunal de contas e ao ministério publico então de previa inicial o meu voto será favorável a esse projeto,  a esse projeto que rejeita as contas do senhor Ademir Tabata no exercício de 2014, eu agradeço obrigado.  Presidente Renan Fudalli Martins: continua o projeto em discussão, com a palavra o vereador Ítalo, Vereador Ítalo Donizeth Costa Roberto: boa noite os munícipes, nobres colegas, funcionários da casa, vou ser bem breve, não costumo fazer o uso da palavra, e não vou me estender primeiramente eu queria de dizer que eu respeito à opinião de todos aqui, apesar de não concordar mais eu respeito faço questão de expor o meu voto, com uma única justificativa eu estaria no mínimo incoerente se eu votasse contra o parecer do tribunal de contas do Estado de São Paulo, o parecer do Ministério Publico por isso eu sou contra a esse decreto num mais é isso uma boa noite, obrigado. Presidente Renan Fudalli Martins: continua o projeto em discussão, caso algum vereador queira fazer o uso da palavra, com a palavra o vereador Emerson, Vereador Emerson de Ramos Morais: boa noite a população presente, ao presidente, aos nobres vereadores, aos funcionários da casa, só para lembrar o ministério publico foi contrario, ai eu sou favorável a esse decreto porque eu acho que o tribunal de contas já deixa os apontamentos pelo que eu entendi aqui, foi gastado sim as porcentagem da saúde, as porcentagem da educação, só que os apontamentos aqui do tribunal de contas, tem aqui déficit orçamentário em 2014 fez aumentar em 195.57% entendeu? Eu acho que um prefeito no caso tem que diminuir, e não aumentar e aqui esta aqui isso ai, e foi o tribunal de contas que fez os apontamentos e esta aqui, tem mais aqui que me apeguei aqui, que também pra mim é bem relevante que é no caso do documento que estimativa no material apostila não costa data da pesquisa de preço, ou queria não teve pesquisa de preço, eu vou la e compro desse e pronto, não vou pesquisar se tem mais barato ou se tem, simplesmente eu vou la e vou caneta e compro desse, publicação extemporâneas da contração nº 70/2014 assinado 10/03/2014, e somente publicado 30/04/2014, problema de licitação, dando entender que não houve licitação, simplesmente eu vou lá e compro, ai eu volto aqui do começo porque esse déficit, esse déficit de 195.57% e no meu ver é muito, para o município igual a Sete Barras eu acho que temos que fazer por onde essa conta abaixar, não aumentar e fora a residência que tem que o próprio tribunal de conta coloca aqui em 2011,2012,2013 e 2014, errou em 2011, errou em 2012, errou em 2013 e errou em 2014, eu que erramos mais vamos fazer por onde consertar aqui, e não continuar errando, então a casinha que tinha que ser ao contrario, então eu sou favorável a esse decreto  Presidente Renan Fudalli Martins: continua o projeto em discussão, caso algum vereador queira fazer o uso da palavra, com a palavra o vereador Robson, Vereador Robson de Sá Leite: boa noite senhor presidente, primeiro secretario, vereadores, a população presente, funcionários da casa, eu respeito o parecer do tribunal de contas, porque eles analisam contas, números, nos temos que analisar também a realidade desses números uma vez que tem apontamento que o ministério publico tenha negado essas conta, não podemos fazer vistas grossas a tudo isso que vem acontecendo, uma vez que é provado que a gestão não foi das melhores, e que a população ela sofreu muito e que ainda estamos sofrendo por causa dessa mal administração vendo que muitos desses apontamentos é claro, que todos aqueles que sentarem naquela cadeira de Prefeito não vão deixar de ter, mais tem muitos agravantes aqui, como já foi colocado e tirou da população simplesmente o direito de ir e vir, por exemplo hoje nos estamos sofrendo por essa falta, por essa irresponsabilidade de improbabilidade ao meu ver administrativa, então eu sou favorável a esse decreto também, e é isso. Presidente Renan Fudalli Martins: continua o projeto em discussão, caso algum vereador queira fazer o uso da palavra, com a palavra o vereador Beto, Vereador Roberto Aparecido Pedro: boa noite a todos, mesa diretora, nobres vereadores, também aqui munícipes presentes, ficamos grato a presença de vocês aqui ne, nessa sessão e por essa aprovação de conta, eu nem ia fazer aqui a minha justificativa, mais devido aqui a justificativa dos nobres colega ne, no meu ponto de vista, o Tribuna de Conta do Estado de São Paulo, ele foi favorável a prestação de conta de 2014 do prefeito Ademir Tabata, devido assim a auditoria da execução orçamentaria do município então se nos vimos aqui devido as secretarias esta enquadrada nas porcentagens educação 25%, saúde 15% então esta enquadrado pelo o tribunal de conta, pela auditoria orçamentaria do nosso município, só que o ministério publico já aponta ne, aponta assim algumas irregularidades só que assim devido o apontamento do ministério publico não é assim que seja ressalvas, mais entra como apontamento para as próximas prestações de contas, assim serve como um alerta para o executivo, então o tribunal de contas aqui o ministério publico ele leva como um alerta para as próximas prestações de contas, e também assim cada vereador agente entende ne tem aqui o seu direito de voto sim ao contrario, e também na minha situação devido assim questões partidárias ne, eu também vou ser contra o projeto de lei legislativo, eu vou ser contra o projeto de lei legislativo devido a ordem partidárias ne, por esse eu estou dando o meu voto.  Presidente Renan Fudalli Martins: continua o projeto em discussão, caso algum vereador queira fazer o uso da palavra, com a palavra o vereador Ademar, Vereador Ademar Miashita: boa noite munícipes, mesa diretora, senhor presidente, nobres vereadores, funcionários da casa, peço licença para fazer a minha leitura sentado pois não temos aqui um pedestal ai fica meio difícil manuseia, então ouvindo os nobres colegas com relação o que pensa a cada vereador, as contas do ano letivo de 2014, no exercício de 2014, elas apresentam muitas falhas técnicas ne, entendemos aqui que a avaliação da câmara ela se faz face ao lado técnico ao lado partidário eu acredito que existe essas duas vertentes pra se chegar ao voto, com relação ao parecer do tribunal de contas lembrando que o tribunal de contas ele é formado por indicação do Governo ne, para os cargos de conselheiros então nos temos aqui na nossa Regional, os técnicos da regional que vem ate as prefeituras fazem esses levantamentos nos seus departamentos  setores, e ali eles passam avaliar o dia a dia como esta sendo feita toda a parte de execução em cima da lei orçamentaria, da lei de diretrizes e afim, nos estamos falando aqui não de um gestor que esta num começo, esteve num começo de mandato em 2014 o senhor Ademir Tabata estava no seu 10º ano de na frente do exercício de Sete Barras, então convenhamos que não existe a questão primaria, acho que primário quando você tem algumas falhas com relação a execução sobre um planejamento que o próprio tribunal aponta que o município ele tem essa leis, as leis de diretrizes, as leis orçamentarias, e ai eles apontam que existem uma falha na execução ne, e ai ele aponta que existe uma falha na execução ne o sistema mostra ser frágil para executar nos temos ai que relevar algumas coisas quanto a superávit de gastos em algumas faces do ano, vamos se dizer repasses não chegam e a prefeitura ficam com as contas atrasadas tudo mais e de repente vem um pouco a mais e acaba excedendo então essa variável ela influi diretamente no comportamento dos números o financeiros as vezes esta ali no vermelho as vezes esta com um pouquinha a mais é a hora que extrapola um pouco, mais no contesto as receitas vinculadas do município em 2014, elas atendem sim, elas atendem,  com apenas uma ressalva com relação a verba do FUNDEB, o FUNDEB ela não foi aplicada na totalidade ne, com a manutenção com o investimento necessário no setor, isso ai ela fera o primeiro artigo de responsabilidade fiscal então é uma falta isso ai, é uma falha gravíssima ta, com relação as outras coisas por exemplo, a parte de adiantamento nos sabemos aqui na câmara que todo o uso indevido seja o carro o veiculo da câmara, todas as despesas da câmara, adiantamento se não forem bem relatada, bem controladas isso consta como uma falha gravíssima também para as nossas penalidades, a casa sofre as punições tanto o vereador também, então nos devemos ficar atendo ao regime de adiantamento, e no que consta nas contas de 2014 existia adiantamento que consta a prestação desse adiantamento do ano posterior então você veja só, você vai fazer uma viagem e você pega o adiantamento, se você não prestar conta do dinheiro que você pegou no regime de adiantamento não presta conta dele precisa novamente do dinheiro vai lá sem prestar conta do que pegou no outro dia, você simplesmente pega ao dinheiro novamente e vai tocando é o que é a falta de controle, isso ai também é uma caso serio para o tribunal de contas, nos vemos e temos na nossa frente aqui situações que o parecer técnico do tribunal de contas ele é contraditório com o parecer jurídico do tribunal de contas de São Paulo, então nos temos duas situações e a nossa câmara aqui de Sete Barras também tem esse parecer esse entender, existem vereadores que são técnicos, existem vereadores que são parceiros, vereadores que são políticos, e agente não pode ir na contramão, e simplesmente condenar a atitude do voto de cada um, o meu entender também sobre o Tribunal de contas e que existem alguns erros de manejo sabe, lançamentos erados isso dai compromete mostrasse a fragilidade que tem a execução financeira da Prefeitura, outro fato que me chamou muito atenção foi da questão por exemplo assim, nos temos na Prefeitura a lei que foi sancionada em 2009, a lei 1504/2009 sobre a pratica do nepotismo, porque eu vou falar sobre isso ai, porque ele conta na historia do município o que vem acontecendo, em 2009 o vereador Roberto fazia parte dessa casa de leis, e em março foi sancionado pela a Prefeita Nilce e a câmara aprovou a lei de nepotismo, a lei 1504/2009 e ai ela fala sobre a questão da colocação dos cargos de agente politico, da posição contraria o que é o anseios da sociedade de ir contra porque já vinha de dois mandatos do Prefeito Ademir Tabata de 2000/2004 a 2004/2008, sofrendo com a pratica do nepotismo, a sociedade estava ali querendo a liberdade de poder responder sobre a questão do nepotismo, e no âmbito municipal que eu acho que é a lei mais importante pra nos Sete Barrense, logicamente não sobrepondo a lei da constituição que ela é máxima e as estaduais, mais a lei 1504 ela proibi a pratica do nepotismo, eu me recordo bem que dois vereadores, vereador Claudinei em memoria, e vereador Manoel, esses chamaram a TV tribuna a imprensa, para delatar um caso aqui de nepotismo que aconteceu comigo e com a ex-Prefeita Nilce, e ela no vigor daquilo que sancionou ela proibiu a pratica destitui-me do cargo de secretario logo após ter me nomeado pra muitos Prefeitos gestores isso ai foi ato de covardia retrocesso de uma atitude que você teve mais pra ela era preferível pagar pelo o erro da nomeação do que existir no próprio erro de uma coisa que ela sancionou e ai eu pergunto se em 2000 a 2004 e 2004 a 2008 falou que os dois mandatos do Ademir Takata, em 2009 foi criado a lei de nepotismo, porque que em 2014 essa mesma lei não foi aplicada, tem apontamento do tribunal de contas aqui, nos temos cargo de chefia em um setor e tem este mesmo setor um irmão do chefe que vira a ser secretario, então existe a hierarquia do setor e é um cara nomeado,  e ai vossas excelências falam assim mais é agente politico, secretario, pode legalmente na frente da nossa frágil constituição nesse sentido, a interpretação é que pode sim é um agente politico ne, o secretario ele pode não vai ter nenhum problema também mais a questão moral, a moral não é que rege um dos princípios da administração publica não é pensando nela que os eleitores vão lá e colocam o seu voto depositando confiança naquele ser pra se eleito ele for representar na melhor forma e se 2000 a 2008 a população sofreu muito com isso ai, porque tornar a repetir o mesmo erro e esse erro deu apontamento aqui nas outras contas aqui, esse é um outro ponto de vista não estou julgando ainda mais quero que o senhor reflita sobre isso, agora vamos falar sobre o ministério publico de contas existiu sim uma emissão de parecer e essa aqui é definitivo e em discordância me desculpe vereador Beto não é pra próxima é sobre as contas relativa ao ano de 2014, eu vou ler aqui.  Vereador Roberto Aparecido Pedro: a parte vereador, só a parte um pouquinho, o que eu disse assim vereador o ministério publico ele é apontamento para as próximas prestações de contas do Prefeito que seria 2015, era isso que eu me referi, então aqui o ministério publico aqui esses apontamento aqui foi para as próximas prestações de conta a qual seria de 2015, para que o executivo não caísse no mesmo erro é isso aqui que eu queria dizer, Vereador Ademar Miashita: Ta vereador obrigado, mais repetindo novamente aquilo que eu entendi ne, o ministério publico do Estado ele deu um parecer isso aqui é da própria secretaria do próprio da 5ª procuradoria do ministério publico de contas do Estado de São Paulo ta, então ele deu parecer que diz assim, o ministério publico de contas se manifesta pela a emissão de parecer das contas anuais da Prefeitura Municipal de Sete Barras, relativa ao exercício ao ano de 2014, tendo em vista o déficit orçamentário a falta de aplicação da totalidade de recurso do FUNDEB, em afronta ao artigo 21 do caput do paragrafo 2 da lei 11944/07 a ausência de lides faça a divida de curto prazo as deficiências no planejamento de politicas publicas, a ausência de regulamentação do controle interno, o não cumprimento da lei de acesso a informação, as falhas na contas de gestão e irregularidade de pessoal sem prejuízo de recomendação no que se refere na criação do serviço de informação ao cidadão e regulamentação de controle interno, bom pessoal de tudo que eu falei o que falta na verdade no poder publico é a transparência, o portal da transparência ele é uma ferramenta fundamental p ara que todos os gestores tenha ali a oportunidade e por lei a obrigação de mostrar as contas da Prefeitura, as contas publicas, as contas do cidadão por onde esse administrador esta fazendo o seu balanço a sua gestão, e Prefeitura são números você tem que bater contabilidade senão alguém vai fazer uma auditoria, vai aparecer uma auditoria e nesse caso ai você vai ter ate como não se explicar talvez ne, então essas falhas ai eu falo que é de suma relevância, na analise que estamos por fazer aqui esta noite ne, assim o ministério publico tribunal de contas e eu pus também aqui o lado da câmara eu acho que a soberania do município ta na lei municipal se nos aqui ficarmos inventando leis para regularizar e elas não serem cumpridas o que nos estamos fazendo aqui estamos perdendo o nosso tempo e só cada um de nos temos um valor aqui em números então portento eu falo para os senhores essa noite aqui nos temos que dar essa importância as leis que são criadas dentro do município porque nem sempre aquilo que vem pelo o Pais e pelo o Estado ela quer se alinha melhor com o nosso ritmo com o nosso dia a dia, muito obrigado. Presidente Renan Fudalli Martins: continua o projeto em discussão, caso algum vereador queira fazer o uso da palavra, com a palavra o vereador Edson, Vereador Edson de Lara: boa noite a todos, boa noite a primeira dama, nobres vereadores, funcionários da casa, o meu voto vai ser favorável ao projeto de decreto legislativo, boa noite a todos. Presidente Renan Fudalli Martins: continua o projeto em discussão, não havendo mais eu vou fazer uso da minha palavra, é em nome do nosso colega ex-vereador José Eduardo dar uma boa noite a todos agradecer a presença, aos nobres vereadores, aos meus amigos aqui da mesa, é espeito a opinião dos nobres vereadores, principalmente do vereador Beto, vereador Ítalo que na questão de ser contra, questão do Beto é questão partidária deixou claro eu entendi, mais vereador Beto, a excelência acho que se equivocou na prestação de 2013 falando eles reeteraram os apontamentos tanto os apontamentos que o vereador Ademar e outros vereadores falaram tem apontamento do tribunal de contas de irregularidade do tribunal e contas, do ministério publico e isso sendo apontamento gravíssimo pelo fato que vem a trazer vários problemas pra nos munícipes, com a palavra o vereador Beto. Vereador Roberto Aparecido Pedro: eu queria deixar bem claro aqui a questão do voto ne, eu estou votando contra o projeto decreto legislativo, é assim ne o que eu quis dizer aqui devido o tribunal de contas se olharmos a prestação de conta de 2014, o tribunal de conta ela esta aprovada eu venho dizer, ela esta aprovada pelo o tribunal de conta mais tem os apontamento do ministério publico é isso aqui que eu quis me referir agora aqui eu quis me referir ao apontamento do ministério publico é um alerta para o executivo igual agora mesmo pode acontecer com o nosso Prefeito, muitas vezes pode vir pelo o tribunal de contas aprovado, mais existem os apontamentos foi a questão que o vereador Ademar explicou do gasto desnecessário ne, devido a essas causas que aconteceu os apontamentos pelo o ministério publico é como um alerta para que o executivo não caia na próxima conta, igual em 2013 o Prefeito, Ex-Prefeito Ademir Tabata ele teve os apontamentos igual o vereador disse teve alerta e novamente ele teve outro alerta em 2014 ele teve alerta e caiu novamente essa que é a questão isso que eu quis dizer, é um alerta para que o executivo não caia novamente em mesma contradição, é isso que eu quero me referir,  obrigado excelência pela a palavra.  Presidente Renan Fudalli Martins: nada nobre vereador, eu entendo, respeito a excelência um amigão aqui, realmente respeito a opinião, mais é o que eu fala é reiterando 2013, mais respeito a sua opinião vereador, também a questão partidária que deixou claro, e respeito a vossa excelência tanto respeito também o vereador Ítalo, vai ter o seu voto contra, é mais agente sabe vereador, que na gestão passada agente ate entende o voto da excelência por excelência ter a mãe como cargo comissionado era diretora da escola, e o pai que era cargo comissionado, chefe do setor de transportes, e ate o seu irmão comissionado por parte de pai como diretor administrativo do pronto socorro, Vereador Ítalo Donizeth Costa Roberto: sede uma aperte vereador? Olha eu deixei bem claro o meu voto é de acordo com o tribunal de contas assim como seria as contas do Prefeito Dean também, se vier com parecer favorável do tribunal de contas eu serei favorável, não é nada pelo o lado, não estou votando por amizade porque eu voto de fulano e de cicrano, eu voto de acordo com o tribunal de contas, obrigado pela a parte.  Presidente Renan Fudalli Martins: nada vereador, também deixou claro que tinham cargos comissionados vereador então ate sabemos da articulação aqui de excelência para tentar rejeitar ser contra o projeto, a gente entende eu respeito a sua opinião vereador, mais a gente sabe disso ai e aonde nos moradores daqui do município a população e vereadores a gente teve um bom, um bom não ne, um  péssimos problema, na questão de equipamentos, falta de medicamentos, isso ai eu falo que o pessoal estava no pronto, o pessoal me ligava e eu tinha que ir lá ficar, o nosso município, veio esta hoje no que esta a mais gestão e o que acontece nos estamos aqui para votar o parecer como o vereador Ademar citou tem a questão do parecer, a questão politica do tribunal de contas que agente sabe que o indicado la é pelo o Governo do Estado, mais pelo o que eu vi a maioria também viu vários apontamentos gravíssimos ate falar um pouco de uma conversa na sala aqui ao lado na presidência, aonde o vereador respeito o vereador Fabiano também não quero, num comentário falou que um amigo nosso foi fazer exame de sangue e o resultado do exame de sangue veio de fezes, poxa eu fui fazer exame de sangue isso teria a má gestão aonde ne todo mundo esta sujeito a erro, não só isso, gastos excessivo como o vereador Emerson falou do déficit que foi crido na gestão temos um passivo de 7.000.000,000 sete milhões que tem que pagar isso quem paga no final é o município então eu acho que os vereadores que estão para apreciar as contas o voto é de cada um, estamos ai com poucos recursos para não temos pedreiras, temos que comprar pedras, pegamos só do porto de areia aproximadamente quase 180.000,000 cento e oitenta mil reais de divida de pedrisco, dividas, aonde agente precisa comprar material para jogar nas estradas atender o pessoal da zona rural, na saúde, o Prefeito teve que contratar uma empresa para transportar paciente pela a falta de carros aonde foi encontrados carros sem condições de viagem aonde você chegar no dia 02 eu estive presente com a secretaria vendo para transportar uma criança esta fazendo tratamento de câncer em Jau não tinha carro, vai daqui vai dali corre pra lá, corre pra cá e achou um carro da saúde que era o antigo carro da câmara, era o prisma aqui da câmara que foi doado e fez o transporte Graças a Deus para a criança não perder então agente sofreu isso ai esses quatros anos agente vem sofrendo isso ai, não só eu mais a população sofreu, e ai o nosso tribunal de contas nem umas umas metas atingiram que é as porcentagens foi aplicado se diz que foi aplicado nos temos ai vereadores eu conversando com a secretaria teve escolas que foi declaradas que foram pintadas, creches que foram pintadas e eu não pintura nenhuma agora nos começamos ver as notas aonde que foi pintada as escolas dinheiro da educação, e o tribunal de contas será que não viu isso ai, o tribunal de contas não vive no nosso município eles não vê as nossas necessidades eles analisam as contas que vive aqui sabe do prejuízo que agente teve, o problema que causou anos moradores a nos população sofreu então eu entendo e respeito o vereador Beto, respeito o vereador Ítalo no fato de termos uma boa relação de amizades aqui, mais o meu voto é favorável ao projeto acompanho a maioria que eu deixo bem claro o tribunal de contas vem aplicou isso ai, será que aplicou mesmo temos obras parada duas academias da saúde estão lá, temos aquela quadra que tem cheio de apontamentos da quadro ali no Jardim Magario, já veio apontamento se eu não me engano em 2013, foi em 2013 a obra foi iniciada e veia apontamento e agora também em 2014 sobre matérias e sobre faturamento temos a nossa quadra da vila, da escola Elvira de Melo aonde esta um perigo aquela quadra vereador, a quadra esta torta a empresa fez e entregaram lá em toque de caixa para fazer e entregar esta um perigo aquela quadra, crianças embaixo daquela quadra vereador, por isso que eu falo se é um parente seu, se é um filho de algum vereador, vereadores tem que analisar o Prefeito com sua equipe já notificou que esta torta a quadra, Emerson esta de prova aqui foram veio fiscal da educação do Governo Federal para a quadra, a quadra esta toda torta, aonde a cobertura da quadra não se encontra, não se enquadra no modelo que é, no projeto que é, são dois projetos quadra pequena e quadra um pouco maior, ele chegou olhou e falou pera ai eu nunca vi esse projeto desse modelo, só em Sete Barras, se você no Amazonas essa quadra vai ser desse jeito, a foto do vereador ne vereador se você for no Rio Grande do Sul vai ser assim olha aqui é Federal, aqui é desse jeito então vereadores é isso o quanto agente sofreu então é assim, fala que pintaram uma creche você vai nas creches e tem gente pintando as creches, aqui do Jardim Ipiranga já começou a ser pintada, esta sendo pintada todas agora, tem a da Vila lá, eu fui lá esta ridícula fizeram o forro vereador, fizeram o forro em dezembro em Fevereiro estava tudo torto o forro, cadê eu já notifiquei o pessoal do planejamento para que tome providencia não tem nem garantia, fizeram em dezembro e em fevereiro esta dois pedaços do forro de PVC lá caindo, caiu já, e tem mais outros para cair e estão em cima da cabeça das nossas criancinhas, dos nossos filhos temos aqui o diretor que o filho dele esta lá na creche, a minha sobrinha a minha afilhada esta nessa creche e se acontecer alguma coisa, então eu acho que nos temos que analisar um pouco disso ai, o tribunal de contas vem pega as contas e não anda no município vê se a rua esta alimpa, na questão aqui vereador nos temos caso que da empresa Cardoso Oliveira, Cardoso Oliveira que vinha aqui, não se sabe os funcionários da Cardoso Oliveira, eles eram controlados pelo o chefe do canteiro, e não pode isso eles tem que ter um  responsável e os chefes do canteiros passa as ordem para o gerente deles, ou encarregado ou que seja e ele faz vai fazer o serviço, mais não quem mandava era pagar na diária é um problema virou processo trabalhista para a prefeitura, a Prefeitura esta sendo penalizada e ai foi da gestão anterior tem isso ai são 7 funcionários processando a Prefeitura e no final das contas quem vai pagar é a Prefeitura as ruas não eram limpas não via ninguém limpando, não sei como funcionava então vereador o parecer do tribunal de conta o responsável ne veio aqui ele não andou no município para ver isso ai,  ele não foi na saúde para ver se estava sendo bem atendido se tinha medicamento então eu peço que analise isso mais eu respeito os vereadores que são contra mais só quero deixar o meu voto que eu vou ser favorável, continua em discussão, passo para votação do projeto. Solicito para os vereadores ao serem chamados anuncie o seu voto, projeto aprovado por seis votos – A Favor: Vereadores Ademar, Claudemir, Edson, Emerson, Renan e Robson, contrários: Fabiano, Ítalo, Roberto. Presidente Renan Fudalli Martins: solicito ao segundo secretario que faça a leitura da emenda modificativa 34/2017, objeto do projeto de lei nº 17/2017. Emenda Modificativa: Emenda n.º 034/2017- Assunto: Projeto de Lei Complementar n.º17/2017- "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1877, DE 25 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO § 6º DO ARTIGO 1º E ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1869/2017. Artigo 1º - Fica alterada a redação do artigo 2° do projeto de Lei supra que figurará com a seguinte redação: “Artigo 2º - Altera-se o “Caput” do artigo 1º da Lei nº 1869/2017, passando a figurar com a seguinte redação: Artigo 1º. Fica criado o COMTUR-Conselho Municipal De Turismo, que se constitui em Órgão local na conjugação de esforços entre Poder Público e a Sociedade Civil, de caráter consultivo e deliberativo, para o assessoramento da municipalidade em questões referentes ao desenvolvimento turístico da cidade de SETE BARRAS-SP.§ Único – Ficam mantidas as demais disposições contidas na lei municipal n° 1869, de 08 de março de 2017.” Justificativa: “O objetivo da presente Emenda é melhorar o desempenho do Município no “Ranking” do estado e de promover o desenvolvimento de politicas públicas voltadas para os interesses reais da sociedade”. PLENÁRIO VEREADOR JOAQUIM IDÍLIO DE MORAES, EM 26 DE JUNHO DE 2017. Vereador ADEMAR MIASHITA- coloco o projeto em discussão: com a palavra o vereador Ademar: Vereador Ademar Miashita: senhoras e senhores, presidente, essa emenda modificativa ela tem um acréscimo aqui de uma palavra muito importante para um conselho municipal aonde esta formalizado o nosso conselho municipal de turismo a palavra deliberar é muito importante porque dentro dela cai em numeras ações principalmente a de fazer politicas publicas, voltadas para o interesse do turismo de Sete Barras, esse conselho se não me engano é o maior conselho constituído em Sete Barras nos temos ai vários seguimentos poder publico, vários seguimentos da sociedade no poder publico, representado por mim nessa casa, vereador Robson e demais autoridades, então eu vejo a necessidade de tornarmos esse conselho ele deliberativo porque mais adiante nos vamos ter uma pontuação no estado, nos temos que pensar nisso, porque quanto mais credibilidade o conselho melhor será a sua performance pela o estado que avaliara as leis que regem o nosso conselho então dentro disso ai no primeiro artigo eu já peço apoio dos nobres vereadores, para esse entendimento e vou fazer a leitura aqui o que é o despacho do estado com relação ao poder do conselho, que diz assim quais são os poderes dos conselhos é um a pergunta, o conselho pode ser principalmente consultivo e deliberativo, os consultivos tem responsabilidade de julgar e discutir assuntos que lhes foram, desculpa, só continuando que lhes foram apresentada assim na função opinativa, já os conselhos deliberativos tem o poder de propor politicas em suas áreas, os conselhos municipais de turismo costumas ser consultivos e deliberativos, com papel de discutir promover e formular propostas de ação para o desenvolvimento do turismo municipal sendo assim o conselho tem o direito de sugerir e definir propostas, que são repassadas para aval do Prefeito, por sua vez estudara a viabilidade de sua implantação quer dizer é tornar democrático com uma coisa que já é do povo, conselho ele tem esse poder ali é o seguimentos de vários ne setores que os constituem e eu peço ajuda nessa noite dos nobres vereadores para que aprove essa emenda, porque ela no futuro independentemente de qualquer gestor eu sempre digo isso, porque a politica é passageira, mais o conselho, as pessoas, a sociedade, na qual nos mesmo se enquadramos ne serão sempre as que devem ser privilegiadas nesse processo muito obrigado.  Presidente Renan Fudalli Martins: continua a emenda em discussão: com a palavra o vereador Claudemir. – Vereador Claudemir José Marques: só para passar apara a população presente de conhecimento dos vereadores trata se essa emenda modificativa é em relação de alterar uma circunstancia uma situação do conselho de turismo, conselho de extrema importância que esta se discutindo a nível de Brasil, a nível de Vale do Ribeira,  pelos potencias turístico, e a nossa comissão em dialogo na ultima sexta feira que foi para validar, dar parecer observamos essa questão de ser deliberativo e ser consultivo, como o vereador Ademar muito bem colocou nessa sua emenda, que nos vereadores possamos votar ela hoje, possamos não vamos fazer isso logo, favorável ou desfavorável eu queria fazer algumas observações na questão relação sociedade civil, população organizada ou não organizada, mais simplesmente população, poder publico, poder publico constituído, legislativo, executivo, judiciário, na questão hoje eminente nesse Pais, nesse Brasil, eu fiz alguns relatos aqui, e que a classe politica Brasileira hoje ela perdeu a autoridade moral para decidir sozinho, sozinha a vida do povo, vejamos então o senário nacional, politico Brasileiro, porque  população ela não confia mais nos políticos, salve engano é claro senão seria contraditória da minha parte porque sou propriedade civil, sou cidadão e sou politico, salvo engano algumas exceções, sociedade não assiste quase nem mais a televisão porque é escândalo de todos os partidos, sem exceção, todos inclusive o meu, e nesse desagrado da população e como cidadão que sou, que quero fortalecer pedir apoio aos colegas nessa visão do conselho de turismo, um conselho forte que será, tão quanto o CMDRS, outro conselho municipal desenvolvimento rural sustentável, que fazendo um histórico aqui, a tempo atrás ele funcionava no gabinete do Prefeito, a temo atrás acho que alguns ai, senhores e senhoras lembram eu era membro não conselheiro mais eu participava daquele conselho e questionei na época do porque as tratativas eram feitas eu nunca participei é logico no gabinete do Prefeito, mais eu sei que era e como cidadão agricultor participava e eu contra isso, as reunião eram feitas hoje na casa do agricultor no Jardim Magario, e depois o Presidente do conselho saia para colher assinatura dos conselheiros, ora isso não é um conselho, conselho pela a própria palavra é a junção de pensamentos da sociedade, e isso Graças a Deus isso acabou, hoje o CMDRS é um conselho forte que situações as vezes politicas administrativas chegam no gestor e o gestor ate pede mais vai lá ver no conselho, vai solicitar para o conselho, mais diante da força que tem o CMDRS, porque  a minha fala ao CMDRS o mesmo queremos para o COMTUR, visto que a sociedade não confia mais nos políticos, só me engano poucas exceções no Brasil, cabe a sociedade e a politica, o politico quando é inteligente, usa da inteligência da diplomacia politica administrativa, ele se aconselha sim como ferramenta maior que é a organização da sociedade civil, então eu quero aqui dizer que o meu voto vai ser favorável ao projeto, Vereador Ademar Miashita: vereador cede a parte? Só lembrando ontem, estivemos junto com o COMTUR, em uma de suas reuniões ordinárias e houve uma previa sobre a questão da deliberação desse conselho ou não, e lá foi feito uma votação onde a maioria, que alguns estão aqui, puderam presenciar no entender dos integrantes o conselho tem que ter esse lado deliberativo, Vereador Claudemir José Marques: só finalizando a minha fala mais pedindo ai a tolerância, ouvir da população nesse meu relato da questão consultiva e deliberativa, consultiva é quando o Prefeito ou a Prefeita já tomam a decisão no seu gabinete citei o CMDRS lá trás, e simplesmente só consulta, so vai colher assinatura dos conselheiros para validar, isso não é compatível com a real democracia que queremos para o nosso Brasil, quero aqui lembrar uma questão de um projeto de lei complementar de 17/2016 de 23 de maio de 2016, passou pela a casa, o projeto foi aprovado, eu votei contrario, porque da forma que se fez esse projeto, olha o calhamaço de documento, ele foi feito as pressas, e muitos prefeitos fazem isso, sabedores que tem um recurso pra vim, precisa do conselho precisa da validação dos conselheiros precisa fazer um projeto as pressas, o absurdo que esse projeto ele foi copiado de Brotas, o vereador de comunidade Brotencia para ser a minha testemunha aqui, veja o absurdo da presa para  que recursos viessem para o município não as vezes para ser usados para o bem estar da municipalidade mais sim para questões ate particulares e pouco sobra para a população, esse projeto ele foi aprovado pela a casa com rejeição desse vereador que voz fala, só finalizando a minha fala, Vereador Renan Fudalli Martins: cede a parte vereador? Desculpa esse projeto eu acho que não foi aprovado esse projeto foi da gestão anterior, e eu conversei na época com a Sheila, e perguntei pra ela na época da onde ela copiado esse projeto e ela falou que tinha feito, mais aonde aqui comunidade Brotencia, esse projeto estava tramitando mais houve esse erro o ex-prefeito pediu a retirada do projeto, ele pediu para retirar o projeto me desculpe se enganou acho mais esse projeto nem chegou a ser votado na casa, Vereador Claudemir José Marques: eu tenho quase certeza que foi aprovado, mais eu vou dar uma olhada cabe ate um equivoco meu da minha parte preciso analisar mais só para concluir a minha fala de dizer que sou favorável essa emenda simplesmente nesse cumprimento de deixar a sociedade com autonomia e transparência dos poderes, que é o maior poder constituído no município embora não de forma de lei,  na sociedade como num todo, e sim a classe politica, o bom politico ele escuta e houve a sabedoria popular nesse sentido para Governar junto, pro desse próprio conselho de turismo sou favorável a essa emenda modificativa que deixa de ser caso aprovada de função deliberativa, alias de consultiva para deliberativa era só isso eu agradeço atenção obrigado. Presidente Renan Fudalli Martins: continua a emenda em discussão: com a palavra o vereador Emerson. – Vereador Emerson Ramos de Moraes: boa noite população novamente, Presidente, nobres vereadores, funcionários da casa, como eu também faço parte do COMTUR e lá eu fui contra a essa emenda por não ter tempo abito de conversar e saber o que pode ta influindo lá na frente pra nos e corre com esse projeto, porque o prazo é curto é pequeno em conversa lá no próprio COMTUR mesmo com o Sr. Ademar e o Sr. Paulo eu falei eu sou contra quero pesquisar saber de outros conselhos, eu quero ver o que eu posso fazer nesses dias de hoje pra amanha eu me convença para eu votar essa emenda favorável entendeu eu não tive esse convencimento nem tanto lá no COMTUR, conversei com as pessoas que são contrários o porque eles são contrário também entendeu no meu ponto de vista não vai mudar muita coisa eu voto contra essa emenda. Presidente Renan Fudalli Martins: continua a emenda em discussão: caso algum vereador queira fazer uso, não havendo, quero deixar claro aqui eu vou fazer o uso da palavra, sobre se precisar do meu voto na questão que o nobre vereador Ademar falou, respeitando a sua opinião estava vendo o guia de conselho e fortalecimento municipal de turismo, vereador falou que os conselhos tem que ser deliberativos, na verdade a interpretação, o vereador quis interpretar desse jeito mais o que esta aqui, os conselhos podem ser consultivos e deliberativos podem ser não esta afirmando que é, podem ser, os consultivos terão a responsabilidade de julgar e discutir os assuntos que forem apresentados e tem a função de opinar, já o conselho deliberativo tem a função o poder de por politica em sua área, então eu respeito a opinião do nobre vereador Ademar, a emenda tudo mais eu vejo que o vereador Claudemir também que assim vai ser mais democrático, com certeza vai ser democrático porque se é consultiva vai estar consultando o conselho e tem a função opinativa onde o vereador Ademar acabou de ler aqui que é a criação e fortalecimento de conselhos municipais, ai é questão de interpretação vereador, mais no meu ver eu interpretei desse jeito que eu não vejo aqui afirmando nada e esta sendo democrático esta consultando esta dando direito a opinião,  Vereador Ademar Miashita: cede a parte vereador? Presidente Renan Fudalli Martins: com a palavra vereador. Vereador Ademar Miashita: com relação excelência a questão de sugestão da cartilha é totalmente, também a questão do vereador Emerson com todo o respeito falar que é pouca diferença não, é muita diferença, isso ai é politica publica quando você da o poder para o conselho conduzir as politicas voltadas para o próprio turismo municipal é diferente de uma simples pessoa que seja do Prefeito ou do secretario e ter que tomar aquela atitude deliberando ou não, então nos temos ai esse poderá mento da sociedade vereador Emerson com todo o respeito vossa excelência é chefe é líder da associação sabe como é esta na frente de pessoas ne, você faz parte de uma representação muito grande da Vila São João isso ai tem que ser levado em consideração, Presidente Renan Fudalli Martins: vereador por favor já deu seu um minuto, Vereador Ademar Miashita: so para concluir, é uma sugestão ta, obrigado vossa excelência. Presidente Renan Fudalli Martins: obrigado vereador, com a parte o vereador Emerson, Vereador Emerson Ramos de Moraes: exatamente nobre vereador Ademar, por eu ser, eu fui presidente da associação que eu voto contra a essa emenda por isso foi que eu conversei com a vossa senhoria la no COMTUR e com o Sr. Paulo, falei eu não estou convencido eu vou procurar ver o que é viável entendeu isso é opinião minha Emerson conselheiro do COMTUR e Emerson vereador, e por ser ter liderado de tar na frente de uma associação como eu estava que eu sou contrario, Presidente Renan Fudalli Martins: bom deixa eu retomar da onde eu me perdi um pouco aqui, usaram da minha parte, nobres vereadores falando sobre isso eu vou dar um exemplo, exemplo do recurso que a prefeitura esta correndo risco de devolver inclusive o Prefeito Dean Martins foi ate Campinas com o responsável para tentar concluir a obra para não devolver R$ 350.000,00(trezentos e cinquenta mil) e foi veio o repasse dos conselhos aonde foi destinado para o Guapiruvu, e segundo conversei ate com o ex-prefeito Ademir o projeto que veio não dava para cumprir mais que o Prefeito Ademir que com a experiência não devia ter aceito mais ele aceitou e não teve o pessoal chegou aqui e viu teve que fazer uns apontamentos aqui que nem o vereador Beto tem sitio na zona rural, o vereador Ademar também deve ter la, eu tenho na Saibadela, sei do tramite é difícil precisa de muito material e a prefeitura tem que entrar com essa contra partida e a prefeitura não tem dinheiro, e foi deliberado isso veio esse projeto destinado assim tinha que ter um parecer do engenheiro da prefeitura com o secretario de transporte para ver se a viabilidade  não houve isso e esta causando um problema por isso aqui deixa claro, vai consultar não deixar de ser democrático, continua sendo democrático executivo opinativo e as contas vão vir para os conselhos, para o conselho elas vão aprovar ou não, agora falar que é mais democrático ou não, continua sendo democrático inclusive conversando com o secretario  de turismo na época Laercio Benko onde eu estive presente o vereador Ademar teve mais estivemos uma conversa, chamamos ele de lado la, eu e vereador Robson, vereador Emerson, perguntamos também a questão dessa duvida e ele falou assim que é a critério não é obrigado ser, ou é deliberativo ou consultivo, pode ser a critério do município e no final das contas como hoje um exemplo esta aqui hoje foi votada as contas do prefeito anterior no final das contas quem que vai pagar as dividas e responder processos vai ser o prefeito, então também tem a questão quem for prefeito lá na frente vai ter esse problema, não vai ser o conselho que vai responder o processo vai ser o prefeito que vai responder o processo porque é o prefeito que da mais o conselho aprovou é o conselho mais você assinou embaixo aqui viu que não da pra fazer e não cumpriu as metas do recurso que veio destinado a investimento ai já é o prefeito que na verdade vai ser ele que vai executar não estou defendendo o Prefeito Dean Martins, Miro Tabata os Prefeitos anteriores podem vir e podem ter problemas ne mais ele e outros vão ter que passar pelo crivo do conselho vai te que ter um como eu acabei de ler, a questão do conselho aonde o vereador leu também e falam vão ser consultado vão ter o poder de opinião vão ne, mais tem essa questão se precisar do meu voto eu sou contra essa emenda so para deixar claro não tenho nada pessoal é o meu ponto de vista. Passamos para votação, emenda rejeitada por 5 votos a 3. É como o projeto é um projeto de extrema importância foi apresentado um requerimento porque o secretario Laercio Benko pediu aprovação o quanto antes isso ai para ta encaminhando para esta enquadrado no MIT e protocolando ate o dia 15 ai eu solicito ao primeiro secretario que faça a leitura do requerimento de urgência especial, Primeiro secretario Vereador Emerson Ramos de Moraes: pele o presente vimos por meio desta requerer conforme o artigo 123/125 do regimento interno da casa, o tramite de regime de urgência especial para o projeto de lei nº 17/2017, que dispõe sobre a revogação da lei municipal nº 1877 de 25 de abril de 2017, que dispõe sobre alteração da redação do paragrafo 6º do artigo 1º e do artigo 2º da lei municipal nº 1869/2017 para que o referido projeto de lei seja discutido e votado na sessão ordinária de 27/06/2017, a urgência especial se faz necessária tendo em vista o curto prazo para apresentação de documentos do conselho de turismo de Sete Barras e que esta na ultima sessão ordinária antes do inicio do recesso e das férias dos servidores da casa, Sete Barras em 26 de junho de 2017, Vereadores Ademar Miashita, Edson de Lara, Emerson Ramos de Moraes, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro, Robson de Sá Leite,  Presidente Renan Fudalli Martins: coloco, so um momento são sete vereadores autores né, seis vereadores autores eu vou colocar o requerimento em discussão, o vereador que queira fazer o uso, coloco em discussão o requerimento, não havendo orador, coloco em votação, quem estiver de acordo permaneça sentado e contrários em pé. Aprovado por unanimidade. Suspendo a sessão por 10 minutos, para que as comissões de os parecer e agente retorne a sessão e aprove o projeto de lei do conselho do turismo, sessão suspensa. Retomando a sessão ordinária solicito ao segundo secretario que faça a leitura do projeto de lei 17/2017 e seus pareceres. Segundo secretario Robson de Sá Leite: Projeto de lei 017/2017 de 12 de junho de 2017, DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1877, DE 27 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO § 6º DO ARTIGO 1º E ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1869/2017. Dean Alves Martins - Prefeito Municipal de Sete Barras Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por leis faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei, artigo 1º fica revogada em seu inteiro teor a lei municipal 1877 de 25 de junho de 2017, que dispõe sobre alteração da redação do paragrafo 6º do artigo 1º e do artigo 2º da lei municipal 1869/2017, artigo 2º fica mantido as disposições contida na lei municipal 1869 de 8 de março de 2017, artigo 3º as despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por conta da dotação orçamentaria própria, artigo 4º essa lei entrara em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições encontraria, Prefeitura Municipal de Sete Barras 12 de junho de 2017. Dean Alves Martins - Prefeito Municipal. Justificativa: senhor Presidentes, nobres vereadores, o município de Sete Barras com objetivo de explorar cada vez o seu potencial vem manifestando o interesse de ser reconhecido de interesse turístico pelo o Estado de São Paulo, devendo por tanto adequar as composições do conselho municipal de turismo assim se faz necessário aprovação do presente projeto de lei que dispõe sobre a revogação da lei municipal nº 1877/2017, tendo em vista que a  mesma esta em desacordo com as orientações exigidas pois o conselho não pode ser baritaria, assim encaminhamos para apreciação e liberação dessa casa de leis conforme dispõe no artigo 38 da L.O.M – Dean Alves Martins – Prefeito Municipal- Parecer das comissões: as comissões de mérito dessa casa em reunião realizada decidindo por bem elaborar o parecer favorável quanto ao projeto de lei suprar-referido: Comissão de justiça, redação, ética e decoro parlamentar Fabiano Nabor de Almeida Presidente, Roberto Aparecido Pedro relator, Emerson Ramos de Moraes membro, comissão de Finanças, orçamento, obras e serviços públicos Emerson Ramos de Morais Presidente, Robson de Sá Leite relator e Edson de Lara membro, comissão de educação, saúde e assistência social, e meio ambiente Ítalo Donizete Costa Roberto Presidente, Ademar Miashita relator e Claudemir Jose Marques membro.  Presidente Renan Fudalli Martins: coloco o projeto em discussão, coloco o projeto em votação, projeto aprovado por unanimidade. Tribuna Livre - Tribuna uso da palavra livre aos vereadores. Encerrando o expediente, conforme dispõe o artigo 203 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sete Barras, deixo a tribuna aos vereadores que queiram fazer o uso para explicação pessoal pelo prazo de 15 minutos. Lembro os vereadores que na explicação pessoal só poderão falar sobre o assunto: projetos de leis que foram votados na ordem do dia. Presidente Renan Fudalli Martins: com a palavra o vereador Claudemir. Vereador Claudemir José Marques: Primeiramente mais uma vez saudar a população dizendo boa noite, colegas da casa, mesa diretora, bom hoje é uma sessão diferenciada incialmente seria para destinasse somente para aprovação ou não das contas do exercício de 2014, mais colocou-se a questão do projeto de suma importância também do turismo que acabou de ser votado aqui,  com isso eu não poderei de fazer a minha prestação de contas semanal como eu sempre venho fazendo como pude contribuir com o município durante a semana mais queria um pouco deixar a minha mensagem com relação aos dois projetos um projeto de decreto legislativo 01/2017 de 20 de abril de 2017, queria reforçar o direito da defesa todos nos somos sabedores do direito da defesa seja o cidadão comum ou no exercício de uma função no cargo politico, como na hora do ex-Prefeito que isso eu existo não o fez desmerece o legislativo poderia ate tentar conquistar apoio aqui no momento para aquele vereador na sua duvida mediante um bom relato uma boa defesa do ex-prefeito ou de um advogado mais isso não fez e quero deixar aqui a questão do desmerecimento ao legislativo ou em certas circunstancia no Brasil,  já existe um breve acordo de que a câmara a nível de Brasil falamos no cenário nacional que a câmara é favorável é contrario por acordos diversos não estou citando o caso daqui se é ou não é, estou falando a nível geral por isso que os gestores não fazem suas defesas no plenário da câmara, quero complementar os votos, a situação que se desfechou ai o projeto decreto, queria um pouco falar de que nos políticos não podemos se apegar a princípios partidários que os políticos o desejos ocorra no momento de dentro de si legislador e legisladora na defesa da população, questionamento popular ele é um termômetro que serve para avaliação e atitude do vereador sei que a população eu citei a pouco ne, não acredita mais nos seus políticos e ate acho e encisto pela a segunda fala nessa noite que a maioria dos políticos não tem condições moral para governar as vezes ate para legislar perante as suas situações as suas atitudes salvo engano existo algumas excessos politicas nesse Pais, e que vemos que a cada dia mais se aproximar será sabedor popular, não só de pedir voto, usar dessa sabedoria partidária no interesse não somente pedir o apoio  e não escutar precisamos escutar mais a população, queria comentar a questão do voto técnico não politico, nos não temos o principio do lado pessoal contra ninguém a não ser votou contas do cidadão Ademir Tabata e sim administrador Ademir Tabata, sempre na observância da lei no meu voto eu existo podia ser a minha própria mãe a Prefeita, já que meu pai é falecido posso deixar essa fala nesse sentido, eu estaria com a mesmo postura que eu estou tendo hoje, queria colocar diversos exemplos que me fizeram pela a segunda vez reprovar as contas do senhor Ademir Tabata, questão do nepotismo ninguém amais aguenta nesse pais o nepotismo, temos uma lei municipal através da ação da sociedade através de uma pressão popular e uma sumula simulam-te no tribunal naquela época em 2007, em 2008 nos colemos 1.833 assinaturas e protocolamos nesta casa, Geraldo Xavier de Oliveira usou essa tribuna e e defendeu as assinaturas e diversas boa parte da população Sete Barrense protocolou e naquela oportunidade a câmara rejeitou em 2009, a câmara por pressão popular validou essa lei, mas casos, mais situações serão afastada por poder constituído pela a questão de nepotismo em questão de dias mais menos, outra questão gasto mais com funcionalismo de forma imprudente na questão de contratação o que pode-se e determine o limite prudencial de ate 54% de contratação, questão de licitações diversas licitações comprovadas que houve sim má fé, dolo, regularidade, funcionário atuando no desvio de função, ou ate de situação de forma fantasma, atuação de forma vigilante de vigilância sanitária, isso eu estou falando da gestão do ex-prefeito, a falta da transparência da maquina publica com a população,  o que preconiza a transparência muitos prefeitos caem nisso, prefeitas no nível geral, a validação de lei, rejeitada pela a câmara vou citar aqui o ter da lei mais isso que aconteceu um rejeito de lei sancionada de pelo o prefeito, prestação de serviço de forma fantasiosa, questões de precatórios, e não cumprimentos de vários TAC, cito aqui o TAC do centro de zoonoses, popular TAC, quero so finalizar nesse discurso do decreto que sempre contribui como vereador, com vários observações, eu citei ali em baixo que cada vereador fortalecer, forçar com documentos os tribunal de contas e o ministério publico porque ele vive o cotidiano administrativo do município, o tribunal de contas vem uma ao ano, o ministério publico fica la no seu lugar e ele não é uma função investigativa, ele so é investigativa  ele é provocado pela sociedade ou por nos legisladores, eu fiz e vou continuar fazendo ate mesmo nesta atual administração é minha função de vereador tem que cumprir com rigor atendendo os votos que tive, e a posição que estou hoje aqui representando a população de Sete Barras, finalizando essa parte eu queria dizer que a nível de municípios digo que as câmaras municipais, se no Brasil ser funcionários de fiscalização a população não precisa mais, ficar mais na calamidade e vemos vários munícipios Brasileiros, as atitudes contraditório livres elas acontece e vemos corretivamente, vamos dizer que essa atual administração não vai prevaricar, e cabe a câmara fiscalizar, cabe a câmara notificar   vários municípios Brasileiro, porque as atitudes contraditórias, e licitas elas acontecem corretivamente não vamos dizer que essa atual administração não vai prevaricar e cabe a câmara fiscalizar ne, cabe a câmara notificar não faça isso, isso muito bem faz o tribunal de contas,  o ministério publico mais infelizmente todos prefeito nesse Brasil fazem isso, como a câmara também é um órgão que só não fiscaliza mais ela diz ate que ponto ou algo esta errado ela tem que se manifestar e dizer ao seu prefeito a sua prefeita não se faça isso porque esta prejudicando o crescimento a parte do desenvolvimento da sociedade, agora falar um pouco da emenda modificativa outro projeto aqui da casa que não passou 034/2017, digo como cidadão na duvida se é consultiva ou deliberativa que o gestor e a gestora permita decisões aos poderes, aos conselhos, as comissões, ao sentida da organização da sociedade através de cooperativas isso só ia melhorar administração, o administrador e a administradora só vem a ganhar com isso quando ele permite esse dialogo, por exemplo cooperativa de prestação de serviços, venho falando muito cooperativa de transporte escolar ter aceita pela a popularidade isso é uma forma de permitir a sociedade participar da administração publica, quero ate dizer que essa atitude de hoje eu não estive ontem presente na reunião do conselho, essa atitude de hoje venha desmerecer um pouco o próprio conselho de turismo na decisão que tomou ontem eu existo eu não tive la mais fiquei sabendo que a maioria dos conselheiros fortaleceu a emenda modificativa da noite de hoje que foi rejeitada que fosse deliberativo eu não estou fazendo questionamento aos votos eu estou dizendo que houve um anseio daquele conselho que clamou que a câmara votasse favorável a emenda para que ela fosse deliberativa, a duvida que fica em nível de Brasil que os gestores homens e mulheres não querem perder o poder ou não aceita dividir esse poder, so finalizando quanto sociedade, politico precisamos muito resgatar a confiança popular pra isso precisa primeiro direitos adquiridos por tempo vemos ai a reforma trabalhista, que possivelmente vai passar, da lei da terceirização que já passou, e outra reforma e a questão previdenciária possivelmente vai passar, no sentido que nos precisamos que a classe politica ouvir mais e decidir menos ou decidir mais com anuência popular, também colocar aqui uma questão do judiciário Brasileiro nos envergonha do ponto de vista do anseio popular daquilo que a sociedade espera como justiça, vem um juiz determina uma sentença, e depois outra de estancia superior não faz não tem esse mesmo entendimento, a sociedade fica dividida quer acreditar no judiciário mais e ai estou falando para todos os partidos políticos, centenas que revolta a população e que no poder da canetada o juiz faz isso e o politico faz isso, acho que concluindo de fato, a justiça precisa vir pela a organização popular eu como cidadão eu não falo tanto quanto politico porque acredito claro se não eu não estava aqui como vereador mais o meu acreditar cada dia a menos na classe politica na função, na junção do bem comum da sociedade que essa transformação que nos queremos ela não vem com reforma essas reformas ai são fictícias, mirabolantes, dizer que sem elas não a o crescimento econômico no Brasil não, não é isso ela vem por uma serie de ligações com questão com o mercado, com a questão do capitalismo, não na visão de desenvolver o Pais pelas as suas faixas etárias, seja na agricultura, seja o comercio, dos profissionais dos setores, assim por diante que principalmente essa mudança com o clamor que o povo faça isso ela vem pelo o voto vejamos as mudanças que aconteceu no legislativo passado, no Brasil inteiro, nos impedimentos políticos entra um sai outro, não estou falando questão partidária aqui, e ate acredito que um talvez teremos uma não obrigatoriedade de nos termos um partido politico que o partido politico eu sou critico das atuações das coisas boas que fez só elogios mais as coisas negativas eu sou critico isso eu questionado ate por colegas partidários eu acredito que um dia talvez vamos ter partidos políticos da sociedade assim o Brasil poderá crescer de forma democrática, os partidos políticos injeção a maquina publica entra ao administrador retira precariza, persegue funcionário ai nos ficamos naquele acreditar daqui a quatro anos, ele sai, ela sai entra outro, pois o outro que entra faz o mesmo e as vezes não tem coragem de fazer da politica uma ousadia diferentemente de outros que passaram e para esse governo precisa sim ter o acolhimento popular isso não acontece no Brasil, 513 deputados decidem a vida de uma nação, 81 senadores fazem também e dezenas e centenas de juízes, e a população que paga seu imposto, deveria ser ela a maior respeitada nessa circunstancia so finalizando tenho 21 segundos, 20 segundos, ano que vem é ano de politica, ano de eleição, aquém iremos defender, para quem iremos votar, cabe cada um de nos aqui nesta noite decidir, mais o voto seja consciente, aquele que demostrou irregularidade dependendo de questão partidária, que partido for, infelizmente eu não tenho mais tempo muito obrigado. Boa noite. - Presidente Renan Fudalli Martins: continua o uso da tribuna, não havendo, solicito ao vereador Roberto que tome assento da Presidência, que eu faça uso da tribuna, Presidente Roberto Aparecido Pedro: com a palavra o vereador Renan. Vereador Renan Fudalli Martins: mais uma vez boa noite a todos presentes, nobres vereadores, Presidente, vim falar um pouco aqui eu como excelência agora esta tomando o assento da presidência, todo mundo sabe eu li agente tem que falar sobre os projetos votados hoje, eu não quis faze cortar o vereador Claudemir porque ele fugiu um pouco da pauta falou de coisas que não tinham mais para ele não falar que eu abusei do poder como presidente ainda, fiz cordialidade ao vereador Claudemir, queria falar um pouco presidente sobre os projetos hoje aprovado nesta casa de leis pelo o fato de  na questão do conselho de turismo, que é uma coisa que vem ajudar o município de Sete Barras, uma noticia muito boa para a população presente, e aos nobres vereadores, uma coisa que vai estar ajudando é a nossa questão da regularização fundiária que foi aprovada o projeto, e foi o Prefeito assinado convenio ontem no Palácio dos Bandeirantes, junto ao Governador do Estado, junto o Samuel Moreira, ao deputado Caio França e os demais Prefeitos da Região do Vale do Ribeira, no também que vai ajudar muito os agricultores aonde tem a sua propriedade na zona rural a regularização de alguns vão  esta recebendo o titulo gratuito e acima disso vai ter um custo, mais um custo muito baixo, então um belo trabalho dos deputados aprovaram essa lei, esse projeto ao nosso Governador do Estado Geraldo Alkimim que agora abriu os cofres para mostrar serviço e que ano que vem é ano politico ne, como o vereador Claudemir citou e também tenho uma noticia boa que eu mais pra isso que venha ajuda do conselho de turismo que é o recapeamento da SP 139 que liga Registro ao pé da Serra São Miguel Arcanjo vai sair esse recapeamento, hoje o Prefeito assinou o convenio com o Governo do Estado, para recapeamento da SP 139 muito bom, eu não vou falar em valores mais foi distribuídos para vários municípios, ao município de Eldorado a Jacupiranga também tem uma rodovia do Estado, em torno de R$ 360.000.000,00 (trezentos e sessenta milhões de reais) que ele liberou não só para Sete Barras vários municípios, 51 municípios então para nos é uma conquista só vem aumentar o turismo em questão do conselho aonde agente discutiu o projeto, isso é muito importante para o nosso município,  quero agradecer o Prefeito, aos vereadores também que cobraram, o vereador Claudemir, vereador Ademar que esteve no inicio não sei se foi no inicio vereador me corrija se foi antes de ele tomar posse agente teve no DER em São Paulo, vereador Ademar o vereador Claudemir teve presente, ate o vereador Zé Eduardo se eu não me engano teve presente, agradeço ate o vereador Zé Eduardo, ex-vereador mais esteve presente, ao senhor Geraldo que esteve la, senhor Geraldo do Rio Preto, senhor Geraldo Aguiar esteve la no DER, e o Prefeito Dean Martins porque toda a vez que eu acompanhava ele na assinatura de convênios ele chamava, ia tirar uma foto ele chegava no ouvido do nosso Governador, Governador não esquece da SP 139 la que o senhor fez um belo trabalho mais a nossa estrada esta deteorada ele falou umas 4 ou 5 vezes, então é muito importante pra nos fomentar o turismo vai ajudar muito isso que o pessoal esta indo de Tapirai aqui, vindo pela a serra por causa desse trecho de Sete Barras, e vai ajudar nesse nosso conselho município de interesse turístico, quero agradecer aos vereadores por ter aprovado essa lei conselho do turismo ne, porque é muito importante essa questão do turismo pra nos, não temos aonde crescer mais na questão da agricultura, e o turismo é a válvula de escape, é aonde agente pode ter geração de renda, aumentar a quantidade de visitas aqui de cidadãos de outros municípios e se Deus quiser agente vamos ser contemplado, tivemos a palavra do secretario de turismo Laercio Benko ele aprova esse conselho de turismo se eu não me engano com 6 reuniões do conselhos registrada no cartório e ai aonde vem só falta o plano diretor turismo que tem que ter também o aval do conselho de turismo não deixando de consultar o plano diretor turismo por isso tem que passar pelo o conselho de turismo, plano diretor aonde na gestão anterior na legislatura esteve aqui nessa casa um projeto como o vereador citou mais o Prefeito anterior ele retirou por erro de digitação, por erro de que era da comunidade Brotense, bom enfim esse plano diretor já tinha que ser aprovado o quanto antes, avisar os vereadores acho que vai ter que ter uma extraordinária pra aprovar esse plano diretor para protocolar em mãos do secretario de turismo Laercio Benko junto com a lei do conselho de turismo todos os documentos e o plano diretor, então falar só disso ai, dar essa noticia uma noticia muito boa, aonde vai ajudar todos os municípios ao redor como Eldorado, Registro, São Miguel, Juquiá também, e agradecer principalmente aos vereadores pela a colaboração da aprovação do projeto que isso não é pra nos é para a população, não é pra Prefeito e nem para vereadores, é pra população no geral aqui eu deixo o agradecimento, porque eu estou muito feliz de ter aprovado isso ai, se Deus quiser vamos ser contemplado, no inicio se Deus quiser vai ser R$ 500.000.000 (quinhentos mil) para investimento no nosso município na questão do turismo, e a questão das contas que foram voltadas eu já falei um pouco mais é volto a falar na questão quem vive no município sabe falei da limpeza de rua, falta medicamentos, carros sucateados, onde eu presenciei que no dia 02, dia primeiro foi domingo, teve a posse no dia 02 segunda feira, eu presenciei rodei em setor e setor, fui no pronto socorro, fui na garagem das maquinas, garagem dos ônibus, e agente viu aonde se encontrava os equipamentos todos deteorados, então o Prefeito teve que se virar, nos aqui também escutamos muitas reclamações pela essa fase de transição, e o que acontece, ate colocar a casa m ordem e pegar uma divida enorme, é como eu falei nos estamos vivenciando aqui, aonde tem dinheiro que foi investido numa pintura de uma creche ai você vai nas duas creches que tem  e na terceira e você não vê pintura nenhuma, você a limpeza de rua é um a empresa que vem recebendo para fazer o serviço da limpeza e não acontece o mato esta numa certa altura, ai você escuta reclamação eu como vereador na legislatura anterior escutava muita reclamação você ia no departamento responsável tentar regularizar a questões de estrada e isso o tribunal de contas vem é politico eles tem indicação como o nobre vereador Ademar falou, mais quem vivencia aqui somos nos, sabemos a dificuldade mais também temos que ter uma boa administração e eu vejo que não foi, por isso o meu voto é favorável ao projeto que foi rejeitando as contas que a maioria dos vereadores que rejeitaram, e rejeitando também a opinião de outros vereadores que acompanham o nosso voto, mais eu respeito aqui é uma casa de leis, então agente discute não precisa levar pra fora, não levar pra fora isso aqui, agente discuti aqui e o que acaba aqui, fica aqui, se quiser discutir alguma coisa sobre projeto, mais sem perder a paciência um com o outro, sem ofender sem nada, o que for discutido aqui espero que fique aqui se eu magoei alguém desculpe, me perdoe, mais não tive interesse de prejudicar ninguém,  é o meu voto como eu respeito os votos dos vereadores, peço que respeite o meu e é assim que funciona esta casa de leis, agradeço mais uma vez os nobres, agradeço a população presente por estarem aqui, e boa noite a todos e que Deus nos abençoe, obrigado presidente, Presidente Roberto Aparecido Pedro: passamos para o encerramento Encerramento: NADA MAIS HAVENDO A TRATAR COM A GRAÇA DE DEUS DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA, vai pela Presidência assinada, Plenário Vereador Joaquim Idílio de Morais, em 27 de Junho de 2017.

 

 

 

         

Renan Fudalli Martins

Presidente 

  Roberto Aparecido Pedro

Vice - Presidente

 

       Emerson Ramos de Morais

1.º Secretário

 

       Robson de Sá Leite

     2.° Secretário