Ata da Sessão 1364ª (Milésima Trecentésima Sexagésima Quarta) Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, realizada aos 08 (oito) dias do mês de Agosto de dois mil e dezessete, na sede desta Edilidade, sito à Rua São Jorge, nº 100, Vila Ipiranga, neste Município. Sob a Presidência do Senhor Presidente Vereador Renan Fudalli Martins, secretariado pelos Vereadores Emerson Ramos de Morais - Primeiro Secretário e pelo Vereador Robson de Sá Leite - Segundo Secretário. Leitura do Salmo da Bíblia: Iniciando esta Sessão, O Presidente solicitou ao vereador Robson de Sá Leite que fosse a Tribuna Livre e fizesse a Leitura do Salmo nº 24 da Bíblia Sagrada. Chamada: Presidente Renan Fudalli Martins solicitou ao Vereador Robson de Sá Leite - Segundo Secretário que fizesse a Chamada dos Vereadores, constatando-se a presença de todos os Vereadores: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite.  Abertura da Sessão: Verificada a existência de número legal de presenças, o Senhor Presidente, com a graça de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Votação de Ata: Ata da Sessão Ordinária n.º 1354. Colocada em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Ata da Sessão Ordinária n.º 1354. Colocada em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Correspondências: RESPOSTA DE REQUERIMENTO: Em resposta ao Requerimento n.º 052/2017 de autoria Renan Fudalli Martins, temos a informar que: Nem todos os Vereadores ou ex – Vereadores puderam ser notificados, por motivo de falecimento o ex – Vereador Claudines Luiz Guedes; havendo ainda 2(duas) recusas de recebimento de notificações e os demais foram notificados; Da Legislatura de 2013/2016, 4(quatro) Vereadores se manifestaram e assinaram o acordo de ressarcimento; Todos que assinaram o acordo estão efetuando o ressarcimento; As planilhas e os autos encontram-se para vistoria in-loco pelo Vereador requerente; O Município ajuizou Ação de Cobrança Judicial para os demais Vereadores que não assinaram o acordo extra-judicial com a administração. Em resposta ao Requerimento n.º 053/2017 de autoria Renan Fudalli Martins, vimos encaminhar as informações apresentadas pela Secretária de Desenvolvimento Sustentável sobre o cronograma da coleta de lixo do Município. Zona Urbana: Coleta convencional – Todas as Segundas, Quartas e Sextas; Coleta de Recicláveis – Todas as Terças Feiras (zona urbana, Itopamirim e Barra do Ribeirão). Zona Rural: 1ª e 3ª Semana: Segundas: Tibiriçá, Onça Parda e 8º Gleba. Terças: Barra do Ribeirão e Saibadela. Quartas: Mamparra, Rio Preto, Ipiranga e Nazaré. Quintas: Barra do Ribeirão e Guapiruvú. Sextas: Santa Elisa, Itopamirim, Raposa, Votupoca e Conchal Branco. 2ª e 4ª Semana: Segundas: Laranjeirinha, Conchal Preto, Tibiriçá, Santa Cruz e Onça Parda. Terças: Santa Elisa, Itopamirim, Trajeto da Barra e Pracatú. Quartas: Lambari, Areado, 2 Irmãos, 2 Irmãozinhos e Itaguá. Quintas: Barra do Ribeirão, Mamparra, Parque Carlos Botelho e Rio Preto e Kakubo. Sexta: Santa Elisa, Itopamirim, Conchal Branco e Votupoca. Sobre as reclamações de moradores: As reclamações pontuais são resolvidas individualmente, conforme nos são informadas. Vale ressaltar que todas as ruas da área urbana são atendidas pela coleta. Não há no momento estudo para implantação de lixeiras comunitárias. DEAN ALVES MARTINS - Prefeito Municipal. Em resposta ao Requerimento n.º 042/2017 de autoria Renan Fudalli Martins. Recebemos de V.Sa. o Protocolo nº 0548/2017, de 13/06/2017, que envia o Oficio n.º 113/2017 da Câmara Municipal de Sete Barras. a guisa de Requerimento n.º 042/2017, de 19/05/2017, do Sr. Vereador Renan Fudalli Martins, pelo qual o mesma solicita a viabilização de novos cursos técnicos aquela municipalidade;  Cabe destacar que, por determinação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, juntamente com a Superintendência de Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, são ofertadas apenas um curso para cada município, que poderá ser solicitado pelo Sr. Prefeito Municipal, quando da conclusão do mesmo; Cabe destacar, também que, ao Município de Sete Barras, estamos disponibilizando a Habitação Profissional de Técnico em Administração, com inicio previsto o primeiro semestre de 2018; Por decorrência dos Decretos Estaduais do Sr. Governador do Estado de São Paulo, de números 61.131/2015 e61.132/2015, os quais determinam a contenção de despesas para a execução de Habilitações Profissionais Técnicas aos Municípios; Dessa forma, solicitamos a V.Sa. orientar o Sr. Vereador Renan Fudalli Martins, do município de Sete Barras, que a solicitação para a instalação de Habilitação Profissional Técnica, conforme item 4 deste oficio, deve ser feita, a conclusão da presente Habilitação Profissional de Técnico em, Administração, para o primeiro semestre de 2018, pelo Sr. Prefeito Municipal de Sete Barras. LAURA LAGANA - Diretora Superintendente - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza. Em resposta ao Requerimento n.º 046/2017 de autoria Renan Fudalli Martins, informamos que a solicitação de construção de rotatórias na Rodovia SP – 139 na altura dos Km 19+900 metros e Km 21 tiveram manifestação favorável por parte da área técnica desta Divisão Regional, estando anotado para futura Programação de Obras, tendo em vista que os serviços não são passiveis de serem executado através do contrato de conservação.  Na oportunidade, informamos que se encontra em licitação a contratação dos serviços de conservação especial e reabilitação de sinalização horizontal da rodovia no trecho entre Registro/Sete Barras do Km 0+200 ao Km 45+300 metros. ENGº ORLANDO ARANTES - Diretor da 5ª Divisão Regional do DER. Em resposta ao Requerimento n.º 048/2017  e 049/2017 de autoria Renan Fudalli Martins, Quanto ao requerimento  048/2017, informa-se que em razão do CONVENIO INCRA/SR-08/SP/ Nº 13.000/2005, foram realizados serviços de levantamento topográfico e de cadeia dominal, objetivando a regularização de áreas publicas  no Vale do Ribeira, dentro elas a Fazenda Valformoso, no Município de Sete Barras. Neste imóvel, além dos serviços apontados, foram promovidos cadastros por meio de Laudo de Identificação Fundiária e aplicação DP/INCRA em um total de 321 glebas, 7.404,60 hectares. Todos os trabalhos foram entregues ao INCRA em 24/02/2010, conforme oficio ITESP/233/2010. Cumpre salientar que por se tratar de bem publico federal (Decreto nº 92.284 de 09 de janeiro de 1986), as ações de regularização fundiária nesta área dependem da iniciativa do Governo Federal, o que de ser adequado neste momento em razão dos instrumentos disponibilizados pela recente Lei Federal n.º 13.465, de 11 de julho de 2017. Já quando ao requerimento 049/2017, informa-se que em razão do CONVÊNIO MDA nº 142/2005, em atenção ao Programa Cadastro Nacional e Regularização Fundiário, a Fundação Itesp atuou fiscalizando e consolidando os trabalhos de levantamento topográfico cadastral georreferenciado de imóveis/ocupações rurais da região do Vale do Ribeira, realizando pela empresa Meridional, contratada pelo então Ministério de Desenvolvimento Agrário-MDA, no período de março de 2009 a outubro de 2012. Em razão desses trabalhos, toda a malha rural do município de Sete Barras foi levantada e cadastrada, em um total de 1.773 imóveis em 76.358 hectares. Estes trabalhos técnicos foram entregues ao MDA ao longo da execução do referido convenio, bem como ao próprio município de Sete Barras por meio do Oficio ITESP/466/2011, cuja copia segue anexa. Por fim, cumpre esclarecer que, visando promover de forma mais rápida e eficiente a regularização fundiária de terras devolutas estaduais ou presumivelmente nas Regiões Administrativas de Registro e de Itapeva, Vale do Ribeira e Alto do Ribeira, a Secretária da Justiça e Defesa da Cidadania, por meio desta fundação, elaborou proposta que resultou na aprovação pela Assembleia Legislativa da Lei Estadual nº 16.475, promulgado pelo governador Geraldo Alckmin em 26 de junho de 2017. Espere-se que a nova lei agilize a regularização fundiária rural do município de Sete Barras, contribuindo para a solução de conflitos e, especialmente, para desenvolvimento social e econômico de pequenos e médios agricultores e posseiros rurais. GABRIEL VEIGA - Diretor Adjunto de Recursos Fundiários. Oficio/Sup/0980/2017: (Processo nº 9501892/2017 – DAEE. Em atenção ao Oficio Especial datado de 19/06/2017, por meio do qual Vossa Excelência solicita doação de maquinários  (uma escavadeira sobre esteiras, uma carreta, um caminhão munck e um caminhão basculante) deste DAEE, para realizar serviços de manutenção nas estradas e valas da área rural, informamos que há disponibilidade dos equipamentos para a referida doação, e em face das atividades e utilização por está autarquia no auxilio e parceria com os Municípios. Por oportuno, levamos ao conhecimento de Vossa Excelência que em atendimento à solicitação do Executivo dessa Municipalidade, encontra-se em curso, tratativas para disponibilidade, por meio de cessão de uso, de uma prancha reboque deste DAEE. Atenciosamente. RICARDO DARUIZ BORSARI – Superintendente. CONVITE: A Câmara Municipal da Estancia de Cananéia, tem a honra de convidar V.Sª  e digníssima família para a Sessão Solene comemorativa ao 486º aniversário de fundação, que se realizará no dia 12 de agosto de 2017 as 18:00 horas, no Centro Comunitário da Prefeitura Municipal, sito a Rua Paulo Porfirio Paiva, s/nº, Bairro Rocio. Douglas Godoy da Silva - Presidente. Indicações: *Indicação n.º 137/2017: Reiterando a Indicação n.º 117/2017, indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a manutenção e patrolamento da estrada Municipal do Bairro Saibadela. Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação de vários Munícipes que residem no local, principalmente para atender a escoação agrícola e transporte escolar. Autoria: ITALO DONIZETH COSTA ROBERTO. *Indicação n.º 138/2017: Reiterando a Indicação n.º 127/2017, indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente melhorias, manutenção nas sinalizações das Vias Publica por todo perímetro urbano da Cidade. Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação de vários Munícipes, bem como evitar acidentes e facilitar a locomoção de pedestres e veículos pela Cidade. Autoria: ITALO DONIZETH COSTA ROBERTO. *Indicação n.º 139/2017: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a Manutenção e reforma do Bueiro da Estrada Principal do Bairro Dois Irmãozinhos, localizado no Sitio Jose Fernandes (próximo do Sitio João da Pupunha). Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação dos moradores do referido Bairro. Autoria: RENAN FUDALLI MARTINS. Requerimentos: * Requerimento n.º 064/2017: Considerando em relação ao local do transbordo do lixo, localizado ao lado da Estrada que dá acesso ao Bairro Lambari. Requeiro à Mesa, ouvido o douto plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando informações, conforme segue: A administração Municipal já fez um Projeto Especifico com as alterações necessárias no local, caso não, quando a Administração irá apresentar este projeto com as adequações determinadas pela Cetesb Regional; Construir rampa de acesso para caminhões; Construir cobertura no local onde será depositado o lixo; Fazer canaletas e caixa de contenção para o destino do chorume em local separado para posterior coleta deste material. Justificativa: O presente requerimento visa dar as devidas informações são necessárias sendo necessárias devido as reclamações dos moradores que residem nesta localidade, questionando o mau cheiro, a proliferação de urubus, o risco a saúde de munícipes que recolhe material de descarte para comercializar e por ser do lado da estrada, implicando no fato logístico do acesso aos produtos processados (palmito pupunha) que futuramente serão transportadas por está estrada vindo da nova unidade de processamento sediada na antiga escola do Bairro Lambari, que atualmente esta sendo transformada em um espaço industrial. Autoria: CLAUDEMIR JOSÉ MARQUES.  Colocado em discussão e votação houve empate. Quatro contrários (Fabiano Nabor de Almeida Emerson Ramos de Morais, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite, e quatro votos favoráveis (Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara e Ítalo Donizeth Costa Roberto), no desempate o Presidente, Vereador Renan Fudali Martins votou contra, sendo o requerimento rejeitado por cinco votos a quatro. Tribuna Livre: Artigo 193 do Regimento Interno.15 minutos na Tribuna para cada Vereador para uso em Tema Livre. Fez uso, respectivamente, os Vereadores Claudemir José Marques, Emerson Ramos de Morais, Ademar Miashita, Fabiano Nabor de Almeida e Renan Fudalli Martins. Votação de Projetos: Projeto de Lei n.º 14/2017. Autoria: Poder Executivo Municipal. Assunto: “DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. Colocado em discussão e votação foi aprovado por cinco votos a três, sendo favoráveis: (Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Roberto Aparecido Pedro, Robson de Sá Leite e Renan Fudalli Martins) e contrários: (Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Ítalo Donizeth Costa Roberto). Em seguida o Vereador Fabiano Nabor de Almeida fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura dos projetos de lei 15 e 16/2017. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. * Projeto de Lei n.º 15/2017. Autoria: Poder Executivo Municipal. Assunto: “DISPOE SOBRE A RATIFICAÇAO DA RESOLUÇÃO Nº 04/2017, DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL CONSÁUDE”. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. * Projeto de Lei n.º 16/2017. Autoria: Poder Executivo Municipal. Assunto: “DISPOE SOBRE A RATIFICAÇAO DA RESOLUÇÃO Nº 05/2017, DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL CONSÁUDE”. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Explicação Pessoal: Quinze minutos para os Vereadores falarem sobre o conteúdo da ordem do dia. Ninguém se manifestou. Encerramento: Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente com a graça de Deus declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar eu Emerson Ramos de Morais - Primeiro Secretário mando lavrar a presente Ata que depois de lida, discutida e votada, vai pela Presidência e pelos Secretários assinada. Plenário Vereador Joaquim Idílio de Moraes, em 08 de Agosto de 2017.

 

 

Renan Fudalli Martins

Presidente

Roberto Aparecido Pedro

Vice – Presidente

 

 

Emerson Ramos de Morais

1.º Secretário

Robson de Sá Leite

2.° Secretário