Ata da Sessão 1365ª (Milésima Trecentésima Sexagésima Quinta) Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, realizada aos 15 (quinze) dias do mês de Agosto de dois mil e dezessete, na sede desta Edilidade, sito à Rua São Jorge, nº 100, Vila Ipiranga, neste Município. Sob a Presidência do Senhor Presidente Vereador Renan Fudalli Martins, secretariado pelos Vereadores Emerson Ramos de Morais - Primeiro Secretário e pelo Vereador Robson de Sá Leite - Segundo Secretário. Leitura do Salmo da Bíblia: Iniciando esta Sessão, O vereador Ademar Miashita foi até a Tribuna Livre e fez a Leitura do Salmo nº 25 da Bíblia Sagrada. Chamada: Presidente Renan Fudalli Martins solicitou ao Vereador Robson de Sá Leite - Segundo Secretário que fizesse a Chamada dos Vereadores, constatando-se a presença de todos os Vereadores: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite.  Abertura da Sessão: Verificada a existência de número legal de presenças, o Senhor Presidente, com a graça de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Correspondências: COMUNICADO: O Ministério da Educação, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunica a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Sete Barras: Programa: Programa Nacional de Alimentação Escolar - EJA - Valor R$. 70,40 – Data Emissão 02/06/2017. Programa: Programa Nacional de Alimentação Escolar - PRE – ESCOLA – Valor R$. 4.293,00 – Data Emissão 02/06/2017. Programa: Programa Nacional de Alimentação Escolar - AEE - Valor R$. 180,20 – Data Emissão 02/06/2017. Programa: Programa Nacional de Alimentação Escolar - ENSINO FUNDAMENTAL - Valor R$. 9.619,20 – Data Emissão 02/06/2017. Programa: Programa Nacional de Alimentação Escolar - CRECHE - Valor R$. 3.616,60 – Data Emissão 02/06/2017. Programa: Mais Educação – Fundamental - Valor R$. 6.631,40 – Data Emissão 02/06/2017. Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. RESPOSTA DE REQUERIMENTO: Em resposta ao Requerimento n.º 020/2017 de autoria Renan Fudalli Martins, temos a informar que: Cumprimentando-o cordialmente, pelo presente reportamos ao expediente encaminhado por Vossa Excelência, oficio n.º 042/2017, datado de 15/03/2017, que abriga o Requerimento nº 020/2017, datado de 08/03/2017, solicitando a doação de uma de escavadeira sobre esteira, uma carreta, um caminhão munck e um caminhão basculante para serviços diversos de conservação de estradas e para atendimento ao pequenos agricultores (estradas). Sobre o assunto, restituímos o presente expediente a Vossa Excelência informando da não disponibilidade para a referida doação, em face as atividades e utilização pelo DAEE no auxilio em parceria com os Municípios.  Por oportuno, informo a Vossa Excelência que os serviços consoante às atribuições deste DAEE, poderão ser solicitados pelo Executivo Municipal e programados para atendimento futuro.  Ao ensejo reiteramos os protestos de estima e apreço. NEY AKEMARU IKEDA - Responsável pelo Expediente da Diretoria da Bacia do Ribeira e Litoral Sul –BRB. CONVITE: A Secretária Municipal da Educação de Sete Barras e o 14.º Batalhão da Policia Militar do Interior, através do 1.º Grupamento da Policia Militar de Sete Barras tem a honra de convidar Vossa Senhoria e digníssima família para participar da Solenidade de Formatura da Turma do PROERD – Programa Educacional de Resistencia as Drogas e a Violência das Escolas Municipais, que será realizado no dia 18 de agosto de 2017 (sexta-feira), às 19h, no Ginásio de Esportes “Sebastião Souza”, sito a Rua São Jorge, 150 – Jardim Ipiranga. Prefeitura Municipal de Sete Barras, Secretária Municipal da Educação e Policia Militar do Estado de São Paulo. Indicações: *Indicação n.º 140/2017 - Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao setor competente o patrolamento da estrada do Votupoca e da Estrada “Salvador Costa”, estrada municipal STB 484 conhecida como “corredor dos Costa”.  Justificativa: A presente indicação tem por objetivo atender pedido dos moradores locais que reclamam da atual situação das estradas, que causa prejuízo nos veículos e que prejudica a extração da produção agrícola. Autoria: FABIANO NABOR DE ALMEIDA. *Indicação n.º 141/2017 - Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto aos órgãos competentes a colocação de lixeiras com identificação de  “Lixos Recicláveis” pelas principais vias do Município de Sete Barras. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo atender pedido dos moradores bem como auxiliar no programa de coleta seletiva já realizado em nossa cidade. Autoria: ITALO DONIZETH COSTA ROBERTO. *Indicação n.º 142/2017 - Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente que seja realizado estudo para instalar o sinal de Wi-Fi na Rodoviária Municipal. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo trazer mais comodidades aos munícipes da nossa Cidade. Autoria: RENAN FUDALLI MARTINS. *Indicação n.º 143/2017 - Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente que seja realizado estudo para instalar o sinal de Wi-FI nas Escolas Municipais dos Bairros Rio Preto, Ipiranga, Guapiruvu, Alto Guapiruvu e Itopamirim no Município de Sete Barras. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo trazer mais comodidades aos munícipes da nossa Cidade, onde temos mais acesso a Internet. Autoria: RENAN FUDALLI MARTINS. Requerimentos: * Requerimento n.º 063/2017: Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Senhor Orlando Arantes, Diretor Regional DER – Cubatão e Exmo. Senhor João Carlos Rosim Sabino, Engenheiro Residência de Conservação RC. 05-3 – Pariquera-Açu, Viabilizar a Construção de acostamento (com asfalto) e ciclovia na SP-139 “Empei Hiraide”, no trecho que compreende toda extensão do perímetro urbano que corta o Munícipio de Sete Barras.  Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo atender Munícipes, bem como tem uma previsão recursos destinado para o recapeamento da referida Rodovia, sendo de extrema importância acrescentar este devidos serviços. Autoria: FABIANO NABOR DE ALMEIDA. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Votos favoráveis (Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). * Requerimento n.º 065/2017: Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo informe se existe possibilidade de a Prefeitura Municipal de Sete Barras, através da Secretaria Municipal de Saúde, de servir um café com leite e um pão com manteiga aos pacientes após a retirada de sangue para exames. Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo atender o anseio de vários Munícipes que declararam sentir fraqueza após a coleta de sangue para exames. Autoria: FABIANO NABOR DE ALMEIDA.  Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Votos favoráveis (Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). * Requerimento n.º 066/2017: Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo informe como se encontra o processo de convênio do Município com Santos Futebol Clube visando a instalação de Escola de Futebol em Sete Barras. Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo prestar os devidos esclarecimentos, visto que a Câmara Municipal autorizou o Município a firmar esse convênio em abril deste ano, conforme Lei n.º 1875/2017. Autoria: FABIANO NABOR DE ALMEIDA.  Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Votos favoráveis (Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). * Requerimento n.º 067/2017: Considerando que o barranco caiu no ano de 2012; Considerando que já passaram 2 gestores e esta indo para a terceira; Considerando finalmente que vem trazendo um grande transtorno para os moradores e também aumentando o buraco cada vez mais. Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que seja encaminhado as seguintes informações do buraco que está no cruzamento com a Rua Ladeira José Santana com a Rua Wild Jose Souza. Se há projeto? Caso positivo há previsão de inicio da Obra? Qual o valor da obra? Justificativa: O presente requerimento visa prestar informações a este Legislativo, bem com dar os devidos esclarecimentos aos Munícipes pelas constantes reclamações. Autoria: RENAN FUDALLI MARTINS. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Votos favoráveis (Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). Tribuna Livre: Artigo 193 do Regimento Interno.15 minutos na Tribuna para cada Vereador para uso em Tema Livre. Fizeram uso da palavra os Vereadores: Claudemir José Marques, Fabiano Nabor de Almeida, Emerson Ramos de Morais e Roberto Aparecido Pedro. Encerramento: Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente com a graça de Deus declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar eu Emerson Ramos de Morais - Primeiro Secretário mando lavrar a presente Ata que depois de lida, discutida e votada, vai pela Presidência e pelos Secretários assinada. Plenário Vereador Joaquim Idílio de Moraes, em 15 de Agosto de 2017.

 

 

Renan Fudalli Martins

Presidente

Roberto Aparecido Pedro

Vice – Presidente

 

 

Emerson Ramos de Morais

1.º Secretário

Robson de Sá Leite

2.° Secretário