Ata da Sessão 1367ª (Milésima Trecentésima Sexagésima Sétima) Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, realizada aos 29 (vinte e nove) dias do mês de Agosto de dois mil e dezessete, na sede desta Edilidade, sito à Rua São Jorge, nº 100, Vila Ipiranga, neste Município. Sob a Presidência do Senhor Presidente Vereador Renan Fudalli Martins, secretariado pelos Vereadores Emerson Ramos de Morais - Primeiro Secretário e pelo Vereador Robson de Sá Leite - Segundo Secretário. Leitura do Salmo da Bíblia: Iniciando esta Sessão, O vereador Edson de Lara foi até a Tribuna Livre e fez a Leitura do Salmo nº 27 da Bíblia Sagrada. Chamada: Presidente Renan Fudalli Martins solicitou ao Vereador Robson de Sá Leite - Segundo Secretário que fizesse a Chamada dos Vereadores, constatando-se a presença de todos os Vereadores: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite.  Abertura da Sessão: Verificada a existência de número legal de presenças, o Senhor Presidente, com a graça de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. EXPEDIENTE: Correspondências:  RESPOSTA DE REQUERIMENTO: Em resposta ao Requerimento n.º 055/2017 de autoria Fabiano Nabor de Almeida, vimos a informar que Sete Barras é um dos municípios integrantes do CONSÁUDE, pois este é um Consórcio de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul; quanto aos Contratos e Leis que tenham vinculo com o Município, segue a Lei 1814/2015 e o contrato de Rateio de 2017. Salientamos ainda que outras legislações pertinentes ao CONSAUDE estão disponibilizados no site: www.consaude.org.br, ou podem ser solicitados diretamente a sua Diretoria, no endereço dos Expedicionários, nº  140 – CEP 11.930.000 – Pariquera-Açu. Em resposta ao Requerimento n.º 065/2017 de autoria Fabiano Nabor de Almeida, vimos informar essa Casa de Leis, conforme análise contábil juntamente com a Secretária Municipal de Saúde, no momento não e possível atender a demanda, pois estamos vi vendo um período de crise financeira, onde os recursos destinadas às Saúde estão cada vez mais escassos. Salientamos que no 3º Bimestre/2017, a despesa com Saúde financiada por recursos próprios municipais, representou 24,49% da receita de impostos e transferências constitucionais e legais, sendo que o Município e obrigado a investir apenas 15% dos seus recursos próprios. Em resposta ao Requerimento n.º 056/2017 de autoria Fabiano Nabor de Almeida, encaminhar a essa Casa de Leis, as informações prestada pela Secretaria Municipal de Saúde, a respeito da quantidade de médicos que atendem o Pronto Atendimento Municipal, UBS – Unidade Básica de Saúde e ESF – Estratégia Saúde da Família. DEAN ALVES MARTINS - Prefeito Municipal. CONVITE: O Presidente da Câmara Municipal de Miracatu, Senhor Vinicius Brandao de Queiroz tem a honra de convidar Vossa Excelência, Vereadores e Servidores para o curso gratuito de Cerimonial de Ambiente Legislativo, que será realizado nesta Câmara Municipal, nos dias 12 a 14 de setembro, conforme filipeta abaixo. Oficina Interlegis  - Cerimonial no Ambiente Legislativo. Data: 12 a 14 de Setembro. Local: Câmara Municipal de Miracatu. Av. Washington Luiz, 200 – Estação. Horário: das 09h00min às 13h00min. Câmara Municipal de Miracatu. Indicações: *Indicação n.º 154/2017: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente à reforma e manutenção das Guaritas de Ônibus as margens da SP 139 “Empei Hiraide” (Entrada da Vila – Antiga Abrigo DER, Bairro Santa Elisa, Acesso Bairro Conchal Branco e nos Bairros Itopamirim – Sitio João Geraldo e acesso a Vila). Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação de vários Munícipes que fazem uso do local, bem como dar maior comodidade aos mesmos. Autoria: EMERSON RAMOS DE MORAIS. *Indicação n.º 155/2017: Reiterando as Indicações n.º 117/2017 e 137/2017, indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a manutenção e patrolamento da estrada Municipal do Bairro Saibadela.  Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação de vários Munícipes que residem no local, principalmente para atender a escoação agrícola e transporte escolar. Autoria: ITALO DONIZETH COSTA ROBERTO. *Indicação n.º 156/2017: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente à possibilidade de disponibilizar o Espaço Físico do Prédio do Posto ESF - Estratégia Saúde da Família do Bairro Conchal Branco, para que o mesmo seja utilizado pela COOPAFASB - Cooperativa da Agricultura Familiar de Sete Barras. Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação da Cooperativa, sendo que o Prédio seria de extrema importância para o desenvolvimento de suas atividades.  Autoria: ROBSON DE SÁ LEITE. *Indicação n.º 157/2017: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente à construção de uma Guarita de Ônibus as margens da SP 165 “Expedito José Marazzi”, na entrada do Bairro Calvi. Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação de vários Munícipes que fazem uso do local, bem como dar maior comodidade aos mesmos. Autoria: EMERSON RAMOS DE MORAIS. Requerimentos: * Requerimento n.º 074/2017: Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Senhor Orlando Arantes, Diretor Regional DER – Cubatão e Exmo. Senhor Joao Carlos Rosim Sabino, Engenheiro Residência de Conservação RC. 05-3 – Pariquera-Açu, Viabilizar uma medida que de maior segurança (Guard Rail, melhoria no acostamento, etc.), no trecho da referida rodovia entre Km 24 e 25 km, trecho compreende no Bairro Onça Parda.  Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo atender Munícipes que fazem uso da referida Rodovia, bem como para dar maior segurança, sendo que vêm acontecendo vários acidentes de pequenas proporções no local. Autoria: EMERSON RAMOS DE MORAIS. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Votos favoráveis (Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). * Requerimento n.º 075/2017: Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que determine ao setor competente o envio de informações, tomamos conhecimento da intenção da Administração alterar o endereço onde se realiza a Feira do Livre, isso e verdade? Se for verdade: Qual novo endereço pretendido? Qual o motivo da alteração? Foram efetuados estudos para referida mudança? A partir de quando pretende-se dar inicio a mudança? O local desejado comporta toda estrutura necessária aos feirantes, especialmente a rede elétrica? Foram notificados os feirantes e sua Associação (Afevar)? Estão de acordo? Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo prestar informações a este legislativo, sendo que a Feira Livre está por muito tempo neste local e se haver alteração do local trazer alguns transtornos aos feirantes e perda de arrecadação. Autoria: RENAN FUDALLI MARTINS. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Votos favoráveis (Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). * Requerimento n.º 076/2017: Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte informação referente às Vans/Peruas que prestam serviços de transporte escolar ao Município.  Quantos rotas que utilizam do serviço, informando o nome dos Bairros, bem como distância percorrida ida/volta? Copias da documentação dos Veículos e seu condutor. Planilha dos valores pagos mensalmente de janeiro até presente data. Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo dar os devidos esclarecimentos ao Legislativo, bem como fiscalizar os serviços prestados.  Autoria: ADEMAR MIASHITA. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Votos favoráveis (Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). * Requerimento n.º 077/2017: Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte informação referente à Empresa Transcotilha (ônibus) que prestam serviços de transporte escolar ao Município. Quantos rotas que utilizam do serviço, informando o nome dos Bairros, bem como distância percorrida ida/volta? Planilha dos valores pagos mensalmente de janeiro até presente data. Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo dar os devidos esclarecimentos ao Legislativo, bem como fiscalizar os serviços prestados. Autoria: ADEMAR MIASHITA. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Votos favoráveis (Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). * Requerimento n.º 078/2017: Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte informação referente à aquisição de Uma Maquina Moto Niveladora. Encaminhar copia do Processo de Aquisição. Informar ainda se fora está aquisição acima citado se tem mais alguns maquinários adquiridos, caso positivo encaminhar cópia do referido processo. Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo dar os devidos esclarecimentos ao Legislativo, bem como fiscalizar os serviços prestados. Autoria: ADEMAR MIASHITA. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Votos favoráveis (Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). Moção:  * Moção n.º 02/2017: Apresentamos à Mesa, ouvido o Douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Cabo da Policia Militar ROBSON FELIPE FERREIRA, pelos relevantes serviços prestados como Instrutor do PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e às Violências das Escolas. A presente moção visa homenagear o Cabo da Policia Militar do 14º Batalhão da Policia Militar do Interior, através do 1.º Grupamento da Policia Militar de Sete Barras, pelos relevantes serviços prestados à comunidade ministrando o Curso PROERD em nosso Município, formando mais de 500 jovens alunos da Rede Pública Municipal, entre os anos 2015, 2016 e 2017, sendo a formatura realizada no último dia 18 de agosto. A População Setebarrense, representada neste ato pelo Poder Legislativo local, parabeniza e agradece a homenageada pelos serviços prestados. Que se dê conhecimento da presente Moção à homenageada. Autorias: FABIANO NABOR DE ALMEIDA/EMERSON RAMOS DE MORAIS/ROBERTO APARECIDO PEDRO. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Votos favoráveis (Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). Recebimento de Projetos: Projeto de Lei n.º 24/2017 - Autoria: Poder Executivo Municipal. Assunto: “DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO AO PODER EXECUTIVO PARA CEDER O USO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS A EMPRESA CRESOL – COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERAÇAO SOLIDARIA MEDIANTE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITTO REAL DE USO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. TRÂMITE: REGIME ORDINÁRIO. Projeto de Lei n.º 26/2017 - Autoria: Poder Executivo Municipal. Assunto: “ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇAO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PUBLICO INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS (TAXISTA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. TRÂMITE: REGIME ORDINÁRIO. Tribuna Livre - Vereadores: Artigo 193 do Regimento Interno,15 minutos na Tribuna para cada Vereador para uso em Tema Livre. Fizeram uso da palavra os Vereadores: Claudemir José Marques e Ademar Miashita. ORDEM DO DIA. Votação de Emenda: Emenda n.º 35/2017 ao Projeto de Lei n. 05/2017 de autoria do Poder Legislativo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, EMPREGOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVODO MUNICIPIO DE SETE BARRAS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”. Foi feita a leitura da Emenda. Colocado em discussão e votação foi aprovado por 07 (sete) votos favoráveis contra 01 (um) contrário, assim sendo: favoráveis (Ademar Miashita, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite), e contrário: (Claudemir José Marques). Explicação Pessoal: 15 minutos na Tribuna para cada Vereador para uso sobre a matéria da Ordem do Dia. Nenhum Vereador fez uso da palavra. Encerramento: Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente com a graça de Deus declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar eu Emerson Ramos de Morais - Primeiro Secretário mando lavrar a presente Ata que depois de lida, discutida e votada, vai pela Presidência e pelos Secretários assinada. Plenário Vereador Joaquim Idílio de Moraes, em 29 de Agosto de 2017.

 

 

Renan Fudalli Martins

Presidente

Roberto Aparecido Pedro

Vice – Presidente

 

 

Emerson Ramos de Morais

1.º Secretário

Robson de Sá Leite

2.° Secretário