Ata da Sessão 1369ª (Milésima Trecentésima Sexagésima Nova) Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, realizada aos 12° (decimo segundo) dia do mês de Setembro de dois mil e dezessete, na sede desta Edilidade, sito à Rua São Jorge, nº 100, Vila Ipiranga, neste Município. Sob a Presidência do Senhor Presidente Vereador Renan Fudalli Martins, pelo Vereador Emerson Ramos de Morais - Primeiro Secretário e pelo Vereador Robson de Sá Leite - Segundo Secretário. Leitura do Salmo da Bíblia: Iniciando esta Sessão, O Presidente solicitou ao Vereador Fabiano Nabor de Almeida que fosse a Tribuna Livre e fizesse a Leitura do Salmo nº 29 da Bíblia Sagrada. Presidente Renan Fudalli Martins: Continuando essa Sessão o Senhor Presidente solicito ao Vereador Robson de Sá Leite - Segundo Secretário que fizesse a Chamada dos Vereadores, constatando-se as seguintes presenças dos senhores vereadores: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite.  Abertura da Sessão: Verificada a existência de número legal de presenças, o Senhor Presidente, com a Graça de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Presidente: Renan Fudalli Martins: Solicito ao primeiro secretário que faça a leitura das correspondências oficiais recebidas: CORRESPONDENCIAS: Primeiro Secretário Emerson Ramos de Morais: correspondência, RESPOSTA DE REQUERIMENTO. Ofício nº 330/2017-SA – Referente ao requerimento n° 41/2017 - Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, venho em atenção ao Requerimento n° 41/2017, informar que a última Portaria de nomeação do Conselho Municipal de Trânsito foi no ano de 2010, e estamos estudando a sua atualização para podermos dar início aos trabalhos de trânsito em nossa cidade. Ao ensejo, formulo meus protestos de estima e consideração. DEAN ALVES MARTINS- Prefeito Municipal. - RESPOSTA DE REQUERIMENTO. Ofício nº 329/2017-SA – Referente ao requerimento n° 69/2017 - Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, venho em atenção ao Requerimento n° 69/2017, informar que a Lei n° 1251/03, que Dispõe sobre o Serviço de Transporte de passageiros por Motocicletas, foi regulamentada pelo Decreto n° 07/04 de 12/02/2004. Ao ensejo, formulo meus protestos de estima e consideração. DEAN ALVES MARTINS Prefeito Municipal. Presidente: Renan Fudalli Martins: Solicito ao primeiro secretário que faça a leitura do requerimento nº 081/2017- Vereador Robson de Sá Leite: Requerimento 081/2017- Considerando relatos de que há uma ação judicial movida pela empresa Mina do Vale contra a Prefeitura Municipal de Sete Barras; Considerando que referida ação seria por conta de serviços prestados pela empresa e não empenhados e pagos pela administração municipal; Considerando que referida ação reivindica o pagamento de uma dívida no valor de aproximadamente R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais); Considerando que, se houver mesmo a dívida, seu pagamento afetará o investimento em diversos setores da atual administração; Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao setor competente o envio das seguintes informações: De fato existe referida ação judicial? Indicar número do processo? A dívida refere-se a que tipo de serviços? Qual data? De fato o valor não foi empenhado? Porquê? Não foi cumprido o artigo 60 da Lei Federal n.º 4320/64? “Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.” Quem foi o gestor/Prefeito que autorizou a despesa sem prévio empenho? Foi aberta Sindicância para identificar responsabilidades? Caso afirmativo enviar cópia do processo. O Prefeito que deu origem à despesa, objeto da ação acima descrita, cumpriu o artigo 42 da Lei Complementar n.º 101/00 que veda ao Prefeito, nos últimos dois quadrimestres de seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito. Autoria: Vereador Emerson Ramos de Morais. Presidente Renan Fudalli Martins: com a palavra ao vereador autor: vereador Emerson Ramos de Morais: senhor Presidente, membros da mesa, nobres vereadores, população presente, em especial aqui o Felipe, senhor Presidente esse requerimento aqui vem mais querer informação junto que lhe pergunto se tem essa divida, se tem, se é verdade e eu gostaria de saber se realmente existe essa divida porque que eu entendo se existe essa divida, essa divida pode calhar a Prefeitura o executivo dessa gestão esta pagando esta divida pelo o que eu entendi eu vi nobre presidente se foi feita essa divida, se realmente tem essa divida foi feita de modo que entendo que não foi na lei, e se foi que traga e manda os documentos pra essa casa de leis, para ta analisando, para ver se houve entendeu, estamos ai com a CEI aberta nessa casa, que teve superfaturamento  entendeu, estamos investigando se teve ou não teve eu acho que cabe a nos vereadores fiscalizar tudo que teve de errado ou não teve que isso vai causar danos a população entendeu, falta de remédio no hospital, falta de ambulância, e também veio a calhar no nosso município de Sete Barras, então nada mais que pedir informação, vindo essa informação para saber como vamos agir perante as informação e desta casa de lei, Presidente Renan Fudalli Martins: continua o requerimento em discussão, com a palavra o vereador Ademar, Vereador Ademar Miashita:  boa noite senhor Presidente, membros da mesa, nobres vereadores, população presente, sempre muito bom a presença dos senhores, ao Felipe, é bom com relação e este requerimento do nobre vereador Emerson, isso daqui a mina do Vale realmente executa uma ação na justiça contra a ex-prefeita dona Nilce, e teve as suas contas rejeitadas no período de 2010/2011 e no período de 2012, é sabido por essa casa, e assim vos falo que essa divida aqui como a Prefeitura não empenhou grande parte de na totalidade dessa que é cobrada é cabe ao gestor atual ne a não se comprometer apagar, uma vez que não tem empenho não existe registro para que se de o pagamento então assumir uma divida que esta em justiça, sem ter devido empenho, isso ai seria de uma tremenda eu vou dizer assim de uma infantilidade de assumir um compromisso desse, é também cabe lembrar que em 2009, 2010, não 2010/2011/2012 são 5 anos atrás saiu uma notificação uma sentença de que essas dividas elas teria ate esses anos os valores delas caducou-se essa divida porque passou de 5 anos, a justiça entendeu que essa divida ai não deve ser mais cobrada da Prefeitura, existia no passado com relação a empresa varias notas fiscais que foram apresentada a prefeitura, a Prefeita na época não reconheceu essa divida e por tanto não assumiu essa divida, no caso da ação eu posso ate pegar o numero desse processo e dar para vossa excelência e eu garanto que metade dela esta em processo físico e outra metade esta sistema digital que qualquer advogado pode acessar ate ai é o meu teor de conhecimento no mais eu não vejo problema nenhum quanto ao montante com relação esse papel de pagamento que se for notar que todos os empenhos tem que sair por parte da prefeitura para ser executado dos os serviços não é normal tentar pagar uma divida sem o empenho porque ai estaria assumindo o compromisso ne aparte, dai não comete administração atual assumir esse pagamento, agora no demais corre sobre justiça ne estamos aguardando o prazo e a ex-prefeita também responde com o seu advogado também de defesa que esta recorrendo ne, eu garanto a sentença ela saiu uma parte dela em primeira estancia e mesmo que vá para a segunda estancia a Prefeita esta se defendendo muito obrigado. Vereador Emerson Ramos de Moraes: sim nobre vereador, essa informação o senhor tem parabéns, entendeu mais eu não tenho essa informação é ate bom que a prefeitura passa para cá, pra essa casa e tire copia para os nobres vereadores entendeu, e também esta explicando aqui na tribuna livre, pra ate para a população que este presente que também garanto que não sabia disso assim como eu, dessa explicação como vossa senhoria acabou de dar porque eu não realmente não sabia dessa divida se tem ou não tem, se é verdade ou não é verdade, ate então eu não sabia agora já sei mais o menos que vossa excelência citou vamos esperar esse caso passar contra esta passando esse requerimento o executivo esta mandando para essa casa de lei aqui as papeladas que tem para pagar, o que não tem para agente esta explicando ate para a população depois agradeço, Vereador Ademar Miashita: nobre vereador para complementar o termo correto técnico não seria para depois e sim prescreveu ne, Presidente Renan Fudalli Martins: continua  o requerimento em discussão, coloco o requerimento em votação, quem estiver de acordo continue sentado e os contrários em pé. Aprovado por unanimidade. Solicito ao primeiro secretario vereador Emerson Ramos de Moraes que faça leitura da moção nº 02/2017. Primeiro Secretário Emerson Ramos de Morais: moção 02/2017, apresentamos a mesa ouvida doutro plenário observadas as formas regimentais moção de aplauso ao cabo da policia militar Robson Felipe Ferreira, pelo relevante serviço prestado como instrutor do PROERD. Programa Educacional de Existência as Drogas e a Violência das escolas, a presento a moção visa à homenagem ao cabo da policia militar do 14º batalhão da policia militar do interior, através do primeiro grupamento da policia militar de Sete Barras pelo relevante serviço prestado a comunidade ministrada pelo o curso PROERD em nosso município formando mais de 500 jovens alunos da rede publica municipal. Entre os anos 2015/2016 e 2017, sendo a formatura realizada no ultimo dia 18 de Agosto, a população Sete Barrense representada por esse ato pelo poder legislativo local, parabeniza e agradece o homenageado pelo serviço prestado que se de conhecimento a presença moção ao homenageado plenário vereador Joaquim Idílio de Moraes em 24 de agosto de 2017 autoria Fabiano Nabor de Almeida, Emerson ramos de Moraes e Roberto Aparecido Pedro. Presidente Renan Fudalli Martins: convido o cabo Robson Felipe Ferreira para que adentre ao recinto e receba das mãos dos vereadores Fabiano Nabor de Almeida, Emerson Ramos de Morais e Roberto Aparecido Pedro sua homenagem. Com a palavra o homenageado o cabo Robson Felipe Ferreira: não sei muito o que falar na sala de aula agente se expressa com mais facilidade ne eu queria agradecer ai a principio o presidente que desde 2015 ne, vem apoiando o PROERD acompanhando junto com agente e inclusive ele fez solicitação junto ao batalhão para que fosse aplicado o PROERD aqui em Sete Barras, Fabiano, Emerson os outros vereadores que eu tenho o contato diariamente acompanha e apoia, queria deixar o meu agradecimento ao prefeito que esse ano todas as vezes que eu procurei fui recebido com maior interesse no programa ne, tudo que foi pedido foi apresentado a formatura ficou linda, foi elogiada é uma formatura feita pela a prefeitura, não pela a policia militar o meu agradecimento também aos diretores e professores que atendem agente dentro da sala de aula e na aplicação do programa e aos pais ne que abraçam o programa que pega os seus ensinamentos que acompanham as crianças ai, para o futuro melhor para essas crianças, obrigado e um agradecimento especial ao Renan que me acompanha desde começo. Presidente Renan Fudalli Martins: obrigado ao cabo Robson Felipe Ferreira, agradeço pelas palavras aonde 2015 tive solicitando que o PROERD já teve e retornasse ao nosso município parabenizar também os vereadores Fabiano, Beto, Emerson e todos os vereadores que assinam juntos pela a merecida homenagem ao nosso amigo Robson, e parabéns Robson isso ai, agente acompanha e vê que você traz alegria as nossas crianças e forma feitas para 600 crianças, desde 2015 e 2016 não tinha formatura e esse ano de 2017 foi realizado foi realizado a formatura de 3 turmas de 2015/2016 e 2017, então parabéns mais uma vez a prefeitura e aos vereadores envolvidos também, e meu muito obrigado. Bom encerrando o expediente, conforme dispõe o artigo 193 do regimento interno da Câmara municipal de Sete Barras, deixo o uso da palavra na tribuna aos vereadores que queiram fazer o uso passo pelo prazo de 15 minutos com tema livre. com a palavra o vereador Ademar.- Vereador Ademar Miashita: é senhoras e senhores, eu gostaria de apenas de passas um informativo eu recebi um e-mail na data do dia 11 por tanto ontem, do deputada estadual representante na Assembleia Legislativa de São Paulo junto ao MIT que é o nosso foco ai o município de interesse turístico o deputado André do Prado e retransmitirei para a câmara que notifique a prefeitura com relação a um documento pendente já deve estar na ciência mais irei reforçar que nos precisamos colocar na pasta de documentos informações sobre o posto de informação turística acho que deve ter uma indicação é apenas os a critério de informação ne, esse que tramita na comissões na Assembleia Legislativa, gostaria de saudar novamente a população, a ex-prefeita dona Nilce, senhor Geraldo, Sandra, o Valter, ao Jozo, aos funcionários da casa, Joãozinho, ao cabo Felipe, que na formatura venho novamente parabenizar ló, me diverti foi muito interessante no ponte de vista agregador, cativante ver as crianças não imagina uma quantidade uma porção tão grande de crianças naquele evento, sobre o cerimonial foi feito na paz na ordem como deve ser a instrução da policia, o papel desenvolvido pelo o senhor dentro da corporação junto com a sociedade essa é o aprimoramento que melhor surtira efeito no futuro porque é a na formação desses jovens, nessa transmissão de informação que se ta formando o futuro nosso em Sete Barras, é vale a pena a lembrar toda todos os municípios que compõe esse Brasil são vamos levar em consideração esse empenho e essa dedicação com as crianças eu tenho certeza que nos conseguimos não totalmente mais uma parte, uma parcela muito grande da radicação das drogas dentro dos bairros das periferias principalmente e não vamos isentar o centro também que todas as crianças estudam praticamente nos mesmos colégios e nessa fase elas estão na fase de formação no discernimento no que é correto e no que é errado, e ressalvo novamente o importantíssimo papel da policia militar no programa juntamente com as famílias vale a pena a lembrar que nos países mais desenvolvidos o trabalho da policia militar ele é dentro das casas das pessoas com as famílias e isso da uma sensação muito boa, porque a policia é bem recebida pelas as famílias, e o que agente ouve infelizmente nos noticiários é que existe uma grande guerra entre as instituições e as vezes não é tão boa, o policial ele tem que ter o seu papel como obrigação de educar as crianças para não punir os adultos e as famílias tem que ter essa linha junto com a policia, eu digo é o papel civil, é o papel cívico que nos temos que estar ali, antigamente eu lembro eu estive ate a sexta serie aula de educação moral e civil, eu acho que os pais aqui hoje nos estamos tirando a responsabilidade das pessoas, as pessoas estão sendo pouco punidas pelo aquilo que elas fazem de grave, e tirando a responsabilidades das pessoas elas se sentem impunes a lei e a lei é para todos, ela alcança todos, ela tem que ter essa extensão então isso não quer dizer que precisamos ser um pais que tem uma ditadura um militarismo radical, não é isso mais as pessoas devem obedecer na linha da hierarquia aquilo que os mais velhos tem a passar e se você não ter como exemplo, não passara, não transmitira uma informação boa, para aquela semente que esta vindo, e nesse aspecto parabenizo novamente cabo que o seu trabalho é fundamental muito bem aceito pela sociedade, agente houve por ai porque anda e gostaria também de estar reforçando a sua presença junto ao CONSEG precisamos aqui por parte da câmara de vereadores aqui, poder executivo, a policia militar, as famílias a sociedade em geral, temos reativando o conselho de segurança municipal, porque sem este também é uma grande perda para a sociedade, quanto mais agente nos avançarmos no sentido de educar agente vai ter menos dor de cabeça ne, e menos vamos se dizer contingente na sociedade carcerária é o que nos não queremos ta, brilhante atuação eu agradeço Mais uma vez obrigado. - Presidente Renan Fudalli Martins: continua a tribuna livre, com a palavra o vereador Claudemir, Vereador Claudemir José Marques: queria primeiramente cumprimentar a população, dizendo boa noite, em nome da população também cumprimentar os colegas da casa, vereadores, a mesa diretora, como funcionários também, antes de começar fazer a minha prestação de contas de toda terça, eu queria deixar um comprimento em especial destacamento da policia militar aqui de Sete Barras na pessoa do nosso amigo policial Felipe, cumprimenta-lo o senhor Felipe pelo o excelente trabalho na frente do PROERD na escola isso já vem de longa data, mais do que susto e merecido a moção, o titulo concedido a vossa senhoria pelo trabalho elaborado e exercido na escola, com aquilo que temos talvez de melhor no ponto de vista da consciência da segurança que são as crianças, os jovens, os filhos e filhas pela a mente, mais sincera, mais tranquila, mais fácil ate de levar a elas a boa politica da segurança que o senhor tem levado ai a frente do PROERD, então mais uma vez essa casa, população Sete Barrense agradece o destacamento no excelente trabalho que vossa senhoria faz na frente do PROERD, em cima disso ressaltar um trabalho também da sociedade civil, e uma critica-nos da sociedade de Sete Barras, pelo o Conseg falado agora pouco pelo o vereador Ademar é uma omissão nossa da sociedade não resgatar o conselho de segurança que é um parceiro, amigo da policia civil, da policia militar, da sociedade de Sete Barras, do povo de bem do nosso município, e isso nos vimos comentando aqui na casa e vamos sim senhor Felipe, o vereador Ademar que citou o caso do Conseg, resgatar o Conseg conselho de segurança municipal muito atuante lá em 2009, 2012, 2013,2014,2015 e em 2016 não teve mudança não teve pessoas querendo assumir a direção do Conseg e ele paralisou mais vamos resgatar é função da câmara não criar, não é ela que cria ela motiva a sociedade, ela dita a necessidade de ser de reativar o conselho de segurança que futuramente será um feito novo no município como disse aqui um parceiro da policia bem constituída no nosso município como civil e militar, eu queria um pouco começando com a prestação de contas, falar da questão no dia 06 de setembro, quarta feira isso é um tramite de agenda de continuidade eu estive vendo com assessora, senhora Ana Luiza com o deputado federal Vicentinho um recurso conquistado em 2016 mais sabemos ai do tramite de como funciona a questão de empenho de liberação de emenda parlamentar, e isso vem se finalizando eu vou explicar da forma que esta hoje um recurso de R$ 250.000.000 ( duzentos e cinquenta mil reais) para o nosso município que vira logico via prefeitura, por emenda parlamentar tem que passar pelas as prefeituras toda emenda nesse pais é assim que faz é assim que se encaminha para a cooperativa municipal, ela tem um numero são fazes superadas primeiro faz a destinação isso tem o tramite de aprovar de qual ministério será concedido o recurso é um dinheiro publico federal, pôs bem a emenda ela se deu o numero 846751/2017 ela já foi empenhada ou seja ela já foi liberada já para ao nosso município em conversa com a prefeitura, através do senhor Wilson, pessoa mais de 20 ou 30 anos, mais de 35 anos de prefeitura ja, mais pelo o menos seu que com mais de 20 anos eu sei que ele é a pessoa que tem a incumbência de fazer a checagem de toda a parte de projeto junto com o planejamento do município, isso vem de outras administrações então a pessoa que eu falei foi o senhor Wilson, naturalmente hoje usa uma ferramenta conhecida de todos que é tudo via wattszap, é mais pratico e ele me passou a forma que esta hoje, a prefeitura esta na fase hoje a nossa prefeitura é de elaboração de projeto, como vai ser feito o projeto, na verdade ele segue um principio orientador da cooperativa da forma que a cooperativa solicitou que é para construir um escritório, um dormitório e uma guarda de veículos, então vamos imaginar um barracão de segundo andar na parte de baixo a garagem e na parte de cima o dormitório e o escritório da cooperativa, sim aqui no Jardim Magario uma conquista pra Sete Barras para todos nos independente se somos ou não somos agricultores, nos sabemos que o nosso carro chefe é agricultura em Sete Barras e Vale do Ribeira, é um recurso que vem para o nosso município estamos acompanhando ate ser liberado para fazer a licitação da construção vamos falar de todo o processo ate a entrega da obra do cooperativa do nosso município de Sete Barras, também eu queria ressaltar e ai não é uma agenda é algo importante que chamamos de em poderá mento da sociedade civil, que a conquista pelos esforços de longa data percebemos hoje essa organização crescente nosso município no Vale do Ribeira, é e nas falas que vemos ai nos quatro canto dos nosso município dos conselhos cada vez mais assídua dos cidadãos nos conselhos do nosso município  da sociedade por mais que tenha representações do poder publico executivo e legislativo é a sociedade que impo dera e ela dita ali aquilo que ela quer de melhor então essas falas nos vemos aqui no plenário da casa, nas ruas nos vemos no poder publico no grupo nos vemos vários setores da sociedade constituída pelos os órgãos, a comissão de estradas trabalho importante la, desenvolvido criado em 2015 em dezembro tira a nível de Brasil que é o único município que trata somente de estradas nos temos uma malha rodoviária aqui extensa no nosso município de 400,500,600 quilômetros, eu ainda digo que é mais 650 aproximadamente considerando todos os caminhos acesso menores e maiores, então parabenizar todos esse povo nosso do nosso município de empenho de cada um, e ai não é alguém sozinho que aparece ne, mais sim o colegiado de pessoas então deixar essa ressalva ai, desse em poderá mento da sociedade civil, das associações tínhamos quatro associações é bom sempre ressaltar isso em 2012 pra trás, quatro associações esta chegando a vinte e uma associações,  algumas ai em fase que nem o Raposa em fase de reestruturação de resgate, a questão das cooperativas nos temos hoje três cooperativas não tínhamos isso algum tempo atrás, a CRESOL todo esse temporãmento para trazer a CRESOL cooperativo de credito de Capão Bonito uma unidade no Vale do Ribeira e será em Sete Barras provavelmente outros parceiros vem no meio do caminho mais isso é em poderá mento de todo esse trabalha da sociedade civil, de cinco, de seis, de dez, de vinte anos atrás ne, haja visto que tem associações ai com trinta anos, associação por exemplo ela foi constituída em 87, quanto tempo tem isso, então esse movimento que cria a politica publica e pressiona o legislativo, o executivo, o judiciário a cumprir as suas funções em defesa a sociedade, falando também de parceiros como o SENAR, CMDR órgão atuante no nosso município de alguns anos para cá, não era lá trás,  dos recursos, das transparência que temos de prestar contas  aquilo que fazemos em nome da sociedade aquilo que a sociedade faz em prol do seu município, coisa que a mídia quando coloca na imprensa televisiva ou escrita, nos decepciona as malas de dinheiro toda a corrupção que se vê, a sociedade civil não isso é claro, pelo contrario transparente pelo aquilo que ela trás de bom para o seu município dos seus atos ne de cidadania então cumprimentar a todos envolvidos, no dia 07 de setembro quinta feira feriado mais mesmo assim estive vendo também via mensagem por wattsap com o senhor Antônio conhecido como mamuto diretor da CAT, a questão dos preparativos para o curso de estradas levando a discursão é logico para CMDR, comissão de estradas, a prefeitura também participa compartilha desse entendimento da importância de ter um curso uma capacitação dos funcionários da prefeitura e também para a sociedade civil, qual é a militância, qual é a distancia que nos queremos, pelas as nossas estradas de todas formas e de todos os jeitos, postes da Elektro encostadas nas margens de circulação ne não tem acesso acostamentos para pedestres e ciclistas em fim todas as dificuldades que vem de longa data não fazemos criticas ao passado mais precisamos regularizar uma forma de regularizar isso é com esse curso ministrado pela CAT pelo o senhor Fernando, pela a senhora Maria Luiza da CAT de Campinas, Sorocaba, no dia 08 se setembro eu participei da limpeza de um bosque da primeira escola do Guapiruvu, pra que comentar algo aparentemente pela a relevância mais é sim de relevância que é uma importância para a comunidade para as festas da primavera que foram realizada na década de 80, e o bosque estava parado as atividades a ideia é interagir ai sim uma questão econômica pela a visão turística que era isso tipo resgatar a festa da primavera pelos senhores ai lembre ne na época de 80, festas feita la da primavera então a ideia é resgatar e relacionar a escola no lado para ter envolvimento do recreio com as crianças, então também o resgate pela a visão turística, dia 08 de setembro sexta feira participei da reunião ordinária da cooperativa da Cooper agua,  as 17horas onde discutimos a questão do caminhão ¾ que esta na prefeitura, caminhão que veio por emenda parlamentar enfim a amanha vamos deliberar mais no CMDR, chegou no dia 16/12/2016, vou acelerar aqui um pouco se não vai dar tempo, do curso de eletricista para aquela a comunidade dia 16/17, 23 e 24 agora de setembro no começo sábado dia 16, enfim outros assuntos pertinentes também da cooperativa local, 09 de setembro sábado reunião da associação lá do Guapiruvu, balanço do torneio construção de quadra, parceria com a prefeitura, na questão da areia e da pedra, eu vou pular um pouco o trecho eu tenho 45 segundos, para falar de uma agenda importante que estive hoje no fórum, e eu citei isso aqui na sessão passada sobre trazer o judiciário para defender uma reforma agraria que eu vinha citando de longa data aqui, é são 72 famílias com assentamento em Eldorado mais com acesso com saída no nosso município de Sete Barras, estive numa agenda que eu tenho que oficializar via documento com a Dra. Barbara ou qualquer outro Juiz que possa nos receber, para discutir a situação ambiental e da rede elétrica para essas 72 famílias, 13 anos sem a rede elétrica sem habitação então cabe agora o chamamento ate o judiciário, através do juiz ou da juíza, agradeço atenção muito obrigado boa noite. obrigado. - Presidente Renan Fudalli Martins: continua o uso da palavra livre, não havendo passamos para a ordem do dia. Votação de emendas; qual a questão de ordem vereador? Vereador Fabiano Nabor de Almeida: vai ser votado agora uma emenda modificativa do projeto de lei na qual eu sou autor, e verificando o regimento interno eu vou fazer uma subemenda a emenda, e lendo aqui o regimento e consultando os funcionários da casa isso não aconteceu aqui ainda subemenda a emenda, por isso eu gostaria de requerer de vossa excelência suspendesse a sessão no caso de vossa excelência para agente consultar o advogado da câmara qual a melhor maneira de prosseguir para que agente não venha cometer nenhum erro,  Presidente Renan Fudalli Martins: aceito a questão de ordem do vereador Fabiano, suspendo a sessão por 10 minutos, reiniciando a sessão, solicito ao segundo secretario que faça a leitura da emenda modificativa nº 36/2017 do projeto de lei complementar nº 06/2017 de autoria do poder legislativo municipal, Vereador Fabiano Nabor de Almeida: excelência antes da leitura, gostaria de uma questão de ordem, Presidente Renan Fudalli Martins: qual a questão de ordem vereador? Fabiano Nabor de Almeida: tendo em vista essa emenda é no projeto de minha autoria, em que estou tendo conhecimento agora, e com fundamento no artigo 163/164 e 165 do regimento interno, eu pretendo fazer uma subemenda, como analisando o estatuto eu não achei prazo para a subemenda e nem a maneira que deve ser feita, eu gostaria de pedir vista desse processo pelo o prazo que vossa excelência julgar correto. Presidente Renan Fudalli Martins: requerimento verbal do vereador do artigo 163/164 e 165 ta, entendi vereador acato a sua questão de ordem do nosso regimento ser um pouco falho nessa questão, ter duvidas então submeto ao plenário que essa vista da emenda do vereador Fabiano, coloco o requerimento do vereador em discussão, não havendo eu coloco em votação, quem estiver de acordo permaneça sentado e contrários em pé. Aprovado por unanimidade. Aceito a vista do vereador Fabiano, bom passamos para outra emenda, solicito ao segundo secretario que faça a leitura da emenda modificativa nº 37/2017, objeto de projeto de lei 26/2017 de autoria do poder executivo municipal. Segundo Secretario Robson de Sá Leite: Emenda Aditiva nº 37/2017- Artigo 1º - Fica incluído o § 2.º no artigo 4º do Projeto de Lei n.º 26/2017, supra referido, que figurará com a seguinte redação: “§ 2º - Cabe ao órgão fiscalizador verificar in loco a veracidade do documento do inciso IX deste artigo.” Artigo 2º - Para efeitos do artigo 1º, passará o Parágrafo Único do Artigo 4º, já existente, a figurar como Parágrafo 1º. Autoria vereador: Renan Fudalli Martins. Boa noite a todos agradecendo a presença da ex-prefeita dona Nilce, queria agradecer a presença de todos em nome da ex-prefeita, é vereadores apresento esta emenda modificativa, emenda aditiva, pelo o fato sabemos que a questão do ponto de taxi não estamos tirando o direito de nenhum taxista e só para valorizar mais os munícipes do município que hoje temos taxista que não residem em Sete Barras ne, tem gente que tem o carro de placa vermelha seus benefícios desconta IPI, IPVA, mais eles não residem no município só tem a questão de aquisição de isenção de IPVA e IPI, assim comprando mais em conta e o que fala essa emenda que cabe o órgão fiscalizar verificar em loco a veracidade do documento e então é ver se realmente quem adquiriu o ponto de taxi passar de agora para frente não vai tirar direito de outros taxistas, mais de agora pra frente nas renovação do seu alvará, a questão tem que residir no município, então é valorizando quem mora aqui, como eu falei tem gente que mora em outro município e tem ponto de taxi aqui, então nos estamos valorizando a nossa população, o nosso povo aqui do município de Sete Barras, mais pra saber se aa pessoa mora no lugar porque  qualquer pode chegar e dar o endereço de uma casa lá ou ele tem uma casa alugada aqui, e mora lá em Registro, ou mora em Juquiá é mais para isso, peço apoio aos nobres vereadores para aprovação dessa emenda, continua a emenda em discursão, não havendo orador, coloco a emenda em votação, quem estiver de acordo, vai ser chamada o voto vai ser nominal como vota os vereadores, aprovado por unanimidade. Solicito ao segundo secretario que faça a leitura da emenda aditiva nº 38/2017, objeto de projeto de lei 26/2017 de autoria do poder executivo municipal. Segundo Secretario Robson de Sá Leite: Emenda Aditiva nº 38/2017- Artigo 1º - Ficam incluídos os incisos XV, XVI, XVII, XVIII, XIX e XX no artigo 14 do Projeto de Lei n.º 26/2017, supra referido, que figurarão com a seguinte redação: XV- Obedecer à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.  XVI- Aceitar sempre as corridas, com exceção dos seguintes casos: a) Quando o usuário portar animais que não estejam acondicionados, exceto o cão-guia; b) Quando o usuário portar bagagem capaz de danificar o veículo ou que exceda as dimensões do porta-malas; XVII- Manter o veículo em perfeitas condições de segurança, providenciando sempre o conserto de defeitos ou deficiências de sinalização, sistema de freios, limpadores de para-brisa, ou qualquer falha mecânica; XVIII- Não comer ou beber no interior do veículo; XIX- Não fumar e não permitir que fumem no interior do veículo; XX- Exigir do (s) passageiro(s) do táxi a utilização do cinto de segurança;Artigo 2º - Para efeitos do artigo 1º, passará o inciso XV do Artigo 14, já existente, a figurar como Inciso XXI. Autoria vereador: Renan Fudalli Martins. Mais uma vez apresento uma emenda aos nobres edis, é um pouco complexa aqui mais vou tentar explicar da melhor maneira vai ate o artigo, perdão, ate ao inciso 15, agora nessa lei vai passar ate o 21, aonde acrescentei obedecer as leis 9503 de setembro de 97 de código de transito Brasileiros aceitar sempre as corridas nos exceções dos seguintes casos ai eu coloquei os critérios que não pode ser não pode negar uma corrida ao um cliente, aqui esta em transportar animais que não esteja adicionados exceto cão guia, agente eu procurei equiparar com outros municípios e agente esta melhorando aperfeiçoando algumas coisas aqui e aonde o passageiro transportar alguma coisa para danificar o veiculo, que seja as dimensões do porta mala, ele pode esta recusando, manter o veiculo em perfeitas condições de segurança ne, segurança providenciando sempre o conserto do seu defeito e sinalização, sistema de freio e para-brisa, é a questão da segurança para os clientes, passageiros, não comer, não fumar, e exigir dos passageiros do taxi a utilização do cinto de segurança, e o ultimo artigo aqui, que virou a artigo, perdão,  eu insisto no artigo mais é o inciso 21, que no anterior ele era 15, atender outras exigências previamente fixados pelo órgão fiscalizador, então o 21 passou a ser o artigo 15 anterior, que sempre vem por ultimo, que é atender as exigências fixadas, então é mais isso, procurando a melhorar, não prejudicando o cliente tem que ter um carro com condições, questão de freio, depois vem uma notificação de algum cliente ou passageiro, que queira como que a prefeitura autorizou, deu um alvará para esse taxista, sendo que o carro não esta com condições de trafego, bom coloco, quero pedir o apoio dos nobres vereadores, coloco o requerimento em discussão, com a apalavra ao vereador Fabiano. Vereador Fabiano Nabor de Almeida: é antes de qualquer comentário eu vou dizer que aprovo que sou favorável é interessante da ate vontade de dar risada ne, que só para constar que se tem o código de transito que ninguém pode fumar dentro do carro, comer e beber não pode, isso aqui já existe, o cinto de segurança é obrigatório muito tempo, manter o veículo em condições hoje você passa o carro em vistoria, e analisar tudo isso porque já existe no código de transito nacional para que consta mais isso não é uma obrigação não só dos taxista de todo cidadão não danificar o carro, não carregar animal, isso existe tudo no código Brasileiro, isso é só para constar no nosso município ate porque a lei maior é o Código Brasileiro de Transito Nacional e isso aqui já é lei para o Brasil inteiro, é que fixe no nosso, mais é brilhante a iniciativa de vossa excelência mais isso aqui tudo já existe já, de 1997 e é obrigação não só de taxista é de todos cidadão que dirige carros, proprietário de carro.  Presidente Renan Fudalli Martins: mais algum vereador queira fazer uso da palavra, não constando eu coloco em votação, aprovado por unanimidade.  Solicito ao primeiro secretario que faça a leitura da emenda aditiva nº 39/2017, objeto de projeto de lei 26/2017 de autoria do poder executivo municipal. Primeiro Secretario Emerson Ramos de Morais: Emenda Aditiva nº 39/2017- Artigo 1º - Fica alterada a redação do artigo 18 do Projeto de Lei n.º 26/2017, supra referido, que figurará com a seguinte redação: “Art. 18 - Ao motorista de táxi, é proibido: a) Dirigir em estado de embriaguez alcoólica ou sob o efeito de substância tóxica, de qualquer natureza; b) Afastar-se do veículo estacionado no ponto de táxi sem motivo justo; c) Apanhar passageiros nas proximidades de outro ponto de táxi salvo se neste não houver qualquer outro veículo de táxi;” Autoria Renan Fudalli Martins – bom eu sou autor eu vejo que emenda é importante acrescentar isso na questão de dirigir embriagado agente sabe que é uma lei Federal, é o código de transito e ai tem outras coisas que acrescentei aqui mais tem que constar no nossa lei que também o nosso fiscal, da prefeitura notifique tem embasamento porque tem a lei Federal, e tem que também a nossa lei tem que dar um embasamento para o fiscal, que esteja verificando, notificando os taxistas, essa questão não é só ficar preocupado não so com os taxistas que a vida é deles mais dos clientes dos passageiros, tem uma questão aqui que fala de apanhar os passageiros, nas outras proximidades de pontos de taxis, salvo se não houver outro veículos de taxi, agente sabe que tem eu ouço muitas reclamações dos taxistas que vem um taxista la que o ponto dele é na praça e vem aqui na rodoviária, e pega os passageiros, vem aqui na rodoviária e pega, e um  querendo e uma questão respeitar o espaço do outro, cabe a prefeitura verificar se é verdade e notificar,  cada um tem o seu ponto pra tem que ficar ali, então é isso, estou apresentando aqui uma reclamação de taxistas, e a questão de afastar do veículos no ponto de taxi é a questão que muitos reclamam, na rodoviária eu vou citar o exemplo, tem um taxista ali, tem a fila, tem a ordem, primeiro, segundo, terceiro depois tem a ordem deles, o taxista ne, eles deixam o carros deles trancados, e fica na rodoviária ali dentro tentando pegar, caçar um cliente eu falei que ia apresentar, me comprometi eles, mais também é a questão de ética entre eles ali deles dos taxistas, tem que ter o respeito entre eles, estou apresentando a emenda apedido dos taxistas, é não que estou querendo prejudicar ninguém, é uma demanda deles que eles apresentaram pra mim e eu apresentei, bom coloco a emenda em discussão, com a palavra o vereador Ademar, Vereador Ademar Miashita: eu gostaria só de frisar aqui nesse artigo 18 aqui com relação ao intender aqui afastar se do veiculo estacionado no ponto de taxi sem motivo justo, conforme disse eu acredito também que deve ser mais uma questão de ética de critérios entre os taxistas, observando sempre os direitos e dever de cada um, mais é um direito da um pareô para aquele que não tem uma voz ativa, uma voz mais atuante, junto aos demais companheiros quanto ao item c) aqui, apanhar passageiros nas proximidades de outro ponto de taxi salvo se neste não qualquer outro veiculo de taxi, aqui já entra uma situação um pouquinho pra mim no meu ponto de vista, o motorista quando esta no ponto de taxi, no seu ponto, é que logico que a ordem, é por ordem de chegada eu acredito,  quem chegar cedo vai para o primeiro lugar e por ai vai se forma a fila de taxi, e eu acredito que um outro taxista de outro ponto da cidade que detentor de outro ponto da cidade vim pegar passageiros naquele ponto que é ocupado pelo o concorrente, isso ai também caracteriza uma falta de critério ne, uma falta bem grotesca, falta de critério, agora nas imediações todo mundo sabe que existe uma relação entre clientes e prestadores de serviços, por exemplo eu sempre sou transportado eu tenho afinidade, eu tenho parente alguma coisa, eu vou ter o celular dele, e esse numero dele quando eu precisar do serviço dele,  vou liga-lo vou chama-lo, e independentemente se eu estiver ne, fora do ponto logico, que já ai seria te mais chamativo demais, mesmo que seja perto de outro ponto, porque não eu posso embarcar ne, então eu acho que não estou ofendendo ninguém só acho que estou defende uma relação com o cliente e o serviço de taxista, então acho que no paragrafo, é o artigo 18, aqui não é inciso, paragrafo ne, eu cedo a parte eu acho que; Vereador Renan Fudalli Martins: sede a parte vereador? Obrigado vereador, é que a questão eu estou atendendo uma solicitação dos taxistas, que eles estão colocando isso para depois vão notificar os responsáveis o fiscal responsável, a prefeitura o fiscal de rua, o órgão responsável estou apresentando isso a pedido dos taxistas, também entendo se alguém chegar lá esta com uma compra em frente ao JC pode encosta ali, mais lá dentro nas imediações dos pontos ali, agora pode também ter interpretação mais eu acho que em frente do JC se alguém ligar para um como excelência falou acho que não tem o cara coloca as compras dele ali e vai pra casa dele e vai fazer a corrida, mais é um pedido dos taxistas isso, apresentei pra eles, eles me solicitaram e apresentei isso pra eles, mais respeito também o voto do vereador, obrigado. Vereador Ademar Miashita: bom pois bem só concluindo nesses termos eu acredito que deveria se preservar a por não apanhar passageiros, no ponto alheio, no ponto alheio ao dele ne, mais que nas imediações eu acho não interferiria em nada o funcionamento do ponto alheio entendeu, essa a minha, é o meu ponto de vista, eu não sei se indo para a votação que nos poderemos, fazer alguma alteração ou não mais acredito que dessa forma aqui, acho eu vou contra a forma de votar pelo o entender só apenas isso, se puder ser alterado eu agradeço, Vereador Renan Fudalli Martins: continua em discussão, com a palavra o vereador Robson - Vereador Robson de Sá Leite: é voltando no que disse o vereador Ademar, é quando nos dizemos nas imediações pra quem estiver fazendo no caso averiguação de tudo isso não fica corretamente não tem parâmetro de dizer das imediações é um sentido muito amplo ne, eu creio que se nos pudéssemos esta mudando essa maneira aqui alguma palavra que pudesse se encaixar ou no ponto para estar se adequando isso aqui, uma vez que isso é muito importante vereador queria ate parabenizar, é muito importante para quem esta fazendo a averiguação de tudo isso, Vereador Fabiano Nabor de Almeida: uma parte? Eu concordo com o que vossa excelência falaram isso ai é mais um caso gente emenda da emenda, deixa essa emendas aqui a emenda 39/2017, com uma outra que nos já deixamos, para ser votado daqui uma semana, pede vista um dos vossas excelências vocês dois que tiveram a ideia faz essa emenda da emenda, alterando a palavra passageiros das a proximidades para não pegar no ponto de outro, é um caso especifico e aproveitando eu não vou falar agora, foi só uma parte  disso ai depois eu vou pedir a apalavra para falar de outra coisa, Vereador Robson de Sá Leite: porque é muito importante para quem esta fazendo, para quem esta fiscalizando esse ponto é muito importante que seja, que não tenha duvida na hora que estar fazendo ne, averiguando tudo isso que seja muito importante, Presidente Renan Fudalli Martins: com a palavra o vereador Fabiano. Vereador Fabiano Nabor de Almeida: é eu gostaria de dizer o seguinte de dirigir em embriaguez mesmo, eu vou voltar em tudo que eu falei mesmo não pode nem que nos daqui de Sete Barras legislativo não pode, não vamos autorizar, não vamos conseguir, o que eu estou querendo dizer pra vocês é o seguinte, artigo 18 o motorista de taxi é proibido, afastar se do veiculo estacionado no ponto de taxi sem motivo justo; qual é a penalidade? Quantas ofir? Quem vai poder multar? Se não vamos criar lei que vai ficar no espaço, afastar por quantos metros chega um fiscal que não gosta do taxista afastou esta multado, é um poder descreio nado muito grande, na mão de um fiscal que vai ser nomeado e não concursado, então vamos tomar muito cuidado se tem competência para multar, Presidente Renan Fudalli Martins: sede a parte vereador? Vereador Fabiano Nabor de Almeida: com certeza nesse ponto a discursão é sempre valida, Presidente Renan Fudalli Martins: falando sobe essa emenda, a problema sim vamos falar tem que ser bem direcionado, o que acontece que tem vários taxista de outro ponto que vem ali fica no estacionamento do Fernando, rodando a rodoviária, fica no Robinho no JC, ou no próprio Jocar, por aquelas imediações, fica rodando e procurando clientes, e o ponto dele por exemplo é na praça, é isso que eu quis, não é que é a em parar em frente, Vereador Fabiano Nabor de Almeida: deixa só eu, a parte da sua parte, eu acho brilhante todas as emenda eu acho que é legal, o que acontece que deveria ter sido feita o que Vossa Excelência esta fazendo eu não sou contra nos vamos fazer tudo isso aqui, tudo bonito e tal, quem vai aplicar a pena tem competência, tem o poder da policia, quantas ofir, vai pontos para a carteira, quantos metros mais longe, é uma lei que vai ficar ai, como muitas outras. Presidente Renan Fudalli Martins: continua em discussão, com a palavra o vereador Emerson - Vereador Emerson Ramos de Moraes: o nobre vereador ate entendi a sua colocação, mais o motivo de esta colocando isso daqui e lei casa municipal que é pra dar poder pra esse fiscal esta fiscalizando isso, Vereador Fabiano Nabor de Almeida: sede a parte vereador, Presidente Renan Fudalli Martins: com a parte o vereador Fabiano, Vereador Fabiano Nabor de Almeida: eu acho lindo com tudo eu vou votar favorável, eu quero dizer que você vai dar poder para a fiscalização mais nenhum fiscal ele pode chegar na sua porta e dizer que você fez alguma coisa de errado e pra você eu vou dar mil reais de multa, Ítalo você vai tomar quinhentos reais de multa,  Ademar eu não gosto muito de você e vou te dar mil reais de multa e não é assim, tantos ofir e tantos pontos na carteira, proibir eles do que, meu pai me proibia de um monte de coisas e sabia apanhar certo depois você fica maior de idade, você tem que responder a vida civil, sim se você não fizer um empréstimo e não pagar o seu nome vai, tem que ser sobre pena do que, aqui só esta proibindo o que eu quero dizer é o seguinte, sobre pena de que o fiscal vai chegar lá e vai dizer você esta proibido que, então eu estou proibido então, aplica a pena que você quiser não pode é isso que eu estou querendo dizer, Vereador Emerson Ramos de Moraes: então eu entendi a explicação, Presidente Renan Fudalli Martins: me sede a parte? Vereador Emerson Ramos de Moraes: foi bem colocado, só estou colocando pra vossa excelência é o que ta colocando aqui todo mundo sabe que é a lei de transito, não pode dirigir alcoolizado sem sinto, não adianta que é multado entendeu, inclusive aqui em Sete Barras, vem multando bastante, então eu só estou dizendo que o fiscal não tem poder se não tiver em lei, não vai ser policia nada, são fiscal da prefeitura, ele vai ta pregando a lei municipal no caso, logico vai caber a ele que a prefeitura regeu para ele dar que esta no projeto que esta na lei, não vai ter o poder pra multar, de tirar ponto da carteira dele não, ele vai ter o poder de fazer a lei ser feita entendeu, é isso que eu estou dizendo, é isso que você colocou esta bem colocado quantos ofir, se vai ser, Vereador Ademar Miashita: sede uma parte vereador Emerson?  Eu entendo ate que acredito que tenha duas vertentes aqui ne, como estamos falando de leis, então existe a lei nacional ne, que é regida pelo Contran, eu acredito que essa dai colocar dentro de uma lei municipal é ate forma desnecessária como disse o vereador Fabiano, e eu acredito também para o ajuste das leis municipais deveria se haver, um entendimento com a classe, nos promovermos ne de através de uma ação participativa desses motoristas pra que eles se elencassem problemas e a partir disso ai eu acredito que o presidente Renan, tem ciência por talvez  uns mais talvez ne entrasse em harmonia com os taxistas do município da municipalidade, obrigado. Vereador Emerson Ramos de Moraes: nobre vereador da pra colocar como teve ciência cataram nos aqui era eu vim buscar a minha pauta estavam todos aqui na frente, e estivemos uma conversa que não foi nada combinado quem chegasse, ai pegaram nos e saiu tudo isso ai, tem outras coisas que pediram também que ta para ser discutida também, mais eu entendo o nobre vereador entendeu não com certeza eu também sou favorável, se eu ceder a parte, estou com tanta parte que, Presidente Renan Fudalli Martins: obrigado pela a aparte vereador, respondendo ao vereador Fabiano, no projeto no artigo 32 lá esta falando de 5 ceste,  10 do fesp, pra cada um dos taxistas você tem tudo, ate ao inciso 10 lá tem tudo, e o fiscal vai ser nomeado pelo o prefeito ne autoridade do município, o fiscal tem que ser alguém concursado não é ninguém de cargo comissionado, fora do quadro do efetivo isso já é lei, é uma lei que tem que ser do efetivo, e no projeto na integra aqui no artigo 32 tem as penalidades, a quem cumprir a lei, o vereador falou que não consta, não sabia claro mais esta no artigo 32 do projeto, é mais a emenda também esta aqui,  tem tira duvidas, mais respeito aqui agente esta numa casa de leis a democracia tem que prevalecer, respeito o voto de cada um, obrigado pela a parte vereador.  Vereador Emerson Ramos de Moraes: isso só pra colocar remanejo de funcionário, concursado e remanejo no caso nomeia para ser fiscal, Vereador Fabiano Nabor de Almeida: questão de ordem, então como colocamos uma emenda modificativa, para que agente vote em sessão eu gostaria que vossa excelência, falasse para os funcionários da casa que trouxesse a lei para nos porque me pegou de surpresa que na minha mesa não tem a lei, você esta sabendo alguém tem, que a lei esteja o projeto da lei original, esteja aqui também, Presidente Renan Fudalli Martins: questão de ordem vereador?  Vereador Fabiano Nabor de Almeida: sim questão de ordem, Presidente Renan Fudalli Martins: vereador me perdoa, mais o projeto excelência recebeu no dia que eu recebi, eu não vou votar ele hoje eu estou preparando para votar ai eu vou imprimir outro projeto à questão cada um recebe o projeto eu entendo o posicionamento tem que ta no dia, mais também poderia ta na gaveta agente esta aqui com o projeto tem na casa mais todo mundo recebeu, me perdoe eu não quero ofender todo mundo recebeu o projeto, quando é lido em plenário à primeira vez que é lido em plenário o projeto todo mundo tem acesso a ele, mais Vereador Fabiano Nabor de Almeida: mais se prepara para vota-lo no dia que ele esta na pauta hoje esta sendo votado a emenda dele, Presidente Renan Fudalli Martins: eu estou com projeto aqui na minha mão, eu falei do artigo 32 vereador, qualquer duvida ta ala, mais o projeto foi recebido, me perdoe , Vereador Fabiano Nabor de Almeida: eu não estou falando que não recebeu, Presidente Renan Fudalli Martins: todo mundo teve acesso ao projeto, cada tem que andar com o projeto cuidando, vereador Beto esta deve ter mais vereadores que tem, bom continua o requerimento em discussão, me perdoe, é a emenda, passo para votação, aprovado por 6 votos e 2 contrario (Ademar e Claudemir). Solicito ao primeiro secretario que faça a leitura da emenda aditiva nº 40/2017, objeto de projeto de lei 26/2017 de autoria do poder executivo municipal. Primeiro Secretario Emerson Ramos de Morais: Emenda Aditiva nº 40/2017- Artigo 1º Artigo 1º - Fica incluído o Parágrafo Único no artigo 43 do Projeto de Lei n.º 26/2017, supra referido, que figurará com a seguinte redação: § Único – A Prefeitura Municipal de Sete Barras fica obrigada a manter afixado em local visível e de fácil acesso ao público em geral, nos pontos de táxi, placa contendo informações do órgão responsável pela fiscalização e o telefone para denúncias e reclamações bem como de tabela de preços de tarifas de táxi.” Autoria Vereador Renan Fudalli Martins: é nobres colegas eu mais uma vez aqui eu apresento a emenda é para a questão de eu acho que outros vereadores devem ouvir a reclamação quando vão para a rodoviária dos taxistas, é a questão que eu falei, tem taxista que esta passando na minha frente, taxista isso, eles vão esforçar eles fazer uma ligação para a prefeitura, à prefeitura vai ter que ter um órgão ou aquele que negar sem aqueles critérios que foi colocado aqui que não vai fazer viagem porque tem taxistas que escolhem ir pra Nazaré, não vai com fulano que fulano vai se ele esta na fila passando ele tem que fazer a viagem, nessa também de ficar rejeitando viagem o taxista ele depois o cliente vai pagar, então eles reclamam disso a questão do assedio denuncia eles na prefeitura entre eles, administração entre eles, mais so pra nos, mais entre eles vão ter que fazer ligar e formalizar se apresentar fazendo a reclamação ou por requerimento por escrito ne, resolve conversa com ele com tabela de preço, e fixar tabela de preço para ao cliente sabe o valor da corrida, então para não ter evitar problema que não sabia quanto é a tabela as vezes não apresentou no começo a tabela é tanto então eles tem uma tabela eles fixaram na junto aonde vai ter o telefone de reclamações tanto dos taxistas e dos clientes ne, um telefone para fazer a reclamação, e também ao fixar a tabela de corrida deles ne dos valores, é mais isso só para também a atenção da transparência para eles na questão das corridas e ter um órgão para fiscalizar disque denuncia também, entre eles e clientes que não forem atendidos e escolherem viagens, coloco a emenda em discussão, coloco a emenda em votação, aprovado por unanimidade. Solicito ao primeiro secretario que faça a leitura da emenda aditiva nº 41/2017, objeto de projeto de lei 26/2017 de autoria do poder executivo municipal. Primeiro Secretario Emerson Ramos de Morais: Emenda Aditiva nº 41/2017- Artigo 1º -Ficam incluídos os Parágrafos 1º e 2º no artigo 45 do Projeto de Lei n.º 26/2017, supra referido, que figurarão com a seguinte redação: “§ 1º - Deverá o órgão fiscalizador realizar ao menos uma fiscalização, vistoria e diligência por mês, fazendo constar o ato em relatório Circunstanciado e assinado pelos responsáveis. § 2º - O Relatório Circunstanciado mencionado no parágrafo anterior deverá ficar disponível para consulta e vistas de qualquer cidadão.” Autoria Vereador Renan Fudalli Martins: vereadores mais uma emenda minha da minha autoria, essa emenda é para ter um relatório mensal do responsável porque as vezes tem ate em questão para preservar o direito do taxista o fato que o cara falou que notificou e não notificou tem que ter um relatório ne que antes vai multar não, notifica a pessoas e acho que todos os vereadores sabem disso, não é multado e nem cassado licença não é nada, é notificado é advertido o taxista só que também tem que ter a questão para o nosso fiscal vai trabalhar vai ter que fazer um relatório de mês a mês, fiscalizar e fazer um relatório aqui, e então ter clareza aqui fala 41- § 1º - Deverá o órgão fiscalizador realizar ao menos uma fiscalização, vistoria e diligência por mês, fazendo constar o ato em relatório Circunstanciado e assinado pelos responsáveis. § 2º - O Relatório Circunstanciado mencionado no parágrafo anterior deverá ficar disponível para consulta e vistas de qualquer cidadão. Então qualquer cidadão taxistas, para analisar também se ele vem para o ponto esta e também questionar o próprio fiscal, como diz o vereador Fabiano, ele falou assim como que o fiscal não gosta isso aquilo ele também tem acesso questiona o fiscal pó, mais eu não isso eu não fui notificado, não tenho ciência de nada ta no seu relatório cadê a notificação pra mim, ele vai questionar o fiscal, e além de tudo o fiscal ter a obrigação que não pode descumprir a lei, então é pra isso preservar a lei do direito do taxista faz o funcionário fazer um relatório ele vai ter que fazer um relatório mensal sobre isso ne, dos problemas e tal, e melhora pra todo mundo ne, coloco a emenda em discussão, com a apalavra ao vereador Ademar, Vereador Ademar Miashita: e gostei dessa emenda principalmente no que se diz ficar disponível para consulta e vistas de qualquer cidadão. Agente sabe é sabido por todos nos que acesso a informação hoje é uma obrigatoriedade é um dever da administração publica e também é um direito de todos cidadão e também acho importante levar essas informações para o site oficial da prefeitura porque a gente não precisa hoje mais deslocar ate o local, tem ai uma malha uma rede hoje para poder se apoiar assim como também é todas as informações principalmente que esta faltando, desculpa ta estou saindo fora do eixo da nossa casa aqui da câmara, muita gente esta reclamando que falta essa informação no site nosso dessa casa, obrigado. Continua a emenda em discussão, coloco a emenda em votação, aprovado por unanimidade. Solicito ao primeiro secretario que faça a leitura da emenda aditiva nº 42/2017, objeto de projeto de lei 26/2017 de autoria do poder executivo municipal. Primeiro Secretario Emerson Ramos de Morais: Emenda Aditiva nº 42/2017- Artigo 1º - Fica alterado na íntegra o artigo 15 do Projeto de Lei n.º 26/2017, supra referido, que passará a figurar com a seguinte redação: “Art. 15 – Poderá o veículo de Táxi possuir dispositivo de identificação fixo ou removível, com a palavra “TÁXI”, na parte superior do veículo.” Autoria vereador Renan Fudalli Martins: Paragrafo 15, artigo 15 então mais uma emenda da minha autoria peço apoio aos nobres vereadores, para que seja aprovado pelo fato de que, no artigo 15 do paragrafo 1º, conta no inciso 1º no caso de faixa luminosa, aquele ima que vai no teto do carro como o carro vai ter que ser já fala a lei da cor branca e padronizado eu estou que já vai vim a faixa de padronização a critério dos taxista pelo que hoje alguns usam e outros não usam então vai te que ter um gasto, um iluminação o que fala no projeto estou deixando, estou propondo aos vereadores para deixar a critérios deles, porque é caixa luminosa, vai ter que puxar energia, então vai ter que furar o teto e colocar fio por fora, bom enfim eu não sei como eles vão fazer mais vai ter que ser luminosa então, vai ter um gasto pra eles, mais se tem essa faixa na lateral na cor azul escrito taxi, com o telefone da pessoa pra que ter isso ai ne, ai já fica a critério de cada taxista colocar isso ai essa caixa luminosa, ai fica a critério de cada um, então eu estou propondo a todos os vereadores essa emenda que deixamos a critério dos taxistas, continua a emenda em discussão, com a apalavra o  vereador Emerson Ramos de Moraes: inclusive essa foi uma das reivindicações que os taxistas veio fazendo ate me perguntaram hoje entendeu, parabenizo pela a indicação, porque muitos não querem o luminoso, falaram que não deu certo em São Paulo, cidade de Curitiba, varias cidades que eu fiquei sabendo ai e  não deu certo porque chama muito atenção se esta caracterizado com uma faixinha pra que mais ainda o luminoso, ainda mais aqui  pra nos que um tempo atrás aconteceu casos aqui que entendeu que não precisa citar que todo mundo já sabe entendeu fica muito chamativo também, vereador Renan Fudalli Martins: sede a parte vereador, obrigado pela a aparte lembrando que eles fizeram a  solicitação nos pegaram de surpresa aqui eles já tinham uma copia do projeto de ei também eu vi a copia do projeto, eles estão por dentro ei tão, bom eu não sei que vereador que entregou mais enfim eles tem direito a saber também, agente não esta escondendo nada aqui mais isso foi uma das exigências dos taxistas, que é muito no inciso aqui, então era mais isso que eles estão por dentro do projeto de lei, obrigado vereador pela a parte, vereador Emerson Ramos de Moraes: então essa foi uma das exigências e também vai ter que puxar fio e pra fora não sabe como vai fazer isso e depois vai demorar ate para revender o carro, carros abaixando os preços ate por causa disso, eu quero dizer que eu sou favorável e quero dar os parabéns por essa emenda aqui que é uma cativa deles passaram hoje conversaram comigo sobre isso e eu falei pelo que eu vi tem alguma emenda sobre isso então eu quero dizer que eu sou favorável senhor presidente, continua a emenda em discussão, com a apalavra o vereador Robson de Sá Leite: bom parabéns mais uma vez vereador pela emenda eu tenho opinião que é o seguinte se eu tenho um carro que é o meu material de trabalho e uma vez que colocado algo que vem chamar a atenção poxa vai dizer que é algo muito bom, porque  eu estive conversando com alguns taxistas e alguns deles não querem colocar a faixa ne, ou seja não querem colocar luminosos, querem descaracterizar o carro, se ele não cuida do seu instrumento de trabalho porque não colocar faixa, porque não colocar luminoso é claro que é muito bom você é ter colocado essa emenda porque aqueles que não querem colocar fica opcional mais se eu sou o motorista de taxi eu ia deixar o meu carro vereador Ademar Miashita: obrigado vereador Robson, presidente Renan, eu acredito que hoje existem soluções que como a tarja magnética, é aquele ima, ima de geladeira ela pode ser hoje digitalizada pode ser colorida pode ser baixo e em alto relevo, eu acho que isso ai vacante ou vagos ai pode muito bem sacar aquilo ali, e usufruir o veiculo de maneira particular ne, concordo que o vereador Robson brilhante internação no ponto de vista de divulgação do seu trabalho, e também da organização que os taxista estão tendo coisas que não existiam atrás ne, prossigo eu acho que esse é o caminho ne, talvez agente não consiga acertar tudo de uma vez só, mais acredito que através desses debates que nos conseguiremos cegar lá,  vereador Renan Fudalli Martins: obrigado pela parte vereador, é bem foi bem lembrado vereador, na questão da organização do município eu concordo que seja opcional que vai chamar atenção porque ele vive do taxi, eu vou fala aqui o que eu vi, que tem gente que quer só o beneficio do desconto do IPVA, e do IPI para trocar de carro, mais tem gente que sobrevive do taxi, aquele que sobrevive do taxi não vai colocar a faixa, se adequa e também lembrando que no MIT, discursão do vereador Emerson entendeu também algumas das coisas que existem é sobre a padronização dos taxis, em Cajati esta padronizado, em Registro esta estudando esta querendo colocar ate uniforme, e nos aqui o prefeito não esta exigindo uniforme mais é uma questão que a padronização vai ficar bonito os carros todos de uma cor só, com a faixa do logo lá, eu vejo  com bons olhos isso atendendo uns dos quesitos do MIT, Município de Interesse Turístico também, obrigado pela a parte vereador, vereador Ademar Miashita:  vereador Robson, só lembrando no que nos Estados Unidos nos países lá fora, principalmente nos Estados Unidos, agente vê os taxis amarelinho, eles andam ate com parece ate um toldo em cima do carro ne, fazendo propaganda ate de terceiros ne, que eles usam o veículos com meio propagandas de outros ne, outros interessantíssimo,  vereador Emerson Ramos de Moraes: me Sede a parte vereador? Também só para colocar porque foi o que questionam nos aqui os taxistas pra que identificação se já é placa vermelha entendeu, para um município entrando no MIT o município tem que tem intenção de conquistar o MIT e vamos conseguir, sim vem um turista de fora placa vermelha do JC é placa vermelha, particular da empresa entendeu, JOCAR, a NANA, o outro que tiver não identifica se é taxista ou não, que se identifica é taxista é tendo no caso o ima lá em cima, escrito taxi, ou na lateral com a faixa taxi, isso sim identifica quem é, quem vem de fora vai ficar a li e não ai sabe se é o não, se realmente é porque esta acostumado fora sim a ter identificação na lateral do carro ou em cima, só a placa vermelha não identifica se é taxista ou não, vereador Robson de Sá Leite: só para concluir, e isso acaba coibindo também essas pessoas que querem se beneficiar desse ponto de taxi com tudo isso que já falamos, sendo que tem pessoas que precisam trabalhar e essa é uma oportunidade e eles estão ocupando vagas de pessoas que queiram trabalhar ne, só para concluir. Presidente Renan Fudalli Martins: continua e emenda em discussão, só uma orientação aqui aos vereadores, a todos aqui, vereador Ademar eu entendi o pedido, mais ele já tinha usado a aperte vereador, é a questão que tem a mais na próxima não que, é questão do regimento, passou batido ai agente, respeita tudo mais procurar se não um pede a parte e retorna a parte, eu entendo o posicionamento do vereador queria o tempo é curto, o minuto é curto, vamos procurar ficar atentado no andamento dos trabalhos, continua a discursão, não havendo eu coloco em votação, aprovado por unanimidade.  Votação de Projetos: solicito ao segundo secretario que faça a leitura do projeto de lei nº 22/2017 e seus pareceres. Solicito ao vice-presidente que assuma a presidência Vereador Robson de Sá Leite: Projeto de lei nº 22/2017, dispõe sobre autorização legislativa para o poder executivo abrir crédito especial e dá outras providências, Dean Alves Martins - Prefeito Municipal de Sete Barras-SP, Parecer das comissões: as comissões de mérito dessa casa em reunião realizada decidindo por bem elaborar o parecer favorável quanto ao projeto de lei nº 22/2017: Comissão de Justiça, redação, ética e decoro parlamentar Fabiano Nabor de Almeida presidente, Roberto Aparecido Pedro relator, Emerson Ramos de Moraes membro, comissão de Finanças, orçamento, obras e serviços públicos Emerson Ramos de Morais Presidente, Robson de Sá Leite relator e membro Edson de Lara membro, comissão de educação, saúde, assistência social e meio ambiente Ítalo Donizete Costa Roberto presidente, Ademar Miashita relator, Claudemir José Marques membro. Presidente Roberto Aparecido Pedro: coloco o projeto de lei 22/2017 de autoria do poder executivo em discursão, com a palavra o vereador Renan, Vereador Renan Fudalli Martins: boa noite a todos, esse é o projeto 22/2017 peguei a pauta do nobre vereador Beto, mais projeto esse muito importante para nos e que é no valor de R$ 160.000.000 credito suplementar, então pedir que os vereadores aprovassem dessa questão de iluminação ne, foi adquirida através do Deputado Estadual Milton Leite do DEM, peço apoio aos colegas porque isso ai venha melhorar o município a iluminação do nosso município, aonde vai atender bairros da zona rural, na cidade, então eu peço apoio aos nobres vereadores inclusive a vereadores da mesa diretora que amanha no caso se puder pra assinar e dar os autógrafos, para acelerar esse processo ai vai para a licitação, amanha também queria não convocar, sim convidar assinar para da celeridade, pra esse documento e trazer investimento para o nosso município, os munícipes obrigado vereador presidente, Presidente Roberto Aparecido Pedro: continua projeto de lei em discussão, coloco o projeto de lei em votação, projeto aprovado por unanimidade. Solicito ao vereador Renan para assumir a cadeira da presidência. Presidente Renan Fudalli Martins: solicito ao primeiro secretario que faça a leitura do projeto de lei nº 23/2017 e seus pareceres. Vereador Fabiano Nabor de Almeida: eu gostaria de requerer para suspender a leitura por ser um projeto extenso com fundamento no artigo 152 do regimento interno, mais eu gostaria que fosse lido o relatório do jurídico da câmara, porque eu estou tomando ciência agora e com ressalva, Presidente Renan Fudalli Martins: vereador a questão de ordem do vereador a excelência esta pedindo dispensa do requerimento ne na integra, também esta pedindo a dispensa do jurídico é na integra, então eu submeto ao plenário a dispensa da leitura do projeto nº 23/2017 coloco em discussão, com a apalavra o vereador Ademar - Vereador Ademar Miashita:  se não me engano esse projeto de lei ele teve nos eu e o vereador Claudemir, nas comissões nos reprovamos esse projeto de lei seguir ne, o parecer jurídico da casa, nos vamos ai acredito que talvez tenha relevância a leitura ne, e gostaria que fizessem mesmo que de forma resumida mais é importante destacar o posicionamento do jurídico da câmara, obrigado  Presidente Renan Fudalli Martins: continua o requerimento em discussão, com a palavra o vereador Emerson, vereador Emerson de Ramos Morais: eu também fui favorável ao projeto, li o parecer do jurídico, e procurei ate o diretor da casa para ta explicando melhor pra mim, que eu entendi la duas tabela que não esta constado no projeto entendeu, mais procurando também ta mais a par do projeto entendeu fui também no executivo, e duas tabela também que não altera em nada, no caso o projeto em si, então eu como diz, Vereador Ademar Miashita: sede uma parte vereador? A situação ela cai numa parte, numa que aconteceu outro dia com o credito suplementar é a mesma situação, quando nos pedimos assim para analise de processos, de  projetos como essas coisas na integra o projeto, quando agente ve que na parte de fundamentação do projeto como é esse, na argumentação é que se notou-se que faltou se esta baseado em leis com leis, aplica a lei e mostra a copia da lei junto então eu acredito que o jurídico da casa ele notou isso também ne,  então foi mais o menos nessa observação ne que das outras vezes também foi se negado ou através que embora se vencido o posicionamento nosso, vereador Emerson de Ramos Morais: não, eu entendo o nobre vereador, por isso eu ate falo que eu também entendi do jeito que o nobre vereador entendeu, e fui procurei o diretor da casa para me explicar e não contente fui atrás do executivo também, e que o projeto veio de lá entendeu, estou convencido no que passaram pra mim, então é só o que eu queria esta colocando, Presidente Renan Fudalli Martins: continua o requerimento em discussão, bom coloco em votação, quem estiver de acordo permaneça sentado e contrários em pé, aprovado por 6 votos,  solicito ao primeiro secretario que leia a ementa, a justificativa, e o parecer das comissões, Primeiro Secretario Emerson Ramos de Morais: projeto de lei nº 23/2017, assunto: “altera e acrescenta dispositivo à lei municipal n.º 1442/2007 de 11 de dezembro de 2007 e dá outras providências” Parecer das comissões: as comissões de mérito dessa casa em reunião realizada decidindo por bem elaborar o parecer favorável quanto ao projeto de lei nº 23/2017: Comissão de Justiça, redação, ética e decoro parlamentar Fabiano Nabor de Almeida presidente, Roberto Aparecido Pedro relator, Emerson Ramos de Moraes membro, comissão de Finanças, orçamento, obras e serviços públicos Emerson Ramos de Morais Presidente, Robson de Sá Leite relator e membro Edson de Lara membro, parecer favorável, comissão de educação, saúde, assistência social e meio ambiente Ítalo Donizete Costa Roberto presidente, Ademar Miashita relator, Claudemir José Marques membro, parecer contrario. Presidente Renan Fudalli Martins: coloco o projeto em discussão, com a palavra o vereador Claudemir, vereador Claudemir José Marques: eu como vereador futuramente temos que nos debruçar melhor em projeto e o código tributário na legislatura passada foi uma problemática aqui ne, pela forma que se colocou teve rejeição no final do ano passado elogio que visa arrecadação a preocupação não é só porque um parecer desfavorável do jurídico da casa juntada de documentos, não satisfatório, satisfatório é o jurídico quando da um parecer favorável como ele deu contrario por falta de documento e na minha interpretação se ele não estiver aparelhada próximo ao lado legal ela pode se tornar inconstitucional e nesse pensamento uso sempre uma apalavra que é a prudência e também acato a decisão do jurídico da casa e essa noite eu voto contrario embora visa arrecadação, se é bom para o município mais me prezo aqui pela parte legal do projeto, Presidente Renan Fudalli Martins: coloco o projeto em discussão, com a palavra o vereador Ademar, Vereador Ademar Miashita: so seguindo alinha de raciocínio que o vereador Claudemir expôs, eu acredito o que acontece muitas as vezes assim quando existe a parte de fundamentação de um projeto quando você faz alteração você tem que explicar muito bem o porque ne, e nos aqui já falei diversas vezes que temos uma deficiência grande por ausência do departamento jurídico no acompanhamento nas reuniões das comissões ate então estamos alterando os horários tudo para ser melhores atendidos, para melhorar a eficiência do nosso trabalho porque ate então fica comprometedor ne, no nosso entendimento acredito quando você tem 3 ou 4 projetos num tempo hábil de uma hora para você analisar e você proferir alguma votação fica um pouco apertado existe logico essa juntada de documentos quando agente ve o despacho do jurídico da casa e o projeto ele da andamento e nos aguardamos que a parte autora do projeto coloque mais ingrediente, coloque mais argumentação naquilo que o jurídico não esta entendendo é logicamente que nos ficamos sem entender e aguardamos o seguimento e segue o projeto so projeto que não é ajuntado os documentos então ai fica um pouco difícil pra nos ter que proferir alguma votação ne, acompanho também a linha de raciocínio do vereador Claudemir, obrigado. Presidente Renan Fudalli Martins: coloco o projeto em discussão, eu queria só esclarecer esse projeto é um projeto de extrema importância para o município porque vereadores, porque nos estamos, essas maquinetas de credito e débito, temos o lise que é o financiamento de carros, convênios médicos, convênios de saúde, ate o netflix vai arrecadar, arrecadação vai ser cobrado a taxa de ICMS, o recurso vai vim para o município é essa criação ne, esse recurso vai ser por exemplo o vereador Beto la sabe que tem uma padaria e ele usa muito aquela maquina de cartão de debito e credito, é cobrado uma taxa ISS imposto sobre serviço, e ai essa arrecadação o que acontece, ela vai se eu não me engano o município de Poá, a sede dessas maquinas, me perdoe vai pra Mauá, esse imposto que é gerado aqui vai pra Mauá que a sede, e eles arrecadam, eles estavam arrecadando anualmente era quatrocentos milhões, eles estão no estado de São Paulo inteiro no Brasil todo, então dividido em municípios para nos é uma arrecadação, não vai tapeando, é arrecadação para o nosso município o que nos gastamos na maquineta eu pago no debito e o imposto vai pra fora, assim não, vereador Fabiano Nabor de Almeida: sede parte, é só para esclarecer que existe uma lei federal, já foi votada na câmara, no senado, não aconteceu nada, não somos nos que estamos criando e que o município de Sete Barras não é pioneira não os municípios Brasileiros vão ser beneficiados o ISS no serviço prestado naquele município fica la, o que o vereador Renan esta falando é o seguinte, a sede da visa e da mástercard daquela cidade, o ISS do Brasil inteiro ia pra ala, e agora vai ser direcionado o que o nosso prefeito esta mandando para a câmara e eu já vou gerar o meu voto que vou aprovar, é nos regulamentar o nosso código para podermos, o nosso jurídico do executivo se beneficiar dessa lei federal, é só isso que eu gostaria de falar,  Presidente Renan Fudalli Martins: obrigado pela a explicação vereador, então o fato é isso, nos geramos imposto agente já paga esse imposto, como o vereador falou que é uma lei federal, só que o governo federal graças a Deus ne, viu essa distribuição de renda que vai vir não só para o município de Sete Barras, município de Registro todos os municípios vão ter, só que também te o prazo para essa criação de lei, essa lei tem que esta publicada te o dia 30 de setembro, pra valer para o ano que vem, pra gente esta recebendo se vim, o prefeito de Mauá numa palestra la, estava preocupado porque quatrocentos milhões que ele arrecadou, o quanto que vai cair, então isso ai se vim vem ajudar, ele falou que vim depende do município vai vim três mil, cinco mil, agente não tem nada agente paga só e não tem retorno para o nosso município, que venha 3 e venha 5 eu acho que vai vim mais, mais vai vim o para o município de Sete Barras, vai aumentar a nossa arrecadação, com o imposto agente já paga que é uma lei federal, só vai ser distribuídos para os municípios todos os municípios vão ser comtemplados com esse recurso, é se adequa criar a lei esse ano ate a data de 30 de setembro, pra ano que agente esta recebendo esse repasse do ISS, Vereador Ademar Miashita: sede a parte vereador? Justamente nessas horas que agente sempre pede maior esclarecimento diante do projeto de lei, ela especificava ne, é por um bom tempo um esclarecimento ne, agente também tem que atento, quando agente falava em aumento de tributo, ou aumento na receita do município agente tem que partir também pelo o bolso do contribuinte, em cima daquilo que é arrecadado e passado a outros municípios também compete colocar no projeto de leis todos esses itens que é a falta de observância ai, por entendimento do vereador disque é a falta de observância ai, é entendimento do vereador isso que eu quis deixar claro ne, e nas comissões ficam um pouco difícil de você fazer uma analise mais profunda, porque não existe também essa maneira explicativa, obrigado pela parte vereador,   Presidente Renan Fudalli Martins: vereador olhando aqui a justificativa do prefeito do projeto que fala todo, vou pegar o paragrafo entre essa citadas as alterações por força da presente lei complementar federal foi distribuído o imposto sobre os serviços aos municípios referente a recursos arrecadados em operações de cartão de credito, debito e arrendamento mercantil que é o lise, e planos de saúde, na justificativa esta la no projeto, então é uma lei federal melhorando para os municípios distribuindo, então na justificativa do projeto esta esse explicando entre outras coisas mais aqui, mais é bom para o município não é que vai criar o imposto, não o imposto já existe, só vai distribuir para todos os municípios que de acordo com o consumo dos gastos dos munícipes que agente paga e não vem pra noz, então eu peço apoio aos nobres vereadores que apoie o projeto ne, já existe a gente já paga mais vai voltar para o nosso município então solicito apoio dos nobres vereadores. Coloco o projeto em votação, projeto aprovado por unanimidade, quero agradecer a compreensão dos vereadores.  solicito ao segundo secretario que faça a leitura do projeto de lei nº 22/2017 e seus pareceres. Solicito ao vice-presidente que assuma a presidência Vereador Robson de Sá Leite: Projeto de lei nº 25/2017, “dispõe sobre autorização legislativa para o poder executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências, Dean Alves Martins- Prefeito Municipal de Sete Barras, de Parecer das comissões: as comissões de mérito dessa casa em reunião realizada decidindo por bem elaborar o parecer favorável quanto ao projeto de lei nº 25/2017: Comissão de Justiça, redação, ética e decoro parlamentar Fabiano Nabor de Almeida presidente, Roberto Aparecido Pedro relator, Emerson Ramos de Moraes membro, comissão de Finanças, orçamento, obras e serviços públicos Emerson Ramos de Morais Presidente, Robson de Sá Leite relator e membro Edson de Lara membro, comissão de educação, saúde, assistência social e meio ambiente Ítalo Donizete Costa Roberto presidente, Ademar Miashita relator, Claudemir José Marques membro. Presidente Renan Fudalli Martins: coloco o projeto em discussão, com a palavra o vereador Ademar, Vereador Ademar Miashita: só fazer uma observação nesse projeto de lei, que quando ele chegou ate a comissão de educação, saúde, assistência social e meio ambiente, na qual eu faço parte sou relator, eu observei no texto que existia uma digitação de uma parte que foi digitada, que estava escrito por extenso a cifra de três mil milhões, eu gostaria como se trata de um projeto de lei importante se entregasse um projeto de lei que agente pudesse como esta se mexendo com números que venha de uma forma assim mais correta ne, não quero criticar quem foi e quem não foi, quem será mais como é numero ne, agente pode ta votando aqui para ta mudando ta alterando que nem teve na semana passada uns erros de digitações na lei, assim como também um projeto de lei que chega com um texto um pouquinho fora daquilo que é normal agente também pode rejeitar por isso no entende o que esta escrito ali condiz com os números ne, é só uma observação, continua o projeto em discussão, com a palavra o vereador Emerson, vereador Emerson de Ramos Morais: bem observado nobre vereador pode ver ali que saiu mil ali, só para esta inteirando um pouquinho senhor Presidente eu fui questionado sobre o projeto passado dos cinco mil la, é que a prefeitura tem uma estima que vão comprar um carro entendeu e ali ela esta vendo que vai sobrar um dinheiro que é cinco mil reais, que vai ter que ser passado para o executivo, Presidente Renan Fudalli Martins: vereador por favor se atente ao projeto, você esta falando do projeto que já foi votado, eu sei qual é a duvida que o senhor que explicar que é do vereador Ademar, por favor eu peço que se atente ao projeto, vereador Emerson de Ramos Morais: que esse projeto é bem parecido com o outro, Presidente Renan Fudalli Martins: desculpe porque senão agente perde o foco aqui e o projeto, vereador Emerson de Ramos Morais: o projeto também nobre presidente tem por isso tentar que é só no caso que pessoa jurídica a sobra que sobrar tem que passar para o jurídico, para o jurídico passar para a prefeitura, entendeu só para esta explicando para você, para ser pelos tramites legais la, ta bom nobre vereador por esse também tem a sobra, Presidente Renan Fudalli Martins: bom, continua em discussão o projeto, eu so vou falar, usar um pouco do tempo, concordo com o vereador Ademar que ouve um erro de digitação como sempre ocorreu que já viu vários projetos que veio do executivo, as vezes passam despercebidos por nos mesmos ne, nossos projetos, nossos requerimentos, alguma coisa passa despercebidos, a força do abito, mais concordo com o vereador é o problema que agente tem o prazo hoje esta para votar mais eu vendo assim no meu modo de ver, o que vai virar lei são a os artigos ne, do artigo 1º ao artigo 4º, já a justificativa ela não vira lei, ela vai ta anexado, vai virar lei vai para o site da prefeitura e tal, mais também concordo, agente pode esta pedindo, pra que o prefeito e sua equipe antes de encaminhar o projeto que analise melhor para anão vim erro de digitação, também passou despercebido por mim vereador, por que eu poderia fazer a emenda, corrigindo algumas coisas, como já vem as leis orçamentarias, o PPA, LDO, outras questões veio com artigos repetidos, duas vezes o dezessete, pedi para fazer alteração para correção não é para tem que ir pra lá tal, mais vem erros assim e excelência viu um erro, concordo com excelência mais hoje nos estamos naquele prazo, vota ou não, mais se caso os próximos projetos agente pedir uma que o prefeito, alguém de sua confiança faça uma revisão antes de encaminhar pra cá, coloco o projeto em votação, aprovado por unanimidade. solicito ao primeiro secretário que faça a leitura do projeto de resolução n.º 05/2017 e seus pareceres, Primeiro Secretario Emerson Ramos de Morais: projeto de resolução nº 05/2017, assunto: “altera dispositivos do regimento interno da câmara municipal de Sete Barras e dá outras providências”, autoria: poder legislação municipal, Parecer das comissões: as comissões de mérito dessa casa em reunião realizada decidindo por bem elaborar o parecer favorável quanto ao projeto de resolução nº 05/2017: Comissão de Justiça, redação, ética e decoro parlamentar Fabiano Nabor de Almeida presidente, Roberto Aparecido Pedro relator, Emerson Ramos de Moraes membro, comissão de Finanças, orçamento, obras e serviços públicos Emerson Ramos de Morais Presidente, Robson de Sá Leite relator e membro Edson de Lara membro, comissão de educação, saúde, assistência social e meio ambiente Ítalo Donizete Costa Roberto presidente, Ademar Miashita relator, Claudemir José Marques membro. Coloco o projeto em discussão, bom passamos para a votação, coloco o projeto em votação, aprovado por 7 votos. Passamos para explicação pessoal, conforme dispõe o artigo 203 do regimento interno da câmara municipal de Sete Barras, deixo a tribuna para os vereadores que queiram fazer o uso neste momento da explicação pessoal pelo prazo de 15 minutos. lembro aos vereadores que na explicação pessoal só poderão falar sobre o assunto: projetos de leis que foram votados na ordem do dia. algum vereador que usar a palavra, não havendo o uso da explicação pessoal. Encerramento: nada mais havendo a tratar com a Graça de Deus declaro encerrada a presente sessão extraordinária. Boa Noite a todos.

 

 

 

 

 

Renan Fudalli Martins                                        Roberto Aparecido Pedro

Presidente                                                    Vice - Presidente

 

 

 

 

 

 

 

 

Emerson Ramos de Morais                              Robson de Sá Leite

1.º Secretário                                                 2.° Secretário