Ata da Sessão 1372ª (Milésima Trecentésima Septuagésima Segunda) Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, realizada aos 03 (três) dias do mês de Outubro de dois mil e dezessete, na sede desta Edilidade, sito à Rua São Jorge, nº 100, Vila Ipiranga, neste Município. Sob a Presidência do Senhor Presidente Vereador Renan Fudalli Martins, secretariado pelos Vereadores Emerson Ramos de Morais - Primeiro Secretário e pelo Vereador Robson de Sá Leite - Segundo Secretário. Leitura do Salmo da Bíblia: Iniciando esta Sessão, O vereador Robson de Sá Leite foi até a Tribuna Livre e fez a Leitura do Salmo nº 32 da Bíblia Sagrada. Chamada: Presidente Renan Fudalli Martins solicitou ao Vereador Robson de Sá Leite - Segundo Secretário que fizesse a Chamada dos Vereadores, constatando-se a presença de todos os Vereadores: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite.  Abertura da Sessão: Verificada a existência de número legal de presenças, o Senhor Presidente, com a graça de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Correspondências: RESPOSTA DE REQUERIMENTO: Em resposta ao Requerimento n.º 06/2017 do Vereador Fabiano Nabor de Almeida, encaminho proposta de dois cursos: Modelagem e Costura para iniciantes e Técnicas de costura e acabamentos. FÁBIO GUIDO. Executivo de Contas – Senac Registro. Indicações: INDICAÇÃO n.º 168/2017: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto a Elektro Eletricidade e Serviços a Instalação de luminárias no conjunto habitacional Minha Casa Minha Vida, localizado no Jardim Magário, bem como a manutenção de todos os pontos escuros da Vila São João e Jardim Magário. Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação de vários Munícipes que transitam e residem no local, bem como dar maior segurança. Autoria: Emerson Ramos de Morais. INDICAÇÃO Nº 171/2017: Indico a mesa dispensada às formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação. Patrolamento e manutenção da estrada vicinal do Bairro 8ª Gleba e Canela Parda (Rodovia estadual SP-165 - Km18). Justificativa: A presente indicação visa atender a demanda de moradores local. Autoria: ADEMAR MIASHITA. INDICAÇÃO Nº 172/2017: Indico a mesa dispensada às formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação: Manutenção (serviço de tapa buraco) da estrada vicinal STB 461 Rodovia Ver. Mário Hanashiro, na altura do Km 05 próximo a igreja católica, no Bairro Conchal Branco, devido a um enorme buraco, que se formou num ponto de curva dessa rodovia. Justificativa: A presente indicação visa atender a demanda de moradores locais. Autoria: ADEMAR MIASHITA. INDICAÇÃO Nº 173/2017: Considerando que no Jardim Magário, no encontro das ruas Espirito Santo e Francisco Lorena de Souza, existem grande circulação de pedestres e ciclistas, e que devido ao aumento significativo de moradias próximas ao local e ao trânsito de veículos leves e pesados, pois as referidas ruas dão acesso à agroindústria e também ao depósito de materiais (pedras, bloquetes, areias, etc.) da prefeitura. Indico a mesa dispensada às formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação: Instalação de lombadas e/ou redutores de velocidade em caráter urgente, nas ruas supra referidas. Justificativa: A presente indicação visa atender a demanda de moradores local assim como garantir a segurança de munícipes. Autoria: ADEMAR MIASHITA. INDICAÇÃO Nº 174/2017: Indico a mesa dispensada às formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação: Manutenção de (02) pontes de madeira na estrada no bairro Raposa, a primeira defronte a propriedade do Sr. Funaki, estando esta em condições precárias, devido ao forro quebrado e a segunda ponte defronte a propriedade do Sr. Terashima, que também se encontra nas mesmas condições da primeira já citada. Justificativa: A presente indicação visa atender a demanda de moradores local, assim como garantir a segurança dos usuários. Autoria: ADEMAR MIASHITA. INDICAÇÃO Nº 175/2017: Indico a mesa dispensada às formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação: Manutenção e patrolamento da estrada vicinal dos bairros Pracatu e Laranjeirinha, assim como apresentar a essa casa de leis um projeto de recuperação da ponte de concreto que há muito tempo está comprometida. Justificativa: A presente indicação visa atender a demanda de moradores local, assim como garantir a segurança dos usuários. Autoria: ADEMAR MIASHITA. Requerimentos: REQUERIMENTO Nº 088/2017: Considerando que Município de Sete Barras disponibiliza o atendimento preventivo, sendo UBS – Unidade Básica de Saúde e ESF – Estratégia Saúde da Família;  Considerando ainda que a demanda de atendimento de especialistas no Município vem aumentando consideravelmente nos últimos meses;  Considerando também que a fila de espera de pacientes para agendar consultas e exames é muito demorada, podendo em até certos casos ter que aguardar anos de espera; Considerando finalmente que o Município depende dos órgãos DRS – XII – Registro e Consaúde – Consorcio Intermunicipal e Saúde, onde a entidade determina a quantidade de consultas e exames para os Municípios do Vale do Ribeira. Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado o DD. Senhor Gilson Fantin – Presidente da Consáude – Consorcio Intermunicipal da Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul e o Senhor Nilson Rezende Lara – Diretor DRS – XII - Registro, solicitando o envio das seguintes informações:  De que maneira são disponibilizadas as vagas de consultas e exames especializados para os Municípios? Há possibilidade de aumentar os números de vagas para o Município de Sete Barras? Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo prestar informações a este legislativo, bem como atender inúmeras reclamações de Munícipes que necessitam de atendimento especializado com urgência e fica aguardando por longas datas na fila de espera. Autoria: RENAN FUDALLI MARTINS. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Votos favoráveis (Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). REQUERIMENTO Nº 089/2017: Considerando que o programa habitacional da CDHU inaugurada em abril do ano corrente, contemplou algumas famílias desta municipalidade; Considerando ainda que, as famílias contempladas passaram por um minucioso sistema de avaliação, elaboradas pela própria CDHU e executado pela prefeitura; Considerando finalmente que, após anos de lutas e espera das famílias pelas casas, que em seguida assinaram seus contratos, tornando-se mutuários junto ao governo do estado; Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado o Sr. Dean Alves Martins – DD. Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:  Do total de casas entregues, quantas ainda estão desocupadas? A prefeitura foi informada do motivo da “não ocupação” haja vista que, o programa é para atender as famílias que não possuem moradia? Existem mutuários que atualmente queiram desfazer de seu contrato? Se “sim” justifica-los; É licito a venda para terceiros?; Que medidas a prefeitura tomará, caso isso ocorra?  Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo, acompanhar e fiscalizar possíveis irregularidades junto ao erário. Autoria: ADEMAR MIASHITA. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Votos favoráveis (Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). REQUERIMENTO Nº 090/2017: Requeiro à Mesa, ouvido o douto plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto aos órgãos competentes: A inclusão do Bairro Canela Parda na coleta municipal de Resíduos Sólidos, assim como na coleta seletiva de recicláveis, garantindo a esse bairro o direto de acesso aos “Serviços Públicos” registrados sob pena da Lei 13406/2017, nos termos pede-se o deferimento. Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo o transporte de resíduos sólidos para destinação de forma correta. Autoria: ADEMAR MIASHITA. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Votos favoráveis (Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). Tribuna Livre: Fizeram uso da palavra os Vereadores Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Fabiano Nabor de Almeida e Renan Fudalli Martins. Encerramento: Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente com a graça de Deus declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar eu Emerson Ramos de Morais - Primeiro Secretário mando lavrar a presente Ata que depois de lida, discutida e votada, vai pela Presidência e pelos Secretários assinada. Plenário Vereador Joaquim Idílio de Moraes, em 03 de Outubro de 2017.

 

 

 

Renan Fudalli Martins

Presidente

Roberto Aparecido Pedro

Vice – Presidente

 

 

Emerson Ramos de Morais

1.º Secretário

Robson de Sá Leite

2.° Secretário