Ata da Sessão 1374ª (Milésima Trecentésima Septuagésima Segunda) Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, realizada aos 17 (dezesete) dias do mês de Outubro de dois mil e dezessete, na sede desta Edilidade, sito à Rua São Jorge, nº 100, Vila Ipiranga, neste Município. Sob a Presidência do Senhor Presidente Vereador Renan Fudalli Martins, secretariado pelos Vereadores Emerson Ramos de Morais - Primeiro Secretário e pelo Vereador Robson de Sá Leite - Segundo Secretário. Leitura do Salmo da Bíblia: Iniciando esta Sessão, O vereador Roberto Aparecido Pedro foi até a Tribuna Livre e fez a Leitura do Salmo nº 34 da Bíblia Sagrada. Chamada: Presidente Renan Fudalli Martins solicitou ao Vereador Robson de Sá Leite - Segundo Secretário que fizesse a Chamada dos Vereadores, constatando-se a presença de todos os Vereadores: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite.  Abertura da Sessão: Verificada a existência de número legal de presenças, o Senhor Presidente, com a graça de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Correspondências: Em resposta ao Requerimento n.º 036/2017 do Vereador Emerson Ramos de Morais; venho informar Vossa Excelência que a Prefeitura Municipal de Sete Barras é proprietária da área Objeto da matricula nº 8.210 do Cartório de Registro de Imóveis de Registro, onde não descreve o perímetro da área com precisão necessária para esclarecer se o campo de futebol está inserido ou não nesta área. Não existe nesta prefeitura, documento de cessão de uso ou doação para o campo de futebol. Em resposta ao Requerimento n.º 027/2017 do Vereador Renan Fudalli Martins; temos a informar que a empresa já retornou com o motor consertado, o qual já se encontra instalado no veiculo, porém ainda faltam algumas peças que estão adquiridas para que o veículo possa ser utilizado no transporte dos alunos. Em resposta ao Requerimento n.º 070/2017 do Vereador Fabiano Nabor de Almeida; venho informar Vossa Excelência que: A reforma do campo foram concluídas e atestadas pelos técnicos, ainda na administração anterior. A Empresa recebeu os valores dos serviços executados, ainda na administração anterior. Não havia projeto relacionado a reforma do vestiário, sendo o mesmo objeto de estudos de projeto. As dimensões do campo estão dentro dos parâmetros para á prática do futebol. Serão efetuados estudos e orçamentos necessários para a recuperação da iluminação. Em resposta ao Requerimento n.º 072/2017 do Vereador Renan Fudalli Martins, venho informar Vossa Excelência que o projeto referido será objeto de estudos pela Secretária de Planejamento, Obras e Projetos. Em resposta ao Requerimento n.º 086/2017 do Vereador Renan Fudalli Martins, encaminhar a Vossa Excelência, as informações da Secretária Municipal de Saúde, conforme: O número do Processo é: 14.0405.0001255/2013-1; De 01 de Julho de 2013 a 21 de fevereiro de 2016, o servidor responsável pela Vigilância Sanitária era o Sr. Ênio Lorena de Sousa Junior, e de 22 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016m foi Sr. Talys Alvarenga Moreira; Segue anexas, as cópias das Portarias de nomeação da Equipe de Vigilância Sanitária no período; O Prefeito no período era o Sr. Ademir Kabata. Informamos ainda desconhecer quais medidas foram adotadas pelo Poder Executivo à época. Atualmente este TAC vem sendo cumprido na integra, com a realização de vistorias mensalmente, em no mínimo 15 (quinze) estabelecimentos, ou indústrias instaladas no Município de Sete Barras. Em resposta ao Requerimento n.º 076/2017 do Vereador Ademar Miashita (referente ás Vans/Peruas que prestam serviços de Transportes Escolar ao Município), encaminhar a Vossa Excelência,  a documentação solicitada segue em anexo (disponível na Secretária). Em resposta ao Requerimento n.º 084/2017 do Vereador Ademar Miashita, vimos através desta informar que devido a mudança de provedor do site, e tendo em vista que os responsável do provedor anterior não terem enviado o backup das informações, o mesmo encontra-se em atualização, e estamos cientes das nossas obrigações, mas temos que aguardar a regularização do mesmo para que possamos continuar a disponibilizar as informações que são de nossa responsabilidade. Em resposta ao Requerimento n.º 090/2017 do Vereador Ademar Miashita, temos a responder o seguinte: Quanto a coleta de resíduos sólidos no Bairro Canela Para, Formozo e Guapiruvu estão em nosso horizonte de trabalho, porém sem uma data definida para inicio da mesma. Em tempo, informamos que a Coleta Seletiva já está funcionando na Zona Urbana e nos Bairros Barra do Ribeirão da Serra, Itopamirim e iniciamos o trabalho nos Bairro Conchal Branco e Votupoca, sempre as terças feiras. Em resposta ao Requerimento n.º 077/2017 do Vereador Ademar Miashita, encaminhar a Vossa Excelência os documentos referentes a prestação de serviços de transporte escolar pela empresa Transcotilha em nosso Município, (disponível na Secretária). DEAN ALVES MARTINS - Prefeito Municipal. Ofício DR.5/EXTº - 249-22/09/2017. Em resposta ao Requerimento n.º 079/2017 do Vereador Fabiano Nabor de Almeida, com referência aos quesitos formulados, informamos: Quais os critérios de funcionamento da referida balança móvel? Informar os dias e horários de funcionamento. O contrato da Balança Móvel atende fiscalização de peso nas rodovias SP-139 (Km 10+200) e SP 226 (Km 1+300); o horário de funcionamento é de segunda à sexta feira em jornada de oito horas, sendo seis horas de efetivação e duas horas para o deslocamento. Tendo em vista o fluxo de veículos pesados para o transporte de areia nesta rodovia, no período noturno, informar se o serviço de balança também é prestado neste período noturno, informar se o serviço de balança também é prestado neste período, e caso contrário, informar se há estudos e previsão para inicio desses trabalhos. As fiscalizações noturnas ocorrem apenas em postos de fiscalização onde opera a Balança Eixo 24 horas. Esclarecemos que embora a Balança multe os usuários que estão irregulares, seu trabalho tem cunho educativo, destacando-se que a fiscalização de peso é exercida pela Policia Rodoviária Militar através da verificação da TARA (Peso do veiculo vazio com peso declarado em Nota Fiscal). ENGº ORLANDO ARANTES. Diretor da 5ª Divisão Regional do DER. CONVITE: Com Meus cumprimentos convido Vossa Senhoria a participar do lançamento do Índice Paulista de Responsabilidade Social que está em nona edição e tem como objetivo avaliar a qualidade de vida nos Municípios Paulistas. Na Câmara Municipal de Registro no dia 19/10/2017 às 16horas. DEPUTADO CAUE MACRIS - Presidente da ALESP. Requerimentos: * Requerimento n.º 091/2017: Requeiro à Mesa, ouvido o douto plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, onde solicito copia do ultimo contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Sete Barras e a Empresa Excel Locadora que presta serviço de transporte escolar atualmente no Município. Justificativa: A solicitação em si visa acompanhar os serviços prestados, bem como dos valores, das rotas, que opera está empresa, além do senso de transparência com a Municipalidade. Autoria: CLAUDEMIR JOSÉ MARQUES. Colocado em discussão o autor pediu a sua retirada, o que foi aceito pela Presidência. Tribuna Livre: Fizeram uso da palavra os Vereadores Ademar Miashita, Fabiano Nabor de Almeida, Claudemir José Marques e Renan Fudalli Martins. * Projeto de Lei n.º 30/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 977/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Votos favoráveis (Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). * Projeto de Lei n.º 31/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal que “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE SETE BARRAS – COMSEA SETE BARRAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL 1249/03”. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Votos favoráveis (Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). Explicação Pessoal: 15 minutos na Tribuna para cada Vereador para uso sobre a matéria da Ordem do Dia. Nenhum Vereador fez uso da palavra. Encerramento: Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente com a graça de Deus declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar eu Emerson Ramos de Morais - Primeiro Secretário mando lavrar a presente Ata que depois de lida, discutida e votada, vai pela Presidência e pelos Secretários assinada. Plenário Vereador Joaquim Idílio de Moraes, em 17 de Outubro de 2017.

 

 

 

Renan Fudalli Martins

Presidente

Roberto Aparecido Pedro

Vice – Presidente

 

 

Emerson Ramos de Morais

1.º Secretário

Robson de Sá Leite

2.° Secretário