Ata da Sessão 1378ª (Milésima Trecentésima Septuagésima Oitava) Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, realizada aos 14 (catorze) dias do mês de Novembro de dois mil e dezessete, na sede desta Edilidade, sito à Rua São Jorge, nº 100, Vila Ipiranga, neste Município. Sob a Presidência do Senhor Presidente Vereador Renan Fudalli Martins, secretariado pelos Vereadores Emerson Ramos de Morais - Primeiro Secretário e pelo Vereador Robson de Sá Leite - Segundo Secretário. Leitura do Salmo da Bíblia: Iniciando esta Sessão, O vereador Ítalo Donizeth Costa Roberto foi até a Tribuna Livre e fez a Leitura do Salmo nº 38 da Bíblia Sagrada. Chamada: Presidente Renan Fudalli Martins solicitou ao Vereador Robson de Sá Leite - Segundo Secretário que fizesse a Chamada dos Vereadores, constatando-se a presença de todos os Vereadores: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite.  Abertura da Sessão: Verificada a existência de número legal de presenças, o Senhor Presidente, com a graça de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Correspondências: RESPOSTA DE REQUERIMENTO: Em resposta ao Requerimento n.º 082/2017 do Vereador Fabiano Nabor de Almeida, informar que a possibilidade e interesse desta administração em construir uma quadra de bocha e de malha ao lado do Centro de Eventos Mário Pirahy. Considerando que a Bocha é uma possiblidade de lazer para a terceira idade e que se trata a bocha de um lazer que permite aos idosos: distração (I), brincadeira e passatempo (II), com prazer, alegria e felicidade (III); sem vinculação necessária com regras excessivas e apostas (IV), permitindo até um momento de terapia (V) no qual se esquece dos problemas (VI) do dia a dia; a bocha também favorece o exercício corporal (VII) que colabora para a manutenção da saúde. Considerando ainda que vem aumentando a expectativa de vida dos brasileiros nos últimos anos e cada vez mais veem grupos de melhor idade se organizando e se reunindo com o intuito de programar e realizar atividades de lazer, sendo que uma atividade entre este público e o jogo de bocha. Objetiva-se captar recursos para o empreendimento proposto pelo nobre Vereador, assim como também sugerimos ao nobre Vereador que nos acompanhe nesta busca de contatos com o Governo Federal e Estadual, a fim de viabilizar recursos orçamentários para o crescimento do Esporte como um todo em nosso município. Certo de poder contar com a vossa colaboração para o crescimento do esporte e desenvolvimento de outras práticas esportivas além das já existentes, convido-o também para visitar e conhecer o nosso atual trabalho, principalmente na área rural. DEAN ALVES MARTINS - PREFEITO MUNICIPAL. Em resposta ao Requerimento n.º 088/2017 do Vereador Renan Fudalli Martins; temos a informar que o Hospital Regional Dr. Leopoldo Bevilacqua, que é mantido pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – Consaúde, vem através de seu Diretor Técnico, em atenção a solicitação do Oficio nº 215/17 – Câmara Municipal de Sete Barras, informamos que as consultas e exames são disponibilizados para os Municípios via CROSS (Central de Regulação e Ofertas de Serviços de Saúde), um sistema online implantado pela Secretária de Estado de Saúde. O número de consultas a que cada município tem a disposição é calculado com base no número de habitantes de cada município. As consultas que por ventura algum município não agendou (perda primária), são disponibilizadas para todos os outros municípios através de bolsão de consultas. Informamos ainda que a perda primária de primeiras consultas em nossos ambulatórios é de 24% e a falta do paciente em consultas é de 17%, sendo que município de Sete Barras apresentou no 1º semestre 38,41% de perda primária e recuperou em 18,12% em bolsão, consolidando 79,71% das consultas disponibilizadas, além de absenteísmo nas consultas agendadas de 15%. Sem Mais para o Momento nos colocamos a disposição para qualquer esclarecimento adicional, se for necessário for. MÁRCIO JOSÉ MENDES BAZZO - Diretor Técnico do H.R.L.B. – CONSAÚDE. JOSÉ ANTONIO ANTOSCZEZEM - Diretor Superintendente do CONSAÚDE. Indicações: *Indicação n.º 176/2017: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Órgão Competente, a reconstrução da Ponte que atravessa o Canal Varadouro no Bairro Itopamirim de Baixo. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo atender aos Munícipes que residem no local, pois é acesso de muitos estudantes, moradores, produtores e trabalhadores rurais que realizam a travessia numa passarela improvisada e com risco de acidentes.  Autoria: RENAN FUDALLI MARTINS. *Indicação n.º 177/2017: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Órgão Competente, a realização de reparos na Estrada Municipal do Bairro Pracatú, no trecho compreendido nas proximidades do km 8.  Justificativa: A presente indicação visa atender pedido da Associação dos Moradores e Produtores do bairro Itopamirim e Adjacências, que reivindicam melhores condições de tráfego de veículos pelo local o que favorece o escoamento da produção agrícola. Autoria: RENAN FUDALLI MARTINS. *Indicação n.º 178/2017: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Órgão Competente, a realização de reparos na rua de acesso ao bairro Itopamirim de Baixo bem como que seja viabilizada a inclusão da referida rua, como prioridade, no planejamento de futuras obras de pavimentação do Município. Justificativa: A presente indicação visa atender pedido da Associação dos Moradores e Produtores do bairro Itopamirim e Adjacências, que reivindicam melhores condições de acesso ao bairro Itopamirim de Baixo.  Autoria: RENAN FUDALLI MARTINS. *Indicação n.º 179/2017: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Órgão Competente, que seja verificada a existência de uma cratera que está se formando na rua de acesso ao Restaurante Kital, no bairro Itopamirim de Baixo.  Justificativa: A presente indicação visa atender pedido da Associação dos Moradores e Produtores do bairro Itopamirim e Adjacências, que alertam para o risco de acidentes no local.  Autoria: RENAN FUDALLI MARTINS. *Indicação n.º 180/2017: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Órgão Competente, que viabilize estudos e medidas para instalação de uma Academia ao Ar Livre junto à Praça Tiyeko Yamane, no bairro Itopamirim de Baixo.  Justificativa: A presente indicação visa atender pedido da Associação dos Moradores e Produtores do bairro Itopamirim e Adjacências, visando assim, melhora na qualidade de vida dos moradores locais. Autoria: RENAN FUDALLI MARTINS. Requerimentos: *REQUERIMENTO Nº 092/2017: Requeiro à Mesa, ouvido o douto plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto aos órgãos competentes as seguintes informações: Que seja encaminhadas todas as Atas das Reuniões dos Conselhos Municipais de Educação deliberada no presente exercício/2017 (Conselho Municipal de Educação, Fundeb e CAE). Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo dar os devidos esclarecimentos ao legislativo Municipal. Autoria: ADEMAR MIASHITA. Colocado o Requerimento em discussão e votação foi aprovado por unanimidades (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). *REQUERIMENTO Nº 096/2017: Considerando que a Ponte de Concreto da Estrada SP - 165 “Benedito Pascoal de França”, sentido Sete Barras/Eldorado, está em péssimas condições; Considerando Finalmente que a referida estrada é de importante acesso entre o Município Sete Barras/Eldorado, sendo a principal via de escoação da produção agrícola, transportes dos Munícipes e estudantes dos Bairros Conchal Preto, Olhos D’água, Vergueiro e demais localidades.  Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Exmo. Senhor Orlando Arantes, Diretor Regional DER – Cubatão e o Exmo. Senhor João Carlos Rosim Sabino, Engenheiro Residência de Conservação RC. 05-3 – Pariquera-Açú, no sentido de designar fiscalização, objetivando a vistoria da referida Ponte, sobre o Rio Etá.  Observação: Segue fotos da referida Ponte. Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo atender Munícipes que residem nos Bairros Conchal Preto, Olhos D’água, Vergueiro e demais localidades. Priorizando a segurança de todos, requeremos os devidos reparos.  Autoria: RENAN FUDALLI MARTINS. Colocado o Requerimento em discussão e votação foi aprovado por unanimidades (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). *REQUERIMENTO Nº 097/2017: Considerando que o Serviço de Limpeza Publica no Município de Sete Barras, está sendo efetuado pela Empresa Denominada pela sigla “C L K”, na qual está realizando os serviços de limpeza de Ruas; Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado o Sr. Dean Alves Martins – DD. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente as seguintes informações: Cópia integral do processo de contratação da respectiva empresa de limpeza publica? Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo, acompanhar e fiscalizar as ações do Poder Executivo Municipal, bem com dar os devidos esclarecimentos aos Munícipes. Autoria: ADEMAR MIASHITA. Colocado o Requerimento em discussão e votação foi aprovado por unanimidades (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). Recebimento de Projetos: Projeto de lei n° 33/2017, de 01 de novembro de 2017 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – “Autoriza o Município de Sete Barras, Estado de São Paulo a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de preços”. TRÂMITE: REGIME URGÊNCIA. Entrega de Moção: Após a Leitura da Moção n.º 04/2017, a mesma foi entregue pelos Vereadores Fabiano Nabor de Almeida e Ítalo Donizeth Costa Roberto ao homenageado Professor Gabriel Marcos Spinula. Em seguida o Senhor Gabriel fez uso da palavra. Tribuna Livre: Fizeram uso da palavra os Vereadores Ademar Miashita, Fabiano Nabor de Almeida, Claudemir José Marques e Emerson Ramos de Morais. Ordem do Dia: Votação de Projetos: * Projeto de Lei n.º 27/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SETE BARRAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado o Requerimento em discussão e votação foi aprovado por unanimidades (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). * Projeto de Lei n.º 28/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal que “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado o Requerimento em discussão e votação foi aprovado por unanimidades (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). Explicação Pessoal: Quinze minutos para os Vereadores falarem sobre as matérias da Ordem do Dia. Ninguém fez uso da palavra. Encerramento: Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente com a graça de Deus declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar eu Emerson Ramos de Morais - Primeiro Secretário mando lavrar a presente Ata que depois de lida, discutida e votada, vai pela Presidência e pelos Secretários assinada. Plenário Vereador Joaquim Idílio de Moraes, em 14 de Novembro de 2017.

 

 

Renan Fudalli Martins

Presidente

Roberto Aparecido Pedro

Vice – Presidente

 

 

Emerson Ramos de Morais

1.º Secretário

Robson de Sá Leite

2.° Secretário